Investigação tem prazo para terminar na próxima segunda (16), mas volume de conteúdos e perícias pendentes vão embasar pedido A PF (Polícia Federal) vai pedir a prorrogação do inquérito que investiga as fraudes do Banco Master, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, e demais ligações com a apuração. Em 16 de janeiro, o ministro Dias Toffoli, então relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a um pedido da Polícia Federal e prorrogou as investigações sobre o Master por dois meses. Logo, o prazo termina na próxima segunda-feira (16). Com base no alto volume de apreensões, de conteúdo que falta ser analisado e aparelhos pendentes de perícia, a equipe de investigação vai pedir o adiamento do prazo para encerrar o caso. Como mostrou a CNN, a PF enviou os aparelhos que estavam pendentes de extração e perícia do caso Master para a Superintendência em São Paulo. A maior parte estava concentrada em Brasília. A medida, segundo delegados ouvidos pela reportagem, foi tomada para “dar mais velocidade” à extração de dados e a perícia nos aparelhos. O número de itens ainda é incerto, mas aponta que são entre 70 e 80 celulares. Como a CNN mostrou, o ministro André Mendonça, atual relator do Master no STF, deve prorrogar o inquérito por pelo menos mais 60 dias. O regimento interno do STF prevê que, uma vez instaurado o inquérito, que a PF deve reunir em 60 dias os elementos necessários para concluir a investigação. Para isso, tem de realizar inquirições e demais diligências necessárias para elucidar os fatos. Vorcaro, ex-dono do banco Master, está preso na Penitenciária Federal em Brasília desde a última sexta-feira (6). Fonte: CNN Brasil

Senador Flávio Bolsonaro (PL) publicou nas redes sociais que o pai apresentou vômitos e precisou ser atendido. Bombeiros receberam chamado por volta das 7h40. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um mal-estar a precisou de atendimento médico nesta sexta-feira (13). A informação foi divulgada inicialmente pelo filho dele, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Bolsonaro está preso na sala de Estado maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como "Papudinha", em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. "Acabo de receber a notícia de que meu pai Jair Bolsonaro está a caminho do hospital, mais uma vez Informações preliminares de que acordou com calafrios e vomitou bastante", diz o texto. Segundo o médico cardiologista do ex-presidente, Brasil Caiado, a suspeita é de um quadro de pneumonia. O Corpo de Bombeiros recebeu o chamado para atender o ex-presidente por volta das 7h40. Bolsonaro chegou ao hospital DF Star, em Brasília, por volta das 8h50, em uma ambulância do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu). O hospital e a unidade prisional não divulgaram informações sobre o estado de saúde de Bolsonaro. Internações anteriores Essa não é a primeira vez que Bolsonaro passa mal desde que está preso. Em setembro do ano passado, por exemplo, quando ainda estava em prisão domiciliar, ele precisou de atendimento médico. Na época, ele apresentou quadro de vômitos, tontura e queda da pressão arterial. Já em janeiro deste ano, enquanto estava detido na Superintendência da Polícia Federal, o ex-presidente precisou ser internado depois de passar mal e bater a cabeça em um móvel da cela. Nesse mesmo mês, o ex-presidente foi transferido para a Papudinha, a pedido dos advogados dele. A unidade conta, entre outras coisas, com apoio de fisioterapia e de médicos 24 horas, barra de apoio na cama e cozinha. Mesmo após a transferência, a defesa apresentou uma série de novos pedidos pela prisão domiciliar sob a justificativa de fragilidade na saúde do ex-presidente. Contudo, os pedidos foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma junta médica da Polícia Federal atestou que, embora Bolsonaro precise de cuidados, tem condições para permanecer na unidade. Fonte: G1

