O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) deve ser ouvido nesta segunda-feira (20), às 14h, em Brasília, pelo Ministério Público Federal (MPF). O procedimento de investigação criminal apura as denúncias de vazamento da Operação Furna da Onça, em 2018. A denúncia de vazamento foi feita pelo empresário Paulo Marinho, ex-aliado do senador. Pela prerrogativa do cargo, o próprio senador escolheu o dia, horário e local do depoimento, que será no gabinete dele no Senado. Responsável pela investigação, o procurador Eduardo Benones, do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF, vai à Brasília ouvir o depoimento de Flávio Bolsonaro. Em nota, a defesa do senador disse que o depoimento está confirmado e que ele vai depor como testemunha. "Para que a verdade seja restaurada o mais rápido possível, o senador Flávio Bolsonaro marcou a data para depor junto ao Ministério Público Federal. A previsão é de que o depoimento ocorra na próxima segunda-feira (20/07), quando um procurador da República irá ao encontro do parlamentar, em Brasília. Flávio Bolsonaro prestará depoimento na condição de testemunha. A operação Furna da Onça investigou um esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Durante as investigações da Furna da Onça surgiu o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( Coaf), que apontou uma movimentação considerada atípica de R$1,2 milhão nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, então deputado na Assembleia Legislativa do Rio. Em junho,Queiroz foi preso no sítio de Fredrick Wassef, ex-advogado de Flávio Bolsonaro, em Atibaia, no interior de São Paulo. O mandado de prisão foi expedido em um desdobramento da investigação do esquema de "rachadinha" no gabinete de Flávio Bolsonaro. Relato de Paulo Marinho O vazamento da operação teria sido feita or um delegado, segundo o empresário. À Folha de S. Paulo, Marinho disse que o encontro com o delegado teria ocorrido na porta da Superintendência da PF, na Praça Mauá. De acordo com a versão do empresário, participaram também o coronel Miguel Braga, chefe de gabinete do parlamentar, o advogado Victor Alves e Val Meliga, ex-presidente do PSL no Rio e irmã de dois milicianos. O relato do delegado, segundo Marinho, foi de que Queiroz e a filha tinham sido citados num relatório do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). “Vai ser deflagrada a operação Furna da Onça, que vai atingir em cheio a Assembleia Legislativa do Rio. E essa operação vai alcançar algumas pessoas do gabinete do Flávio. Uma delas é o Queiroz e a outra é a filha do Queiroz (Nathalia), que trabalha no gabinete do Jair Bolsonaro (que ainda era deputado federal) em Brasília. Nós vamos segurar essa operação para não detoná-la agora, durante o segundo turno, porque isso pode atrapalhar o resultado da eleição (presidencial) ”, teria dito o delegado, segundo Marinho. A partir do relatório, o Ministério Público do Rio detalhou o suposto esquema de corrupção que afirma ter ocorrido no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. Os promotores afirmam que Flávio Bolsonaro é o chefe de uma organização criminosa e identificaram pelo menos 13 assessores que repassaram parte de seus salários ao ex-assessor dele, Fabrício Queiroz. Fonte: G1

O plenário da Câmara dos Deputados deve iniciar nesta segunda-feira (20) a votação da proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). A sessão virtual que analisará a matéria está prevista para começar às 15h. Em discussão há cinco anos, a proposta prevê 12,5% de complementação em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios. Inicialmente, discutia-se a elevação do índice para 15% a partir de 2021 e o aumento de forma escalonada, até 2026, a 20%. No entanto, o percentual foi alterado em função da diminuição das receitas de estados e municípios provocada pela pandemia de covid-19. De acordo com a relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), em 2019 os recursos do Fundeb equivaleram a cerca de R$ 156,3 bilhões, provenientes, predominantemente do Tesouro dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que contribuem com 90% desse valor. A proposta também modifica a destinação dos recursos “carimbados” para pagamento dos profissionais da educação, de 60% dos recursos do fundo para, no mínimo, 70%. Pelo texto da relatora, esse