O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse hoje (1º) que a Corte atuou como estabilizador da ordem política em meio à pandemia da covid-19, validando medidas emergenciais e coibindo excessos. “Com independência e altivez, a Suprema Corte do país atuou como elemento estabilizador da ordem política, econômica e social, com o trabalho de cada um dos seus ministros e ministras, decidindo acerca de temas fundamentais ao regular funcionamento do Estado Democrático de Direito brasileiro”, disse Toffoli em discurso do encerramento do semestre judiciário no plenário do Supremo. Toffoli acrescentou que “ao menos na área jurídica”, o Supremo promoveu a segurança necessária para que o país possa atravessar a pandemia “com a máxima atenção a saúde da população, e zelando pela manutenção dos empregos, da renda e da capacidade produtiva do mercado e do setor estatal”. Durante todo o mês de julho, o Supremo estará de recesso, sem a realização de sessões de julgamento e com a suspensão de todos os prazos processuais. Na condição de presidente da Corte, Toffoli fica a cargo de proferir decisões urgentes em regime de plantão. O procurador-geral da República, Augusto Aras, também discursou na sessão desta quarta-feira (1º). Em sua fala, ele elogiou o “vigor institucional” com que os ministros do Supremo atuaram “em prol do fundamental direito à vida ou dos direitos econômicos, todos igualmente ameaçados nesse contexto planetário pandêmico”. Aras mencionou ainda ataques sofridos neste ano pelo Supremo e seus ministros, embora sem detalhar ofensas específicas. “Não se pode tolerar ataques de qualquer natureza aos poderes”, afirmou. Atualmente, a PGR conduz inquérito sobre a possível violação à Lei de Segurança Nacional por manifestações de rua que pediram o fechamento do STF e do Congresso. Fonte: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados pode votar, hoje (1º), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20 que trata do adiamento das eleições municipais de 2020, devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19). A proposta, aprovada na semana passada no Senado, é o único item da pauta da sessão marcada para a tarde desta quarta-feira (1º). A PEC prevê que o pleito seja realizado nos dias 15 e 29 de novembro, em vez das datas oficiais de 4 e 25 de outubro. Além da alteração nas datas de realização do pleito, o texto também estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e o início da propaganda eleitoral gratuita. Na segunda-feira (29), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que ainda não havia acordo na Casa para aprovar a matéria, e que estava dialogando para conseguir um consenso em torno da proposta. “É importante que a Câmara tome a sua decisão. Estamos dialogando para construir o apoio necessário, até a unanimidade, para que a gente possa votar, mas ainda estamos longe disso. A nossa intenção é, com diálogo, chegar até quarta-feira a uma solução para esse problema”, disse Maia. Fonte: Agência Brasil

A diretoria do Corinthians diz considerar "um evidente atropelo do estatuto e oportunismo eleitoral" a ação ingressada na Justiça pelo grupo de oposição "Frente Liberdade Corinthiana" pedindo o afastamento imediato de Andrés Sanchez da presidência do clube. Em nota, a diretoria diz que o clube possui mecanismos próprios para a apuração de irregularidades, citando o CORI (Conselho de Orientação) e o Conselho Deliberativo. Confira: "A administração do Sport Club Corinthians Paulista recebe com tranquilidade o evidente atropelo do Estatuto e o oportunismo eleitoral, que movem um grupo político rumo a um pedido judicial de natureza estranha e apressada. Estranha porque o clube tem órgãos independentes aos quais cabe requisitar os devidos esclarecimentos à gestão executiva, notadamente o CORI (Conselho de Orientação) e o Conselho Deliberativo. Apressada porque, em meio a uma paralisação sem precedentes no futebol, provoca tribunais de forma marqueteira, sem qualquer zelo pela imagem do clube, com o único intuito de antecipar —em um semestre— o processo eleitoral interno.". A justificativa para o pedido é de que houve desrespeito ao estatuto do Corinthians e gestão temerária de Andrés Sanchez. O processo, aberto na 4ª Vara Cível do Tatuapé, é assinado por 19 pessoas, sendo 13 conselheiros. Durante a tarde, o juiz Rubens Pedreiro Lopes encontrou um erro na listagem e identificação de um deles e deu o prazo de 15 dias para correção. Só então ela a ação será apreciada. Fonte: Globo Esporte