Julgamento virtual será feito pela Segunda Turma A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (13) o julgamento virtual que vai decidir se a decisão do ministro André Mendonça, que determinou a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, será referendada. O julgamento será iniciado às 11h. Durante o julgamento, o colegiado também vai decidir se serão mantidas as prisões do cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, acusado de ser operador financeiro do banqueiro, e do escrivão aposentado da Polícia Federal (PF) Marilson Roseno da Silva, que teria auxiliado no acesso a informações sigilosas das investigações. Além de Mendonça, os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques estarão aptos a votar. Dias Toffoli, que também pertence ao colegiado, se declarou suspeito e não vai participar do julgamento, que contará apenas com os quatro votos. Em caso de empate na votação, o placar vai favorecer Vorcaro, e o banqueiro pode ser solto. Prisão No dia 4 deste mês, Vorcaro voltou a ser preso e foi alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), instituição pública ligada ao governo do Distrito Federal (GDF). Mendonça atendeu pedido de prisão feito pela PF, após novos dados da investigação apontarem que Vorcaro deu ordens diretas aos outros acusados para intimidarem jornalistas, ex-empregados e empresários, além de ter acesso prévio ao conteúdo das investigações. A investigação citou mensagens encontradas no celular do banqueiro, que foi apreendido pela PF, nas quais ele ameaçou Lauro Jardim, jornalista do jornal O Globo, em conversa com Luiz Phillipi Mourão, conhecido como Sicário. Mourão também foi preso na terceira fase da operação e atentou contra a própria vida na carceragem da PF, em Belo Horizonte. A investigação também revelou que Vorcaro tinha contato direto com dois servidores do Banco Central e era informado sobre o andamento das investigações contra o Master no órgão. Em 17 de novembro do ano passado, o banqueiro foi preso pela primeira vez, quando tentava embarcar em jatinho particular para Dubai, nos Emirados Árabes. No dia seguinte, o Banco Central decretou a liquidação do Master por suspeitas de fraudes. Após a prisão, a defesa conseguiu um habeas corpus na Justiça Federal em Brasília, e Vorcaro passou a cumprir prisão domiciliar, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica. Fonte: Agência Brasil

Mandados de busca foram cumpridos em operação contra fraudes eletrônicas em contas bancárias A Polícia Federal realizou uma operação em Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, para investigar um esquema de fraudes eletrônicas que teria causado prejuízo estimado em R$ 1,3 milhão a clientes de instituições financeiras. A ação foi realizada na quarta-feira (11), quando agentes cumpriram seis mandados de busca e apreensão no município. De acordo com as investigações, o principal alvo da apuração é um ex-gerente de banco, apontado como responsável por coordenar o acesso irregular às contas das vítimas. Outras pessoas também são investigadas por possível participação no esquema, mas os detalhes sobre o envolvimento delas não foram divulgados pelas autoridades. Segundo a Polícia Federal, o suspeito utilizava informações privilegiadas para entrar nas contas bancárias dos clientes e realizar transferências para contas de terceiros. Posteriormente, os valores eram novamente movimentados até chegar à conta controlada pelo investigado. Durante o andamento das investigações, a Justiça autorizou medidas cautelares para aprofundar a apuração. Entre elas estão a quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal dos suspeitos, além do bloqueio de recursos financeiros existentes nas contas utilizadas no esquema. A Polícia Federal informou que, caso as suspeitas sejam confirmadas, os envolvidos poderão responder pelos crimes de furto qualificado mediante fraude e associação criminosa. Fonte: Correio24horas