recurso não poderá ser usado para o pagamento de aposentadorias e pensões de profissionais do magistério. A matéria conta com o apoio do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e é defendida por parlamentares da bancada da educação, já que o fundo criado em 2006 tem validade até 31 de dezembro e ainda não há financiamento alternativo para a educação brasileira caso a proposta não seja aprovada. Composição Segundo Professora Dorinha, o aumento da participação da União para 20% escalonado pelos próximos seis anos é uma forma de garantir o equilíbrio de “oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade”. O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos. Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento. “O Fundeb é a expressão do Pacto Federativo na educação”, afirma a relatora. A distribuição é feita levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões – a complementação do recurso aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. A destinação do orçamento é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são realizados em escalas federal, estadual e municipal por conselhos específicos. Pandemia De acordo com o presidente da comissão especial do Fundeb, deputado Bacelar (Podemos-BA), consultoria da Câmara dos Deputados calcula que com a pandemia as perdas da educação em 2020 podem ser de R$ 7 bilhões a R$ 31 bilhões. “As receitas estão caindo. De 2016 a 2018 nós perdemos na educação R$ 18 bilhões. Em 2019, já no governo Bolsonaro, o Ministério da Educação só conseguiu aplicar 45% do seu orçamento”, afirmou. “Isso, paralelamente aos choques educacionais que essa pandemia traz. O primeiro é o aumento das desigualdades educacionais - o filho de classe média tem o seu computador, o filho do trabalhador não tem acesso às aulas remotas e ensino a distância. Um está aprendendo, o outro não. Vai aumentar a taxa de abandono escolar – esse adolescente que não queria ir à escola e foi, por muito esforço dos pais, da sociedade e da escola, agora está há 120 dias sem aula, nunca mais vai voltar”, completou. Para a relatora da proposta, deputada Dorinha, o valor por aluno que o Brasil gasta para escola pública ainda é muito pequeno. De acordo com o relatório, com a complementação de 20% da União, os recursos podem chegar a 23 estados. Atualmente, apenas nove são atendidos: Amazonas, Pará, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí. “Nós queremos garantir que os municípios mais pobres possam receber mais recursos. A complementação da União que nunca chegou a mais de nove estados – sete estados no Nordeste e dois da Região Norte – possa olhar agora o Brasil como um todo e chegar aos municípios mais pobres”, avalia a deputada. Segundo ela, os recursos do Fundeb estabilizaram-se em torno de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e a complementação da União em 0,2 % do PIB. Para o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a aprovação é urgente para equilibrar o orçamento da educação em estados e municípios. “Somente devido à crise sanitária, os estados já investiram aproximadamente R$ 1,9 bilhão de recursos próprios, não previstos em ações, para garantir a continuidade do processo de aprendizagem. Além disso, terão que investir um montante considerável de recursos para a garantia da execução dos protocolos de retorno às aulas”, argumentou o Consed. Proposta do governo No último sábado (18), uma proposta alternativa de ajuste à PEC foi enviada pelo governo aos líderes partidários, sugerindo a modificação de trechos da proposta. O texto sugere que a PEC só entre em vigor a partir de 2022. Apesar de propor a modificação na data de início do novo fundo, não há indicação de financiamento para a educação em todo o ano de 2021. Entre as propostas, está a mudança do trecho referente ao pagamento de professores, limitando o percentual em até 70%, incluindo pagamento de aposentadorias e pensões. A medida sugere também a transferência direta de 5% da complementação da União para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza, incluindo ações relacionadas à primeira infância e ao auxílio creche. O texto ainda propõe, durante os três primeiros anos após a promulgação da PEC, usar matrículas da rede privada do ensino infantil para registro do Fundeb, com o propósito de assegurar o alcance das metas de universalização