Neste sábado, José Aldo pode entrar no seleto grupo de lutadores que foram campeões em duas divisões de peso diferentes. Se vencer Petr Yan e conquistar o cinturão dos pesos-galos (até 61,2kg), o ex-campeão peso-pena se juntará a Randy Couture, BJ Penn, Conor McGregor, Daniel Cormier, Georges St-Pierre, Amanda Nunes e Henry Cejudo no panteão dos campeões de dois pesos. Curiosamente, no entanto, apenas um dos mencionados figura no top 3 da história do MMA na opinião da lenda brasileira. Durante seus tempos como campeão peso-pena, José Aldo era unanimidade no top 5 peso-por-peso e, para muitos, na lista de melhores da história. A perda do cinturão e o surgimento de outros grandes nomes na última década deixaram sua posição na lista um pouco mais nebulosa. Durante coletiva de imprensa virtual nesta semana, Aldo respondeu sobre onde se colocaria entre as lendas do esporte. - Eu me vejo no top 3 de todos os tempos. No primeiro lugar, eu coloco o Georges (St-Pierre), pelo que fez na sua categoria, e depois posso colocar ou o Anderson Silva ou o Jon Jones, aí vem eu e depois o outro entre Anderson e Jones - disse o "Campeão do Povo". Vencendo Yan, Aldo já conquistaria algo que Anderson e Jones ainda não conquistaram: uma segunda categoria de peso. Mas o brasileiro acredita que ainda precisaria de algo a mais para superar St-Pierre e promete seguir lutando para cumpri-lo. - Acho que não (passo GSP no sábado), acho que tenho que fazer um pouco mais ainda, por isso que ainda estou lutando. Hoje em dia vejo o Georges ainda à minha frente. Vou (continuar lutando), eu já estou falando isso. Dando tudo certo, eu vencendo, já quero fazer a defesa em setembro ou outubro. A semana é de foco total no cinturão, mas, como de costume quando o entrevistado é José Aldo, o assunto acabou desviando um pouco para o Flamengo, paixão do lutador. Um jornalista indagou o campeão sobre a especulação acerca do treinador do time de futebol, Jorge Jesus, que teria sondagens da Europa, e perguntou quem seria um substituto à altura. Aldo indicou Marcelo Gallardo, atual técnico do River Plate, da Argentina, que sob seu comando conquistou dois títulos e um vice-campeonato da Copa Libertadores. - Especialmente pelo trabalho que ele vem fazendo no River Plate, se o Jorge Jesus sair mesmo, eu gostaria do (Marcelo) Gallardo no Flamengo - concluiu. Fonte: Globo Esporte

O governo federal decidiu prorrogar até 6 de novembro a presença das Forças Armadas na Amazônia Legal. Um decreto de Garantia da Lei e da Ordem, com a autorização, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicado nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União. Com a decisão, fica estendido o prazo para a realização da Operação Verde Brasil 2, voltada para coibir a prática de crimes ambientais na região. A operação é direcionada ao combate ao desmatamento ilegal e a focos de incêndio. "Fica autorizado o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias, no período de 11 de maio a 6 de novembro de 2020, na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos estados da Amazônia Legal", diz o decreto. A Amazônia Legal é uma área que engloba os nove estados que fazem parte da bacia do Rio Amazonas, sendo eles: Acre, Amapá, Amazonas, parte do Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O decreto anterior previa a presença das Forças Armadas na Amazônia Legal até esta sexta-feira. Fonte: Agência Brasil

A participação das ferrovias no total de transportes no Brasil deve chegar a mais de 30% em até oito anos. Esse é o plano do governo federal, de acordo com o ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas. Ele discutiu as ações do Executivo para a área em webinar promovido pela Revista Ferroviária hoje (10). Atualmente, o modo ferroviário responde por 15% do ecossistema de transporte brasileiro. A meta é dobrar isso nos próximos oito anos. Freitas defendeu que a consecução deste objetivo deverá ser garantida a partir das concessões de ferrovias planejadas do Executivo. “A estratégia ferroviária pretende reequilibrar a matriz de transportes e dobrar a participação do modo ferroviário em oito anos, a partir dos investimentos