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O julgamento -realizado no plenário virtual entre os dias 6 e 13 de fevereiro- derrubou a possibilidade de enquadrar a atividade como perigosa mesmo para quem usa arma de fogo O STF (Supremo Tribunal Federal) negou a aposentadoria especial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a vigilantes com ou sem arma de fogo sob o entendimento de que a profissão não se enquadra no benefício especial por risco, destinado a órgãos de segurança pública listados na Constituição. O julgamento -realizado no plenário virtual entre os dias 6 e 13 de fevereiro- derrubou a possibilidade de enquadrar a atividade como perigosa mesmo para quem usa arma de fogo. Há pontos que ainda deverão ser debatidos pelos ministros, como o que acontece com as ações na Justiça e se segurados que ganharam o direito ao benefício por meio de tutela antecipada vão ter de devolver dinheiro. É preciso, no entanto, esperar a publicação do acórdão, que é a tese final. Advogados especializados em Previdência Social afirmam que a tese, julgada sob o tema 1.209, está "enterrada", e não há mais como obter esse benefício após 1995, ano em que foi aprovada lei que acabou com a lista de profissões com direito ao tempo especial, incluindo vigilantes. O argumento do INSS foi de que o benefício especial a essa categoria é inconstitucional e traria impacto de R$ 154 bilhões aos cofres públicos em 35 anos. O QUE ACONTECE AGORA? É preciso esperar a publicação do acórdão do julgamento para entrar com recurso. O segurado que ingressou com a ação que chegou ao Supremo pode apresentar embargos de declaração, recurso que serve para esclarecer algum ponto que ficou obscuro no julgamento ou esclarecer omissão ou contradição. Os processos que estavam parados na Justiça devem voltar a andar, mas apenas quando o caso chegar ao final de o STF determinar o fim do sobrestamento. Além disso, o INSS poderá entrar com ações rescisórias cobrando valores já pagos a segurados que conseguiram a tutela antecipada. A expectativa, porém, é que isso não ocorra. "O Supremo tem um posicionamento bem conservador nesta questão de não ter de devolver. Isso já aconteceu no processo da desaposentação e na revisão da vida toda. Acredito que quem esteja recebendo a tutela não tenha que devolver", afirma a advogada Adriane Bramante, especialista em aposentadoria especial e que participou do julgamento em nome do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). O andamento dos casos só ocorrerá após a publicação da tese final e da definição a respeito dos recursos que podem ser apresentados. Assim que houver a publicação do último acórdão, o INSS poderá cortar o benefício especial de quem tinha tutela antecipada e refazer os cálculos para a concessão da aposentadoria comum a esses profissionais. QUEM PODE RECORRER DA DECISÃO? O segurado que entrou com a ação que chegou ao Supremo e mesmo o IBDP, que participa como amicus curiae -amigo da corte- podem entrar com esse recurso. A tendência é solicitar aos ministros que decidam pela não devolução, como já ocorreu em outras ações. "Até porque tinha julgamento no STJ [Superior Tribunal de Justiça] garantindo esse direito", diz Adriane. A advogada se refere ao tema 1.031 no STJ, julgado como favorável aos segurados. Em 2021, o tribunal superior entendeu que, se comprovada a exposição à periculosidade, é possível contar o tempo de atividade como especial, com ou sem arma de fogo. João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin diz que os embargos de declaração devem esclarecer alguns pontos não tratados pelos ministros, e não vê possibilidade de mudança no entendimento da corte. "Eu acho que uma mudança nesse julgamento é extremamente remota. Isso possivelmente vai ser consolidado pelo Supremo." O QUE ACONTECE COM QUEM TINHA AÇÃO NA JUSTIÇA? Quem tinha ação na Justiça terá o direito ao benefício negado. "O juízes de primeira instância e os tribunais são obrigados a seguir o posicionamento do Supremo. Foi tomado como tema, então vale para todos os processos, inclusive os que estavam suspensos", diz Badari. O