Ato é em reciprocidade à medida adotada pela China desde 2025 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que concederá isenção de algumas categorias de vistos de curta duração a cidadãos chineses, em reciprocidade à medida de isenção adotada pela China desde 2025. Lula informou a decisão ao presidente da China, Xi Jinping, em conversa por telefone na noite desta quinta-feira (22). Em nota divulgada na manhã desta sexta-feira (23), o Palácio do Planalto explicou que a isenção ocorre no contexto da ampliação da cooperação em áreas da “fronteira do conhecimento”. A política de isenção de visto da China passou a incluir os cidadãos brasileiros desde 1º de junho de 2025, com validade de um ano que posteriormente foi ampliada até 31 de dezembro de 2026. A medida também inclui outros países sul-americanos (Argentina, Chile, Peru e Uruguai) no total de 45 nações que fazem parte da política unilateral chinesa. O objetivo é facilitar o intercâmbio de pessoas entre o país asiático e outras regiões, no contexto de aproximação da China com a América Latina e outros blocos. Brasil, Argentina e Chile estão entre as cinco maiores economias da região. Desde 2024, a maioria dos países europeus, bem como Japão e Coreia do Sul, não precisam de visto para viajar para a China. Os portadores de passaportes comuns válidos desses países, são isentos da exigência de visto ao entrarem na China para fins de negócios, turismo, visita a familiares ou amigos, intercâmbios e trânsito. Eles podem permanecer no país por no máximo 30 dias sem visto. Telefonema O telefonema entre Lula e Xi Jinping durou cerca de 45 minutos. Os dois líderes conversaram sobre o adensamento das relações bilaterais desde a visita do presidente Xi ao Brasil e a formação da Comunidade de Futuro Compartilhado Brasil-China por um Mundo mais Justo e um Planeta mais Sustentável, em novembro de 2024. A iniciativa eleva a pareceria estratégica entre os dois países. “A esse respeito, destacaram as sinergias entre os respectivos projetos nacionais de desenvolvimento, em especial nas áreas de infraestrutura, transição ecológica e tecnologia”, diz a nota da presidência do Brasil sobre a conversa. Com relação ao cenário global, segunda a nota, Lula destacou que Brasil e China são países que detêm “papel central na defesa do multilateralismo, do direito internacional e do livre comércio”. “Nesse contexto, os presidentes Lula e Xi reiteraram seu compromisso com o fortalecimento das Nações Unidas como caminho para a defesa da paz e da estabilidade no mundo.” A agência de notícias estatal da China, a Xinhua, também divulgou informações sobre o telefonema e acrescentou que Xi Jinping disse a Lula que China e Brasil devem salvaguardar os interesses comuns do Sul Global e manter conjuntamente o papel central das Nações Unidas em meio à “situação internacional turbulenta”. “A China está comprometida em ser sempre uma boa amiga e parceira dos países da América Latina e do Caribe (ALC), e em avançar juntos na construção da comunidade China-ALC com um futuro compartilhado, destacou [Xi]”, diz a Xinhua. Fonte| Jovem Pan

Primeira mulher a governar o país, Sanae Takaichi, espera resultados favoráveis nas eleições marcadas para 8 de fevereiro para fortalecer sua maioria parlamentar A primeira-ministra japonesa, Sanae Takaichi, dissolveu o Parlamento nesta sexta-feira (23), abrindo caminho para eleições parlamentares antecipadas, convocadas para 8 de fevereiro, devido aos altos índices de popularidade de seu gabinete. A primeira mulher a governar o arquipélago asiático havia anunciado suas intenções na segunda-feira (19), em busca de respaldo público para suas medidas destinadas a proteger as famílias do crescente custo de vida e a aumentar os gastos com defesa. O presidente da Câmara Baixa leu uma carta nesta sexta-feira anunciando oficialmente a dissolução, enquanto os parlamentares entoavam o tradicional grito de guerra “banzai”. Takaichi espera resultados favoráveis nas eleições para fortalecer sua maioria parlamentar. A coalizão governista, formada pelo Partido Liberal Democrático (PLD) da primeira-ministra e pelo