O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira (15) a destinação de emendas parlamentares a entidades do terceiro setor que tenham na direção parentes do congressista responsável pela indicação da verba pública.

Foi protocolado nesta quarta-feira (14) o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e encaminhada ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Segundo os senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicano-DF) há indícios de crime de responsabilidade, com fundamento na Constitução Federal.

O filho do presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, deve retornar sua morada em Madri, na Espanha, nos próximos dias. O herdeiro do petista estava no Brasil nas últimas três semanas para participar de festas de fim de ano. No entanto, não houve nenhum registro de encontro com o seu pai.

O ministro Alexandre de Moraes assume interinamente a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (12) com o início do período de recesso do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Moraes ficará à frente do Tribunal até o fim de janeiro.

O Ministério da Previdência Social concluiu que estados e municípios serão os responsáveis finais por cobrir os rombos em fundos de previdência caso tenham prejuízo em investimentos feitos em títulos vendidos pelo Banco Master. Governos estaduais e municipais investiram cerca de R$ 1,86 bilhão nos fundos da instituição financeira que foi liquidada pelo Banco Central.

O orçamento das universidades federais terá um corte total de quase R$ 500 milhões em 2026. A informação é da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que avaliou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) aprovado pelo Congresso para o ano que vem.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar a prisão e ser internado nesta quarta-feira (24) para realizar uma cirurgia indicada por médicos particulares e peritos da Polícia Federal (PF).

As prefeituras têm até às 18h, desta sexta-feira (19), para realizar inscrição no edital de chamamento público do Governo da Bahia para apoio técnico e financeiro à realização do Carnaval da Bahia 2026. Ele prevê o atendimento de até 80 municípios, com repasses distribuídos em cinco grupos: Grupo A, com R$ 700 mil; Grupo B, com R$ 580 mil; Grupo C, com R$ 480 mil; Grupo D, com R$ 350 mil; e Grupo E, com R$ 250 mil.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação civil pública contra a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. O processo decorre de um atraso de 2h30 e da alegada falta de assistência adequada aos passageiros em um voo ocorrido no estado.

Em Feira de Santana/BA, a Polícia Federal deflagrou, na manhã desta última quinta-feira (18/12), a Operação Mala Fides para desarticular um esquema de fraudes contra o INSS. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão nas cidades de Ipecaetá e Salvador.