Governador antecipou envio, que estava programado para próxima terça (24) O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicou), antecipou e enviou nesta quinta-feira (19) à Alesp o pacote de valorização das forças de segurança. O principal ponto é o reajuste salarial de 10% para policiais — índice que atende à pressão da categoria por aumento em dois dígitos, como antecipado pela coluna. Nos bastidores, o envio estava previsto para a próxima semana, mas foi acelerado após a finalização do texto. A leitura no Palácio dos Bandeirantes é de que há ambiente para tramitação em regime de urgência, o que deve encurtar o caminho até a aprovação. O impacto fiscal estimado é de cerca de R$ 1 bilhão já em 2026, podendo chegar a R$ 1,75 bilhão nos dois anos seguintes. O governo sustenta que o reajuste — que alcança mais de 198 mil profissionais, entre ativos e inativos — não compromete as contas do estado. O pacote enviado à Assembleia vai além do aumento. São quatro projetos de lei, incluindo a reestruturação das carreiras das polícias Militar, Civil e Científica. Na PM, a proposta prevê o fim da graduação de soldado de segunda classe e mudanças no fluxo de promoções. Já na Polícia Civil, o novo modelo cria progressão periódica até a classe especial, permitindo que policiais cheguem ao topo da carreira em cerca de 18 anos, desde que cumpram critérios de tempo, formação e disciplina. Com o novo reajuste, a gestão Tarcísio acumula cerca de 35% de aumento para a categoria. Considerando o reajuste concedido ainda no fim do governo Rodrigo Garcia, o ganho total chega a aproximadamente 55%. Além disso, o governo prepara um pacote paralelo de investimentos de quase R$ 6 bilhões na segurança pública, previsto no orçamento da SSP de 2026. Estão na lista a compra de cerca de 600 viaturas, novos fardamentos e armamentos, além de reformas em delegacias, quartéis e unidades do IML. Outro aceno à categoria é o programa Moradia Segura, que deve liberar 1.850 cartas de crédito habitacional para profissionais da segurança. Fonte: Jovem Pan

Registros da Comissão de Valores Mobiliários indicam que a compra foi feita, em 2025, pelo Arleen Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu anular a quebra de sigilos fiscal e bancário de um fundo de investimento que adquiriu participação no Tayayá Resort, empreendimento ligado à família do ministro Dias Toffoli. A medida havia sido aprovada pela CPI do Crime Organizado, com base em requerimento do senador Sergio Moro. No entanto, Gilmar Mendes considerou inválida a decisão porque o pedido foi votado em bloco, prática que, segundo ele, fere exigências constitucionais — ponto já criticado anteriormente pelo ministro Flávio Dino. O alvo da quebra de sigilo era um fundo administrado por empresa investigada pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento em desvios de recursos do Banco Master. Esse fundo realizou um investimento milionário para adquirir parte do Tayayá Resort, participação que antes pertencia à empresa Maridt Participações. Registros da Comissão de Valores Mobiliários indicam que a compra foi feita, em 2025, pelo Arleen Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. Dias Toffoli declarou ser sócio da Maridt, mas afirmou não conhecer os responsáveis pelo fundo investidor nem manter qualquer relação pessoal com eles. Ele também negou ter recebido valores de pessoas ligadas à operação investigada.

