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  • Governo do Estado publica formalização do projeto de pavimentação asfáltica em Monte Pascoal e Montinho

    O investimento total será de R$ 3.103.567,26, com prazo de execução estipulado em até 150 dias, conforme o acordo consorcial firmado entre o Estado e o CONDESC Imagem meramente ilustrativa com auxílio de IA O Governo do Estado da Bahia publicou nesta quinta-feira, 23, a formalização do projeto de pavimentação asfáltica de ruas nos distritos de Monte Pascoal e Montinho, no município de Itabela. A iniciativa será executada por meio de acordo consorcial entre a Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA/SIT) e o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território da Costa do Descobrimento (CONDESC), consolidando uma importante parceria técnica e financeira para o avanço da infraestrutura urbana local. A conquista da pavimentação é resultado de articulação do prefeito Ricardo Flauzino junto ao governador Jerônimo Rodrigues. O gestor municipal recebeu das mãos do governador a autorização para a obra durante evento realizado em Salvador, no mês de março. De acordo com o documento, o objeto do acordo prevê a pavimentação asfáltica nas passagens urbanas dos dois distritos, totalizando uma extensão de 4,21 quilômetros. A ação tem como objetivo melhorar a mobilidade urbana, aumentar a segurança no tráfego e reduzir os impactos causados por poeira e lama, principalmente em períodos chuvosos. O investimento total será de R$ 3.103.567,26, com prazo de execução estipulado em até 150 dias, conforme o acordo consorcial firmado entre o Estado e o CONDESC. A execução do projeto vai beneficiar diretamente os moradores com melhores condições de trafegabilidade, além de contribuir para o fortalecimento do crescimento urbano e econômico de Itabela. Fonte: Ascom - Prefeitura de Itabela

  • 13º do INSS 2026: veja datas e quem recebe a 1ª parcela nesta semana

    Depósitos da primeira etapa correspondem a 50% do valor do abono e seguem até 8 de maio para quem recebe até um salário mínimo e valores superiores O INSS inicia nesta sexta-feira (24), o calendário de pagamentos de abril, que traz a antecipação da primeira parcela do 13º salário para mais de 35,2 milhões de beneficiários. O abono é destinado a aposentados, pensionistas e segurados que receberam auxílios ao longo do ano, totalizando um custeio de R$ 78 bilhões na economia, distribuído em duas etapas. O que você precisa saber sobre a 1ª parcela Nesta primeira etapa, o segurado recebe 50% do valor do benefício, sem descontos de Imposto de Renda (o IR é retido apenas na segunda parcela, paga no mês seguinte). Importante lembrar que para quem recebe o salário mínimo, o valor já reflete o piso nacional vigente. Já para quem recebe acima do mínimo, o reajuste segue o índice acumulado do ano anterior. Calendário de pagamentos O cronograma é dividido em dois grupos; aqueles que recebem até um salário mínimo e os que recebem valores superiores. O número final do cartão de benefício (antes do traço/dígito) determina a data exata. A primeira parcela será paga entre 24 de abril e 8 de maio. A segunda parte do benefício cai na conta no mês subsequente, no período de 25 de maio a 8 de junho. Como consultar os valores? O segurado não precisa sair de casa para conferir quanto irá receber. A consulta detalhada do extrato de pagamento pode ser feita através de dois canais principais: Aplicativo Meu INSS, no site oficial meu.inss.gov.br ou na central 135. Dicas de segurança do especialista Com o aumento do volume de transações, o período também atrai tentativas de golpes. Sendo assim o INSS reforça para não compartilhe senhas ou fotos de documentos via WhatsApp, o órgão não liga solicitando dados bancários para liberar o 13º e tenha cuidado com links suspeitos que prometem "antecipação imediata" de parcelas. Fonte: Correio24horas