Partido da Inovação do Japão (PIJ), detém uma escassa maioria na poderosa Câmara Baixa. Takaichi espera que o amplo apoio a todo o seu gabinete a ajude a garantir um mandato mais forte, mesmo com o próprio PLD enfrentando baixos índices de aprovação e uma série de escândalos. “Não está claro se o elevado apoio público ao gabinete de Takaichi se traduzirá de fato em apoio ao PLD”, disse Hidehiro Yamamoto, professor de ciências políticas da Universidade de Tsukuba, à AFP. “O que preocupa a população são as medidas para combater a inflação”, afirmou. Descontente pelos preços Nesta sexta-feira, dados oficiais muito aguardados mostraram que a inflação do país desacelerou em dezembro, em grande parte graças aos subsídios do governo para eletricidade e gás. O aumento de 2,4% nos preços ao consumidor em relação ao ano anterior, excluindo alimentos frescos voláteis, representa uma desaceleração significativa em comparação com os 3% de novembro. No entanto, permanece acima da meta de 2% do banco central. O descontentamento público com a alta dos preços contribuiu significativamente para a queda do ex-primeiro-ministro Shigeru Ishiba, sucedido por Takaichi em outubro. Embora o Japão sofra há muito tempo com a deflação, recentemente enfrentou um aumento no custo de vida e uma fragilidade crônica do iene, o que encareceu as importações. O arroz, um produto essencial para as famílias japonesas, tornou-se um símbolo: seu preço mais que dobrou em meados de 2025 em comparação com o ano anterior, antes de se moderar nos últimos meses. O preço dos grãos subiu mais de 34% em dezembro em comparação com o ano passado, segundo dados oficiais divulgados nesta sexta-feira. Comprometido em resolver o problema e fortalecer a quarta maior economia do mundo, o gabinete de Takaichi aprovou um orçamento recorde de 122,3 trilhões de ienes (cerca de US$ 770 bilhões ou R$ 4 trilhões) para o ano fiscal que começa em abril de 2026. No entanto, seus rivais alegam que a dissolução da Câmara Baixa pode atrasar sua aprovação no Parlamento. Fonte| Jovem Pan/Com informações da AFP

O caso serviu, por exemplo, como um dos fundamentos para a Primeira Turma do Supremo condenar o ministro da Justiça e o diretor-geral da PRF à época, O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou as investigações contra dois delegados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que eram suspeitos de realizar blitze para prejudicar a circulação de eleitores no segundo turno da corrida presidencial de 2022. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (22) pelo STF. Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou falta de provas mínimas de que Alfredo de Souza Lima Coelho Carrijo e Leo Garrido de Salles Meira tenham praticado qualquer tipo de crime. Os dois haviam sido indiciados pela Polícia Federal (PF) e eram investigados pelos crimes de prevaricação e violência política. “Na presente hipótese, não se verifica nos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal em relação aos investigados ALFREDO DE SOUZA LIMA COELHO CARRIJO e LEO GARRIDO DE SALLES MEIRA, não existindo, portanto, na presente petição, nenhum indício real de fato típico [crime] praticado pelos requeridos”, escreveu Moraes. O episódio está ligado às investigações sobre a trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após a derrota eleitoral em 2022. O caso serviu, por exemplo, como um dos fundamentos para a Primeira Turma do Supremo condenar o ministro da Justiça e o diretor-geral da PRF à época, Anderson Torres e Silvinei Vasques, respectivamente, por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, também foi condenada com base na obstrução da circulação de eleitores. Segundo dados da PRF, mais de 2,1 mil ônibus foram fiscalizados somente na Região Nordeste no fim de semana do segundo turno de votação, em 2022. A corporação nega viés político, mas a Primeira Turma do Supremo viu nas blitze uma tentativa de favorecer a reeleição de Bolsonaro de modo a mantê-lo no poder de modo ilegal, uma vez que as operações se concentraram em regiões com prevalência de eleitoras do então candidato adversário, Luiz