O retorno às aulas também marca a reestruturação de cinco unidades escolares que passaram por reformas e ampliação de suas estruturas para melhor atender os alunos neste ano Os alunos da rede municipal de ensino de Itabela retornaram às aulas nesta quarta-feira (11), marcando oficialmente o início do ano letivo de 2026. O clima nas unidades escolares foi de alegria e reencontros, reunindo estudantes, pais e educadores que aguardavam com expectativa esse momento tão especial de retomada das atividades escolares. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, mais de 5 mil alunos voltaram às salas de aula em todo o município, incluindo escolas da sede, do distrito de Monte Pascoal, do povoado de Montinho e da zona rural. O início do ano letivo representa uma nova etapa de aprendizado, desenvolvimento e construção de sonhos para milhares de crianças e adolescentes da rede municipal. O prefeito de Itabela, Ricardo Flauzino, destacou a importância desse momento para a educação do município. “É sempre uma grande alegria ver nossas escolas novamente cheias de vida. O retorno das aulas representa esperança, oportunidades e a construção de um futuro melhor para nossas crianças e jovens. Nossa gestão tem trabalhado para garantir uma educação cada vez mais estruturada, com escolas bem cuidadas e profissionais preparados para acolher nossos alunos”, afirmou o prefeito. Entre os estudantes, a animação também era evidente. Muitos aproveitaram o primeiro dia para reencontrar amigos e conhecer novos professores. A aluna Ana Beatriz, do 7º ano do colégio municipal, contou que estava ansiosa para voltar à escola. “Eu estava com muita saudade dos meus amigos e dos professores. Estou muito animada para aprender coisas novas neste ano”, disse. Já o estudante Felipe Silva, do 4º ano do Colégio Arquimedes, falou sobre a expectativa para o novo período letivo. “Eu gosto muito de vir para a escola. Quero estudar bastante, fazer novos amigos e aprender cada vez mais”, comentou. O secretário municipal de Educação, Gutembergue Pellégrini, ressaltou que toda a rede foi preparada para receber os estudantes da melhor forma possível. “Nossos professores e servidores participaram de momentos de planejamento e organização para garantir um início de ano letivo acolhedor e produtivo. Trabalhamos para oferecer um ambiente seguro, confortável e propício ao aprendizado, fortalecendo cada vez mais a educação em Itabela”, destacou. Escolas reformadas e ampliadas O retorno às aulas também marca a reestruturação de cinco unidades escolares que passaram por reformas e ampliação de suas estruturas para melhor atender os alunos neste ano. A Prefeitura de Itabela investiu mais de R$ 1 milhão nas melhorias, que incluíram pintura, troca de pisos, ampliação de espaços, revisão das instalações elétricas e hidráulicas, além de outros ajustes estruturais. Receberam as melhorias as seguintes unidades: Escola Augusto Gonçalves Costa (Bandeirantes), Escola Abdias Martins Pereira (Jaqueira), Escola Lúcio Ferreira da Silva (Bacia), Escola Frei Ricardo Irmã Dulce e o Colégio Carlos Alberto de Souza Parracho (Montinho). A Escola Augusto Gonçalves Costa, localizada no bairro Bandeirantes, ainda está na fase final de conclusão das obras. Por esse motivo, o início das aulas na unidade está previsto para a próxima segunda-feira, dia 16 de março. Com o início do ano letivo, a rede municipal reforça o compromisso de oferecer uma educação de qualidade, com infraestrutura adequada e profissionais preparados para contribuir com a formação das novas gerações de itabelenses. Fonte: Ascom - Prefeitura de Itabela

Após cancelar a sessão para ouvir Augusto Lima, o senador Carlos Viana fez postagem na rede X criticando a decisão do ministro André Mendonça Diante da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de desobrigar o ex-sócio do Banco Master, Augusto Lima, de comparecer à CPMI do INSS, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), cancelou a sessão que seria realizada na manhã desta quarta-feira (11). Augusto Lima havia sido convocado para prestar esclarecimentos sobre seu envolvimento nas irregularidades relacionadas à instituição financeira comandada por Daniel Vorcaro. Lima foi sócio de Daniel Vorcaro e controlador do Master até 2024. Assim como vem fazendo com outros convocados a depor na CPMI, o ministro André Mendonça impôs o caráter facultativo à presença de Augusto Lima na CPMI. Na decisão, tomada na noite desta terça (10), o ministro afirma que o empresário, se decidisse comparecer à oitiva, poderia se manter em silêncio e não dizer a verdade, sem que pudesse por isso sofrer “constrangimentos físicos ou morais”. Após cancelar a sessão para ouvir Augusto Lima, o senador Carlos Viana fez postagem na rede X criticando a decisão do ministro André Mendonça. Viana disse que a decisão se tratou de “interferência” do STF no trabalho do Congresso Nacional. “Decisões monocráticas como essa acabam atrasando e dificultando o trabalho do Congresso Nacional na busca de respostas ao povo brasileiro sobre as graves irregularidades investigadas na Previdência Social”, afirmou o presidente da CPMI. Viana já havia reclamado outras vezes de decisões de ministros do STF sobre o comparecimento de convocados pela CPMI. O senador também decidiu recorrer contra a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu dezenas de quebras de sigilos bancário e fiscal aprovadas pelo colegiado, entre elas a de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. O recurso foi apresentado pela Advocacia do Senado. Fonte: Bahia Notícias

Segundo a polícia, a operação cumpre 57 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão em diferentes cidades Um homem identificado pelo prenome Gustavo foi preso na manhã desta quarta-feira (11) durante uma operação do Departamento Especializado de Investigações Criminais, na região da Ladeira da Barra, em Salvador. De acordo com informações preliminares, o suspeito é conhecido nas redes sociais como “Rei do Mounjaro” e seria um dos principais alvos de uma investigação que apura a comercialização irregular de medicamentos utilizados para emagrecimento. A prisão ocorreu no âmbito da Operação Peptídeos, que investiga um esquema de venda clandestina de substâncias indicadas para o tratamento de diabetes tipo 2, mas que estariam sendo divulgadas e comercializadas de forma irregular para fins estéticos e de perda de peso. Segundo a polícia, a operação cumpre 57 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão em diferentes cidades. As diligências ocorrem em Salvador e nos municípios de Lauro de Freitas, Camaçari, Simões Filho e Feira de Santana, além da capital paulista, São Paulo. Fonte: Bahia Notícias

A proposta foi apresentada pelos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), e recebeu parecer favorável da relatora Delegada Ione (Avante-MG) Em uma sessão realizada na noite desta terça-feira (10) com pauta integralmente voltada à análise de projetos com objetivo de combater o feminicídio e a violência cometida contra as mulheres, um dos destaques na Câmara dos Deputados foi a aprovação do PL 2942/24, que autoriza o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para homens acusados de violência doméstica e familiar. O projeto segue agora para o Senado. A proposta foi apresentada pelos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), e recebeu parecer favorável da relatora Delegada Ione (Avante-MG). O texto aprovado prevê que o uso da tornozeleira será autorizado sempre que houver risco atual ou iminente à vida da mulher, à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes. Entre as mudanças na legislação previstas pelo projeto, há a previsão de que, em localidades sem sede de comarca — onde não há juiz disponível —, o delegado de polícia poderá determinar a instalação imediata do dispositivo. Nesses casos, o Ministério Público e o Judiciário deverão ser comunicados em até 24 horas para decidir se mantêm ou não a medida. Atualmente, a única ação protetiva que pode ser aplicada diretamente pelo delegado é o afastamento do agressor do lar, o que em diversos casos não elimina o risco de cometimento de violência ou feminicídio. O projeto também determina que a polícia e a vítima devem ser alertadas de eventual aproximação do agressor. No caso da vítima, o alerta deverá ser feito por meio de aplicativo no celular ou outro dispositivo de segurança. Na proposta aprovada pela Câmara, há também um artigo que determina que a pena do agressor será aumentada de um terço até a metade se houver entrada em espaços proibidos ou retirada da tornozeleira. O texto prevê que deverão ser feitas campanhas sobre o tema, informando, por exemplo, como funcionam medidas protetivas de urgência e o monitoramento eletrônico. Há ainda um trecho do projeto que aumenta de no mínimo 5% para 6% o valor destinado do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) para financiar o combate à violência contra a mulher. O aumento foi justificado pela relatora, Delegada Ione, em função da necessidade de comprar novas tornozeleiras. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), atendeu a um pedido da bancada feminina e programou a votação apenas de projetos voltados à segurança da mulher. Motta justificou sua decisão destacando números recentes sobre feminicídio, que mostram que o ano de 2025 foi marcado por um recorte de assassinatos de mulheres, com ao menos 1.470 ocorrências em todo o país. Desde a tipificação do crime, em 2015, 13.448 mulheres foram vítimas em todo o território nacional. Fonte: Bahia Notícias

