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Candidato de direita conseguiu mais de 58% dos votos José Antonio Kast, candidato de direita, foi eleito novo presidente do Chile, neste domingo (14). Ele conseguiu mais de 58% dos votos, de acordo com o Serviço Eleitoral (Servel) do país. A candidata de esquerda, Jeanette Jara, reconheceu a derrota. “A democracia falou forte e claro. Acabo de fala com o presidente eleito José Antonio Kast para desejar-lhe êxito pelo bem do Chile”, escreveu ela no X (antigo Twitter). Kast deve receber a faixa presidencial de Gabriel Boric e assumir o Palácio de La Moneda em março do ano que vem. O atual presidente, Gabriel Boric, parabenizou Kast e prometeu facilitar a transição. Eles devem se encontrar nesta segunda-feira (15). Fonte: Band News

Tensões entre Trump e Petro se escalam Uma chanceler colombiana disse que, caso Maduro chegue a um acordo com o presidente americano Donald Trump, a Colômbia “não teria porque dizer não” para possibilidade de oferecer refúgio ao venezuelano. A fala acontece enquanto se escalam as tensões entre o presidente colombiano, Gustavo Petro, e o americano, Donald Trump. O governo Trump alertou que a Colômbia poderia ser o próximo alvo de ataques americanos no combate ao narcotráfico. Petro respondeu que a realização de ofensivas terrestres poderia significar uma “declaração de guerra” Fonte: Band News

Paralisação atinge plataformas e refinarias Trabalhadores da Petrobras iniciaram nesta segunda-feira (15), uma greve nacional, suspendendo suas atividades por tempo indeterminado. O movimento foi deflagrado após a rejeição da segunda contraproposta da estatal para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), considerada insuficiente pelos sindicatos que representam a categoria. Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a paralisação já começou na madrugada, com a entrega das operações das plataformas do Espírito Santo e do Norte Fluminense às equipes de contingência da estatal. No Terminal Aquaviário de Coari, no Amazonas, 100% dos trabalhadores aderiram ao movimento Além disso, seis refinarias também suspenderam o revezamento de turno, interrompendo suas atividades às 7 horas. Os sindicatos apontam que a proposta apresentada pela Petrobras na terça-feira (9) não avançou nos três principais pontos das negociações: uma solução definitiva para os Planos de Equacionamento de Déficit (PEDs) da Petros, que afetam aposentados e pensionistas; melhorias no plano de cargos e salários, com garantias de recomposição sem mecanismos de ajuste fiscal; e a pauta “Brasil Soberano”, que defende a manutenção da Petrobras como empresa pública e o fortalecimento do modelo de negócios da estatal. A FUP ressaltou que, além de não apresentar respostas concretas sobre os PEDs, discutidos há quase três anos, a empresa também não ofereceu soluções satisfatórias para outras pendências acumuladas ao longo das negociações. Em nota, a Petrobras informou que houve manifestações em algumas unidades da companhia devido à greve, mas que não houve impacto na produção de petróleo e derivados. A empresa destacou que adotou medidas de contingência para garantir a continuidade das operações e assegurou que o abastecimento ao mercado permanece garantido. A companhia também reafirmou seu respeito ao direito de manifestação dos empregados e disse manter um canal permanente de diálogo com as entidades sindicais, além de se manter empenhada em concluir as negociações do acordo coletivo. Fonte: Band News

Autoridades dizem que não procuram por mais envolvidos Os suspeitos de um ataque à comunidade judaica da Austrália são dois homens, um de 50 anos e outro de 24 anos, pai e filho. As informações foram divulgadas pela polícia local durante coletiva de imprensa. O pai foi morto durante confronto, enquanto o filho foi ferido e está hospitalizado em estado crítico. Neste domingo (14), dois homens atacaram uma celebração judaica da primeira noite de Hanukkah na praia de Bondi, em Sidney, na Austrália. Ao menos 16 pessoas, incluindo um dos suspeitos, foram mortas e outras 40 hospitalizadas. Fonte: Band News