Inácio Lula da Silva. Trancamento Na decisão divulgada nesta quinta-feira, Moraes determinou ainda o trancamento da ação em relação a Marília Alencar, Anderson Torres e Silvinei Vasques, afirmando que já foram condenados pelos fatos investigados no âmbito da trama golpista. Pela legislação brasileira, ninguém pode ser processado mais de uma vez pelos mesmos fatos, o chamado bis in idem. Já Fernando de Souza Oliveira, ex-diretor de Operações da MJ, foi absolvido durante o julgamento do núcleo 2 da trama golpista, incluindo das acusações que o envolviam com as blitze da PRF. Por esse motivo, ele também teve trancada a investigação contra ele. O ministro ressalvou, contudo, que o inquérito pode ser reaberto em relação ao quatro “na hipótese de surgimento de novos elementos”. Fonte| Agência Brasil

Aparelho é um dos principais vilões do consumo de energia durante ondas de calor; escolha de potência correta e manutenção são essenciais O aumento das temperaturas no Brasil tem provocado um impacto direto no bolso dos consumidores. Com o uso intensivo do ar-condicionado para combater o calor recorde, muitos brasileiros se assustaram com o valor das faturas de energia elétrica. Em alguns casos, como o do gráfico Claudio Santos Albuquerque, o valor do boleto saltou de uma média de R$ 350 para R$ 664 em um único mês. O ar-condicionado é apontado por especialistas como um dos maiores vilões da conta de luz. O uso de um aparelho pequeno, de 9 mil BTUs, ligado por oito horas diárias, pode representar um acréscimo médio de R$ 153 mensais. Se o equipamento for de 12 mil BTUs, esse custo adicional sobe para R$ 230, considerando a tarifa média nacional. A falta de manutenção preventiva e o uso inadequado do aparelho podem elevar esses custos ainda mais. Filtros sujos, vedação ineficiente do ambiente ou a escolha de uma potência térmica incompatível com o tamanho do cômodo forçam o motor a trabalhar mais, consumindo energia desnecessária e acelerando o desgaste do equipamento. Tecnologia Inverter e Selo Procel ajudam a reduzir gastos Para quem pretende adquirir um novo aparelho ou deseja otimizar o consumo, a tecnologia é a principal aliada. Modelos que possuem o Selo Procel indicam maior eficiência energética, consumindo menos eletricidade para entregar o mesmo resfriamento. Outro diferencial importante é a tecnologia Inverter. Diferente dos modelos convencionais, o sistema Inverter ajusta a velocidade do compressor para manter a temperatura constante. Em vez de ligar e desligar o motor repetidamente — momento em que ocorre o maior pico de consumo —, o compressor permanece funcionando em baixa rotação. Esses dois fatores somados podem gerar uma economia de 30% a 60% na conta de luz. Além da tecnologia, o comportamento do usuário é fundamental. Especialistas recomendam que a temperatura seja mantida entre 23°C e 25°C. Evitar picos de resfriamento no máximo ajuda a equilibrar o gasto mensal, garantindo conforto térmico sem sobrecarregar a rede elétrica da residência. A importância da vedação e da instalação correta A eficiência do ar-condicionado depende diretamente de como o ambiente é preparado. Segundo a análise de Michele Rodrigues, professora de engenharia elétrica da FEI, a vedação de portas e janelas é crucial. Se o ar frio escapa, o sensor do aparelho entende que o ambiente ainda está quente e mantém o motor operando na potência máxima. Outro ponto de atenção é o local da instalação. Michele Rodrigues ressalta que o sensor de temperatura do ar-condicionado pode sofrer interferências de outros eletrodomésticos. Instalar o aparelho perto de televisores ou fogões faz com que o sistema detecte um calor que não reflete a realidade do ambiente, forçando o resfriamento excessivo. Para garantir a economia, a orientação é combinar a escolha da capacidade correta com estratégias de uso gradual. Manter as janelas bem vedadas e evitar obstáculos que bloqueiem a circulação do ar são medidas simples que evitam surpresas desagradáveis na hora de pagar o boleto de energia ao final do mês. Fonte| Band