“Se vamos adentrar na questão da Bahia, então vamos convocar o ministro Rui Costa e o governador Jerônimo Rodrigues, que deu continuidade a essa relação do governo baiano com o Master”, completou Sérgio Moro. A pedido do senador Humberto Costa (PT-PE), a CPI do Crime Organizado do Senado retirou da pauta de votações o requerimento para convocação do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil). A comissão está reunida nesta quarta-feira (18) para votar diversos requerimentos de convocação de autoridades, além de quebras de sigilo e compartilhamento de informações. O requerimento para convocação de ACM Neto foi contestado pelo senador Sérgio Moro (União-PR) no início da reunião. Moro disse não haver relação da atuação do ex-prefeito de Salvador com o foco de investigação da CPI, que é a atuação do crime organizado no Brasil. Para Moro, a tentativa do PT de convocar não apenas ACM Neto, mas outros nomes como o do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e do ex-ministro da Fazenda, Paulo Guedes, tratava-se apenas de fazer jogo político e eleitoral a partir da CPI. O senador paranaense disse que se a CPI fosse adentrar em investigações sobre relações do Banco Master com autoridades da Bahia, ele exigiria também a votação dos requerimentos que apresentou para convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues. “Esse requerimento envolvendo o ex-prefeito ACM Neto, se nós formos verificar a questão do Banco Master na Bahia, a principal suspeito recai sobre o senhor Rui Costa, o ministro da Casa Civil. É conhecida essa história de que através do CredCesta, deram exclusividade ao Banco Master, e do outro lado ainda proibiram os servidores da Bahia que tivessem a portabilidade para escolher taxas de juros menores do que o consignado. Então a observação que faço aqui é que se vai investigar, investigue todo mundo, mas não se utilize essa CPI como instrumento para criação e exploração de fatos políticos que não tem nenhuma relação, ou que se faça uma seleção de alvos”, afirmou Moro. “Se vamos adentrar na questão da Bahia, então vamos convocar o ministro Rui Costa e o governador Jerônimo Rodrigues, que deu continuidade a essa relação do governo baiano com o Master”, completou Sérgio Moro. Na justificativa do requerimento de convocação de ACM Neto, o senador Humberto Costa afirma ser necessária para que ele esclareça na CPI se houve tráfico de influência, lavagem de dinheiro ou outras irregularidades na relação entre ele e o Banco Master. Costa citou relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que revelou que a empresa de consultoria de ACM Neto recebeu R$ 3,6 milhões do Banco Master e da empresa de investimentos Reag entre 2023 e 2024. Outro requerimento que foi retirado pelo senador Humberto Costa pedia a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do ex-prefeito de Salvador. O senador petista disse que iria pedir votação desses requerimentos em reuniões futuras. Fonte: Bahia Notícias

Durante a visita, o prefeito destacou a importância da manutenção constante das estradas para garantir melhores condições de deslocamento e desenvolvimento para o campo O prefeito Ricardo Flauzino acompanhou, na manhã desta terça-feira (17), o início de mais uma ação de patrolamento e cascalhamento em trechos das estradas vicinais do município. Desta vez, os serviços estão sendo realizados no distrito de São João do Monte (Montinho), onde equipes da Prefeitura de Itabela atuam na recuperação das vias que dão acesso às comunidades e propriedades rurais. Os trabalhos devem seguir pelos próximos dias e têm como objetivo melhorar as condições de tráfego para moradores, produtores rurais e para o transporte da produção agrícola da região. A ação também contempla o acesso aos ramais que levam às pequenas propriedades, fortalecendo a mobilidade na zona rural. Durante a visita, o prefeito destacou a importância da manutenção constante das estradas para garantir melhores condições de deslocamento e desenvolvimento para o campo. “Estamos acompanhando de perto mais esse serviço porque sabemos da importância dessas estradas para quem vive e trabalha na zona rural. Nosso compromisso é continuar investindo na recuperação das vicinais, garantindo mais segurança e melhor trafegabilidade para os produtores e moradores da região”, afirmou o prefeito. O secretário municipal de Agricultura, Joscival Rodrigues, ressaltou que o trabalho faz parte de um cronograma contínuo de manutenção das estradas rurais do município. “Estamos executando um planejamento que contempla diversas comunidades rurais. A melhoria dessas estradas facilita o escoamento da produção agrícola, o transporte escolar e o acesso das famílias às suas propriedades. É um trabalho fundamental para fortalecer a agricultura e dar mais qualidade de vida ao homem do campo”, destacou o secretário. Outras localidades do município também receberão os serviços de patrolamento e cascalhamento, conforme o cronograma definido pela Secretaria Municipal de Agricultura. Fonte: Ascom - Prefeitura Municipal de Itabela