segurado que teve a aposentadoria especial concedida por meio de tutela antecipada terá o benefício recalculado pelo INSS. Isso significa que, caso tenha cumprido as exigências mínimas, poderá seguir aposentado, mas com a aposentadoria comum. Se ainda não atingiu as condições mínimas para ter a aposentadoria, vai perder o benefício que recebia. O INSS tem ainda o direito de entrar com ação rescisória cobrando o que já pagou, mas os especialistas acreditm que não fará isso. VIGILANTES PERDEM O DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL? Segundo Adriane Bramante, o direito à aposentadoria especial para vigilantes existe somente até 1995, quando vigorava lista de profissões garantindo tempo especial a algumas categorias. Depois disso, a lista deixou de existir e o enquadramento passou a ser por exposição a agentes nocivos à saúde, sejam físicos, químicos ou biológicos. "Hoje, com a decisão, o vigilante se enquadra como especial até 1995. No INSS, tem que ter arma de fogo", explica Adriane, lembrando que, para vigilantes sem arma de fogo, a aposentadoria especial só era concedida na Justiça, após decisão do STJ de 2021. Essa decisão, no entanto, caiu. "De 1995 para cá não enquadra mais. Nem o projeto de lei complementar, o PLP 245 de 2019, nem o 42 de 2023 fazem mais sentido, porque mesmo que se reconheça a periculosidade por lei, seria um reconhecimento após a emenda constitucional de 2019. E esse buraco de 1995 até 2019? A gente tem agora uma decisão do STF que não reconhece mais", explica. COMO FOI O JULGAMENTO? Por 6 votos a 4, o STF negou o direito à aposentadoria especial a vigilantes. Os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, André Mendonça seguiram entendimento de Alexandre de Moraes, de que não há o direito ao benefício especial conforme precedente já definido em caso semelhante na corte. Já Kassio Nunes Marques, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin defenderam a concessão da aposentadoria especial à categoria, desde que comprovado o risco da atividade e a periculosidade. O QUE DIZ QUEM É A FAVOR DA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA VIGILANTE? Para Nunes Marques, a atividade pode ser reconhecida como especial, com ou sem uso de arma de fogo, por causa dos riscos e de possíveis prejuízos à saúde mental e à integridade física do trabalhador, tanto antes quanto depois da reforma da Previdência de 2019. Ele propunha tese neste sentido. O QUE DIZ QUEM É CONTRA PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA VIGILANTES? Para Moraes, o Supremo não deve aprovar o direito ao benefício mais vantajoso porque a corte já afirmou que não há risco inerente na profissão ao julgar processo semelhante envolvendo guardas municipais. Outro ponto levantado por Moraes é de que aprovar a aposentadoria especial a vigilantes abriria precedentes para pedido de benefício especial por outras categorias. O QUE MUDOU PARA VIGILANTES APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE 2019? A reforma da Previdência de 2019 retirou a periculosidade da Constituição como fator para caracterizar atividade especial. Mas, mesmo antes das mudanças, esse ponto era controverso. A advogada Adriane Bramante afirma que, no artigo 202 da emenda de 1988, havia o direito de se aposentar com menos tempo de contribuição em casos de atividades "que prejudiquem a saúde ou a integridade física", conforme a redação original. Em 2019, a emenda constitucional 103 retirou a expressão "integridade física". "A periculosidade é a iminência do risco, uma possibilidade sempre presente de um evento violento que interrompe a integridade do trabalhador. Essa atividade de vigilante submete o profissional a roubo e a violência física. Além disso, pode causar morte", disse em vídeo aos ministros do STF. O QUE É A APOSENTADORIA ESPECIAL E QUEM TEM DIREITO? A aposentadoria especial é um benefício concedido ao segurado que trabalha em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Ela é devida a quem tem carteira assinada pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ao trabalhador avulso e ao contribuinte individual