Brasil e outros países foram convidados, mas ainda não se manifestaram O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, lançou oficialmente o seu Conselho de Paz, que busca, segundo ele, pacificar e reconstruir Gaza. O lançamento ocorreu no Fórum Econômico de Davos, na Suíça. Em seu discurso, na manhã desta quinta-feira (22), o norte-americano disse que “todo mundo quer fazer parte do Conselho de Paz”. No entanto, vários países convidados, inclusive o Brasil, ainda não responderam ao convite de Trump. Noruega, Suécia, França, Eslovênia e Reino Unido já anunciaram que não devem se juntar ao grupo. Segundo Trump, 59 países já estão alinhados para participar deste seu grupo mas, oficialmente, apenas 22 nações se comprometeram com o grupo criado pelo presidente norte-americano. São eles: Arábia Saudita, Argentina, Armênia, Azerbaijão, Bahrein, Belarus, Catar, Cazaquistão, Egito, Emirados Árabes Unidos, Hungria, Indonésia, Israel, Jordânia, Kosovo, Kuwait, Marrocos, Paraguai, Turquia, Uzbequistão e Vietnã. Idealizado, criado e presidido por Trump, o conselho não tem clara a sua real legitimidade para propor e executar qualquer medida de paz em terras estrangeiras. Foi criado, segundo o presidente estadunidense, para tratar das questões de Gaza, mas ele afirmou que o conselho poderá atuar em outros assuntos mundiais. Ele criticou a ONU, mas afirmou que seu grupo pretende trabalhar com o órgão. “Quando esse conselho estiver completamente formado, poderemos fazer praticamente tudo o que quisermos. E faremos isso em conjunto com as Nações Unidas”. Após sua fala, Trump assinou um documento criando formalmente o Conselho de Paz. Junto dele estavam outros líderes como o presidente argentino Javier Milei; o primeiro-ministro da Hungria Viktor Orbán; Prabowo Subianto, presidente da Indonésia e Ilham Aliye, presidente do Azerbaijão. Os países convidados, caso aceitem, terão três anos de mandato. Para ter uma cadeira permanente no Conselho de Paz de Trump, os interessados terão de pagar US$ 1 bilhão, fundo que será administrado exclusivamente pelo norte-americano. Fonte| Agência Brasil/com informações da agência Reuters

Equipamento deve ter selo de certificação do instituto O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) orienta os pais a terem atenção na compra e utilização da cadeirinha do bebê conforto, equipamento obrigatório para garantir a segurança de recém-nascidos e bebês durante o transporte em veículos automotores. Segundo o instituto, o primeiro aspecto a ser observado é se o produto possui o selo de certificação do Inmetro, que indica que o equipamento foi submetido a ensaios e atende aos requisitos técnicos obrigatórios. De acordo com o diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro (Dconf), João Nery, é importante também a verificação das informações fornecidas pelo fabricante, como faixa etária, peso e altura indicados no manual. No Brasil, o uso do bebê conforto é obrigatório para o transporte de crianças de até 1 ano, até 13 kg ou até 75 cm. "Essas especificações determinam se o modelo é compatível com as características da criança e devem ser rigorosamente respeitadas, uma vez que a escolha de um equipamento inadequado pode comprometer a proteção oferecida pelo dispositivo. É imprescindível que esses produtos sejam adquiridos em mercados formais e que os consumidores verifiquem a presença da marca do Inmetro”. O diretor destaca também que o uso correto do bebê conforto é fundamental para a segurança. A instalação deve ser feita no banco traseiro do veículo, sempre virado para trás (de costas para o motorista), posição que reduz significativamente o risco de lesões em caso de frenagens bruscas ou colisões. "Além da instalação, as alças internas devem estar ajustadas ao corpo da criança, nem frouxas, nem excessivamente apertadas, garantindo que a retenção seja eficaz em caso de impacto. O manual do fabricante e os indicadores do próprio equipamento orientam o uso correto", enfatiza Nery. É recomendado ainda que os recém-nascidos não passem mais de uma hora seguida nesses dispositivos. "O bebê conforto foi projetado exclusivamente para o transporte veicular, não sendo recomendado manter a