planejados e plantados. Vamos trazer inovações para o marco regulatório de maneira que facilite a chegada do investimento privado”, disse o ministro no debate virtual. O titular da pasta da Infraestrutura defendeu e apontou benefícios das concessões. Segundo ele, este modelo poderá gerar investimentos e melhorar a qualidade do serviço com redução dos tempos de viagem, melhoria da segurança e diminuição dos custos de operação. Além das novas concessões e autorizações, o ministro citou também dentro das estratégias a renovação antecipada de contratos. Ele projetou que os investimentos mobilizados com essas medidas podem ficar entre R$ 40 bilhões e R$ 100 bilhões. Fonte: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta sexta-feira (10), a indicação do professor Milton Ribeiro para ministro da Educação. Ribeiro é doutor em educação pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e graduado em direito e teologia. Desde maio do ano passado, integra a Comissão de Ética da Presidência da República. O decreto de nomeação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. O cargo estava vago desde a semana passada, quando a nameação de Carlos Alberto Decotelli foi revogada, sem que ele tivesse tomado posse, depois de uma série de inconsistências curriculares terem vindo à tona. Ribeiro é o quarto ministro da Educação do governo Bolsonaro. Em declarações recentes, o presidente disse que estava buscando um nome de perfil “conciliador” para a função. Milton Ribeiro tem uma trajetória ligada à Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde foi reitor em exercício, vice-reitor e superintendente da pós-graduação lato sensu. Ele também fez parte do conselho deliberativo do Instituto Presbiteriano Mackenzie e da Comissão de Ética e Compliance da mesma instituição. O currículo de Ribeiro informa que ele já atuou como representante da Universidade Mackenzie na Conferência New Frontiers in the Figth Against Corruption in Brazil at Columbia Law School, no Estados Unidos, e como diretor administrativo da Luz Para o Caminho, agência de produção de mídias da Igreja Presbiteriana do Brasil. Fonte: Agência Brasil

Não só em tempos difíceis mas no decorrer dos trabalhos executados pela Secretaria de Saúde de Itabela, no acolhimento e o respeito aos que necessitam de tamanha atenção principalmente neste momento da pandemia do COVID-19, as ações vem sendo destaque no Hospital Frei Ricardo. Na cozinha da unidade, saem excelentes kits alimentares e aquela comidinha feita com muito amor e carinho. Com total qualidade, os pacientes da unidade recebem além da refeição, mensagens de autoestima, elaboradas pela equipe da cozinha e em especial pela Nutricionista - Jamile Rubim, que a frente dos trabalhos vem desempenhando um papel importantíssimo na elaboração do cardápio para cada grupo específico de pacientes. Em conversa com o JNHOJE, Jamile disse que todos os profissionais da cozinha desempenham um papel importantíssimo no setor, e que estão sempre atentos às demandas e no trato da questão alimentar dos pacientes. Estamos sempre procurando novidades e desenvolvendo sempre que podemos um cardápio variado para nosso pacientes. Pontuou Jamile. Fonte: JN Hoje

Bahia já tem 62 municípios com decretos válidos para a proibição de circulação noturna da população, os chamados toques de recolher. A medida foi renovada, em publicação deste sábado no Diário Oficial do Estado, e passa a valer até 19 de julho. Desta forma, apenas não se enquadram na proibição as situações que envolvem deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência. O funcionamento dos serviços essenciais, e em especial as atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos, está permitido, entre 5h e 16h, nas cidades de Alagoinhas, Amélia Rodrigues, América Dourada, Barra do Choça, Barro Preto, Buerarema, Casa Nova, Ibirataia, Iraquara, Irecê, Jaguaquara, Jequié, João Dourado, Macururé, Mucuri, Presidente Tancredo Neves, Queimadas, Santa Bárbara, São Gonçalo dos Campos, Serrinha, Ubaitaba, Wenceslau Guimarães. Neste sábado também ficou renovado o toque de recolher em 13 municípios da Região Metropolitana de Salvador: Camaçari, Candeias, Conde, Dias d’Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho e Terra Nova. Reuniões e alinhamento O governador afirmou que, após três dias de reuniões, foi possível ter um diagnóstico mais preciso das dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais, bem como pactuar o conjunto de medidas aprovado de forma unânime. “Estaremos com as medidas de restrição de circulação à noite para evitar, por exemplo, que muitos jovens se reúnam para beber em festas e encontros", disse. Ainda segundo Rui Costa, "os prefeitos têm relatado muita dificuldade com essa situação que ajuda no aumento da contaminação". O Estado também vai aumentar a testagem das pessoas nestes municípios com toque de recolher vigente, além de adotar adotar maior rigor na fiscalização para que os contaminados não saiam de casa. Rui também pontuou que pessoas com diagnóstico positivo para o novo coronavírus não têm respeitado os decretos já publicados e tampouco seguem as orientações das equipes de saúde. “Se for o caso, orientaremos que seja realizada denúncia à polícia e ao Ministério Público para providências junto ao juiz local. Todas as medidas nesse sentido serão para que quem estiver contaminado não saia de casa”, acrescentou. O petista ainda ressaltou que todas as novas medidas foram acordadas com os gestores municipais. “O estado só estabelece tais medidas porque houve concordância plena dos prefeitos. Esse tem sido o padrão desde o início da pandemia. Só aplicamos um novo protocolo com 100% de concordância”. Fonte: Bocão News

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta sexta-feira (10) que o governo federal cesse imediatamente a destinação de recursos de publicidade para sites e canais que promovem atividades ilegais ou cujo conteúdo não tenha relação com o público-alvo de suas campanhas. A decisão cautelar foi tomada após a Folha de S.Paulo revelar em maio que a verba oficial da propaganda da reforma da Previdência investiu em sites e canais na internet de jogo do bicho, em russo e infantis. De acordo com o jornal, as informações constam de planilhas da antiga Secretaria de Comunicação da Presidência da República, hoje transformada no Ministério das Comunicações. O órgão, então comandado pelo secretário Fabio Wajngarten, contratou agências de publicidade que compram espaços por meio do GoogleAdsense para veicular anúncios em páginas de internet, canais do YouTube e aplicativos para celular. Por esse sistema, o anunciante escolhe que público quer atingir, em que tipos veículos não quer que sua campanha apareça e quais palavras-chave devem ser vetadas. Então, o Google distribui a propaganda para quem cumpre os critérios estabelecidos pelo cliente. O montante pago pelo governo é dividido entre o Google e o site ou canal que recebeu a propaganda. Segundo as planilhas da Secom, dos 20 canais de YouTube que mais veicularam impressões (anúncios) da campanha da Nova Previdência no período reportado (6 de junho a 13 de julho de 2019 e 11 a 21 de agosto de 2019), 14 são primordialmente destinados ao público infantojuvenil, como o Turma da Mônica e o Planeta Gêmeas. Um dos mais contemplados com publicidade foi o Get Movies, voltado para crianças e 100% em russo — ao todo, foram 101.532 anúncios. Outra publicação que recebeu volume considerável de propaganda (319.082 inserções) foi o resultadosdobichotemporeal.com.br. O jogo é ilegal no Brasil. Após a revelação da Folha, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que atua perante o TCU, apresentou uma representação cobrando providências na corte, entre elas a apuração de possíveis prejuízos ao erário. Além de proibir novos gastos, Vital determinou que a pasta se explique em 15 dias sobre as despesas. Também ordenou que a pasta —sob o comando do deputado Fábio Faria (PSD-RN) desde sua recriação, no mês passado— investigue os fatos e, no mesmo prazo, apresente ao tribunal “evidências robustas que afastem a ocorrência dos indícios de irregularidade”. Na hipótese contrária, terá de instaurar uma tomada de contas especial, tipo de processo que busca quantificar danos ao erário e identificar seus responsáveis. O TCU diz que a apuração