e ampliação da oferta de vagas na pré-escola e na creche. Para o presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia, a medida desfigura o Fundeb. “Essa proposta do governo nos pegou de absoluta surpresa. Não faltou oportunidade para que o governo pudesse contribuir com o projeto. Entendemos que é um processo que inviabiliza o funcionamento do Fundeb”, afirmou Garcia, em entrevista à Agência Brasil. Para ele, a proposta pode tirar o foco de deputados e senadores do Fundeb permanente por trazer a discussão de questões que não são relevantes. Garcia disse considerar que a proposta pode trazer um cenário de caos para a educação ao inviabilizar os recursos para a área em 2021. “Não há alternativa para o financiamento com uma descontinuidade abrupta. Gera um grande caos a essa altura, a menos de seis meses para o término do atual Fundeb. Não temos plano B. Dessa forma, é possível que haja a paralisação de muitos serviços e ofertas, como educação em tempo integral, por exemplo”. Em nota, a Undime reitera que a proposta apresenta aspectos inconstitucionais, além de desconstruir a estrutura do Novo Fundeb. De acordo com a instituição, essas medidas são incompatíveis com a atual conjuntura educacional. O Consed também se manifestou contrário à proposta do governo. Para a instituição, as mudanças ameaçam alguns dos principais pontos do texto da PEC. “Com esse projeto, o governo federal propõe que desses 10 pontos percentuais de acréscimo, 5 sejam destinados não à educação pública, mas a programas de transferência de renda, o que representa um claro desvirtuamento do propósito do Fundeb, além de uma perda de 50% dos recursos novos a serem complementados pela União no novo Fundeb”, argumenta o Consed, também em nota. O conselho diz que a proposta do governo permite que recursos públicos da União, dos estados e dos municípios sejam utilizados como auxílio para pagamentos nas redes privadas. Tramitação Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. A perspectiva dos parlamentares é que a análise da matéria seja concluída amanhã (21) na Câmara. Em seguida, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de pelo menos 49 senadores. Fonte: Agência Brasil

A Secretaria Municipal de Saúde de Itabela, inova com LIVES semanais, levando a toda a população dicas e muita informação sobre prevenção de doenças. Diante desta pandemia do COVID-19, ações como esta, vem ganhando força e alcançando a cada dia um público cada vez mais expressivo. São vários temas abordados nas LIVES, com a participação de vários profissionais, dentre eles, médicos, enfermeiros, coordenadores, secretária de saúde, ACS e ACE, levando de forma rápida e com linguajar simples, dicas de como prevenir doenças e muita informação. Um dos pontos mais positivos, foi a elaboração de temas dedicados à PANDEMIA do COVID-19, que neste momento de tamanha atenção à saúde, a Secretaria Municipal de Saúde de Itabela, vem levando de forma transparente todas as informações necessárias, e tirando dúvidas da população através da live. A população pode participar abertamente da transmissão através de comentários, enviando suas dúvidas pelo canal oficial no Facebook e Instagram da Secretaria Municipal de Saúde de Itabela. É só curtir a página para ficar por dentro de todas as ações de saúde no município. FACABOOK: secsaudeitabela INSTAGRAM: saudeitabela Fonte: Secom/Sec.Saúde de Itabela

Para 2021 a expectativa é de crescimento de 3,50%, diz BC A previsão do mercado financeiro para a queda da economia brasileira este ano foi ajustada de 6,10% para 5,95%. A estimativa de recuo do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – está no boletim Focus, publicação divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos. Para o próximo ano, a expectativa é de crescimento de 3,50%, a mesma previsão há oito semanas consecutivas. Em 2022 e 2023, o mercado financeiro continua a projetar expansão de 2,50% do PIB. Inflação As instituições financeiras consultadas pelo BC mantiveram a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 1,72%, neste ano. Para 2021, a estimativa de inflação permanece em 3%, há cinco semanas consecutivas. A previsão para 2022 e 2023 também não teve alteração: 3,50% e 3,25%, respectivamente. A projeção para 2020 está abaixo do piso da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,5% e o superior, 5,5%. Para 2021, a meta é 3,75%, para 2022, 3,50%, e para 2023, 3,25%, com intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, em cada ano. Selic Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 2,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic encerre 2020 em 2% ao ano. Para o fim de 2021, a expectativa é que a taxa básica chegue a 3% ao ano. Para o fim de 2022, a previsão é 5% ao ano e para o final de 2023, 6% ao ano. Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Entretanto, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Dólar A previsão para a cotação do dólar permanece em R$ 5,20, ao final deste ano. Para o fim de 2021, a expectativa é que a moeda americana fique em R$ 5. Fonte: Agência Brasil

Ministro da Cidadania relatou que sentiu sintomas no fim da semana passada, quando decidiu fazer os exames. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou nesta segunda-feira (20) em seus perfis nas redes sociais que está com Covid-19. Onyx disse que sentiu sintomas na quinta-feira (16) e fez exames no dia seguinte. "Quinta à noite comecei a sentir sintomas que poderiam ser da Covid. Sexta passei por exames, entre eles o PCR e o resultado saiu hoje [segunda] e o covid foi detectado", escreveu o ministro. Desde o início da pandemia, Onyx já foi a manifestações a favor do governo e a eventos públicos sem usar a máscara de proteção contra o novo coronavírus. O uso da máscara é recomendado por autoridades sanitárias, como a Organização Mundial de Saúde (OMS). Além de Onyx, já pegaram Covid-19 os ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), e Bento Albuquerque (Minas e Energia). O então secretário de Comunicação da Presidência e atual secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Fábio Wajngarten, também teve a doença. O presidente Jair Bolsonaro, que há duas semanas anunciou que contraia a Covid-19, vem trabalhando na residência oficial do Palácio da Alvorada enquanto se recupera. Fonte: G1

Um caminhoneiro foi preso com documentos falsos na noite de sábado, 18, no KM 720, da BR-101, em Eunápolis. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista de 45 anos que não teve a identidade revelada, apresentou para os policiais um Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) com sinais de falsificação, sendo verificado em um primeiro momento que o padrão dos caracteres impressos no documento, era diferente do utilizado pelo órgão de trânsito. O documento público pertencia a um lote de CRLV’s roubados no Estado de São Paulo. Aos policiais, o motorista relatou que o caminhão é de propriedade do seu sobrinho e que é a primeira viagem que realizava com o veículo. Durante consulta aos sistemas informatizados da PRF, foi constatado que o caminhão possuía 10 multas, referentes a infrações de trânsito diversas, que juntas totalizam mais de R$ 2 mil. O suspeito e o caminhão foram apresentados à Delegacia Territorial de Eunápolis (DT), para adoção das medidas cabíveis. Fonte: Via 41

A Prefeitura Municipal iniciou a substituição das luminárias convencionais da cidade de Nova Viçosa, do distrito de Posto da Mata e demais povoamentos do município por novas lâmpadas de LED. O projeto de eficiência energética está sendo implantado no posteamento de todas as vias públicas do município, tanto dos centros urbanos quanto dos bairros. A ação deve reduzir em torno de 40% o consumo público de energia elétrica. A lâmpada de LED é mais econômica e durável, além da iluminação ser mais forte que as lâmpadas antigas e de favorecer uma maior segurança pública durante a noite nos perímetros urbanos. Conforme o prefeito Manoel Costa Almeida, o “Manoelzinho” (DEM), o novo projeto de substituição das lâmpadas incandescentes pelas do tipo LED, visa economizar recursos e aumentar a segurança para motoristas, motociclistas e pedestres. A tecnologia LED oferece maior potência de iluminação, com cores mais intensas e maior grau de visibilidade, além de reduzir o consumo de energia elétrica. Os estudos comprovam que enquanto uma lâmpada incandescente de 60 watts gasta, em média, R$ 61 por ano, uma LED de 7 watts (potência equivalente) consome R$ 41. Já o gasto de energia elétrica é reduzido em até 85%, o que atende à necessidade de poupar eletricidade para a preservação do meio ambiente. Para o prefeito Manoelzinho, as substituições, além