criança por períodos prolongados no dispositivo fora do carro", ressalta o diretor. Além do bebê conforto, outros dispositivos para uso de crianças, como a cadeira de segurança e a cadeira de elevação, também devem ser utilizados conforme a idade, o peso e a altura da criança, sempre de acordo com as orientações de segurança e a legislação vigente. A cadeira de segurança é indicada para crianças de 1 a 4 anos, ou com peso de até 18 kg, e também deve ser instalada no banco traseiro do veículo. Nesse equipamento, a criança permanece sentada e posicionada de frente para o movimento do carro, conforme as especificações do fabricante. Alguns modelos suportam pesos maiores, podendo chegar a 36 kg. Já o assento de elevação é destinado a crianças com peso entre 15 kg e 36 kg, geralmente na faixa etária de 4 a 7 anos. Sua função é elevar a criança para que o cinto de segurança do veículo seja corretamente posicionado sobre as partes adequadas do corpo, como quadril, centro do peito e meio do ombro. Fonte| Agência Brasil

Presidente dos EUA revela "framework" para negociações no Ártico após reunião com Mark Rutte; JD Vance e Marco Rubio lideram equipe. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (21) avanços significativos nas negociações envolvendo a Groenlândia e a região do Ártico. Após o que classificou como uma "reunião muito produtiva" com o secretário-geral da Otan, Mark Rutte, o republicano afirmou que as partes estabeleceram a estrutura de um futuro acordo. Segundo Trump, a solução, se concretizada, será benéfica não apenas para os Estados Unidos, mas para todas as nações que compõem a Organização do Tratado do Atlântico Norte. Como gesto imediato após o entendimento, o presidente confirmou a suspensão das tarifas que estavam programadas para entrar em vigor no dia 1º de fevereiro. 'The Golden Dome' e foco estratégico Apesar do otimismo, o mandatário indicou que as conversas ainda estão em andamento sobre pontos sensíveis. Trump mencionou especificamente discussões adicionais relativas ao que chamou de "The Golden Dome" (A Cúpula Dourada) em sua relação com a Groenlândia. O presidente prometeu que novas informações serão divulgadas conforme os diálogos avancem, sinalizando que a região do Ártico, em sua totalidade, faz parte desse novo desenho de segurança e economia. Equipe de negociação e comando direto Para conduzir os próximos passos das tratativas, Donald Trump designou uma equipe de alto escalão do seu governo. Os responsáveis pelas negociações serão: JD Vance: Vice-presidente dos Estados Unidos; Marco Rubio: Secretário de Estado; Steve Witkoff: Enviado Especial. De acordo com o comunicado presidencial, outros nomes poderão ser integrados conforme a necessidade. O grupo responderá diretamente ao presidente, que mantém o comando central das decisões sobre o território. "Eles se reportarão diretamente a mim", enfatizou Trump ao agradecer a atenção pública ao tema. Fonte| Band

Ativo do Master está sob Regime Especial de Administração Temporária visando "possibilidade concreta de solução que preserva o funcionamento" do banco digital A Mastercard anunciou na terça-feira (20) que suspendeu o uso dos cartões do Will Bank, fintech do Banco Master, em sua rede. “Nós, assim como os reguladores, acompanhamos de perto as operações do Will Bank há algum tempo para entender como as regras da nossa rede estavam sendo cumpridas, a fim de apoiar os participantes do ecossistema que dependem de seus serviços", afirmou a Mastercard em nota. "Diante de mudanças no atendimento a essas obrigações, e considerando também nossos próprios requisitos regulatórios, suspendemos o uso dos cartões do Will Bank em nossa rede”, completou. Nesta quarta-feira (21), o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da Will Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento. Conforme comunicado do BC, decisão foi tomada em extensão ao comprometimento da sua situação econômico-financeira, da sua insolvência e do vínculo de interesse do Banco Master. O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, é um dos controladores da