caso seja filiado a cooperativa de trabalho ou de produção. A exposição aos agentes nocivos precisa ocorrer de forma permanente. Na prática, é um benefício que antecipa a aposentadoria de trabalhadores que têm sua saúde comprometida por estar em área prejudicial. Essa antecipação funciona como uma proteção ao profissional. Há o direito de se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição ao INSS, dependendo do grau de exposição. Após a reforma, será preciso ainda comprovar idade mínima. Antes da reforma da Previdência, não havia idade mínima para essa aposentadoria. Os trabalhadores que atuavam em áreas consideradas como de baixo risco (como profissionais da saúde, químicos, serralheiros, vigilantes, entre outros) precisavam contribuir por 25 anos de trabalho nesses setores e podiam se aposentar com qualquer idade. Os demais, em atividades como mineiros de subsolo ou exposto a amianto, precisavam de 20 anos de contribuição e, no caso do mineiro de subsolo, 15 anos. Após a reforma, há duas possibilidades de aposentadoria. Para quem já estava no mercado de trabalho, é preciso atingir uma pontuação mínima, que combina a idade com o tempo de contribuição. Já para o trabalhador que entrou no mercado após 13 de novembro de 2019, a aposentadoria só é possível após completar idade mínima e tempo mínimo de contribuição. Outra mudança também diz respeito ao tempo especial. A conversão do tempo especial em comum só pode ser feita para atividades até 13 de novembro de 2019, data de entrada em vigor da emenda constitucional. Depois disso, não há mais conversão. Fonte: Bahia Noicias

Os dados da pesquisa Ideia revelam também que três quartos do segmento tomaram conhecimento da ala Uma pesquisa realizada pelo instituto Ideia revelou o tamanho do incômodo do segmento evangélico da população brasileira com o desfile realizado no último domingo (15) pela escola de samba Acadêmicos de Niterói. Na homenagem feita ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Sambódromo do Rio de Janeiro, a agremiação apresentou uma ala chamada “família em conserva”, que fazia a representação de pessoas evangélicas dentro de latas em conserva. Segundo a pesquisa, 61,1% dos entrevistados consideraram que os evangélicos foram retratados no desfile de forma preconceituosa, além de enxergar ofensa à liberdade religiosa. Outros 11% dos entrevistados entenderam a ala como uma crítica artística legítima, algumas com referência religiosa. Já 8,7% veem como uma sátira aceitável, e 19,2% não souberam opinar. Em outro recorte da pesquisa do Instituto Ideia, um total de 48,3% dos entrevistados avalia que o desfile da Acadêmicos de Niterói gerou um aumento da polarização religiosa e política ou normaliza a discriminação simbólica. Por outro lado, 38,2% acreditam que a ala provoca reflexão crítica ou amplia o debate público, e 13,4% afirmam entender que o desfile não gera impacto relevante. Os dados da pesquisa Ideia revelam também que três quartos do segmento tomaram conhecimento da ala. Segundo a pesquisa, apenas 23,9% dos evangélicos não viram ou ouviram falar sobre, enquanto 19,1% assistiram ao desfile ou vídeos dele e 45,9% entraram em contato por reportagens ou postagens nas redes sociais. Mais de um terço dos evangélicos (35,1%) também acreditam que a reação seria mais intensa caso outro grupo religioso fosse retratado daquela forma, enquanto 14,8% pensam o contrário. Já 29,3% afirmam que seria igual, e 20,9% não sabem. As entrevistas do Instituto Ideia foram realizadas pela internet no dia 18 de fevereiro, com 656 pessoas que se autodeclaram protestantes ou evangélicas de 315 municípios. A margem de erro é de 3,8 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. Fonte: Bahia Notícias