  • Jornalista baiano morre aos 33 anos após infarto fulminante

    Profissional atuava em Feira de Santana e região O jornalista baiano Caio César Britto, de 33 anos, morreu no domingo (19) após sofrer um infarto fulminante. A notícia foi confirmada pela diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba). Caio César tinha uma carreira dinâmica e atuava em diversas frentes da comunicação, com passagens por sites, programas de rádio e TV Web. Além disso, prestava serviços de assessoria de comunicação, social media e fotografia, atendendo em Feira de Santana e região. O profissional era casado e deixa esposa e duas filhas. O velório acontece no SAF Centro de Velório, localizado na Avenida Eduardo Fróes da Mota, 2070, no bairro Sim, em Feira de Santana. Até o momento, a cerimônia do sepultamento ainda não foi definida pela família. Em sua nota, o Sinjorba agradeceu a dedicação de Caio César à profissão e sua contribuição ao jornalismo no estado da Bahia. Veja a nota completa: Com profunda tristeza, a diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba) comunica a morte precoce do jornalista Caio César Britto, aos 33 anos, após infarto fulminante, no domingo (19). A cerimônia do sepultamento ainda não foi definida. O velório acontece no SAF Centro de Velório, localizado na Avenida Eduardo Fróes da Mota, 2070, bairro Sim, em Feira de Santana. Casado, o jovem profissional deixa esposa, duas filhas, outros familiares e amigos consternados com o prematuro falecimento. Caio César Britto atuou em sites, programas de rádio e TV Web. Também trabalhou com assessoria de comunicação, social media e fotografia, prestando serviços não só para Feira de Santana, mas, para outros municípios baianos, conforme revelado em suas redes sociais. Diante da imensa perda, a diretoria do Sinjorba solidariza-se com os familiares e amigos do jornalista Caio César Britto e agradece por sua contribuição ao jornalismo.

  • EUA desconfiam de que navio do Irã apreendido transportava equipamentos de ‘uso duplo’

    O Comando Central dos EUA listou metais, tubos e componentes eletrônicos entre outros produtos que poderiam ter uso militar e industrial e poderiam ser capturados Os Estados Unidos desconfiam que o navio do Irã que foi apreendidos pelas forças norte-americanas no domingo (19), provavelmente tem a bordo o que Washington considera itens de uso duplo que poderiam ser usados pelos militares, disseram fontes de segurança marítima nesta segunda-feira (20). As fontes de segurança, que não quiseram ser identificadas, não entraram em detalhes sobre os itens. O Comando Central dos EUA listou metais, tubos e componentes eletrônicos entre outros produtos que poderiam ter uso militar e industrial e poderiam ser capturados. Os militares do Irã disseram que o navio estava viajando da China e acusaram os EUA de “pirataria armada”, de acordo com a mídia estatal iraniana nesta segunda-feira. O pequeno navio porta-contêineres, que faz parte do grupo Islamic Republic of Iran Shipping Lines (IRISL), que foi atingido pelas sanções dos EUA, foi abordado no domingo na costa do porto iraniano de Chabahar, no Golfo de Omã, e informou sua última posição às 10h08 (horário de Brasília), de acordo com dados de rastreamento de navios na plataforma Marine Traffic. A tripulação do Touska inclui um capitão iraniano e membros da tripulação iraniana, embora não esteja claro se toda a tripulação é de nacionalidade iraniana, disse uma das fontes. Washington impôs sanções à IRISL no final de 2019, descrevendo-a como “a linha de navegação preferida para proliferadores e agentes de aquisição iranianos”, que incluía o transporte de itens destinados ao programa de mísseis balísticos do Irã. O presidente dos EUA, Donald Trump, disse em uma postagem na plataforma Truth Social no domingo que o Touska estava sob sanções dos EUA devido ao seu “histórico anterior de atividades ilegais”, acrescentando que as forças dos EUA estão “vendo o que há a bordo”. As Forças Armadas dos EUA ampliaram seu bloqueio marítimo contra o Irã para incluir cargas consideradas contrabando e qualquer embarcação suspeita de tentar chegar ao território iraniano estará “sujeita ao direito beligerante de visita e busca”, disse a Marinha dos EUA em um comunicado na quinta-feira. O contrabando inclui armas e munições. Fonte: Jovem Pan