Will Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento. O Banco Central também nomeou nesta quarta o liquidante do Banco Master, Eduardo Bianchini, como liquidante da Will Financeira. A autarquia ainda decretou a indisponibilidade de bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição. Além de Vorcaro, também eram controladores da instituição a Will Holding Financeira S.A,; Master Holding Financeira S.A.; 133 Investimentos E Participações Ltda.; Armando Miguel Gallo Neto; Felipe Wallace Simonsen. Em novembro de 2025, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master, após a Polícia Federal prender o dono Daniel Vorcaro por um esquema de fraude bancária. Foram liquidados de forma extrajudicial o Banco Master S/A, do Banco Master de Investimento S/A, do Banco Letsbank S/A, e da Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários. A ação "foi motivada pela grave crise de liquidez do Conglomerado Master e pelo comprometimento significativo da sua situação econômico-financeira, bem como por graves violações às normas que regem a atividade das instituições integrantes do SFN [Sistema Financeiro Nacional]", informou o BC em nota na época. O Banco Master Múltiplo S/A, que detém o Will Bank, foi colocado sob o Raet (Regime Especial de Administração Temporária) "tendo em vista a possibilidade concreta de solução que preserva o funcionamento" do banco digital, segundo o BC. O Raet é uma solução para reorganizar a instituição ao BC, ao permitir que ocorra uma solução de mercado, como transformação, incorporação, fusão, cisão ou transferência do controle acionário. Vorcaro, ex-dirigente do Master e do BRB são investigados por emissão de títulos de crédito falsos. Fonte| CNN Brasil

No Planalto, a expectativa é que a formalização da indicação chegue ao Senado ainda em fevereiro O presidente da CCJ do Senador, Otto Alencar (PSD-BA), disse à Jovem Pan que o presidente “Lula nem sequer ainda enviou a mensagem ao Senado” de indicação do AGU Jorge Mesisas para ocupar a vaga deixada no STF. Segundo Otto, não se sabe quando Lula irá enviar a mensagem, só depois do envio é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), “no tempo dele” irá enviar à CCJ. Quando chegar à Comissão,o prazo estimado por Otto é de 15 a 21 dias para marcar a sabatina. No Planalto, a expectativa é que a formalização da indicação chegue ao Senado ainda em fevereiro. Depois do cancelamento da sabatina feito por Alcolumbre, por falta do envio da mensagem, Messias aproveitou o recesso para se aproximar dos senadores e se encontrou com Otto Alencar na Bahia. O ministro segue no processo de convencimento, sobretudo, para tentar quebrar as resistências da oposição. Lula indicou Messias no dia 20 de novembro de 2025. O primeiro contrariado foi Davi Alcolumbre, que na época, ficou “irritadíssimo”, segundo fonte do Congresso, e chegou articular com a oposição a reprovação do nome de Messias. Antes do recesso do fim do ano, Alcolumbre se encontrou com Lula em um jantar no Palácio da Alvorada para tentar uma reaproximação. Fonte| Jovem Pan

Durante discurso em Davos, o presidente dos EUA exigiu ‘negociações imediatas’ sobre a compra do território após a imposição de ameaças tarifárias contra a Europa O presidente dos EUA, Donald Trump, disse nesta quarta-feira (21), durante discurso no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, que não recorrerá ao uso de força militar para tomar a Groenlândia. Em meio às tensões geradas por sua pretensão de anexar o território dinamarquês, o republicano exigiu em Davos “negociações imediatas” sobre a compra do território. “Provavelmente não conseguiremos nada, exceto se decidirmos usar forças excessivas, o que seria imparável. Mas, eu não farei isso. Eu não preciso usar a força, eu não quero usar força, e não vou usar a força”, garantiu o presidente dos EUA. Trump ainda defendeu o papel exclusivo dos EUA em poder garantir a proteção do território. “Nenhuma nação ou grupo está em posição para conseguir proteger a Groenlândia do que os EUA. Temos muito poder, maior do que as pessoas pensam. As pessoas descobriram isso semanas atrás na Venezuela”, declarou. Desde