A eterna rivalidade do futebol atual teve um capítulo 'vencido' por Messi nesta terça-feira. Diante do Atlético de Madrid, o argentino usou toda a sua genialidade em cobrança de pênalti para balançar as redes e chegar a 700 gols oficiais na carreira. Assim, chegou ao feito com uma boa vantagem de tempo em relação ao rival Cristiano Ronaldo. Messi marcou o 700º gol em sua 862ª partida na carreira, com exatos 33 anos e 6 dias de idade. Em outubro do ano passado, Cristiano Ronaldo conseguiu o mesmo feito em seu 974º jogo, com 34 anos e 251 dias de idade. E com uma curiosidade: a rivalidade é tamanha que os gols 700 de ambos precisaram sair do mesmo jeito! Assim como Messi, o português atingiu a marca em uma cobrança de pênalti, diante da Ucrânia, em partida pelas eliminatórias para a Eurocopa. As coincidências aumentam ainda mais: nenhum dos dois terminou o dia comemorando. Ronaldo viu Portugal ser derrotado naquele dia, enquanto Messi deixou o campo com um empate cheio de sabor de derrota, já que pode ver o Real Madrid disparar na liderança do Campeonato Espanhol. Mas a batalha dos dois está longe de acabar! Messi e Ronaldo agora vão seguir duelando pelo posto de maior artilheiro em atividade. O português, que também marcou nesta terça-feira, tem apenas 28 gols de vantagem. Fonte: ESPN

Após aprovação do Conselho Deliberativo no início da semana, o Flamengo, em coletiva virtual, apresentou oficialmente o Banco de Brasília (BRB) como novo patrocinador master na manhã desta quarta-feira. Ao lado do presidente Rodolfo Landim e vice de comunição e markenting Gustavo Oliveira, o presidente do Banco BRB, Paulo Henrique Costa, destacou a "parceria inédita e histórica" no futebol brasileiro. -Nossa saudação muito especial a toda a Nação Rubro-Negra. Com imenso orgulho que a gente trata de uma parceria comercial e estratégica visando um banco digital e um conjunto de produtos exclusivos desde cartões, conta corrente, produtos de crédito e um conjunto de ações de relacionamento para aproximar ainda mais essa torcida fantástica de um clube tão querido. Uma parceria história, inédita. Nenhum outro clube de futebol tem uma parceria desse tamanho em que unimos nossas forças e dividimos todos os resultados ao longo dessa caminhada. Agradecemos o voto de confiança. Uma fonte perene e de longo prazo de recursos para o Flamengo, para que continue a ser o maior e melhor time de futebol do Brasil, com a maior torcida do mundo - afirmou Paulo Henrique. De acordo com Landim, o conjunto de ações tem um valor garantido de R$ 32 milhões, mas existe a expectativa por um aumento da receita com o avanço da parceria. -É difícil falar nesse momento (o valor anual), temos uma série de produtos que estamos desenvolvendo. O que podemos dizer a vocês é que o Flamengo tem a garantia de um mínimo de R$ 32 milhões, mas temos um plano de negócios e à medida que esses produtos chegam ao mercado a ideia é que essas receitas possam ir aumentando. Diria algo realista, não otimista, R$ 50 milhões por ano em 3 anos. Espero um resultado positivo, mais surpreendente ainda, para que a gente possa ter valores ainda maiores - disse Landim. A diretoria anunciou no dia 19 de junho o acerto com seu novo patrocinador por um período de três anos. O valor mínimo garantido se dá pelo direito de exclusividade de exploração dos negócios previstos no acordo envolvendo torcedores, imagem e negócios corporativos com o clube. O Conselho aprovou na noite de segunda-feira o contrato. Em votação online, com recorde de participação, houve 1.083 votos a favor, 31 contra e uma abstenção. Fonte: Globo Esporte