  • Gilmar pede a Moraes a inclusão de Zema no inquérito das fake news

    Pedido do ministro do STF é baseado em um vídeo compartilhado pelo ex-governador de MG, em que apresenta uma sátira aos magistrados da Corte O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes enviou uma representação ao ministro Alexandre de Moraes pedindo a investigação do ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), por compartilhar em suas redes sociais um vídeo com uma sátira aos ministros da Corte. Na representação, Gilmar apontou a suspeita de indícios de crime em uma publicação feita por Zema, que deixou o governo de Minas em março para ser pré-candidato à Presidência da República. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal Folha de S Paulo e confirmada pelo Estadão. Moraes pediu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre a inclusão de Zema no inquérito. O vídeo publicado por Zema retratava uma conversa entre dois bonecos, caracterizados por desenhos de fantoches, que representariam Dias Toffoli e Gilmar Mendes. No vídeo, Toffoli telefona para Gilmar e pede a ele que anule as quebras de sigilo de sua empresa, aprovada na CPI do Crime Organizado do Senado. Com um diálogo marcado por ironias e caricaturas, Gilmar responde que anularia as quebras e pede em troca uma cortesia no resort Tayayá, no qual Toffoli possuía participação acionária. A sátira se baseia no fato de que Gilmar Mendes efetivamente proferiu decisão anulando as quebras de sigilo da Maridt. Essa é a empresa de Toffoli e dos irmãos do ministro que recebeu aportes de um fundo de investimento ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro, como mostrou o Estadão. Na representação enviada a Moraes, Gilmar escreveu que o vídeo “vilipendia não apenas a honra e a imagem deste Supremo Tribunal Federal, como também da minha própria pessoa”. Críticas ao STF Nas últimas semanas, Zema endureceu o tom contra o STF em discursos públicos. Em um evento no dia 13 de abril, ele afirmou: “O STF era um lugar que nós tínhamos uma certa confiança, mas já estava cheirando mal há alguns anos. Agora, realmente, aflorou toda a podridão que está lá dentro”. No lançamento de seu programa de governo, no dia 16, ele disse que, caso fosse eleito presidente da República, iria “propor ao Congresso um novo Supremo”. Zema e Gilmar chegaram a protagonizar um embate público. Diante da série de críticas, Gilmar lembrou nas redes sociais que o ex-governador de Minas havia acionado o STF para adiar o pagamento de parcelas da dívida estadual com a União. Zema rebateu publicamente: “Ele deu uma decisão favorável a Minas Gerais, e agora descobri que foi um favor para eu ser submisso a ele pelo resto da vida.” Fonte: Jovem Pan

  • Carmén Lúcia vota para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tábata Amaral

    A ministra acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes em ação movida no STF; ainda restam os votos de oito ministros A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes e votou nesta segunda-feira (20) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL – SP) por difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB – SP). Moraes, que é o relator da ação penal, já havia votado na sexta-feira (17) para condenar o ex-deputado federal. O caso está em julgamento e o ministro entendeu que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser condenado a um ano de prisão em regime aberto. O caso é julgado pelo plenário virtual do Supremo. O processo foi movido contra Eduardo Bolsonaro após uma postagem nas redes sociais. Em 2021, ele escreveu que o projeto de lei proposto pela parlamentar para garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos para a população teria o objetivo de atender interesses empresariais de “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, acionista de uma companhia que fabrica produtos de higiene pessoal. Ao votar pela condenação, Moraes entendeu que ficou configurada a difamação contra a deputada. “A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou. A votação eletrônica ficará aberta até o dia 28 de abril. Faltam os votos de oito ministros. Durante a tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro disse que as declarações foram feitas no âmbito da imunidade parlamentar. O ex-deputado está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato por acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados. Reação de Eduardo Bolsonaro Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro criticou Alexandre de Moraes por ser o relator do caso e “amigo íntimo” de Tábata Amaral, quem abriu a denúncia contra o ex-deputado. Na publicação feita nesta segunda-feira ele compartilhou uma foto do casamento da deputada em que Moraes aparece como um dos convidados da cerimônia. “Na mesma imagem: a autora do processo contra mim (Tabata) e o “juiz” (Moraes) que me condenou a 1 ano de prisão + multa, tudo no casamento dela! Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?”, escreveu Eduardo. Fonte: Jovem Pan / Com informações da Agência Brasil