o ano passado, Trump insiste que a Groenlândia, uma ilha rica em minerais, é vital para a segurança dos EUA bem como da Organização do Atlântico Norte (Otan) contra a China e a Rússia, ampliando as tensões diplomáticas pelo controle do território autônomo dinamarquês. Dessa forma, na última semana, o presidente americano aumentou a pressão ao ameaçar impor novas tarifas de até 25% a oito países europeus por apoiarem a Dinamarca, incluindo Reino Unido, França e Alemanha. Medida configura como um novo capítulo da guerra tarifária imposta pelo governo dos EUA desde o último ano. Crise na Venezuela Durante o discurso, Trump também enfatizou o potencial da Venezuela, no entanto, afirmou que as políticas públicas do país “foram ruins” nos últimos anos. No início do mês, os EUA invadiram o país sul-americano e capturaram o ditador Nicolás Maduro. “Era um grande país e estamos tentando ajudá-los. Esses 50 milhões de barris de petróleo serão divididos com eles e farão mais dinheiro. Estamos mantendo uma boa cooperação após o ataque ter terminado. Venezuela fará mais dinheiro nos próximos seis meses do que fizeram nos últimos 20 anos”, afirmou em Davos. O presidente dos EUA ainda defendeu o crescimento da economia nacional devido à implementação de políticas que diferiram do governo anterior. “Pela administração de Biden, o país tinha altas inflações, que significa crescimento baixo. Após 12 meses na Casa Branca, o crescimento está explodindo de produtividade. Investimento estão surgindo. Se os Estados Unidos crescem, o mundo todo cresce”, discursou o republicano. Fonte| Jovem Pan

Ao promover a remissão e a isenção dessas dívidas, o poder público municipal não apenas viabiliza a regularização fiscal dessas entidades, mas também assegura a continuidade de manifestações culturais que são patrimônio imaterial A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), concederá a remissão (perdão) de dívidas e a isenção permanente de tributos a entidades culturais e carnavalescas de matriz africana, indígena e a outros grupos culturais tradicionais sem fins lucrativos. A gestão municipal promove a iniciativa pela terceira vez para reforçar o compromisso histórico com a base cultural dos blocos. Ao todo, 106 entidades cadastradas estão aptas a receber os benefícios, que englobam o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e as taxas de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e de Licença de Localização (TLL). O montante total dos débitos contabilizados gira em torno de R$ 1.190.996,03. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Saltur) fornecerá à Sefaz a relação definitiva das entidades cadastradas que se enquadram nos parâmetros estabelecidos pela norma. Com base nessa lista, a Fazenda municipal dará andamento à aplicação automática dos benefícios. As entidades que tiverem dúvidas sobre o enquadramento ou sobre o processo deverão buscar orientação junto à Saltur. De acordo com a secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, a renovação da iniciativa comprova a prioridade da gestão em manter um diálogo permanente e efetivo com o segmento. “Esta ação vai muito além da área fiscal. É um gesto de reconhecimento do valor que esses grupos representam para a cultura soteropolitana. Eles mantêm viva a tradição dentro do Carnaval de Salvador. Ao aliviar essa dívida, garantimos que as cores dessas agremiações continuem a brilhar na folia momesca”, afirmou. RECONHECIMENTO A iniciativa, aplicada pela primeira vez em 2023, atendeu a uma demanda antiga do setor, que enfrentou crescentes dificuldades para se manter ativo, sobretudo durante o período da pandemia da Covid-19. Além dos blocos afro e indígenas, a lei também estende os benefícios a outras modalidades de entidades culturais tradicionais, como blocos de travestidos, samba, reggae, percussão e infantil, legalmente constituídos como entidades associativas sem fins lucrativos. Para a titular da Secretaria Municipal da Reparação (Semur), Isaura Genoveva Neta, a medida representa uma ação de reparação, fortalecimento da cultura popular e preservação da cultura negra, ao contribuir para o enfrentamento do racismo sistêmico que dificulta a manutenção dessas instituições, garantindo sua participação no Carnaval de Salvador. “Ao promover a remissão e a isenção dessas dívidas, o poder público municipal não apenas viabiliza a regularização fiscal dessas entidades, mas também assegura a continuidade de manifestações culturais que são patrimônio imaterial, fomentam a economia local, geram emprego e renda e contribuem para a promoção da igualdade racial e do respeito à diversidade cultural”, destacou. Fonte| Bahia Notícias