Embora Washington não tenha anunciado uma ofensiva, os sinais emitidos pela Casa Branca e pelo Pentágono indicam que os EUA estão construindo as condições políticas e estratégicas para agir rapidamente contra o Irã A combinação de ultimatos públicos, movimentações militares aceleradas e negociações nucleares emperradas elevou o nível de alerta no Oriente Médio. Embora Washington não tenha anunciado uma ofensiva, os sinais emitidos pela Casa Branca e pelo Pentágono indicam que os Estados Unidos estão construindo as condições políticas e estratégicas para agir rapidamente contra o Irã, caso considerem que a diplomacia fracassou. Prazo público imposto por Trump O presidente dos EUA Donald Trump afirmou que o Irã tem de 10 a 15 dias para fechar um acordo nuclear "significativo", alertando que, caso contrário, "coisas ruins acontecem". A imposição de um prazo explícito eleva a pressão diplomática e sugere que medidas mais duras podem estar sendo consideradas. Reforço militar americano na região Os Estados Unidos enviaram reforços ao Oriente Médio, incluindo um segundo porta-aviões e aeronaves adicionais. A presença ampliada de forças navais aumenta a prontidão operacional. Mobilização estratégica no Mediterrâneo O deslocamento do porta-aviões USS Gerald R. Ford para próximo da entrada do Mar Mediterrâneo amplia o alcance militar americano na região e reforça a capacidade de resposta rápida a qualquer escalada. Alertas sobre preparação de forças até março Segundo autoridades americanas, altos funcionários de segurança nacional foram informados de que as forças necessárias para uma possível ação militar podem estar totalmente mobilizadas até meados de março. Escalada retórica e militar do Irã O Irã realizou exercícios com munição real no Estreito de Ormuz, rota estratégica para o comércio global de petróleo, e enviou carta ao Conselho de Segurança da ONU afirmando que responderá "de forma decisiva e proporcional" a qualquer agressão. O momento também é delicado para Teerã no plano interno e externo. O regime iraniano enfrenta desgaste após ataques israelenses e americanos no ano passado contra instalações nucleares e militares, além de novos protestos reprimidos com violência nos últimos meses. Ao mesmo tempo, mantém exercícios militares conjuntos com a Rússia e resiste às exigências dos Estados Unidos e de Israel para limitar não apenas o programa nuclear, mas também o desenvolvimento de mísseis e os laços com grupos armados na região. Fonte: band/Com informações da Associated Press

Relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal identifica reuniões sociais entre o ministro e o banqueiro Daniel Vorcaro; investigação motivou mudança na relatoria de inquérito Um relatório da Polícia Federal (PF) enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) aponta a existência de uma relação de "amizade íntima" entre o ministro Dias Toffoli e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Os investigadores chegaram a essa conclusão após identificarem que os dois se encontraram ao menos 12 vezes entre os anos de 2023 e 2024. A maioria desses encontros ocorreu em eventos sociais, como festas e jantares realizados em Brasília. A Polícia Federal baseou o levantamento em mensagens trocadas entre Toffoli e Vorcaro, além do registro de uma ligação telefônica de seis minutos feita pelo banqueiro ao celular do ministro. Transação imobiliária e investigação Apesar de o ministro Dias Toffoli negar qualquer vínculo de amizade ou recebimento de valores de Daniel Vorcaro, ele admitiu ser sócio de uma empresa, ao lado de dois irmãos, que vendeu participações de um resort a um fundo ligado ao dono do Banco Master. Trata-se do "negócio do Tayaya". Mensagens recuperadas pela PF no celular de Vorcaro revelam cobranças feitas ao seu cunhado, Fabiano Zettel, sobre pagamentos referentes a essa transação. De acordo com os delegados responsáveis pelo caso, os valores envolvidos no negócio chegaram a R$ 35 milhões. As ligações apontadas pela investigação provocaram uma mudança institucional no STF. Dias Toffoli deixou a relatoria do inquérito, que foi assumida pelo ministro André Mendonça. Em conversas com delegados, Mendonça garantiu "liberdade total" para que a corporação prossiga com as investigações. Na próxima semana, um novo relatório com nomes de parlamentares deve ser entregue ao tribunal. Tensão entre STF e Receita Federal Paralelamente, o Supremo vive outro foco de tensão após o ministro Alexandre de Moraes autorizar uma operação da