Durante a madrugada desta quarta-feira (1º), os ventos chegaram a 90 km/h. Conforme o monitoramento da Celesc, 686,6 mil imóveis permaneciam sem luz até as 11h. Na terça-feira (30), a ventania causada pelo fenômeno e tempestades provocaram estragos em todas as regiões. De acordo com a Defesa Civil do estado, uma morte foi registrada em Itaiópolis, no Norte catarinense, uma em Rio dos Cedros e uma em Ilhota, no Vale do Itajaí. Outras cinco ocorreram na Grande Florianópolis: três em Tijucas, uma em Santo Amaro da Imperatriz e uma em Governador Celso Ramos. No Oeste catarinense, uma mulher morreu em Chapecó. E ainda são realizadas buscas a uma pessoa em Brusque, também no Vale. Nesta quarta, os estados do Rio de Janeiro e São Paulo devem sofrer fortes rajadas de vento por influência do 'ciclone bomba'. Em SP, a velocidade dos ventos pode chegar a 80km/h. No RJ, deve chegar a até 76 km/h na capital e ressaca com ondas que devem atingir os 3,5 metros, segundo o Centro de Operações Rio. Fonte: G1

Nesta terça-feira (30), a prefeitura de Eunápolis divulgou que recebeu mais 34 resultados NEGATIVOS e 16 POSITIVOS à Covid-19. Com isso, o município tem agora 690 pacientes confirmados ao novo coronavírus, sendo 568 já recuperados, 90 em isolamento, 14 internamentos e 18 óbitos. Os pacientes confirmados hoje com a covid-19 são 08 homens (17, 21, 27, 33, 37, 37, 40 e 43 anos) e 08 mulheres (33, 35, 40, 42, 47, 49, 57 e 68 anos). A Secretaria de Saúde de Eunápolis reforça as orientações preventivas à população, pedindo a todos que evitem aglomerações, mantenham distanciamento necessário, reforcem os protocolos de higiene e saiam de casa apenas quando necessário, fazendo uso de máscaras. Fonte: Via 41

A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) do Rio de Janeiro, por meio da Delegacia de Defraudações, o Ministério Público do Estado do Rio e o Tribunal de Contas do Estado deflagraram, hoje (1º), a Operação Águas Claras, para cumprir 14 mandados de busca e apreensão contra empresários e funcionários de uma empresa de engenharia, agentes e ex-diretores da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). As denúncias indicam que todos estão envolvidos em fraudes em licitações nos anos de 2017 e 2018. De acordo com a Sepol, as investigações indicaram que o grupo criminoso praticava dispensa de licitações e superfaturamento na aquisição de produtos. Com isso, conforme as apurações, o grupo chegou a movimentar R$ 63 milhões com as fraudes. A secretaria informou ainda que foi possível identificar também que os fraudadores efetuavam pagamento de propina para funcionários e ex-diretores da Cedae, além de prefeituras do interior do estado. Empresários e ex-diretores foram monitorados durante as investigações, que apontaram indícios da participação deles nas fraudes. “O esquema consistia no uso de informações privilegiadas passadas por funcionários. Eles acessavam o sistema, por meio de senha, e passavam aos empresários o andamento de processos de dispensa de licitação”, disse a Sepol em nota. Depois do levantamento, os empresários procuravam os ex-diretores da Cedae, e após pagamento de propina recebiam as vantagens indevidas. “Os pagamentos eram realizados em dinheiro, uso de cartão corporativo ou mesmo aluguel de carro”, completou a secretaria. Fonte: Agência Brasil

Nesta terça-feira, 30, o Brasil teve o terceiro maior pico de registros de mortes em 24 horas desde o início da pandemia. Foram 1.280 novos óbitos. Antes disso, as maiores marcas ocorreram no dia 23 de junho com 1.374 óbitos e no dia 4 de junho com 1.473 mortes. Ao todo, a pandemia do novo coronavírus já vitimou 59.594 mil brasileiros. A marca de hoje representou um aumento de 2,1% em relação ao balanço da segunda-feira, 29, quando foram contabilizados 58.314 óbitos em função da covid-19. Ainda há 3.950 mortes em investigação. A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 4,3%. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 28,4. O levantamento do Ministério da Saúde mostra também 33.486 novos casos confirmados da doença, atingindo 1.402.041 casos acumulados de covid-19 em todo o país, um aumento de 2,4%, se comparado com os dados de ontem. Com isso, a incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes subiu para 667,2. O balanço aponta ainda que 552.407 pacientes estão em observação, enquanto o total de recuperados desde o início da pandemia é de 790.040. Geralmente, o número de novos registros de óbitos e casos confirmados de covid-19 é menor aos sábados, domingos e segundas-feiras devido a dificuldade das secretarias estaduais alimentarem o banco de dados com as notificações. Já às terças-feiras, os números são maiores em razão do acúmulo de notificações dos dias anteriores. Fonte: Teixeira Hoje