  • Inmet alerta para chuvas intensas em estados do Norte e Nordeste

    Pequena parte do Centro-Oeste também pode ser atingida O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta laranja, com grau de severidade avaliado como perigo, em razão de chuvas intensas em pelo menos nove estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O alerta, que começou a valer à 0h desta segunda-feira (20) e vigora até as 23h59 de hoje, cita chuvas entre 30 e 60 milímetros por hora (mm/h) ou 50 e 100 milímetros por dia (mm/dia), além de ventos intensos que devem variar de 60 a 100 quilômetros por hora (km/h). Segundo o Inmet, há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas. As orientações, em caso de rajadas de vento, incluem não se abrigar debaixo de árvores, diante do risco de queda e de descargas elétricas, e não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. “Se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia. Obtenha mais informações junto à defesa civil (telefone 199) e ao corpo de bombeiros (telefone 193)”, completou o instituto. Emergência em Belém O alerta inclui o município de Belém, que decretou estado de emergência em razão das fortes chuvas que atingem a capital paraense – foram mais de 150 milímetros (mm) em menos de 24 horas, volume classificado pela prefeitura como extremo. “Belém registrou uma das chuvas mais intensas dos últimos dez anos”, informou a prefeitura em nota, ao acrescentar que acompanha, desde as primeiras horas de domingo (19), os impactos do temporal na cidade. Ainda de acordo com o comunicado, a Defesa Civil coordena um comitê integrado, com o apoio do Corpo de Bombeiros, com o objetivo de garantir resposta rápida em todas as áreas da capital. “As ações incluem reforço nos abrigos, atendimento às famílias atingidas, limpeza de canais e bueiros, além de intervenções emergenciais nos pontos de alagamento”, concluiu a prefeitura. Fonte: Agência Brasil kracfiles top 30

  • Ex-presidente do BRB passa primeira noite preso na Papuda

    Após prisão em operação sobre esquema bilionário, Paulo Henrique Costa foi transferido da Superintendência da PF após passar por audiência de custódia O ex-presidente do BRB (Banco de Brasília) Paulo Henrique Costa passou por audiência de custódia e foi transferido, na tarde dessa quinta-feira (16), para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi preso preventivamente na quarta fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura fraudes envolvendo o Banco Master. Paulo Henrique Costa afirmou, em conversa com o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que seguia empenhado nas tratativas de interesse do agora ex-banqueiro e que estava “virando noite” para tentar resolver pendências da operação entre os dois bancos. As mensagens constam da decisão do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), que cita diálogos entre Vorcaro e Paulo Henrique para sustentar a existência de uma relação de proximidade e alinhamento entre os dois. O BRB comprou ativos e carteiras de crédito do Master entre julho de 2024 e outubro de 2025. Conforme os autos, as operações teriam alcançado R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito supostamente irregulares adquiridas pelo banco estatal, apesar de pareceres técnicos e jurídicos contrários à operação financeira. Para Mendonça, o envolvimento de Paulo Henrique Costa “não se limita a uma negligência administrativa ou deficiência de governança, mas alcança, em tese, a adesão consciente ao arranjo criminoso”, com atuação deliberada para favorecer a liquidez do Banco Master em troca de vantagens indevidas. De acordo com a decisão, um outro preso na operação, o advogado Daniel Monteiro, teria estruturado empresas de fachada para ocultar patrimônio, documentos e conferir aparência de legalidade às operações financeiras. As investigações apontam negociação estimada em R$ 146 milhões em imóveis de luxo entre Daniel Vorcaro e o então presidente do BRB. Fonte: CNN Brasil