PF contra servidores da Receita Federal. Eles são suspeitos de vazar dados sigilosos de ministros da Corte. Entre os alvos está Ricardo Mansano de Moraes, afastado de um cargo de chefia em Presidente Prudente (SP), suspeito de acessar dados de uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. A medida gerou forte reação da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais). O presidente da entidade, Kléber Cabral, classificou a ação como "intimidatória". Em entrevista ao BandNews TV, Cabral afirmou que "é menos arriscado investigar o PCC do que altas autoridades da República". Após as críticas públicas à condução do processo por Alexandre de Moraes, Kléber Cabral foi intimado pela Polícia Federal para prestar depoimento nesta quinta-feira. Os servidores da Receita que foram alvos da operação cumprem medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a apreensão de passaportes. Fonte: Band

Depoimentos poderão ter sequência O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (19), em Brasília, autorizar a Polícia Federal (PF) a retomar as investigações sobre fraudes no Banco Master. A decisão foi tomada uma semana após o ministro Dias Toffoli deixar o comando do caso e Mendonça assumir a relatoria do inquérito que tramita na Corte. Segundo Mendonça, a PF poderá retomar as perícias e outras diligências necessárias como a coleta de depoimentos. “A adoção do fluxo ordinário de trabalho pericial da instituição [e] a realização de diligências ordinárias que se façam eventualmente necessárias - como, por exemplo, a oitiva de investigados e testemunhas nas dependências da Polícia Federal - estão autorizadas”, decidiu o ministro. Perícias Mendonça também autorizou a PF a compartilhar internamente as informações da investigação para agilizar o trabalho de perícia. A Polícia Federal informou ao ministro que está realizando perícia em cerca de 100 dispositivos eletrônicos e pediu que o material seja compartilhado com outras áreas da corporação para finalizar o trabalho. De acordo com a PF, somente um perito levaria cerca de 20 semanas para verificar o material apreendido. Ao analisar o pedido, Mendonça autorizou o compartilhamento de informações dentro da PF, mas disse que o sigilo deverá ser mantido. “Somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos reciprocamente compartilhados é que devem ter conhecimento das informações acessadas, o que lhes impõe o dever de sigilo profissional, inclusive em relação aos superiores hierárquicos e outras autoridades públicas”, completou. Antes da decisão do ministro André Mendonça, o antigo relator, Dias Toffoli, indicou os peritos que deveriam realizar as perícias e restringiu o acesso aos dados. Novas investigações Por fim, Mendonça decidiu que a PF só poderá iniciar novas investigações sobre o Master após sua autorização. “A instauração de qualquer nova investigação ou inquérito deve, antes, ser expressa e fundamentadamente requerida a este relator, devendo-se aguardar a respectiva deliberação a respeito, caso a caso”, finalizou. Fonte: Agência Brasil

De acordo com as autoridades, a operação buscou restabelecer a normalidade do tráfego, garantir o direito constitucional de ir e vir e preservar a ordem pública Uma operação integrada das forças de segurança foi desencadeada neste domingo (15) na região da Barra do Cahy, localizada no município de Prado. A intervenção teve como foco a retirada de bloqueios instalados ao longo da semana em estradas da região, atribuídos a movimentos liderados por integrantes de povos originários. Participaram da ação equipes da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança Pública e da Polícia Militar da Bahia. As forças atuaram principalmente nas vias que conectam as localidades de Corumbaue Cumuruxatiba, onde havia interdições que vinham causando transtornos a moradores e visitantes. De acordo com as autoridades, a operação buscou restabelecer a normalidade do tráfego, garantir o direito constitucional de ir e vir e preservar a ordem pública. Ainda segundo a polícia, o monitoramento na região permanece ativo, com reforço do policiamento para manter a estabilidade e evitar novos bloqueios. Fonte| Via41