Pedido ocorre após ex-presidente passar por exames realizados nas dependências da Polícia Federal que, segundo a defesa, comprovam a ‘evolução objetiva e comprovada do quadro clínico’ A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira (15), autorização para realizar uma cirurgia urgente e pedir novamente que o capitão seja transferido para prisão domiciliar. Pedido ocorre após Bolsonaro passar por outros exames realizados nas dependências da Polícia Federal que, segundo a defesa comprovam a “evolução objetiva e comprovada do quadro clínico, agora amparada por exame de imagem recentemente realizado e por novo relatório médico conclusivo, que impõem atuação imediata.” Segundo o relatório, “os sintomas de dor e desconforto na região inguinal se intensificaram em razão das frequentes crises de soluço, que provocam aumento intermitente da pressão abdominal, elevando significativamente o risco de encarceramento ou estrangulamento intestinal”. Além do tratamento da hérnia, o pedido também inclui a realização de procedimento para tratar as crises de soluço do ex-presidente. “O mesmo relatório médico registra, ainda, a intenção de realização de bloqueio anestésico do nervo frênico, como medida terapêutica complementar ao tratamento dos soluços incoercíveis, patologia que já se encontra documentada nos autos e que, inclusive, contribuiu para intercorrências clínicas recentes. Trata-se, portanto, de quadro que não apenas recomenda, mas exige intervenção cirúrgica programada, sob condições controladas, a fim de evitar desfechos emergenciais potencialmente graves”, diz o pedido. Segundo pedido No dia 9 de dezembro a defesa já pedia a realização de cirurgia de emergência. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Jair Bolsonaro passasse por exames que comprovem a necessidade de que o ex-presidente passe por cirurgia. Os exames foram realizados no último domingo (14). “Determino a realização de perícia médica oficial, pela Polícia Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, para avaliar a necessidade de imediata intervenção cirúrgica apontada pela defesa”, diz a decisão do ministro. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de estado. Moraes determinou que o ex-presidente receba “atendimento médico em tempo integral” e observou que Bolsonaro não teve situações de emergência desde que foi preso. “Desde aquele momento, não houve nenhuma notícia de situação médica emergencial ocorrida com JAIR MESSIAS BOLSONARO. Ressalte-se, ainda, que os exames médicos apresentados pela defesa não são atuais, sendo que o mais recente foi realizado há 3 meses, sem que à época os médicos tenham indicado necessidade de imediata intervenção cirúrgica”. Fonte: Jovem Pan

Deputado fugiu para os EUA em setembro; ele foi condenado pela trama golpista de 2022, que tentava impedir a posse o presidente Lula O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, oficializou, nesta segunda-feira (15), o pedido de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem, que fugiu para os Estados Unidos em setembro. Ele foi condenado pela trama golpista de 2022, que tentou impedir a posse o presidente Lula. No documento, Moraes diz: ‘considerando que o réu condenado se evadiu do distrito de culpa e as informações no sentido de que ele se encontra nos Estados Unidos da América, determino à Secretaria Judiciária que remeta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição de Alexandre Ramagem Rodrigues nos termos do Tratado de Extradição com os Estados Unidos da América”. Na decisão, Moraes determina que a documentação deverá ser encaminhada no original em português, e tradução oficialmente para o inglês, idioma oficial dos Estados Unidos. Ramagem foi o único dos condenados no famoso “núcleo crucial” a fugir no país antes de ser preso. Ele foi condenado a 16 anos e um mês de prisão. Nas suas acusações constam: organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. O diretor-geral da Polícia Federa, Andrei Rodrigues, confirmou nesta segunda que Ramagem deixou o Brasil por via terrestre. A rota utilizada passou pela Guiana, sem registro em controles migratórios, configurando uma saída clandestina. “A investigação segue sob sigilo, mas já identificamos que a saída se deu pela fronteira norte, via Guiana. O preso será interrogado nesta semana para esclarecer a dinâmica da facilitação da fuga”, afirmou o diretor-geral. O pedido de Moraes acontece às vésperas da Câmara analisar a cassação de Ramagem, marcada para quarta-feira (17), a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que, apesar do deputado ter sido condenado, sem chance de recorrer e determinação de perda imediata por parte do STF, decidiu avaliar a cassação. Fonte: Jovem Pan