do ministério não poderá se ater à campanha da Previdência, mas contemplar as demais lançadas pela Secom. O tribunal requereu todas as planilhas de compra de espaços publicitários no GoogleAdsense ou qualquer outro sistema similar e também vai analisar os dados. Vital do Rego argumentou que caracteriza “flagrante desperdício de recursos públicos” a veiculação de propaganda em canais “de público-alvo completamente alheio ao que se pretende comunicar”. “O caso em relevo —divulgar matérias afetas a regime jurídico-administrativo a crianças, sejam elas brasileiras ou de qualquer outra nacionalidade— equivale a vender areia no deserto, gelo nos polos ou água nos oceanos”, comparou Vital. “No mesmo sentido, é inconcebível que, em um país carente como o Brasil, os escassos recursos públicos, parte dos quais destinados a campanhas informativas do governo federal, estejam a irrigar mídias que patrocinam atividades ilegais –ou delas se aproveitam–, como é o caso do site que divulga resultados do chamado jogo do bicho”, acrescentou. A Folha também mostrou em maio que a Secom bancou anúncios em sites de fake news, que propagam desinformação ou que promovem a imagem pessoal do presidente Jair Bolsonaro. Vital determinou que o ministério seja ouvido, também em 15 dias, sobre essas inserções publicitárias e que apresente “informações sobre medidas concretas, planejadas ou já implementadas, no sentido de combater as ocorrências narradas, informando também eventuais resultados já alcançados”. Em nota, a Secom afirmou que tão logo as solicitações do ministro Vital do Rêgo chegarem serão adotadas as medidas determinadas e fornecidas as informações cabíveis. O órgão falou que jamais fez qualquer direcionamento de recursos de campanhas publicitárias oficiais do governo para sites, blogs, plataformas, canais, para públicos-alvo estranhos ou que pratiquem atividades ilegais. "A veiculação de uma campanha, com a utilização das plataformas digitais de distribuição de conteúdos publicitários, é realizada por uma ferramenta, a exemplo do Google Ads, e ocorre a partir de uma definição da agência de publicidade", diz. "Portanto, não há por parte da Secom a possibilidade de 'direcionamento' para este ou aquele site." "A Secom não interfere na seleção do Google Ads, realizada por algoritmos, e nunca investiu recursos públicos com base em preferências pessoais ou políticas", afirma.? O TCU conduz uma série de investigações sobre as despesas de publicidade do governo. Uma auditoria, também relatada por Vital, apura possível direcionamento político na destinação de verbas publicitária para TVs abertas, especialmente Record e SBT, cujos respectivos donos —Edir Macedo e Silvio Santos— dão manifestações públicas de apoio a Bolsonaro. Escolhido para chefiar o Ministério das Comunicações, Faria é genro de Silvio. Outro processo, sobre possível conflito de interesses, foi aberto após a Folha noticiar, em reportagens publicadas entre janeiro e fevereiro, que Fabio Wajngarten é sócio majoritário, com 95% das cotas, de uma empresa que recebe dinheiro de agências de publicidade e emissoras contratadas pela própria Secom e outros órgãos do governo. Na gestão dele à frente da Secom, as clientes, entre elas a Record, passaram a receber maiores percentuais dos recursos de publicidade. A Globo, líder em audiência e tida por Bolsonaro como adversária, passou a ter fatia menor que a das concorrentes. Nos dois casos, as apurações do TCU estão em curso. A Polícia Federal também toca inquérito para averiguar se houve crime na atuação de Wajngarten, que nega conflito de interesse ou qualquer ilegalidade em sua atuação. Fonte: Bahia Notícias