de melhorar a qualidade da iluminação do município de Nova Viçosa, prevenir a criminalidade e trazer mais segurança aos pedestres e motoristas, também traz o benefício econômico. “A iluminação pública é essencial para qualidade de vida da população e um instrumento de cidadania, porque traz mais segurança e permite à população desfrutar dos espaços públicos com mais tranquilidade tanto no centro da cidade quanto nos bairros”. O prefeito Manoelzinho destaca que outro aspecto é a durabilidade das lâmpadas de LED, que são superiores às convencionais e exigem pouca manutenção e, são esses fatores que contribuem com a economia. A melhoria da eficiência dos sistemas de iluminação pública, ainda segundo o prefeito, também embeleza as áreas urbanas e favorece o comércio e lazer noturno, “contribuindo assim, para o desenvolvimento social e econômico da população”. O secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos de Nova Viçosa, Edinho Salvino, explicou que a ideia é incorporar essa ação de modernidade da iluminação pública em todas as ruas, travessas, avenidas e praças do município no intuito de contribuir com a melhoria da segurança, principalmente das pessoas que transitam durante a noite, onde até agora, diversas substituições das lâmpadas incandescentes pelas as de LED já foram feitas em inúmeras vias públicas que além de reduzir o consumo de energia elétrica em quase 60% e ter o dobro da durabilidade, com mais de 10 anos para manutenção, também traz maior luminosidade para as ruas, embelezando os logradouros públicos e reforçando a segurança do município. Fonte: Teixeira Hoje

A quarta parcela do auxílio emergencial começa a ser paga aos integrantes do Bolsa Família a partir desta segunda-feira (20). São 19,2 milhões de pessoas do programa de transferência de renda que são beneficiadas com o recurso destinado pelo governo federal para ajudar os mais vulneráveis a enfrentar a crise provocada pela pandemia de covid-19. As parcelas são de R$ 600 ou R$ 1.200 (mães solteiras). A transferência dos recursos segue o calendário habitual do Bolsa Família para todos os integrantes do programa, conforme o último número do NIS (Número de Identificação Social) de cada beneficiário. Hoje, o pagamento é para beneficiários com NIS final 1. Amanhã, será a vez do NIS final 2 e assim por diante, exceto final de semana, até o NIS final 0 no dia 31 deste mês. Balanço Segundo o Ministério da Cidadania, os pagamentos do auxílio emergencial chegaram a 65,2 milhões de pessoas, no total de R$ 121,1 bilhões. Além dos integrantes do Bolsa Família, são elegíveis a receber o Auxílio Emergencial 10,5 milhões de pessoas do grupo do Cadastro Único e outras 35,7 milhões do grupo de trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos, desempregados e contribuintes individuais do INSS que solicitaram o benefício via site ou aplicativo da Caixa. Fonte: Bocão News

Com 87% do Produto Interno Bruto (PIB) de Salvador decorrente do setor de serviços, um dos mais atingidos pela pandemia do novo coronavírus, o próximo prefeito da capital baiana terá um primeiro ano de gestão difícil, avaliou o secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto. Para o secretário, o maior desafio do próximo gestor municipal será reacender a economia da cidade, dependente dos setores culturais e do turismo. “O próximo prefeito irá encontrar as contas melhor do que encontramos, mas será um ano difícil. A prefeitura não terá os problemas que encontramos quando chegamos, mas será um ano que dependerá da recuperação econômica”, destacou o secretário em entrevista ao Isso é Bahia, de A Tarde FM e Bahia Notícias, desta segunda-feira (20). Em Salvador, a pandemia é responsável pela geração de um déficit fiscal de R$ 240 milhões somente até o mês de junho, entre despesas empenhadas com ações de combate à Covid-19, que somaram R$ 225 milhões, mais as perdas de receitas correntes provocadas pela redução da atividade econômica. O setor de serviços é o mais prejudicado durante a pandemia e com certeza a prefeitura está olhando com muito carinho para a retomada. A prefeitura de Salvador prepara uma lista de ações para recuperar a economia da capital. No total, serão 100 ações, lançadas com mais detalhes nos próximos dias, envolvendo diversas áreas, a exemplo da tributária, infraestrutura e mobilidade e geração de empregos por meio de investimentos privados. Duas dessas medidas já foram anunciadas: a emissão de certidões negativas de débito junto ao município para as empresas que estavam adimplentes até 15 de março, mesmo que tenham mudado de condição após essa data, e a prorrogação do pagamento do IPTU de agosto para dezembro, beneficiando 29 mil pessoas jurídicas, segundo os cálculos da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). Fonte: Bahia Notícias