O impacto, segundo o setor, vai além da disputa comercial. As entidades afirmam que a perda dessas concorrências já provocou redução de empregos, queda na geração de renda e prejuízos à arrecadação pública A indústria ferroviária brasileira decidiu subir o tom. Em manifesto divulgado nesta semana, entidades do setor alertam para o que classificam como um avanço “assimétrico e prejudicial” de empresas chinesas no mercado nacional — um movimento que já começa a deixar rastros na economia e no emprego. O documento, assinado pelo Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários (Simefre) e pela Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer), aponta que fabricantes nacionais vêm perdendo sucessivas licitações relevantes para concorrentes estrangeiros, especialmente da China. Entre os contratos citados estão fornecimentos de trens para Belo Horizonte, composições para o Metrô de São Paulo, além de equipamentos destinados à Vale e ao projeto do Trem Intercidades (TIC). O impacto, segundo o setor, vai além da disputa comercial. As entidades afirmam que a perda dessas concorrências já provocou redução de empregos, queda na geração de renda e prejuízos à arrecadação pública, além de enfraquecer a capacidade produtiva instalada no país. Nos bastidores, a crítica é direta: a competição não estaria ocorrendo em condições iguais. O manifesto denuncia práticas como subsídios governamentais externos, preços considerados artificialmente baixos e até dumping — quando produtos são vendidos abaixo do custo para ganhar mercado. Outro ponto sensível é o modelo de licitação. O setor critica o uso do chamado pregão eletrônico reverso em contratos complexos, afirmando que a ferramenta favorece propostas de menor preço sem considerar adequadamente a capacidade técnica e industrial. A bronca também atinge o ambiente regulatório brasileiro. Segundo as entidades, há distorções tributárias e falta de isonomia que acabam favorecendo fornecedores estrangeiros, enquanto a indústria nacional enfrenta custos mais elevados para competir. Diante desse cenário, o manifesto cobra do governo federal uma política industrial clara e estruturada para o setor ferroviário — algo que, na prática, ainda patina. Sem planejamento, dizem os representantes, o Brasil corre o risco de se tornar dependente de tecnologia importada, com impactos futuros na manutenção, operação e soberania logística. O alerta vem acompanhado de um exemplo incômodo: a Argentina, que teria visto sua indústria ferroviária praticamente desaparecer após a entrada massiva de fornecedores chineses. Enquanto isso, o Brasil segue ampliando projetos ferroviários e preparando novas concessões bilionárias — um mercado que, ao que tudo indica, continuará sendo alvo de forte disputa internacional. No fim das contas, o recado da indústria é claro: sem regras equilibradas, o país pode estar trocando desenvolvimento interno por soluções mais baratas no curto prazo — uma economia hoje que pode custar caro amanhã. Fonte: DFMobilidade

Morte de Esmail Khatib se soma à do chefe da Segurança Iraniana, Ali Larijani, confirmada na terça-feira (17) pelas autoridades de Teerã O ministro da Defesa de Israel afirmou, nesta quarta-feira (18), que o Exército do país matou o ministro iraniano de Inteligência, Esmail Khatib. “Na noite passada, o ministro de Inteligência do Irã, Khatib, também foi eliminado”, informou o ministro Israel Katz em um comunicado. A morte se soma à do chefe da Segurança iraniana, Ali Larijani, confirmada na terça-feira (17) pelas autoridades de Teerã. O Departamento de Estado americano havia oferecido uma recompensa de US$ 10 milhões por informações sobre o novo líder supremo iraniano, Mojtaba Khamenei, e outros funcionários de alto escalão, incluindo Khatib. “A intensidade dos ataques no Irã está subindo de nível. Estamos no meio de uma etapa decisiva”, afirmou Katz em seu comunicado. Katz também explicou que ele e o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, haviam autorizado o Exército a atacar “qualquer funcionário de alto escalão iraniano para o qual o círculo de inteligência e operações tenha sido fechado, sem necessidade de aprovação adicional”. “Vamos continuar caçando todos eles”, acrescentou. “Ao longo deste dia (quarta-feira) são esperadas surpresas significativas em todos os âmbitos, que elevarão a guerra que estamos travando contra o Irã e o Hezbollah no Líbano a um novo nível”, acrescentou. Em um comunicado que anunciou a eliminação de Khatib, o Exército israelense afirmou que ele havia “desempenhado um papel significativo durante os recentes protestos no Irã, tanto no que diz respeito à detenção e ao assassinato de manifestantes quanto à definição da avaliação de inteligência do regime”. “Além de suas atividades direcionadas contra o Estado de Israel, Khatib liderou as atividades terroristas do Ministério da Inteligência contra alvos israelenses e americanos em todo o mundo”, acrescentou. Fonte: Jovem Pan

