Governo determina fim das bets no Brasil por meio de medida provisória

Plataformas deverão interromper operações e publicidade conforme cronograma estabelecido pelo governo.

Uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro determinou o encerramento da exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa, conhecidas como bets.

Pelo cronograma divulgado pelo governo, os apostadores têm até 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos deverão sair do ar. A MP também prevê medidas para bloqueio de plataformas irregulares e devolução de saldos aos usuários.