  • Comissão aprova volta de cidade e estado nas placas dos carros; entenda

    Projeto de Lei 3214/23 avança na Câmara e pode modificar o padrão de placas veiculares no Brasil Aquela máxima de que "no Brasil até o passado é incerto" ganha novo capítulo, dessa vez relacionado ao mundo dos carros. Cerca de oito anos após o início das placas no Padrão Mercosul, o país pode alterar novamente o sistema. É que a Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3214/23, que prevê a inclusão do município, do estado de registro e da bandeira da unidade da federação (UF) nas placas. Na prática, terá que ser criado um novo modelo. A proposta já havia sido aprovada anteriormente pelo Senado Federal e agora deverá ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e possivelmente pelo plenário da Câmara. O projeto é de autoria do senador Esperidião Amin e teve parecer favorável do relator na comissão, o deputado Hugo Leal. Segundo o autor do projeto, a inclusão desses dados pode "facilitar a identificação da origem dos veículos em situações como infrações de trânsito, roubos e furtos". A medida também pode contribuir para o trabalho de fiscalização, permitindo uma leitura mais imediata por parte das autoridades, sem necessidade de sistemas eletrônicos. Essa premissa é um pouco questionável no dia a dia das operações de trânsito, conforme diz Ricardo Silva, especialista em trânsito e coronel da reserva da Polícia Militar de Santa Catarina. "Na rotina real de atuação de agentes de trânsito, policiais militares e demais órgãos de segurança, a identificação veicular é realizada prioritariamente por meio de consultas eletrônicas em bases de dados nacionais, sistemas estaduais e ferramentas integradas, muitas vezes associadas a tecnologias de leitura automática de placas (OCR), de modo que todas as informações relevantes — inclusive município e unidade da federação de registro — já estão disponíveis de forma instantânea e confiável", diz o oficial. Do ponto de vista técnico, a mudança representa uma revisão no atual modelo de placas adotado no país, que segue o padrão Mercosul e não inclui a identificação visível do município de registro. A proposta busca restabelecer esse tipo de informação diretamente na placa, sem depender exclusivamente de consultas em bancos de dados. O relator destacou ainda que a proposta tem impacto além da fiscalização. De acordo com o parecer apresentado, a identificação regional nas placas pode reforçar aspectos culturais e simbólicos. "Resgatará o importante significado cultural e identitário das placas veiculares, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local e, por outro lado, facilitando a percepção pelos locais quando se tratar de veículos 'de fora'", declarou o deputado Hugo Leal. Caso o projeto avance nas próximas etapas e seja sancionado, a nova regra não terá aplicação imediata para toda a frota. O texto estabelece que a obrigatoriedade valerá apenas para veículos emplacados após um período de 12 meses a partir da publicação da lei. Com isso, não haverá exigência de substituição das placas atuais para veículos já registrados.Ainda assim, o projeto não impede a troca voluntária por parte dos proprietários, desde que o novo modelo seja regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão responsável por definir os padrões técnicos das placas no país. O modelo Mercosul, no entanto, não permite afixação de tarjeta com cidade, estado e bandeira, sendo necessária uma nova placa. Atualmente, uma placa Mercosul pode durar toda a vida útil do carro; caso o projeto entre em vigor, situações como troca de propriedade e município acarretarão em troca da placa. Além disso, a implantação das placas Mercosul foi feita após acordo de modelo em conjunto entre os países do bloco, assinado em 2014, como lembra Ricardo Silva. "Embora o Congresso Nacional possua competência para legislar sobre trânsito, essa atuação não se dá em absoluto isolamento normativo, devendo respeitar os tratados e acordos internacionais internalizados pelo Brasil, sob pena de produzir uma norma formalmente válida no plano interno, mas materialmente incompatível com obrigações internacionais vigentes", diz Silva, que é ex-vice-presidente do Detran-SC. A tramitação segue em caráter conclusivo nas comissões da Câmara. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que avaliará a constitucionalidade e a juridicidade da proposta. Para que a mudança entre em vigor, o projeto precisa ser aprovado nas duas casas do Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República. Além disso, precisa ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito. Fonte: CNN Brasil

