MP-BA dá 30 dias para revisão das regras de avaliação e progressão escolar

Ministério Público alerta para risco de recuperação insuficiente da aprendizagem na rede estadual.

O Ministério Público da Bahia recomendou que a Secretaria Estadual da Educação revise, no prazo de 30 dias, as normas que regulamentam a avaliação e a progressão escolar na rede pública estadual.

A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Claudia Luiza Ribeiro Elpídio em 5 de agosto e ganhou repercussão nesta quinta-feira (13). O MP-BA demonstrou preocupação com a possibilidade de o Regime de Progressão Parcial funcionar, na prática, como uma espécie de aprovação automática caso não existam mecanismos suficientes para comprovar a recuperação da aprendizagem.

O órgão pede critérios claros de avaliação, recuperação específica e acompanhamento individualizado dos estudantes. A discussão tem origem em representações apresentadas ao Ministério Público, inclusive uma protocolada pela APLB em 2024.