Diesel sobe, promessa evapora e greve volta ao radar: governo perde controle e caminhoneiros ameaçam parar o Brasil A ameaça de uma nova greve nacional dos caminhoneiros voltou ao centro do debate econômico e político, impulsionada pela disparada no preço do diesel e pela crescente insatisfação da categoria com as medidas adotadas pelo governo federal. Nos bastidores, lideranças do setor já admitem que há uma decisão favorável à paralisação — falta apenas definir a data. O estopim da crise foi a sequência de decisões que, na prática, anulou qualquer alívio prometido. No dia 12 de março, o governo federal anunciou a zeragem de PIS/Cofins sobre o diesel, além de uma subvenção que poderia reduzir o preço em até R$ 0,64 por litro. A medida foi vendida como solução emergencial para conter os custos do transporte. Durou pouco. No dia seguinte, a Petrobras reajustou o diesel em R$ 0,38 por litro, pressionada pela alta do petróleo no mercado internacional, agravada pelas tensões no Oriente Médio. O resultado foi imediato: parte relevante do “desconto” prometido evaporou antes mesmo de chegar ao bolso do caminhoneiro. A reação da categoria foi de frustração e descrédito. Para muitos motoristas, o governo criou um alívio artificial que não resistiu nem 24 horas à realidade do mercado. A percepção é de falta de coordenação entre política fiscal e política de preços da estatal. Como se não bastasse, o impasse federativo agravou ainda mais o cenário. Governadores rejeitaram reduzir o ICMS sobre o diesel, contrariando o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os estados alegam perdas bilionárias acumuladas com cortes anteriores e afirmam que novas reduções colocariam em risco suas finanças. O efeito dominó está montado: combustível caro, promessas ineficazes e um jogo de empurra entre União e estados. No meio disso, o caminhoneiro — que depende diretamente do diesel para trabalhar — vê sua margem desaparecer. Especialistas alertam que uma paralisação nacional teria impacto imediato na inflação, no abastecimento e na atividade econômica, repetindo ou até ampliando os efeitos da greve histórica de 2018. Ainda assim, o clima atual indica que o risco deixou de ser hipótese e passou a ser possibilidade concreta. Enquanto o governo tenta reorganizar o discurso e buscar saídas, a categoria se mobiliza. E, como já mostrou no passado, quando o caminhão para, o Brasil sente. Fonte: DFMobilidade

Montante faz parte de um termo de compromisso assinado junto à CVM, que também resultou no pagamento de uma multa milionária Investigados pela Polícia Federal no caso Master foram alvo de 314 processos instaurados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) desde 2017 para analisar potenciais irregularidades no mercado financeiro. Em dois casos analisados pela autarquia, os acusados firmaram um acordo milionário para não serem julgados, segundo informações obtidas pelo CNN Money. Os termos de compromisso são mecanismos previstos em lei que permitem encerrar processos a partir da apresentação de contrapartidas como multas ou indenizações, sem que haja o julgamento do mérito. Os acordos assinados estabeleceram o pagamento de multas, que juntas, somam cerca de R$ 5,3 milhões em valores nominais, isto é, sem correção pela inflação. Os termos foram firmados em 2020 e 2022. O acerto entre a CVM e os investigados em 2020 também resultou no pagamento de uma indenização superior a R$ 51 milhões (em valores não corrigidos pela inflação) a investidores. O processo instaurado investigava a emissão irregular de debêntures pela Centara Investimentos e Participações S.A. e Simsan Construções e Empreendimentos Imobiliários S.A. Os recursos captados via debêntures seriam utilizados para aquisição da totalidade das quotas de sociedade de empreendimentos imobiliários. A área técnica destacou a existência de duas principais linhas de conflito de interesse na emissão de debêntures: a empresa Índigo (responsável pela Simsan) controlava a empresa que emitiu as debêntures e nesse caso a empresa não pode ser ao mesmo tempo agente fiduciário e o emissor do papel; e a Máxima, de Daniel Vorcaro, atuou como intermediário líder da oferta, na qual as debêntures eram adquiridas por fundos administrados e geridas por ele próprio. De acordo com a CVM, a Centara tinha capital social de R$ 100 mil constituído de 100 mil ações de posse do fundo administrado pela Índigo, que por sua vez tinha um único cotista, cujo beneficiário final era Benjamim Botelho, controlador da Índigo. Já em relação à Simsan, a CVM verificou que a