  • Jornalista da Band Minas envolvida em acidente tem morte encefálica confirmada

    Alice Ribeiro estava em um carro de reportagem da emissora, quando o veículo bateu em um caminhão; ela tinha 35 anos deixa um filho de nove meses A jornalista da Band Minas Alice Ribeiro teve a morte encefálica confirmada na noite de quinta-feira (16). A informação foi confirmada pelo Hospital João XXIII, onde estava internada, e anunciada pela emissora. Alice estava em um carro de reportagem da Band que se envolveu em um grave acidente com um caminhão na quarta (15) na BR-381, em Sabára, Região Metropolitana de Belo Horizonte. O cinegrafista Rodrigo Lapa, motorista do veículo na hora do acidente, não resistiu aos ferimentos e morreu. “O Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, em Belo Horizonte, confirmou, na noite desta quinta-feira (16), a morte encefálica da repórter Alice Ribeiro, condição em que há a perda irreversível das funções cerebrais. O protocolo, aberto pela manhã, foi concluído nesta noite, após uma série de exames que confirmaram o diagnóstico”, disse a emissora. Ela estava internada no Hospital João XXIII desde a tarde de quarta. Já Rodrigo Lapa morreu no local. O enterro do cinegrafista foi na quinta-feira, em Belo Horizonte. Alice tinha 35 anos e entrou na Band Minas em agosto de 2024. Antes, passou pela TV Band em Brasília e por uma afiliada da TV Globo em Feira de Santana, na Bahia. Ela deixa os pais, o irmão, o marido e um filho de nove meses. Fonte: Jovem Pan

  • STF decide que piso nacional deve ser pago a professores temporários

    Antes da decisão, somente os efetivos tinham o direito garantido Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (16) que professores temporários da rede pública de estados e municípios têm direito ao pagamento do piso salarial nacional do magistério público, atualmente em R$ 5.130,63. Com a decisão, a Corte reconheceu que professores temporários e efetivos da rede pública devem receber o piso. Antes da decisão, somente os efetivos tinham o direito garantido. A decisão foi motivada por um recurso protocolado por uma professora temporária de Pernambuco que recorreu à Justiça para que fosse reconhecido o direito ao recebimento do piso. De acordo com o processo, ela recebia cerca de R$ 1,4 mil para cumprir uma carga horária de 150 horas mensais. O pagamento do piso salarial nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública está previsto na Constituição e foi regulamentado pela Lei 11.738 de 2008. O piso é atualizado anualmente pelo Ministério da Educação. Para 2026, o valor foi fixado em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. Professores que têm jornadas maiores devem receber de forma proporcional ao piso estabelecido. Apesar de estar previsto na Constituição, o piso não é pago por todos os estados e municípios tanto para professores efetivos quanto para temporários. Os entes alegam que não têm recursos suficientes para o pagamento integral. Contudo, parte do pagamento é garantido por verbas federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Cabe os estados e municípios fazer o complemento financeiro. Votos O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defendeu o pagamento do piso aos temporários e reforçou que o benefício também é devido aos efetivos. Para o relator, estados e municípios usam subterfúgios para contratar professores temporários. “Pouco importa a região, isso se tornou um costume de gestão para diminuir os custos, mas não levando em conta a primeira necessidade na educação, que é investir nos professores", afirmou. O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Professores Durante o julgamento, a advogada Mádila Barros, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), citou dados do Censo Escolar que mostram que cerca de 42% dos professores de escolas públicas do país são temporários. Além disso, o levantamento demonstra que uma em cada três prefeituras não pagam o piso salarial para os efetivos. Na avaliação da advogada, a falta de pagamento do piso impacta principalmente na vida das mulheres, que convivem com dupla jornada de trabalho em casa e na escola. "Essa força majoritária feminina tem sido vista pelo estado como mão de obra mais barata. Elas são contratadas temporariamente, sem direitos assegurados aos efetivos, como plano de carreira, 13° salário e férias com um terço constitucional”, afirmou. Eduardo Ferreira, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), afirmou que a qualidade de ensino necessita da valorização dos profissionais da educação. Na avaliação do advogado, o salário dos professores está vinculado à proficiência dos estudantes. "O estado, não só de Pernambuco, mas vários outros, contratam professores temporários, ano após ano, em percentual muito acima daquele tolerável pela educação", comentou. Limitação A Corte também aceitou sugestão feita pelo ministro Flávio Dino e limitou a cessão de professores efetivos para trabalho em outros órgãos públicos. Com a decisão, a cessão deverá ser limitada em 5% do quadro de professores estadual ou municipal para diminuir a contratação de temporários. O percentual valerá até a aprovação de uma lei sobre a questão. "Se cede 30% do quadro, como a sala de aula continua? Contratam-se temporários, e se cria uma conta inesgotável. Se nós temos 20 mil professores em uma rede, se cinco, seis mil são cedidos, isso significa dizer que vai gerar uma demanda de cinco, seis mil temporários", justificou Dino. Fonte: Agência Brasil

