PF alerta para risco de intervenção estrangeira caso facções sejam tratadas como terroristas. Proposta ainda divide opiniões

Analistas se divergem em alguns pontos, mas questionam sobre a atual capacidade do estado no combate ao crime organizado e que, por este motivo, já seria de grande relevância intervenções estrangeiras neste sentido.

Em meio à escalada da violência provocada por facções criminosas no país, a Polícia Federal (PF) avalia que há risco de intervenção de forças internacionais no Brasil caso as facções criminosas passem a ser enquadradas como organizações terroristas.

O alerta foi feito pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que manifestou preocupação com o avanço de um projeto de lei que propõe essa mudança.

A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), teve o regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados em maio, mas ainda não chegou a ser votada em plenário. O texto prevê a equiparação de facções criminosas — como o PCC e o Comando Vermelho — a grupos terroristas, o que ampliaria o alcance da legislação antiterrorismo no país.

Nesta quarta-feira, o então secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), deixou o cargo para assumir a relatoria da proposta na Câmara. Apesar da movimentação política, ainda não há data definida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o projeto entre na pauta de votações.

Segundo investigadores da PF, a mudança na classificação jurídica das facções poderia criar brechas legais que permitiriam a atuação de forças estrangeiras em território nacional, sob o argumento de combate ao terrorismo. Programas internacionais de enfrentamento ao terrorismo, como os mantidos pelos Estados Unidos, poderiam, em tese, justificar ações investigativas ou de monitoramento dentro do Brasil.

O alerta da PF se baseia em exemplos recentes de política internacional. O governo norte-americano, sob a gestão de Donald Trump, utilizou a presença do narcotráfico na Venezuela como argumento para autorizar investigações conduzidas pela CIA e ampliar a presença militar nas proximidades do território venezuelano. O temor é que, caso o Brasil adote classificação semelhante.

Enquanto o debate avança em Brasília, o tema divide opiniões entre especialistas em segurança pública e diplomacia. De um lado, há quem defenda a medida como forma de endurecer o combate ao crime organizado. De outro, há preocupação com os impactos políticos e jurídicos de uma eventual internacionalização das ações de segurança no país.

Ainda sobre o tema que gera muitas divergências, analistas questionam sobre a atual capacidade do estado no combate ao crime organizado e que, por este motivo, já seria de grande relevância intervenções estrangeiras.