O governador Rui Costa (PT) decretou a suspensão do transporte intermunicipal em mais sete cidades do estado. A medida, publicada nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial e que tem validade até 6 de julho, prevê a restrição na circulação de pessoas como forma de conter a proliferação do novo coronavírus. A partir de agora, passam a integrar a proibição os municípios de Cotegipe, Igaporã, Itaguaçu da Bahia, Paramirim, Remanso, São José do Jacuípe e Wagner. Os municípios de Ibiquera, Santana, São Domingos e São Gabriel, no entanto, foram retirados da lista, uma vez que já se passaram 14 dias ou mais sem novos casos da Covid-19 diagnosticados nas cidades. Ainda segundo o novo decreto, já chega a 348 o número de cidades com restrição na circulação de pessoas por meio de “transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans”. Fonte: Bocão News

Morreu neste domingo (28) Almir Melo (MDB), ex-prefeito de Canavieiras, no Litoral Sul do estado. Informações do portal Políticos do Sul da Bahia indicam que ele estava na cidade e passou mal. O ex-gestor chegou a ser atendido, mas quando estava sendo preparado para ser transferido acabou morrendo, diz a reportagem. Almir Melo administrou Canavieiras por três vezes. Ele atualmente integrava a direção estadual do MDB, conforme o Políticos do Sul da Bahia. O ex-prefeito de Canavieiras é pai de Almir Melo Júnior, que já foi titular da Secretaria de Infrastrutura (Seinfra) de Salvador na gestão de ACM Neto (DEM), e atualmente preside a Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal). Fonte: Bahia Notícias