sociedade captou R$ 27 milhões, com a negociação de 2.695 debêntures, dos quais R$ 24 milhões foram repassados direta e indiretamente à Índigo. Considerando que a Máxima CCTVM de Daniel Vorcaro era a administradora e a gestora dos únicos dois fundos de investimento que adquiriram as debêntures, a CVM concluiu que houve conflito de interesses do intermediário líder, por não ter havido a cautela e a diligência necessárias para que fosse feita correta e independente avaliação da veracidade das informações prestadas pela emissora ao intermediário líder. Após o alerta da autarquia, as debêntures foram liquidadas. A Centara e a Simsan informaram à CVM que restituíram os aportes realizados pelos investidores nas debêntures emitidas pela Centara e Simsan. Veja: Centara: ressarciu R$ 5,3 milhões (sem corrigir pela inflação) aos investidores em 3 de julho de 2019; Simsan: ressarciu R$ 28 milhões (sem corrigir pela inflação) aos investidores em 25 de junho de 2019; Centara: ressarciu R$ 18 milhões (sem corrigir pela inflação) aos investidores em 3 de julho de 2019. As empresas Centara e Simsan tiveram os seus CNPJs baixados e não existem mais. Multas milionárias O processo instaurado pela CVM para apurar a emissão irregular de debêntures resultou em uma multa de R$ R$ 2,3 milhões, em valores não corrigidos pela inflação. Desse montante, R$ 250 mil foram pagos por Daniel Vorcaro e R$ 1 milhão foi quitado pela Máxima S.A. CCTVM, administrada pelo ex-banqueiro. A Máxima S.A. CCTVM foi apontada pela CVM como intermediária líder, gestora e administradora dos fundos que emitiram as debêntures de modo irregular. Além de Vorcaro, Luiz Antonio Bull e Benjamim Botelho de Almeida também assinaram o termo de compromisso pela CVM. Os três foram alvo da Operação Compliance Zero. Luiz Antonio Bull foi preso na primeira fase da Operação Compliance Zero, em novembro do ano passado. Ele era ex-diretor de compliance do Banco Master. Ele foi incluído no processo da CVM por atuar naquela época como diretor da Máxima S.A. CCTVM e pagou uma multa de R$ 250 mil. Já Benjamim Botelho de Almeida foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal na Operação Compliance Zero, deflagrada em janeiro. O operador do mercado financeiro foi incluído no processo da CVM sobre debêntures por ser controlador da Índigo Investimentos DTVM Ltda, na época dos fatos, e pagou uma multa de R$ 300 mil. Manipulação de preços Em outro processo, a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários da CVM propôs a responsabilização do Banco Máxima (antigo nome do Banco Master) e por Angelo Antonio Ribeiro da Silva, na qualidade de pessoa responsável pela emissão das ordens de negociação em nome do Banco Máxima, por suposta prática de manipulação de preços. Segundo a investigação da CVM, as operações de compra de cotas do Fundo de Investimento Imobiliário DEA CARE (“CAREll” ou “Fundo”) realizadas pelo Banco Máxima, nos pregões dos dias 28 e 29 de junho 2018 apresentaram variações percentuais com atipicidade. O Banco Máxima e Angelo Antonio Ribeiro da Silva assinaram um termo de compromisso com a CVM em 2022 que resultou no pagamento de uma multa de R$ 2,208 milhões para a instituição financeira e de R$ 736 mil para Angelo, que também é investigado pela Polícia Federal no inquérito que apura concessão de créditos falsos pelo Banco Master. Em nota, a defesa de Daniel Vorcaro afirmou que os acordos firmados com a CVM se referem a termos de compromisso previstos na legislação e amplamente utilizados no mercado de capitais para encerrar processos administrativos. De acordo com os advogados do ex-banqueiro, cada procedimento administrativo tem objeto específico, contexto próprio e foi resolvido dentro dos mecanismos regulares de supervisão e autorregulação do mercado. A defesa de Luiz Antonio Bull informou que decisão pelo pagamento de uma multa foi tomada em conjunto pelas áreas jurídicas (internas e externas) e comerciais da empresa e que não houve qualquer julgamento desfavorável ou admissão de culpa por parte do ex-diretor. As defesas de Angelo Antonio Ribeiro da Silva e Benjamim Botelho de Almeida não foram localizadas. O espaço segue aberto. As empresas Centara e Simsan tiveram os seus CNPJs baixados e não existem mais. A Índigo é denominada atualmente de Sefer Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Sob nova denominação, a empresa foi alvo da Operação Compliance Zero. Ao CNN Money, a empresa afirmou que o processo da CVM ocorreu durante a administração anterior da instituição. "No caso mencionado, foi celebrado Termo de Compromisso previsto na regulamentação da CVM, instrumento que permite o encerramento do processo administrativo sem confissão de culpa ou admissão de irregularidade", diz a Sefer em nota. GT da CVM No início de fevereiro, a autarquia implementou um Grupo de Trabalho para mapear todos os processos