Plano de trabalho da comissão especial será apresentado nesta quarta-feira (11) A Câmara dos Deputados abriu uma comissão especial para reavaliar as novas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A carga mínima das aulas práticas foi reduzida de 20 para duas horas. Além disso, criou-se a figura do instrutor como autônomo credenciado, desvinculado das tradicionais. De acordo com a Folha de São Paulo, o movimento da Câmara é uma resposta ao mercado de autoescolas, que alega redução da receita após a aplicação das novas regras. Segundo os defensores da medida, mais 15 mil empresas e 300 mil postos de trabalho estão sob risco. “Foi uma medida boa. Mas precisa dar segurança para quem vai estar nas ruas. Vamos debate muito para chegar num ponto de equilíbrio, garantir um exame rigoroso”, afirmou o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator da comissão. A comissão também levará ao colegiado uma proposta para reduzir a idade mínima para dirigir, de 18 para 16 anos. O plano de trabalho da comissão será apresentado nesta quarta-feira (11), com prazo de 45 dias para divulgação do parecer. Fonte: Correio24horas

Essa planta vem sendo motivo de atenção para especialistas e autoridades por conta de seus potenciais efeitos adversos à saúde Suplementos alimentares que contêm ashwagandha, planta associada à redução do estresse, passaram a ser monitorados pela União Europeia. A Dinamarca proibiu a venda da substância, despertando preocupação sobre possíveis efeitos à saúde. Em Portugal, os órgãos de vigilância acompanham o processo e aguardam a decisão conjunta dos países do bloco. A expectativa é que a União Europeia estabeleça critérios claros sobre a comercialização da planta em suplementos e alimentos. Riscos potenciais Estudos indicam que o consumo da ashwagandha pode afetar a saúde reprodutiva, incluindo risco de aborto, além de impactar o funcionamento do sistema endócrino e do fígado. A Direção-Geral da Saúde comunicou essas preocupações à Comissão Europeia, reforçando a necessidade de avaliação técnica da substância. “A ashwagandha foi sinalizada à Comissão Europeia como uma substância com potenciais efeitos adversos para a saúde”, afirmou a DGS afirmou em resposta ao público. A entidade detalhou, destrinchando possíveis efeitos: “tendo em conta preocupações de segurança, que incluem potenciais riscos para a saúde reprodutiva – como o aborto – e para o sistema endócrino e hepático.” Especialistas ressaltam que suplementos contendo a planta são ingeridos frequentemente sem supervisão médica, o que aumenta o risco de efeitos adversos. Sendo assim, consumidores que utilizam produtos regularmente podem estar mais expostos a alterações hormonais e hepáticas. Avaliação europeia O processo de análise é conduzido em colaboração com a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. Segundo a Direção-Geral da Alimentação e Veterinária, responsável pela regulamentação de suplementos no país, o objetivo é determinar se a planta pode ser considerada segura como alimento. Dados sobre toxicidade, efeitos nos órgãos e impactos reprodutivos serão reunidos. Informações sobre o consumo habitual da substância também serão consideradas, permitindo decisões uniformes entre os Estados-membros. Cenário em Portugal No território nacional, a Direção-Geral da Saúde avalia possíveis medidas preventivas. Normas para uso seguro da ashwagandha ou restrições específicas poderão ser aplicadas dependendo das conclusões da União Europeia; a instituição reforça que qualquer decisão europeia terá efeito direto sobre a comercialização de suplementos em Portugal. Uma regulamentação rigorosa busca proteger consumidores e prevenir riscos relacionados ao consumo prolongado ou excessivo da planta. Lições e