O Senado aprovou hoje (16) a Medida Provisória 926/20, que flexibiliza regras de licitações durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. A MP foi publicada pelo governo no dia 20 de março. O propósito é ajudar os gestores municipais e estaduais a tomar providências mais rápidas no combate ao covid-19. O projeto de lei oriundo da MP vai a sanção presidencial. Com a MP, a compra de equipamentos, medicamentos, contratação de outros bens e serviços importantes no combate da crise poderão ser feitos sem licitação. Para ser dispensada a licitação, é necessário que a compra seja feita no atendimento a uma situação de emergência, que exista risco à segurança de pessoas, prestação de serviços e bens; além de limitação da compra ao atendimento necessário ao combate da situação emergencial. Se houver restrição de fornecedores, o governo poderá contratar a empresa, mesmo se ela não apresentar regularidade fiscal, trabalhista e outros requisitos hoje necessários para habilitação. Ao ser editada em março, o governo argumentou que os dispositivos têm como objetivo “harmonizar as ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus”. Os pregões para compra de bens necessários ao combate ao novo coronavírus terão os prazos reduzidos pela metade, dispensada a realização de audiência pública. Os contratos terão o prazo de duração de até seis meses e poderão ser prorrogados por períodos sucessivos, enquanto a emergência de saúde pública durar. A renovação poderá ter acréscimo de até 50% do valor inicial. Durante a discussão da matéria, os senadores chamaram a atenção para a importância de fiscalização, de responsabilidade de órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU) e os Tribunais de Contas estaduais, bem como da União, uma vez que a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) foi criada na tentativa de coibir a corrupção e o uso indevido do dinheiro público. “É importante que os órgãos de controle possam acompanhar e a gente possa defender a boa utilização dos recursos públicos”, disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Já Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que a Polícia Federal tem atuado nas investigações de casos, em estados e municípios, de mau uso do dinheiro público durante a pandemia. “A 8.666 é uma lei que dá segurança jurídica e transparência às licitações. É um dos temas que está sendo modificado. Quero dar um conselho aos gestores: tomem cuidado com essa flexibilização porque os Homens de Preto, os Gaviões Dourados, estão visitando muitas casas às 6 da manhã. Para que ninguém ache que essa liberdade em compras possa virar algo negativo”, disse Coronel. Fonte: Agência Brasil

Atos estão publicados no Diário Oficial da União de hoje Três medidas provisórias - MPs 967, 968 e 969, de 2020 - que tratam de abertura de crédito extraordinário para combate ao novo coronavírus e da prorrogação de contratos de servidores temporários do Ministério da Justiça e Segurança Pública terão mais 60 dias de validade. Os atos - assinados pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre -, foram publicados na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU). Saúde A Medida Provisória 967/2020 libera R$ 5,5 bilhões para o Ministério da Saúde aplicar no combate à pandemia do covid-19. Editada em maio, ela perderia a validade hoje. Segundo o texto, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) deverá receber R$ 4,8 bilhões, enquanto a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) ficará com R$ 713,2 milhões. A destinação do dinheiro é para a atenção especializada à saúde. O crédito extraordinário está sendo pago com a verba do cancelamento de R$ 231,1 milhões em repasses a órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo. Para financiar a medida, os Ministérios da Agricultura, da Saúde e do Desenvolvimento Regional também deixam de receber