instaurados contra o Banco Master, Reag e entidades conexas. Foram analisados 314 processos instaurados a partir de 2017. Desse total, 131 processos foram instaurados em 2025, acompanhando o crescimento dos grupos Master e REAG. De acordo com a CVM, a categoria de conduta com maior índice de recorrência presente no universo de processos analisados é a de falhas de divulgação ou de prestação de informações obrigatórias, seguida por falhas de conformidade e controles internos. “Essas duas categorias, em conjunto, apontam para deficiências estruturais e sistêmicas na transparência e na governança das entidades de alguma forma ligadas ao grupo Master”, diz a CVM em nota. O mapeamento também verificou descumprimento de deveres fiduciários, a falhas no tratamento de conflito de interesses e ao descumprimento de outras normas de fundos de investimento por parte Banco Master, Reag e entidades conexas. Foram também identificados indícios de insider trading, fraude contra investidores e manipulação de mercado. No total, foram identificados 65 ofícios de alerta — comunicados de irregularidades que não justificam a instauração de Inquérito Administrativo ou oferecimento de Termo de Acusação — com concentração expressiva na Superintendência de Relações com Investidores Institucionais, responsável por 48 desses ofícios, predominantemente por envio de informações incorretas ou intempestivas nos informes diários de fundos. Também foram mapeados 14 termos de acusação — documento formal que inicia um Processo Administrativo Sancionador — formulados no período, abrangendo um espectro de condutas que vai desde falhas informacionais e descumprimento de deveres de divulgação até operações fraudulentas com sobrevalorização de ativos e manipulação de mercado. Outro lado Leia a íntegra da nota da defesa de Daniel Vorcaro: "A defesa de Daniel Vorcaro esclarece que os acordos firmados com a CVM se referem a termos de compromisso previstos na legislação e amplamente utilizados no mercado de capitais para encerrar processos administrativos. Esses instrumentos não constituem condenação, nem implicam juízo de mérito sobre as condutas analisadas. Cada procedimento administrativo tem objeto específico, contexto próprio e foi resolvido dentro dos mecanismos regulares de supervisão e autorregulação do mercado. A defesa segue colaborando integralmente com as autoridades e confia que o avanço das investigações restabelecerá a verdade e afastará acusações sem respaldo na realidade." Leia a íntegra da nota da defesa da Sefer: "A Sefer Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. esclarece que o processo mencionado no qual é parte refere-se a fatos atribuídos à administração anterior da instituição. Ressalta-se que a Comissão de Valores Mobiliários, no exercício de sua função legal de supervisão e fiscalização do mercado de capitais, instaura processos administrativos de natureza regulatória, o que não implica, por si só, reconhecimento de culpa ou comprovação de irregularidade, mas decorre do acompanhamento das atividades sujeitas às normas aplicáveis. No caso mencionado, foi celebrado Termo de Compromisso previsto na regulamentação da CVM, instrumento que permite o encerramento do processo administrativo sem confissão de culpa ou admissão de irregularidade A Sefer DTVM reafirma, por fim, seu compromisso com o cumprimento das normas regulatórias, bem como com a adoção das melhores práticas de governança, integridade e conformidade no mercado financeiro." Leia a íntegra da nota da defesa de Luiz Antônio Bull: “A decisão pelo pagamento de uma multa foi tomada em conjunto pelas áreas jurídicas (internas e externas) e comerciais da empresa. Não houve qualquer julgamento desfavorável ou admissão de culpa por parte de Luiz Bull.” Fonte: CNN Brasil

Além da Rua Peixoto, a Prefeitura de Itabela segue com frentes de obras em outras localidades do município, como a pavimentação da Rua Ayrton Senna, no bairro Palmares A Prefeitura de Itabela, por meio da Secretaria Municipal de Obras, iniciou na última semana a pavimentação da Rua Peixoto, via localizada ao lado da igreja católica da Quase Paróquia Nossa Senhora Aparecida, no centro da cidade. A obra atende a uma antiga reivindicação, principalmente dos fiéis que frequentam a igreja e enfrentavam dificuldades de acesso, sobretudo durante o período chuvoso. Com a pavimentação, a via passa a oferecer melhores condições de mobilidade, garantindo mais segurança e conforto para quem trafega pelo local, além de facilitar o acesso dos moradores e das pessoas que participam das atividades religiosas na paróquia. De acordo com o prefeito Ricardo Flauzino, a obra representa mais um compromisso da gestão com a melhoria da infraestrutura urbana e a qualidade de vida da população. “Estamos trabalhando para levar melhorias a todos os bairros da cidade. A pavimentação da Rua