Operação investiga se funcionários da Receita Federal quebraram ilegalmente sigilo de ministros e parentes sem aval A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão nos estados da Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro, no âmbito de investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo autoridades. De acordo com informações da PF, os mandados são cumpridos por determinação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país. Os investigadores buscam saber, por exemplo, se funcionários da Receita quebraram ilegalmente sigilo de ministros do Supremo e de parentes deles sem aval. Prédios da Receita não foram alvo da ação dos policiais. Fonte| Correio24horas

Homem era monitorado pela polícia e chegou a ser visto em um trio elétrico. Ordem de prisão preventiva foi expedida pela Justiça de Ponta Porã, Mato Grosso do Sul. Um homem suspeito de tráfico internacional e interestadual de drogas foi preso na tarde de segunda-feira (16), no bairro Jardim das Margaridas, em Salvador. Segundo a Polícia Civil, a prisão ocorreu durante ações integradas realizadas no período do carnaval. O suspeito também é investigado por associação para o tráfico. As investigações foram conduzidas pela Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, que apontaram a responsabilidade criminal do homem. Equipes do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic) monitoravam o suspeito durante os dias de festa. Ele chegou a ser visto em cima de um trio elétrico, no circuito Dodô (Barra-Ondina). O homem foi levado para a Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter), onde teve o mandado de prisão preventiva cumprido. A ordem judicial foi expedida pela Justiça de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul. O suspeito permanece custodiado e está à disposição da Justiça. Fonte| G1

Celebração acontece na quarta-feira (18). As Igrejas Católicas no interior da Bahia já organizam suas programações de missas para a data. Mesmo com o carnaval ainda acontecendo, as igrejas católicas do interior da Bahia já se preparam para a Quarta-feira de Cinzas. A celebração vai acontecer na quarta-feira (18), marcando o início a Quaresma, período de 40 dias que antecede a Páscoa, principal celebração do cristianismo. A data marca o começo de um tempo de penitência, oração e reflexão mais intensa para os fiéis, em preparação para os mistérios da Paixão, Morte e Ressurreição de Cristo, celebrados na Semana Santa. ⛪Veja a programação das missas em algumas cidades da região: 📍Feira de Santana Catedral Metropolitana de Senhora Sant’Ana 7h e 19h (a missa das 19h também marcará o lançamento da Campanha da Fraternidade e será presidida por Dom Itamar Vian, arcebispo emérito metropolitano) Santuário Senhor dos Passos (Centro) 7h15, 12h e 19h30 Santuário de Santo Antônio (Capuchinhos) 6h30 e 19h Santuário Senhor do Bonfim (Cruzeiro) 7h30 e 19h30 📍Alagoinhas Catedral de Santo Antônio 12h e 19h 📍Serrinha Catedral de Senhora Sant’Ana 8h, 12h e 19h30 📍Itaberaba Santuário Diocesano da Serva de Deus Maria Milza 10h Paróquia Nossa Senhora do Rosário 19h30 Durante as missas, os padres impõem as cinzas sobre os fiéis, colocando um pouco sobre a cabeça ou fazendo o sinal da cruz na testa. A Quarta-feira de Cinzas é considerada o primeiro dia da Quaresma e abre um período de conversão e preparação espiritual para os católicos. Fonte| G1

Nomes como Ivete Sangalo, Bell Marques, BaianaSystem, Léo Santana e Pabllo Vittar se apresentam nos circuitos Osmar (Campo Grande) e Dodô (Barra-Ondina). O carnaval de Salvador chega ao último dia nesta terça -feira (17), com apresentações de grandes artistas nos principais circuitos da folia. Nomes como Ivete Sangalo, Bell Marques, BaianaSystem, Léo Santana e Pabllo Vittar estão na lista. Confira abaixo a ordem dos trios nos principais circuitos da festa — Osmar (Campo Grande), Dodô (Barra-Ondina) e Batatinha (Pelourinho), além do Contrafluxo: Confira a programação abaixo: 📍 Circuito Osmar (Campo Grande) Pipoquinha Do Tio Paulinho Rhataplan Vamos Nessa Bloco