Segundo o senador, é possível que haja ‘um conflito de interesses e mau uso da estrutura administrativa do INSS’ O senador Flávio Bolsonaro (PL) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) e solicitou a apuração de um suposto elo entre o Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e Antônio Carlos Camilo, o “Careca do INSS”, investigado por desvio de dinheiro de aposentados e pensionistas investigados pela CPMI do INSS. Segundo o senador, é possível que haja “uma eventual existência de favorecimento indevido, conflito de interesses e mau uso da estrutura administrativa do INSS”. Na representação, Bolsonaro diz: “considerando o vínculo familiar direto entre o investigado e o Chefe do Poder Executivo Federal […], quer-se também que esta Corte examine eventual responsabilidade, direta ou indireta, do mandatário da República, no que diz respeito ao possível conflito de interesses e desvio de finalidade da máquina pública. Edson Claro, uma das testemunhas ouvidas pela CPMI, declarou que Lulinha e o ‘Careca do INSS’ teriam tido comunicações diretas e frequentes não justificadas, e o filho do ex-mandatário teria “recebido valores de origem indefinida, incluindo uma suposta “mesada” mensal de aproximadamente R$ 300 mil e pagamentos que totalizariam cerca de 25 milhões (moeda não especificada)”. “A ausência de relação contratual formal entre as partes, denunciada pela testemunha Edson Claro10 e a falta de justificativa pública para os pagamentos relatados que, somados a relatos de que Fábio Luís figuraria como sócio oculto11 em empresas ligadas ao empresário investigado, somados à sua condição de filho do Presidente da República levantam sérias preocupações sobre possível uso indevido da estrutura pública para benefício privado, ainda que indireto”, diz Bolsonaro em sua representação. Em setembro, após ser acusado de ter ligações com o governo, o ‘Careca do INSS’ negou ter qualquer elo ou participação em fraudes contra aposentados e pensionistas. O depoimento ocorreu na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investiga os desvios bilionários no Instituto Nacional do Seguro Social. Não tenho qualquer relação com o governo em nenhuma de suas esferas. Jamais foi objetivo da minha atuação empresarial estabelecer parcerias com o setor público. Minha atividade sempre esteve voltada ao setor privado”, afirmou. O senador ainda cita a investigação ao Sindicato Nacional dos Aposentados, pensionistas e Idosos (Sindnapi), que tem Frei Filho, irmão de Lula, como vice-presidente. “A relação pública e direta entre Fábio Luís (Lulinha), José Ferreira da Silva (Frei Chico), seu tio e Presidente da República, seu pai, impõe redobrada cautela e transparência na apuração de qualquer indício de favorecimento, influência indevida ou captura de estrutura pública especialmente em órgão tão sensível quanto o INSS”. Fonte: Jovem Pan