expectativas Com a nação dinamarquesa encabeçando o movimento de análise e, principalmente, a proibição, o país tornou-se referência para os demais países da União Europeia. Além disso, esse acontecimento joga luz a uma questão de extrema importância: a necessidade de análise criteriosa de ingredientes naturais antes de liberar sua venda em larga escala para o grande público. Sob essa ótica, as autoridades de saúde pública acompanham o caso de perto para monitoramento da saúde dos pacientes, enquanto resultados da avaliação europeia devem subsidiar a criação de regras claras, garantindo a proteção aos consumidores. A meta é permitir o consumo seguro de suplementos à base de ashwagandha, caso a planta seja aprovada. O acompanhamento técnico busca reduzir riscos à saúde e assegurar que ingredientes em suplementos alimentares não representem ameaça à população. Fonte: Correio24horas

Grupo é investigado por vender clandestinamente substâncias usadas no tratamento do diabetes tipo 2, mas divulgadas para fins estéticos Um esquema criminoso de comercialização irregular de substâncias divulgadas como canetas emagrecedoras é alvo da Operação Peptídeos, deflagrada nesta quarta-feira (11) pela Polícia Civil da Bahia. A ação é coordenada pela Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), unidade vinculada ao Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic). Durante a operação, são cumpridos mandados judiciais nas cidades de Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Simões Filho e Feira de Santana, na Bahia, além da cidade de São Paulo (SP). Conforme as investigações, a organização criminosa atuava na venda clandestina de substâncias utilizadas no tratamento de pacientes com diabetes tipo 2, mas que vinham sendo amplamente divulgadas e comercializadas para fins estéticos e de emagrecimento. Em muitos casos, os produtos eram vendidos sem prescrição médica e fora dos padrões sanitários exigidos pela legislação. As apurações indicam que os produtos eram comercializados principalmente por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens. Também foram identificados indícios de transporte e armazenamento sem controle sanitário adequado, além da comercialização sem comunicação aos órgãos de vigilância sanitária. Mais de 200 policiais civis participam da operação, envolvendo equipes de diferentes departamentos da corporação. Entre eles estão o Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), o Departamento de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), o Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco) e o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), além da Diretoria de Inteligência Policial (DIP). A ação também conta com apoio do Departamento de Polícia Técnica (DPT), da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), da Vigilância Sanitária Municipal de Salvador (DVIS), da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core) e da Polícia Militar da Bahia (PMBA). A Operação Peptídeos segue em andamento. Fonte: Correio24horas

Governo cortou a verba destinada ao instituto em março de 2024; mais de R$ 16 milhões não foram pagos A Justiça rejeitou o recurso apresentado pelo Governo da Bahia e manteve a decisão que determina a retomada dos repasses ao Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB), localizado em Salvador. Os desembargadores da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiram, por unanimidade, negar os embargos de declaração apresentados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em setembro do ano passado. Um dos equipamentos culturais mais antigos do Brasil, o IGHB teve os repasses mensais de R$ 700 mil cortados em março de 2024. O Instituto entrou na Justiça para que o Estado fosse obrigado a retomar os pagamentos, garantidos pela lei estadual nº 6.575/1994. Em julho do ano passado, o TJ-BA declarou o corte ilegal e determinou que as verbas voltassem a ser repassadas. Após a decisão unânime do Tribunal, o Governo da Bahia apresentou embargos de declaração, afirmando que não estaria claro como se daria a reinclusão do IGHB no Programa de Ações Continuadas do Fundo de Cultura. O recurso foi negado, também por unanimidade, em 24 de fevereiro deste ano. O CORREIO teve acesso