Dos Pierrots - Tio Elétrico Pipoca Mudei De Nome Pipoca Do Olodum Trio Guig Ghetto Trio Léo Santana Trio Ivete Sangalo Trio Daniela Mercury As Muquiranas - Tony Salles Trio Lucas Melo Trio Breno Casagrande B/ Lari - St - Breno Casagrande / Lari Trio Daniel Vieira Trio Luciano Calazans Trio Margareth Menezes Commanche Do Pelô Trio Comcar 1 Muzenza Four Days Filhos Do Congo Ilê Aiyê - Band'aiyê Trio BaianaSystem 100 Censura Tarrindo De Q Trio Do Comcar Trio Ricardo Chaves Trio Patrulha Do Samba Trio Pimenta Nativa Trio Afrocidade Trio Dna Dodô Projeto Especial Araketu 📍 Circuito Dodô (Barra-Ondina) Bloco Camaleão - Bell Marques Bloco Largadinho - Claudia Leitte Jaké - Banda Jaké / Neivaldo Do Tchaco / Coisa De Acender Praieiro - Jammil Trio Benza Deus - Benza Deus Trio Alinne Rosa Trio Armandinho Dodô E Osmar Bloco Malê Debalê Tê Tê Tê - Carla Cristina E Pablo Vitar Banana Reggae - Thomé Viana & Banda Ragga Trio Alegria Alegria Viva O Carnaval Da Bahia - Pedro Pondé Trio Larissa Mello As Exclusivas - LGBQTIA+ - Na Carona Trio Leo Santana Trio Timbalada Trio Banda Mel Bloco Universitário - Marinho Trio Juan E Ravena Trio Vina Calmon Trio O Poeta Trio Do Forró - Chambinho Do Acordeon / Fulô De Mandacaru / Virgílio 📍 Circuito Batatinha (Pelourinho) Swing Do Pelo Furacão 2001 Veteranos No Pelô Afoxé Pelourinho Samba & Folia - Tdn / Samba&suor / Samba Top Afrodescendente Da Bahia Ambiental E Ecossistema - Banda Ambiental E Convidados Canelight Bloco Viber Povo De Santo Pai Burokô Os Negões Olorum Baba Mi Obá De Xangô Kambalagwanze Bloco Sambaterramar Alabê Bloco Idara 📍 Contrafluxo (Centro/Avenida Carlos Gomes) Filhos De Gandhy Banda Show Gandhy Filhas De Gandhy As Incabuladas Tarrindo De Q Ska Reggae Palco do Rock 17h – Antônio sem Medo 18h – Estilhaços 19h – Intra 20h – Clariana 21h – Aztlan 22h – Black Pantera 00h – Ratos de Porão Fonte| G1

Agência orienta para que uso seja feito com acompanhamento médico A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu hoje (9), em Brasília, um alerta de farmacovigilância sobre os riscos do uso indevido de medicamentos agonistas do receptor GLP‑1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. O grupo inclui a dulaglutida, a liraglutida, a semaglutida e a tirzepatida. Em nota, a Anvisa destacou que, embora o risco conste das bulas dos medicamentos aprovados no Brasil, as notificações têm aumentado tanto no cenário internacional como no cenário nacional, o que exige reforço das orientações de segurança. “Conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, esses medicamentos devem ser utilizados exclusivamente conforme as indicações aprovadas em bula e sob prescrição e acompanhamento de profissional habilitado”, destacou a agência no comunicado. O monitoramento médico, segundo a Anvisa, é motivado pelo risco de eventos adversos graves, incluindo pancreatite aguda, que podem incluir formas necrotizantes e fatais. “Apesar do alerta, não houve mudança na relação de risco e eficácia dessas substâncias. Ou seja, os benefícios terapêuticos ainda superam os efeitos adversos, de acordo com as indicações e modos de uso aprovados e constantes da bula”, completou a agência. O comunicado cita que, no início do mês, a Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde (MHRA) do Reino Unido emitiu alerta para o risco, ainda que pequeno, de casos de pancreatite aguda grave em pacientes que utilizam canetas emagrecedoras. Números Dados da Anvisa indicam que, entre 2020 e 7 de dezembro de 2025, 145 notificações de suspeitas de eventos adversos foram registradas no país, além de seis suspeitas de casos com desfecho de óbito. Em junho de 2025, a agência determinou que farmácias e drogarias passassem a reter a receita desse tipo de medicamento. Desde então, a prescrição médica passou a ser feita em duas vias e a venda só pode ocorrer com a retenção da receita na farmácia, assim como acontece com antibióticos. A validade das receitas é de até 90 dias, a partir da data de emissão. “A decisão teve como objetivo proteger a saúde da população brasileira, visto que foi observado um número elevado de eventos adversos