Relator sustenta que texto é restrito aos condenados do 8 de janeiro O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados para beneficiar os condenados envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul (RS) Rodrigo Azevedo destaca que a mudança reduz “sensivelmente” os percentuais de cumprimento de pena para a progressão em comparação ao modelo vigente desde 2019, especialmente os crimes comuns não violentos. “Na prática, ela beneficia sim criminosos comuns, pois padroniza o marco básico de progressão em um sexto da pena, reservando percentuais mais altos apenas para crimes violentos e hediondos. Isso representa um afrouxamento relevante em relação ao sistema atual, que exige 20% para primários e 30% para reincidentes, mesmo em crimes sem violência”, disse o especialista. O professor de direito da PUC do Rio, o advogado e criminalista João Vicente Tinoco, também afirmou à Agência Brasil que a mudança deve beneficiar condenados por alguns tipos de crimes. “Quando veio a legislação em 2019, do pacote anticrime, a situação dos presos se agravou. O que o PL da Dosimetria faz agora é dar um passo atrás. Ele não volta totalmente [ao texto antes de 2019], mas dá um passo atrás em relação a algumas das hipóteses”, disse. Segundo o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o projeto foi construído com o apoio de juristas para evitar que criminosos comuns sejam beneficiados. “Não há nenhuma possibilidade de este texto beneficiar crime comum. Ele trata apenas do 8 de Janeiro. Os principais juristas deste país, os mais renomados, bateram o martelo: este texto não trata de crime comum”, disse durante a sessão que aprovou a matéria na Câmara. O professor de direito Rodrigo Azevedo, que também é membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirma que o argumento do relator não se sustenta. “A Lei de Execução Penal [Lei 7.210 de 1984] é uma lei geral, que disciplina a forma de cumprimento de penas para todas as pessoas condenadas no país. Não existe, no sistema constitucional brasileiro, a figura de uma lei de execução penal aplicável apenas a um grupo específico de condenados”, afirma o especialista. Azevedo acrescentou que hoje um condenado por roubo só progride após cumprir 40% da pena, mas que “com o texto aprovado, se for primário, poderá progredir após 25%, mostrando que a mudança afeta diretamente crimes comuns e não apenas os casos do 8 de janeiro”. Entenda O texto do PL 2.162 de 2023 permite que o preso passe do regime fechado para o semiaberto, ou do semiaberto para o aberto, quando cumprir um sexto da pena, o que representa 16% do total do tempo da condenação. Atualmente, a progressão após 16% da pena é apenas para réus primários em crimes sem violência, podendo chegar a 70% da pena se for reincidente em crime hediondo. O PL da Dosimetria inova ao permitir que condenados por crimes com violência ou grave ameaça, como é o caso dos crimes de tentativa de golpe de Estado, se beneficiem com a progressão menor, de 16%. Ao mesmo tempo, o projeto de lei inclui uma série de exceções a essa regra principal, aumentando o tempo de cumprimento de pena de acordo com o tipo de infração. Se a condenação for por crimes previstos nos títulos 1 e 2 do Código Penal, que são crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, por exemplo, o tempo mínimo para progressão de regime é de 25%. O advogado criminalista João Vicente Tinoco explicou que há outros crimes que, praticados com violência, não estão nesses títulos do Código Penal. “O problema é que tem uma série de outros crimes que igualmente não estão nos títulos 1 e 2 do Código Penal e que são praticados com violência grave e ameaça, e nesses os presos serão beneficiados”, disse. João Vicente afirma que mudar a legislação para atender um caso específico gera distorções difíceis de calcular. “É sempre muito delicado quando o legislador decide modificar a lei, que vale para todas as pessoas, pensando em um caso específico ou em beneficiar uma pessoa específica, porque isso potencialmente gera distorções”, completou. Para o professor Rodrigo Azevado, da PUC do RS, o PL da Dosimetria contradiz o PL Antifacção, aprovado na Câmara e que endurece as regras para progressão de regime de integrantes de facções ou milícias. “Aprovar projetos contraditórios apenas fragiliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), gera incerteza para juízes e operadores da execução penal e dificulta a formulação de políticas de segurança pública estáveis e eficazes”, concluiu. O PL da Dosimetria deve ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (17), sob a relatoria do senador Esperidião Amim (PP-SC), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro e que defende anistia total aos condenados por tentativa de golpe de Estado. Fonte: Agencia Brasil