Peixoto era uma demanda antiga da comunidade, e agora estamos atendendo esse pedido, garantindo mais dignidade e melhores condições de acesso para moradores e fiéis da igreja”, destacou o prefeito. Moradora do bairro Irmã Dulce e frequentadora da paróquia, Maria Silva comemorou o início da obra e destacou os transtornos enfrentados anteriormente. “Essa pavimentação vai ser muito importante para todos nós. Quando chovia, a rua ficava cheia de lama e era muito difícil passar, principalmente para quem vinha participar das missas. Agora vai melhorar muito para os moradores e para quem frequenta a igreja”, afirmou. Além da Rua Peixoto, a Prefeitura de Itabela segue com frentes de obras em outras localidades do município, como a pavimentação da Rua Ayrton Senna, no bairro Palmares, reforçando o compromisso da gestão municipal em levar mais infraestrutura, mobilidade e qualidade de vida para a população. Fonte: Ascom - Prefeitura Municipal de Itabela

Aeronave usada pelo falecido líder supremo e por autoridades militares foi atingida em aeroporto de Teerã O Exército de Israel informou nesta segunda-feira (16) que destruiu um avião usado pelo falecido Líder Supremo do Irã, Ali Khamenei, no aeroporto Mehrabad, em Teerã, durante a noite. De acordo com a força militar, a aeronave era utilizada por altos funcionários e autoridades militares iranianas em viagens dentro do país e para o exterior, além de servir para coordenar ações com países aliados. O Mehrabad é um dos aeroportos mais antigos de Teerã e hoje opera principalmente voos domésticos e regionais. Além de ser o mais movimentado para voos internos, a instalação tem uso misto, abrigando também equipamentos da força aérea iraniana. O que está acontecendo no Oriente Médio? Os Estados Unidos e Israel estão em guerra com o Irã. O conflito teve início no dia 28 de fevereiro, quando um ataque coordenado entre os dois países matou o líder supremo do país, Ali Khamenei, em Teerã. Diversas autoridades do alto escalão do regime iraniano também foram mortas. Além disso, os EUA alegam terem destruído dezenas de navios do país, assim como sistemas de defesa aérea, aviões e outros alvos militares. Em retaliação, o regime dos aiatolás fez ataques contra diversos países da região, como Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Catar, Bahrein, Kuwait, Jordânia, Iraque e Omã. As autoridades iranianas dizem que têm como alvo apenas interesses dos Estados Unidos e Israel nessas nações. Mais de 1.200 civis morreram no Irã desde o início da guerra, segundo a Agência de Notícias de Ativistas de Direitos Humanos, que tem sede nos EUA. A Casa Branca, por sua vez, registrou ao menos sete mortes de soldados americanos em relação direta aos ataques iranianos. O conflito também se expandiu para o Líbano. O Hezbollah, um grupo armado apoiado pelo Irã, atacou o território israelense em retaliação à morte de Ali Khamenei. Com isso, Israel tem realizado ofensivas aéreas contra o que diz ser alvos do Hezbollah no país vizinho. Centenas de pessoas morreram no território libanês desde então. Com a morte de grande parte de sua liderança, um conselho do Irã elegeu um novo líder supremo: Mojtaba Khamenei, filho de Ali Khamenei. Especialistas apontam que ele não fará mudanças estruturais e representa continuidade da repressão. Donald Trump mostrou descontentamento com essa escolha, classificando como um "grande erro". Ele havia dito que precisaria estar envolvido no processo e pontuou que Mojtaba seria "inaceitável" para a liderança do Irã. Fonte: CNN

Receita Federal divulgou as regras da declaração nesta segunda-feira (16) O envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de 2026 inicia em 23 de março. O período para entrega do documento encerra em 29 de maio. A Receita Federal divulgou as regras da declaração do Imposto de Renda nesta segunda-feira (16). A Declaração de Ajuste Anual é ano-calendário de 2025. Se o contribuinte for obrigado a declarar e perder o prazo da declaração, será cobrada uma multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso calculada sobre o total do imposto devido. A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% (vinte por cento) do imposto sobre a renda devido. A infração será aplicada a partir do dia subsequente ao término do período fixado para a entrega da Declaração de Ajuste Anual e, por termo final, o mês em que a declaração foi entregue ou, caso não tenha sido entregue; Caso de contribuinte tenha direito a restituição, a multa será deduzida do montante a ser restituído, incluídos os acréscimos legais decorrentes do não pagamento. A multa mínima também será aplicada caso a Declaração de Ajuste Anual não resulte em imposto devido. Quem deve declarar Veja quem é obrigado a declarar: Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 35.584,00; Recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200 mil; Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto; Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas: cuja soma foi superior a R$ 40 mil; ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto; Relativamente à atividade rural: obteve receita bruta em valor superior a R$ 177.920; ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2025 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2025. Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil; Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro; Pptou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda; Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física; Era titular, em 31 de dezembro, de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares; Relativamente ao capital investido em aplicações financeiras no exterior: auferiu rendimentos; ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2025 ou posteriores, perdas de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2025; Auferiu lucros ou dividendos de entidades no exterior. Isenção Fica dispensada de apresentar a Declaração de Ajuste Anual a pessoa física: Quem não se enquadrar nas regras de obrigatoriedade listadas acima; Na condição da casamento ou da união estável tenham sido declarados pelo outro cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 800 mil; Caso conste como dependente em Declaração de Ajuste Anual apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua; Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi inferior a R$ 35.584,00. Pagamento da restituição A restituição será paga em quatro lotes, sendo o primeiro no final de maio. Veja o cronograma: Primeiro lote: 29 de maio de 2026; Segundo lote: 30 de junho de 2026; Terceiro lote: 31 de julho de 2026; Quarto lote: 28 de agosto de 2026. Prioridades As restituições serão pagas seguindo a ordem de entrega da declaração. Ou seja, quem declara primeiro, recebe antes. A legislação também estabelece prioridades na restituição. Veja a ordem de prioridade: Idosos; Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; Quem utilizar a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição por meio do sistema de pagamento Pix; As restituições de contribuintes que, exclusivamente, utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição por meio do sistema de pagamento Pix; e As restituições dos demais contribuintes. Fonte: CNN

Programa malicioso rouba dados bancários de usuários Criminosos estão usando um aplicativo falso em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aplicar golpes. A fraude se apresenta como um suposto serviço de reembolso de descontos associativos e tem sido disseminada principalmente para celulares com sistema Android. De acordo com o INSS, o golpe foi identificado por pesquisadores da empresa de cibersegurança Kaspersky, que detectaram um malware conhecido como “BeatBanker”. O programa é classificado como um “trojan bancário”, capaz de roubar informações financeiras e assumir o controle do aparelho da vítima. Como funciona O golpe começa com a divulgação de um site falso que imita visualmente a loja oficial de aplicativos do Android. Nesse ambiente fraudulento, é oferecido um aplicativo chamado “INSS Reembolso”, que se apresenta como ferramenta oficial para solicitar devolução de valores. Ao instalar o programa, no entanto, o usuário passa a ter o celular comprometido pelo malware, que pode acessar informações sensíveis armazenadas no dispositivo. Espionagem Segundo especialistas em segurança digital, o aplicativo malicioso é capaz de espionar aplicativos bancários, capturar senhas e dados pessoais, redirecionar transferências financeiras e até assumir controle remoto do celular. Esse tipo de software é frequentemente utilizado por criminosos para acessar contas bancárias e realizar transações sem o conhecimento da vítima. Orientação O INSS orienta a população a não instalar aplicativos fora das lojas oficiais e a desconfiar de serviços que prometem reembolsos ou liberação de valores por meio de links ou páginas desconhecidas. O órgão reforça que o único aplicativo oficial para acesso a serviços previdenciários é o Meu INSS, disponível nas lojas oficiais de aplicativos. Além do aplicativo, o atendimento do instituto também pode ser realizado pelo telefone 135 e pelos canais oficiais na internet. O que fazer Caso o usuário identifique aplicativos suspeitos ou já tenha realizado o download de programas semelhantes, a recomendação é remover imediatamente o aplicativo do aparelho e realizar uma verificação de segurança no dispositivo. O INSS também recomenda evitar operações financeiras pelo celular até que o aparelho esteja seguro. O órgão afirma que divulgar informações sobre esse tipo de fraude é essencial para reduzir a disseminação de golpes e proteger segurados e beneficiários de prejuízos financeiros. Fonte: Agencia Brasil