  • Flamengo goleia Independiente Medellín por 4 a 1 na Copa Libertadores

    Jogando em casa, Palmeiras derrota Sporting Cristal por 2 a 1 Com uma atuação segura no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, o Flamengo goleou o Deportivo Independiente Medellín (Colômbia) pelo placar de 4 a 1, na noite desta quinta-feira (16), pela Copa Libertadores da América. Após somar três pontos em seu primeiro compromisso como mandante na atual edição da competição continental, o Rubro-Negro da Gávea chegou ao total de seis, mantendo 100% de aproveitamento e liderando o Grupo A da competição. A equipe comandada pelo técnico português Leonardo Jardim fez uma partida muito correta, na qual não deu muitos espaços ao ataque adversário e buscou as transições em velocidade para agredir um adversário claramente inferior tecnicamente. E o Flamengo precisou de apenas 14 minutos de bola rolando para abrir o marcador. O volante Lucas Paquetá recebeu passe de Ayrton Lucas antes de bater com categoria para superar o goleiro Chaux. Aos 39 o Independiente Medellín chegou a ensaiar uma reação, quando falha de Carrascal deu início a contra-ataque dos colombianos. Serna partiu em velocidade e tocou para Yony González, que bateu na saída do goleiro Rossi. Mas o Rubro-Negro voltou a ficar em vantagem cinco minutos depois com Bruno Henrique, que marcou de cabeça após receber cruzamento milimétrico do uruguaio Arrascaeta. Logo após o intervalo Bruno Henrique e Arrascaeta inverteram os papéis e o Flamengo ampliou sua vantagem. O camisa 10 do time da Gávea lançou para o atacante, que devolveu dentro da área para o uruguaio, que chegou de primeira para colocar a bola no fundo do gol dos colombianos. Com uma vantagem tão confortável Leonardo Jardim passou a trocar as peças de sua equipe, e uma das que que saiu do banco, o atacante Pedro, deu números finais ao marcador aos 50 minutos. Em rápido contra-ataque Luiz Araújo lançou o centroavante, que, de biquinho, bateu para fechar o marcador. Verdão vence O outro brasileiro em ação nesta quinta pela Libertadores também venceu. Atuando em sua casa, o Palmeiras derrotou o Sporting Cristal (Peru) por 2 a 1. No primeiro tempo o zagueiro Murilo abriu o placar para o Verdão, mas Juan González empatou para os peruanos minutos depois. E apenas aos 34 minutos da etapa final a equipe do técnico Abel Ferreira garantiu a vitória, graças a gol em cobrança de pênalti do argentino Flaco López. Fonte: Agência Brasil

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