Ele afirma que o entendimento firmado no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema não se aplica ao caso. Segundo a jurisprudência do Supremo, o foro privilegiado se encerra ao final do mandato. Flávio deixou de ser deputado estadual em janeiro de 2019, quando assumiu o cargo de senador. Na quinta-feira (25), Flávio obteve junto à 3ª Câmara Criminal o direito de ser julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, reservado para autoridades como deputados estaduais, juízes estaduais e membros do Ministério Público. O filho do presidente Jair Bolsonaro é investigado por suspeita de recolher parte do salário de seus empregados na Assembleia Legislativa do Rio de 2007 a 2018. Os crimes em apuração são peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa. A defesa do senador ingressou com um habeas corpus pedindo a concessão do foro especial, sob o argumento de que Flávio era deputado estadual à época dos fatos investigados. Além de Paulo Rangel, a desembargadora Monica Tolledo também votou a favor do pedido do senador. A magistrada Suimei Cavalieri foi voto vencido. Em nota, Rangel diz que o entendimento do STF é de que, quando um político em exercício perde o mandato, o processo deve retornar à primeira instância. "Paulo Rangel sustenta que Flávio Bolsonaro não só não perdeu o mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro como ganhou um novo mandato, desta vez no Senado", afirma o texto. O entendimento do STF se aplica a qualquer político que deixe o cargo, mesmo em função do término do mandato. Em maio de 2018, o Supremo restringiu o foro especial apenas para os crimes cometidos durante o mandato e em função dele. Em 1999, a corte já havia cancelado a súmula 394, que garantia o foro privilegiado mesmo após o fim do mandato. Desde que votou pela restrição do privilégio, o Supremo tem enviado para a primeira instância inquéritos sobre políticos que não ocupam mais seus cargos anteriores. É o caso do ex-presidente Michel Temer (MDB), que respondia a quatro inquéritos no STF. Em 2019, após deixar a Presidência da República, todos foram encaminhados para a primeira instância. "Constata-se a superveniente causa de cessação da competência jurisdicional do Supremo Tribunal Federal, nos termos de pacífica jurisprudência", escreveu o ministro Edson Fachin ao deliberar sobre os processos. Apesar de ter votado a favor de Flávio Bolsonaro, Rangel já defendeu por escrito que o direito ao foro privilegiado deveria acabar com o fim do mandato. O desembargador adotou esse posicionamento no livro "Direito Processual Penal", como mostrou o jornal O Globo. "Se o agente não mais ocupa o cargo para o qual foi estabelecida a competência por prerrogativa de função, não faz (e não fazia) sentido que permaneça (ou permanecesse) com o foro privilegiado", escreveu. Nesta sexta-feira (26), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) informou que o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a instauração de reclamação disciplinar contra Rangel. A corregedoria apura um negócio firmado entre o desembargador e o empresário Leandro Braga de Sousa, preso em maio em uma operação que mirou desvios em contratos estaduais no âmbito da saúde. O magistrado teve que prestar esclarecimentos ao CNJ. A revista Crusoé revelou que Rangel havia comprado a participação de Leandro Sousa em uma empresa de seguros. Segundo documentos obtidos pela reportagem, Rangel informou ao órgão que, "por boa fé", resolveu vender sua participação na empresa, mas que sua empreitada não violava a Lei Orgânica da Magistratura ou o Código de Ética, porque era sócio minoritário e não tinha poder de gerência na firma. Em sua decisão, Humberto Martins afirmou que, após a apresentação de informações pelo desembargador, ainda devem ser aprofundadas as apurações quanto à suposta existência de infração disciplinar. "Diante da complexidade da matéria, que envolve a mudança de controle societário e, simultaneamente, a admissão do magistrado representado no quadro de sócios, tenho que as investigações devem ser aprofundadas, para que não haja dúvida sobre a integridade ética da sua conduta perante à sociedade", disse o corregedor nacional. Paulo Rangel assumiu o cargo de desembargador no Tribunal de Justiça do Rio em 2010, pelo 5º Constitucional (regra segundo a qual um quinto das vagas de juízes é destinado a integrantes do Ministério Público ou a advogados). Antes de ingressar na magistratura, Rangel atuou como promotor do MP-RJ e detetive na Polícia Civil. Em dezembro de 2017, o desembargador chamou a atenção nas redes sociais ao aparecer em uma foto ao lado do juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava Jato no Rio, durante um treinamento de tiro. Na fotografia, ambos estão empunhando fuzis. Bretas vem demonstrando simpatia pelo presidente Jair Bolsonaro e foi questionado por participar de agendas públicas com ele. Nos últimos meses, Rangel tem compartilhado nas redes sociais críticas a ações e decretos de prefeitos e governadores que visam garantir o distanciamento social e reduzir a disseminação do novo coronavírus. O posicionamento do desembargador vai ao encontro do posicionamento de Jair Bolsonaro e de parte de seus eleitores sobre o tema. "Os governadores e prefeitos que estão dizendo 'eu vou mandar prender [pessoas que desrespeitarem as normas de distanciamento]' são homens loucos. Eu nunca imaginei assistir a isso numa democracia", afirmou Rangel em live no dia 13 de abril. Desde 2017, o desembargador tem postado nas redes opiniões de tom mais conservador, criticando a comoção pela "morte de bandidos" e a atuação de grupos de defesa dos direitos humanos. Em fevereiro de 2018, compartilhou dois links: "Juízes e promotores assinam manifesto em apoio às Forças Armadas na intervenção do Rio" e "Militar morto hoje com a esposa grávida não gerou 1% da comoção de quando morre um bandido". No passado, no entanto, Rangel endossava outros posicionamentos. Em setembro, postou uma reportagem que afirmava que a força policial brasileira é a que mais mata no mundo. "Eu falo, mas... dizem que eu sou garantista como se isso fosse um defeito de fábrica", escreveu. Há cinco anos, o desembargador lançou um livro condenando uma eventual redução da maioridade penal. "A discussão acerca da redução da idade penal é uma discussão retrógrada. Se aprovarmos essa emenda vamos estabelecer um retrocesso social, porque você não constrói um país com presídios, mas com escolas", afirmou durante o lançamento do livro. Fonte: Bahia Notícias