R$ 81,1 milhões, que seriam aplicados nas áreas de agropecuária sustentável, melhorias sanitárias e segurança hídrica. Já a Câmara dos Deputados teve para esse mesmo fim R$ 150 milhões cortados. O dinheiro seria investido em divulgação institucional, construção de um centro de tecnologia e reforma de imóveis funcionais. Fundo Outra MP, a 969/2020, também libera recursos para o Ministério da Saúde combater a pandemia. Editado em 20 de maio, o texto perderia a validade em 1º de agosto. O crédito extraordinário é de R$ 10 bilhões, destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Desse montante, R$ 8,1 bilhões serão liberados a partir da contratação de operação de crédito interna. Contratos temporários A terceira medida provisória que passa a valer por mais dois meses a partir desta sexta-feira autoriza o Ministério da Justiça e Segurança Pública a prorrogar os contratos temporários de nove servidores. De acordo com o governo, a prorrogação é necessária porque a epidemia do covid-19 impede a realização de concurso público para provimento dessas vagas. Os profissionais prestam serviço para o ministério desde 2015. Com a MP, os contratos podem ser prorrogados por mais um ano, vencendo no dia 18 de maio de 2021. Segundo o governo federal, os servidores são necessários à operacionalização do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp). O Sinesp integra informações dos estados relativas à segurança pública, como boletins de ocorrência policial, monitoramento de áreas com altos índices de criminalidade, dados de mandados de prisão e cadastros de desaparecidos, entre outros, conforme a mensagem que acompanha a medida provisória. Tramitação As três MPs aguardam análise dos plenários do Senado e da Câmara, que devem seguir o rito sumário de tramitação das medidas provisórias definido em abril pelo Congresso Nacional em virtude da situação de calamidade pública. Para esse período, o Senado e a Câmara aprovaram um rito simplificado para tramitação das MPs. Entre as novidades está a redução do prazo de validade para 16 dias - o normal é de 120 dias. O rito sumário estabelece também a apreciação direta pelos plenários das Casas, sem a necessidade de passar pelas comissões mistas. Fonte: Agência Brasil

Segundo presidente, tema está relacionado a disputas comerciais. O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (16), durante sua live semanal nas redes sociais, que há uma "guerra de informação" na questão ambiental e que as críticas que o Brasil sofre são injustas e estão relacionadas à disputa comercial do agronegócio com outros países. "Essa guerra da informação não é fácil e nós temos problemas, porque o Brasil é uma potência no agronegócio. Lá na Europa é uma seita ambiental, eles não preservaram praticamente nada do meio ambiente, mas o tempo todo atira em cima de nós, e de forma injusta, porque é uma briga comercial também", disse. Em junho, o governo federal recebeu uma carta de grupos empresariais internacionais com críticas à política ambiental e que condicionavam os investimentos no país ao aumento, pelo governo, do controle do desmatamento e das queimadas na Amazônia. Bolsonaro lamentou a perda de validade da Medida Provisória (MP) 910, que tratava da regularização fundiária, mas que não foi votada pelo Congresso. Para ele, seria uma forma de responsabilizar diretamente quem cometer desmatamento ilegal. O presidente disse de que há um exagero, por parte da mídia, em relação aos dados sobre desmatamento. "Tem coisa por fazer? Tem, mas não é esse trauma todo. Deixo bem claro, 90% desses focos de calor são em áreas desmatadas, não é novo incêndio não. [Outros] 5% são em terras indígenas", afirmou. Eleições nos EUA Na live, Bolsonaro também falou sobre as expectativas para as eleições presidenciais nos Estados Unidos, que ocorrerão no final do ano e o futuro da relação entre os dois países, caso o presidente Donald Trump, aliado do brasileiro, não seja reeleito. "Eu não vou interferir, não posso, nem tenho como, mas eu torço para o Trump ser reeleito. A gente torce pelo Trump, temos certeza que vamos potencializar muito o nosso relacionamento. Agora, se der o outro lado [o democrata Joe Biden], da minha parte, vou procurar fazer algo semelhante e, se eles não quiserem, paciência. O Brasil vai ter que se virar por aqui", disse. Fonte: Agência Brasil