relacionados ao uso desses medicamentos fora das indicações aprovadas”, destacou a Anvisa. “A Anvisa destaca que o uso indiscriminado e fora das indicações autorizadas, especialmente para emagrecimento sem necessidade clínica, eleva significativamente o risco de efeitos adversos e dificulta o diagnóstico precoce de complicações graves”, completou. Orientações A agência recomenda que usuários de canetas emagrecedoras procurem atendimento médico imediato em caso de dor abdominal intensa e persistente, que pode irradiar para as costas e vir acompanhada de náuseas e vômitos - sintomas sugestivos de pancreatite. Profissionais de saúde, de acordo com a Anvisa, devem interromper o tratamento ao suspeitar da reação, não dando prosseguimento caso o diagnóstico seja confirmado. “A Anvisa reforça, ainda, a importância da notificação de eventos adversos no VigiMed [sistema disponibilizado pela agência para monitor eventos adversos relacionados a medicamentos e vacinas], o que contribui para o monitoramento contínuo da segurança desses medicamentos no país, que estão há pouco mais de cinco anos no mercado nacional.” Histórico Ao longo dos últimos anos, a Anvisa já havia emitido outros alertas relacionados a canetas emagrecedoras, incluindo riscos de aspiração durante procedimentos anestésicos, em 2024, e a perda de visão rara associada à semaglutida, em 2025. Fonte: Agência Brasil

Suspeito começou a mandar flores e presentes para jovem e não aceitou ser rejeitado A Justiça converteu em prisão preventiva, neste domingo (8), a detenção de Luiz Felipe Sampaio, investigado por tentar matar a estudante Alana Anisio Rosa, de 20 anos, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A jovem foi esfaqueada dentro da própria residência na semana passada. De acordo com familiares, Alana nunca teve qualquer relacionamento com o suspeito. Os dois teriam tido contato apenas pelas redes sociais. Luiz Felipe passou a demonstrar interesse pela jovem depois de vê-la em uma academia e, desde então, começou a enviar buquês de flores e chocolates para a casa dela, mesmo sem receber retorno, segundo informações de O Globo. Em dezembro, ao enviar o quinto buquê, ele revelou sua identidade e incluiu um bilhete pedindo a jovem em namoro. Orientada pelos pais, Alana respondeu de forma educada e recusou o pedido. Segundo relatou a mãe nas redes sociais, a recomendação foi agir assim pelo receio “do que se passa no coração dos outros”. Na ocasião, Alana explicou que não pretendia iniciar um relacionamento porque estava focada nos estudos e no objetivo de cursar medicina. O suspeito, porém, não teria aceitado a negativa. Na quinta-feira (5), ele teria ido até a residência da jovem tentando se aproximar, mas acabou afastado pelo cachorro da família. No dia seguinte, retornou ao local e cometeu o ataque. A mãe encontrou a filha ferida, com golpes de faca no rosto e em várias partes do corpo. Alana foi levada às pressas para um hospital particular da região, onde passou por uma cirurgia que durou cerca de cinco horas. O quadro é considerado grave. No domingo, chegou a apresentar melhora e foi retirada da ventilação mecânica, mas, horas depois, o estado voltou a se agravar, sendo necessário induzir o coma. Em relato nas redes sociais, a mãe da jovem descreveu o impacto da violência sofrida pela filha. “Ele fez essa atrocidade com a minha filha. A minha filha está muito machucada. Hoje, pude ver mais de perto porque, no dia, ela estava com muito sangue pelo corpo. A gente não conseguia ver todos os cortes”, afirmou Jaderluce Anísio de Oliveira, acrescentando que não sabe “se foram 15 ou 17 facadas”. Ela também pediu justiça pelo caso e apoio à filha. “Continuo pedindo a todos oração e continuo pedindo a todos justiça por Alana. Que a justiça seja feita, não só pela minha filha, mas por todas as mulheres do mundo que passam pelo mesmo problema que a Alana. Que esse Luiz Felipe fique preso por muitos e muitos anos. Ele não merece viver em sociedade”, concluiu. Luiz Felipe passou por uma audiência de custódia e teve a prisão temporária convertida para preventiva. Fonte: Correio24horas