Articulada para responder à pressão de segmento da sociedade contrário à libertação do ex-presidente Lula, a proposta de prisão logo após condenação em segunda instância não afetará o petista. A mudança constitucional em discussão no Congresso, porém, pode ser uma ameaça ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente da República. O assunto deve ganhar força no Congresso em agosto, quando se espera que sejam retomados os trabalhos da comissão especial criada para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. A ideia da PEC surgiu no final do ano passado, logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo (quando os recursos se esgotam, e ação é encerrada). Antes, era permitida a prisão de quem já tinha sofrido condenação em segunda instância, caso do ex-presidente petista. Lula foi solto em novembro do ano passado após 580 dias preso na sede da Polícia Federal em Curitiba. O petista foi beneficiado pela decisão do Supremo que vetou a prisão após condenação em segunda instância. Ele cumpria pena pelo caso do tríplex de Guarujá (SP). Lula também foi condenado em segunda instância em outro processo, o do sítio de Atibaia (SP). Sua pena, inicialmente fixada em 12 anos e 13 meses de prisão, foi aumentada para 17 anos e 1 mês, mas ele aguardará o fim dos recursos em liberdade. No cenário atual, Lula voltaria para a prisão apenas se, ao fim de todos os recursos, sua condenação for mantida. Mesmo fora da cadeia, Lula não pode se candidatar. Ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede que condenados em segunda instância possam disputar uma eleição. O texto hoje em discussão no Congresso prevê mudança nos artigos 102 e 105 da Constituição, que tratam das competências do Supremo e do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Na prática, a PEC antecipa o trânsito em julgado -quando se esgotam as possibilidades de recurso- para a segunda instância, a partir do momento em que transforma recursos extraordinários (STF) e especiais (STJ) em ações revisionais, que buscam corrigir um erro no processo. No STJ e no STF, não é possível reexaminar as provas -não cabe aos ministros decidirem se um réu cometeu ou não um crime. O que essas cortes superiores avaliam é se a decisão que está sendo questionada violou uma lei federal (no caso do STJ) ou a Constituição (no caso do STF). Relator do texto, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) afirma que precisou lidar com uma corrente na Câmara que pressionava para que o efeito da PEC só valesse para fatos praticados após a promulgação do texto. Ou seja, no caso do direito penal, a prisão em segunda instância só valeria para crimes cometidos após a vigência da emenda. Trad defende que a aplicação se dê a processos iniciados após a promulgação da PEC, mesmo que o fato tenha sido registrado antes. "Tem que influenciar os processos praticados após a PEC, e não fatos. Uma palavrinha muda tudo." Usando o mesmo exemplo do crime, pelo texto de Trad, a prisão em segunda instância seria aplicada mesmo que um assassinato fosse cometido antes da promulgação da PEC, mas o processo fosse iniciado depois que o texto fosse promulgado pelo Congresso. Logo após a decisão do STF do ano passado, o Congresso se articulou para alterar a legislação e restaurar a prisão de condenados em segunda instância. Mas agora, se o texto passar sem alterações na Câmara e no Senado, isso significa que os processos atuais envolvendo o ex-presidente Lula não serão afetados. Se aprovada dessa forma, a PEC só pegaria Lula se o petista virar réu em alguma outra ação após a promulgação da emenda. É o que pode ocorrer, por exemplo, com o senador Flávio Bolsonaro. O filho do presidente é alvo de investigação no caso da "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Rio, quando era deputado estadual. Se for denunciado e o juiz aceitar a denúncia após a promulgação da PEC, o congressista poderia estar sujeito aos efeitos da proposta. A PEC abrangerá não só o direito penal, mas todas as áreas do direito, como trabalhista, previdenciário, empresarial. Para ele, a proposta beneficia principalmente pessoas mais vulneráveis economicamente, por limitar a capacidade de recurso de empresas, por exemplo, no pagamento de direitos trabalhistas. Trad vai incluir dois dispositivos em seu texto. Um deles prevê a possibilidade de suspender os efeitos do trânsito em julgado caso a decisão em segunda instância seja manifestamente ilegal ou afronte de forma flagrante a lei, afirma o relator. "Nesses casos, nada impede que a parte recorra ao STJ e requeira uma análise liminar para suspender os efeitos no trânsito em julgado. O STJ pode entender que houve violação