Aos artistas de modo geral, a Recomendação adverte para a necessidade de observar rigorosamente a Lei Antibaixaria, abstendo-se de executar qualquer conteúdo que promova a violência O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação oficial direcionada à prefeitura de Juazeiro e organizadores do Carnaval 2026, com foco específico na aplicação da Lei Antibaixaria. O documento, assinado por quatro promotores de justiça, cita nominalmente o artista conhecido como "O Rei dos Faixas" como um dos motivos para a ação preventiva. A Recomendação foi baseada na Lei Estadual nº 12.573/2012, tem como pano de fundo, de acordo com o documento, os princípios constitucionais de defesa da dignidade humana e da não discriminação. O MP-BA caracteriza o Carnaval de Juazeiro como um evento familiar e, por isso, alvo de atenção fiscalizadora. O documento faz menção específica à atração "O Rei dos Faixas", confirmada para se apresentar na sexta-feira, 30 de janeiro de 2026, durante o bloco "Alcoólicos Anônimos". Segundo a análise do órgão ministerial, o repertório do artista traz músicas "conhecidas por letras e coreografias que banalizam a agressão e a violência contra a mulher". O texto do MP fala ainda que esse conteúdo "acaba por impregnar na mente da sociedade que é aceitável a violência, a depreciação, a inferiorização e a coisificação da mulher", e levanta a possibilidade de que as performances possam configurar o crime de apologia ao crime, tipificado no Código Penal. "Considerando que este Órgão Ministerial fora cientificado do conteúdo da programação do Carnaval de Juazeiro 2026 e, dentre outras atrações, identificou que na sexta-feira, 30.01.2026, durante o bloco intitulado “Alcoólicos Anônimos”, fora confirmada a atração “O Rei dos Faixas”, conhecido por repertório musical, cujas letras e coreografias banalizam a agressão e a violência contra a mulher e acabam por impregnar na mente da sociedade que é aceitável a violência, a depreciação, a inferiorização e a coisificação da mulher, podendo, inclusive, configurar a infração penal de apologia ao crime, tipificada no art. 287 do Código Penal", afirmou. A avaliação do órgão sobre "O Rei dos Faixas" serviu como uma das justificativas para a recomendação à administração municipal e aos promotores de eventos, pelo MP-BA. Segundo o documento, a prefeitura e os organizadores do Carnaval devem notificar todos os artistas, especialmente aqueles com perfis considerados sensíveis, sobre a obrigatoriedade do cumprimento da Lei Antibaixaria. Além disso, o órgão recomenda que, no momento da contratação, sejam incluídas cláusulas contratuais explícitas que prevejam multas e até a rescisão em caso de descumprimento. O MP-BA também menciona, em determinado trecho da recomendação, a possibilidade de interrupção da apresentação se houver violação da legislação. "Assegurem mecanismos de fiscalização e monitoramento das apresentações artísticas, inclusive com a possibilidade de interrupção do espetáculo e aplicação das sanções contratuais e legais cabíveis, em caso de descumprimento da legislação mencionada; d) Adotem as providências administrativas necessárias diante de eventual violação à Lei Antibaixaria, comunicando a este Órgão Ministerial as medidas efetivamente tomadas, no prazo de 5 (cinco) dias", diz o documento. Aos artistas de modo geral, a Recomendação adverte para a necessidade de observar rigorosamente a Lei Antibaixaria, abstendo-se de executar qualquer conteúdo que promova a violência, a discriminação ou a inferiorização de grupos vulneráveis. Fonte| Bahia Notícias