ao acórdão. Nele, os desembargadores concordam que os argumentos apresentados pelo Estado não indicavam omissão, contradição ou erro material na decisão anterior, mas uma tentativa de rediscutir o mérito do caso. A reportagem entrou em contato com a Procuradoria Geral do Estado e aguarda retorno sobre a decisão. "A determinação de reajuste do apoio não demanda a intervenção imediata de todos os potencialmente afetados pelos limites orçamentários, mas sim impõe ao Estado, como responsável por sua gestão, o dever de compatibilizar a decisão judicial com suas obrigações orçamentárias e administrativas", afirma o relator do caso, desembargador Alberto Raimundo Gomes dos Santos, na decisão. Para o advogado Ricardo Nogueira, que representa o IGHB, a decisão reafirma a ilegalidade do corte. "A nova decisão do Tribunal de Justiça da Bahia confirma, mais uma vez, que o corte da verba destinada ao instituto foi um ato ilegal do governo do Estado. Como nós demonstramos ao longo do processo, foi um ato de censura que deu origem a essa ilegalidade", afirma. "Isso também revela o descaso do governo com a cultura em nosso Estado", completa o advogado. Em setembro do ano passado, a PGE informou ao CORREIO que aguardaria a manifestação do Tribunal de Justiça sobre os embargos para definir se ingressará ou não com novos recursos. IGHB deixou de receber R$ 16,8 milhões O valor mensal de R$ 700 mil representava 85% do orçamento total do IGHB, que vê sua crise financeira aumentar desde o corte de verbas. Em 24 meses, desde o fim dos repasses, o IGHB deixou de receber cerca de R$ 16,8 milhões do Estado. "Estamos falando de uma ação judicial denominada mandado de segurança, que é uma ação mandamental, que gera um efeito imediato da decisão judicial. Então, ela tinha que ser cumprida de modo imediato, justamente em razão da urgência de socorrer à instituição cultural que padece de problemas estruturais por conta do corte ilegal da verba pública", denuncia o advogado Ricardo Nogueira. Em abril do ano passado, o IGHB conseguiu aprovação na Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e recebeu R$ 241 mil para a preservação de bens e apoio a iniciativas culturais. Três meses depois, a Prefeitura de Salvador firmou uma parceria com o instituto para repasse de recursos municipais. O investimento anunciado foi de R$ 400 mil para custear a manutenção e atividades promovidas pela instituição. Fundado em 13 de maio de 1894, o Instituto Geográfico e Histórico da Bahia é qualificado como organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), sem fins lucrativos, cuja finalidade é a promoção de estudos, difusão de conhecimento, além da defesa e conservação do patrimônio baiano e brasileiro. O equipamento possui a maior coleção de jornais e o maior acervo cartográfico do estado. IGHB alega perseguição A diretoria do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, que tem sede na Praça da Piedade, avalia que a instituição é alvo de perseguição e retaliação política por parte do governo estadual. Em novembro de 2023, a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) retirou apoio a um evento sobre o Dia da Proclamação da República, promovido pelo IGHB, depois que foi anunciado que Ernesto Araújo seria um dos participantes. Na ocasião, a pasta disse que não pactua com "práticas de fake news" e que a programação do evento não havia sido submetida a avaliação da Secult. Araújo foi ministro das Relações Exteriores do governo Jair Bolsonaro. Meses depois, no pré-requisitos para repasses do Fundo de Cultura, a Secult-BA apontou como pior critério da IGHB a “harmonia com a política estadual”, o que gerou o corte de verbas em 2024. Bruno Monteiro, secretário de Cultura da Bahia, negou, durante o anúncio da inclusão do equipamento na Aldir Blanc, em abril do ano passado, que o instituto seja alvo de retaliação. “O Instituto Geográfico e Histórico da Bahia participou do Programa de Ações Continuadas do Funceb por 15 anos, resultado de edital público feito que seleciona essas instituições. No ano de 2023, foi feito um novo edital, atualizado, adequado à legislação atual e o instituto ficou na condição de suplente, a partir de uma análise da comissão técnica”, defendeu. Fonte: Correio24horas