flagrante da lei", diz Trad. Isso ocorreria em casos em que o tribunal entendesse que a decisão da instância inferior fosse "absurda" em termos de legalidade. Trad estima que essa análise liminar dure em torno de 48 horas ou 72 horas. Outro ponto envolve a dupla condenação, que era um problema apontado nas discussões preliminares da PEC. Alguns especialistas e congressistas defendiam que a prisão em segunda instância só valesse para quem tivesse dupla condenação -condenado em primeira e segunda instância. No relatório, Trad vai prever que alguém que seja absolvido em primeira instância e condenado em segunda possa entrar com um recurso ordinário junto ao STJ para impedir a execução da pena. Com a crise sanitária do novo coronavírus, a pressão que havia para aprovar o texto diminuiu, avaliam congressistas. "O clima da pandemia, obviamente, deu uma arrefecida. Porém nós já estamos voltando a mobilização, trazendo os atores que colaboraram, como o ex-ministro [Sergio] Moro. Creio que, na volta dos trabalhos no Congresso, esse clamor voltará", afirma o autor da PEC, deputado Alex Manente (Cidadania-SP). O texto precisa ser aprovado pela maioria do colegiado antes de ser submetido ao plenário dos deputados. Por ser PEC, precisa de pelo menos 308 votos favoráveis, em votação em dois turnos. Depois, a proposta segue para o Senado, onde também é necessário o apoio de três quintos (49) dos senadores em dois turnos. Se não houver mudança, é promulgada em sessão do Congresso. Presidente da comissão especial que debate a PEC, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) discorda que a proposta tenha perdido apelo. "Penso que o clamor por uma Justiça mais célere é permanente", afirma. "O que arrefeceu e não terá mais espaço é quem quer usar a lei para promover vingança. Para promover Justiça célere, o clamor é artigo e permanente." O QUE DECIDIU O STF SOBRE PRISÃO APÓS 2ª INSTÂNCIA Em 17 de outubro, o plenário do Supremo iniciou o julgamento sobre a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância. Na pauta estavam três Ações declaratórias de constitucionalidade (ACDs) que pediam para o STF declarar constitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal, que diz que ninguém pode ser preso exceto em casos especiais ou se houver sentença condenatória transitada em julgado (quando não é mais possível recorrer da decisão). Por 6 votos a 5, o tribunal julgou os pedidos procedentes, e barrou a prisão após a condenação em segunda instância. Agora, é necessário aguardar o trânsito em julgado. Fonte: Bahia Notícias

A decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, de conceder prisão domiciliar a Fabrício Queiroz por riscos de saúde, motivou outros advogados a pedirem que o ministro amplie o direito prisão domiciliar a todas as pessoas do grupo de maior risco para a covid-19. Queiroz foi assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) quando o político era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O ex-assessor é investigado em suposto esquema de “rachadinhas” na Casa legislativa. Entenda o caso aqui. O ex-policial militar foi detido preventivamente em 18 de junho em Atibaia, no interior de São Paulo. Ele Estava em um imóvel do advogado Frederick Wassef, que até então trabalhava para Flávio e o presidente Jair Bolsonaro. Ao liberar Queiroz para cumprir prisão em casa, o presidente do STJ considerou as condições de saúde dele e destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a flexibilização da detenção de pessoas com problemas de saúde para evitar contato com o novo coronavírus nos presídios. O direito a domiciliar se estendeu também para a mulher de Queiroz, Márcia de Oliveira Aguiar, que está foragida. “As questões humanitárias consideradas por Vossa Excelência para determinar a prisão domiciliar dos pacientes supracitados, mesmo quando presentes de forma cumulativa, são desconsideradas por juízes e tribunais pátrios, insistindo-se na manutenção da prisão preventiva”, escreveram os advogados. De acordo com o Poder 360, o grupo cita a situação de 2 presos. Um seria hipertenso e outro seria portador do HIV. Mesmo assim, estão reclusos. Os