Moradores seguem cobrando ações mais firmes para garantir segurança e sossego, temendo que a mistura de barulho excessivo, velocidade e imprudência A tranquilidade de diversos bairros de Itabela vem sendo comprometida pela circulação constante de motos sem escape, manobras arriscadas e bicicletas adaptadas com motores caseiros. Moradores relatam que a situação, que antes era esporádica, tornou-se rotina em várias regiões da cidade, especialmente nas avenidas principais e ruas de maior movimento. Segundo relatos da comunidade, motociclistas têm retirado o escape ou instalado descargas adulteradas, produzindo barulho intenso e contínuo, principalmente durante a noite e madrugada. Além de configurar perturbação do sossego, a prática coloca em risco pedestres, ciclistas e motoristas — já que muitos desses condutores também realizam arrancadas bruscas, empinadas e outras manobras perigosas. Outro ponto que preocupa as autoridades é o aumento do uso de bicicletas com motores adaptados artesanalmente. Embora pareçam inofensivas, essas bicicletas motorizadas atingem velocidades consideráveis e, sem qualquer regulamentação ou itens obrigatórios de segurança, tornam-se potenciais causadoras de acidentes. Em muitos casos, seus condutores circulam sem capacete, sem habilitação e sem respeitar sinais de trânsito. Moradores cobram fiscalização mais contundente, visando coibir o comportamento imprudente. “A gente vê isso todos os dias. Crianças e adolescentes empinando motos e passando a toda velocidade. Fica perigoso até para atravessar a rua”, relata uma moradora do centro. A Polícia Militar e a Guarda Municipal têm intensificado rondas em pontos críticos. Já o Código de Trânsito Brasileiro prevê infrações graves e gravíssimas para motocicletas com escapamento irregular, direção perigosa e veículos modificados sem autorização. Especialistas alertam que, além da repressão, campanhas educativas e orientações nas escolas e comunidades podem ajudar a reduzir a prática, conscientizando jovens sobre os riscos das condutas ilegais e sobre a importância do respeito às normas de trânsito. Enquanto isso, moradores seguem cobrando ações mais firmes para garantir segurança e sossego, temendo que a mistura de barulho excessivo, velocidade e imprudência resulte em acidentes mais graves pelas ruas de Itabela. Por: Alirio Junior/JNHOJE

Leilão está agendado para 30 de março de 2026 A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, nessa quinta-feira (11), o edital da venda assistida do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão. O documento, que traz as regras para a repactuação do contrato de concessão do maior terminal aeroportuário do Rio, deve ser publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira, (15). Um dos pontos centrais da venda assistida é a realização de um processo competitivo simplificado, com lance mínimo de R$ 932 milhões. O leilão está agendado para 30 de março de 2026, no auditório da B3, em São Paulo. A solução, validada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) incorpora melhorias regulatórias e visa assegurar a sustentabilidade da concessão até seu prazo final, a continuidade operacional dos serviços e a preservação dos investimentos já realizados. O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou o crescimento de passageiros no aeroporto. “Nós saímos, em pouco menos de dois anos, de 4,8 milhões de passageiros no ano de 2023, e este ano vamos passar de 18 milhões”. Também está prevista a cobrança de uma contribuição variável de 20% do faturamento bruto da concessionária até 2039 e o estabelecimento da saída da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) da administração do aeroporto até março de 2026. Fonte: Agência Brasil

Falta de registro motivou ação contra os produtos A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, nessa quinta-feira (11), a comercialização de dois cosméticos no Brasil. A decisão foi tomada por falta de registro. Os produtos proibidos são a Deo Colônia Amantikir, da empresa Aon Indústria de Cosméticos Naturais Ltda., e a Maquiagem Capilar Mavi Pang Hair Shadow, de origem desconhecida. A Anvisa foi notificada da venda desses materiais, mas o registro como cosméticos é obrigatório por serem de alto risco. A medida proíbe a distribuição, produção, divulgação, comercialização e o uso dos itens. Fonte: Agência Brasil

Entre os pedidos da proposta, está a criação de um novo tipo penal sobre o recrutamento de crianças e adolescentes para organizações criminosas, com pena de 5 a 10 anos Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do Projeto Antifacção no Senado, deu parecer favorável ao texto nesta quarta-feira (10). A proposta foi aprovada pela Comissão de Justiça e Cidadania (CJJ) da Casa. A urgência da matéria também foi aprovada e o texto segue para o plenário ainda hoje. Entre as mudanças no parecer apresentado estão a alteração nos tipos penais, como, por exemplo, o tipo específico de receptação decorrente do crime organizado, com pena de 6 a 10 anos. Além disso, proposta pede a criação de um novo tipo penal sobre o recrutamento de crianças e adolescentes para organizações criminosas, com pena de 5 a 10 anos. Outro ponto importante é a criação do CIDE-Bets, imposto sobre apostas esportivas que seria utilizado com financiamento para o combate ao crime organizado, estimado em R$ 30 bilhões ao ano. Foram incluídos no parecer de hoje os GAECOs como destinatários dos fundos. Fonte: Jovem Pan