defensores também reclamam da superlotação dos presídios brasileiros –o que seria 1 risco para a transmissão do coronavírus para detentos vulneráveis. “O contexto carcerário não somente não endereça, como incrementa o risco posto pela epidemia. Os ambientes prisionais e as unidades de internação brasileiras estão ocupadas acima de sua capacidade. Não há condições adequadas de ventilação, alimentação, repouso e tratamento a quem necessita de cuidados de saúde.” CONTRADIÇÃO Essa não é a primeira decisão favorável ao presidente Bolsonaro no STJ. Entre as últimas vitórias judiciais de bolsonaristas, o ministro desobrigou o presidente de revelar o resultado de seus exames de covid-19. Ainda de acordo com a reportagem, a decisão sobre a prisão domiciliar de Queiroz não condiz com outras já tomadas por João Otávio de Noronha. Em março, o ministro negou recurso da Defensoria Pública do Ceará para tirar dos presídios pessoas presas preventivamente que eram do grupo de risco da covid-19. Fonte: Bahia Notícias

A prefeitura de Santo Estêvão, cidade do Portal do Sertão, na região de Feira de Santana, decretou o toque de recolher no município. A ação é uma das medidas de combate ao coronavírus. O decreto passa a valer a partir de segunda-feira (13) e é válido por 15 dias. Com o decreto, fica proibido a circulação de pessoas em Santo Estêvão das 20h até 5h. Até o momento, Santo Estêvão registrou 73 casos de Covid-19 e um óbito. Fonte: Bahia Notícias

Nesta quinta feira (09), a secretaria de Obras juntamente com a Secretaria de Saúde, avança na implantação de leitos emergenciais para o enfrentamento do COVID-19. As medidas preventivas estão presentes nas mais variadas ações executadas pela Secretaria de Saúde, e neste momento de PANDEMIA, o Hospital Frei Ricardo, começa a receber novos leitos para atender em especial pacientes com COVID-19. A estrutura dos leitos já estão quase prontas, técnicos e operários da Secretarias envolvidas, começam a erguer as unidades sanitárias. A expectativa é que os leitores possam estar em operação logo logo, para que diante dessa emergência de saúde pública, a população afetada possa contar com mais este serviço. Fonte: JN Hoje

Hotéis de portas fechadas e vôos cancelados devido a pandemia do novo Coronavírus causaram um saldo negativo ao setor de turismo que chega a R$ 122 bilhões de março a junho. O rombo é equivalente ao faturamento de mais de três meses do setor, estimado em R$ 40 bilhões, segundo cálculo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo. A entidade avalia que o setor só deve se recuperar em 2023, ano em que a receita voltará a ser a mesma de 2019. Já um estudo da FGV aponta que o setor pode retomar o nível anterior à pandemia no verão de 2022. Só em junho, ainda de acordo com CNC o turismo perdeu R$ 34,2 bilhões, após deixar de faturar R$ 37,5 bilhões em maio, R$ 36,9 bilhões em abril e R$ 13,4 bilhões em março. Os negócios ligados a alojamento e alimentação é o que apresenta a maior perda relativa de empregos com carteira assinada no ano. A queda foi de 13%. Bahia Ainda é impreciso os impactos no turismo baiano, mas ações já estão sendo tomadas para recuperar o prejuízo no estado. Salvador foi a primeira cidade do Brasil a aderir ao selo de turismo seguro, o Safe Travels, reconhecido pelo Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC). No mês passado, o WTTC publicou no site oficial o reconhecimento da prefeitura, através da Secretaria de Cultura e Turismo, por adotar protocolos padronizados globais de saúde e higiene, aprovados pelo conselho. A capital baiana foi o segundo destino brasileiro mais procurado no mês passado, segundo a operadora de viagens CVC Brasil. 85% da procura pelos destinos são domésticos. O Estado também está construindo um plano de retomada do setor com todos os protocolos de segurança. "Estamos preparados, para que, logo que a pandemia se estabilize em nossa cidade, possamos colocar esse plano de retomada em execução, com toda responsabilidade para que as pessoas voltem às suas atividades de forma segura”, defendeu o secretário Pablo Barrozo, secretário municipal de Cultura e Turismo de Salvador. Fonte: Bocão News