Ele colhia dados dos clientes e repassava para os parceiros golpistas Um funcionário do Banco do Brasil (BB) foi preso pela Polícia Federal (PF) pela prática dos crimes de invasão de dispositivo de informática e fraude eletrônica em uma agência do BB no bairro do Caju, na zona portuária Rio de Janeiro. A prisão em flagrante ocorreu nessa terça-feira (4).. Ele foi flagrado ao utilizar um software malicioso em um computador da instituição financeira com o objetivo de obter dados e informações de clientes, inclusive de gerentes. Segundo a PF, as informações seriam repassadas a outros integrantes da quadrilha, responsáveis por aplicar golpes contra correntistas do BB em todo o país. Ele foi encaminhado ao sistema prisional do estado, onde permanecerá à disposição da Justiça Federal, aguardando julgamento, e deve responder pela prática dos crimes de invasão de dispositivo informático e fraude eletrônica. Fonte: Agência Brasil

Ex-presidente convive com sequelas deixadas por facada na barriga O Governo do Distrito Federal (GDF) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seja produzido um laudo médico para avaliar se o ex-presidente Jair Bolsonaro tem condições clínicas de ficar detido em algumas das unidades prisionais de Brasília. A Secretaria de Administração Penitenciária enviou o ofício ao Supremo na terça-feira (3), poucos dias antes do julgamento, entre 7 e 14 de novembro, do último recurso do ex-presidente contra sua condenação no caso da trama golpista bolsonarista. Em setembro, Bolsonaro foi considerado líder de um complô para se manter no poder mesmo com derrota eleitoral em 2022. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Argumentação "Considerado a proximidade do julgamento dos recursos da Ação Penal nº 2668, o que leva a possibilidade de um ou mais réus serem recolhidos no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, solicita-se que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais desta Capital da República”, diz o documento encaminhado pelo GDF. O ofício aponta ainda que Bolsonaro já passou por diferentes procedimentos cirúrgicas na região abdominal. O ex-presidente convive até hoje com sequelas deixadas por uma facada na barriga que levou durante a campanha eleitoral de 2018. Regime fechado Devido ao tamanho da pena, a legislação penal prevê que Bolsonaro cumpra a sentença em regime inicial fechado. Contudo, há exceções. É possível, por exemplo, a concessão de regime inicial mais brando por questões humanitárias, por exemplo, quando não houver unidade prisional apta a prestar assistência adequada para alguma enfermidade do preso. Na condição de ex-presidente, Bolsonaro pode também ficar preso em uma sala do Estado Maior, que pode ser montada, por exemplo, em alguma unidade da Polícia Federal (PF). De todo modo, eventual ordem para o início do cumprimento da pena somente deve ser emitida após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais recursos pendentes de julgamento. Fonte: Agência Brasil

Mudança será gradual e pode valer a partir de 2027, se aprovada pelo Senado A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (4) o projeto que amplia a licença-paternidade de cinco para até 20 dias. A mudança será gradual, com aumento progressivo ao longo de três anos. Pelo texto, a licença passará a ter 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029. O projeto segue agora para análise do Senado Federal e, se aprovado, será encaminhado para sanção presidencial. A nova regra prevê que a licença poderá ser fracionada em dois períodos, exceto em caso de falecimento da mãe. A primeira parte deverá corresponder a pelo menos metade do total, e o restante poderá ser usufruído em até seis meses após o parto ou a adoção. O texto também proíbe a demissão sem justa causa por até um mês após o término da licença-paternidade e garante que, durante o período de afastamento, pais e mães recebam o salário integral, respeitando o teto da Previdência Social. A proposta ainda assegura um terço a mais de licença aos pais de crianças com deficiência. Caso seja sancionada, a lei deverá entrar em vigor em janeiro de 2027. Fonte: Correio24h

Destaques serão votados na quarta-feira (5) A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do Projeto de Lei 8.889/17, que prevê a cobrança de tributo para o serviço de streaming. Os deputados aprovaram o texto apresentado pelo relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). Os destaques, que podem mudar o texto, serão analisados nesta quarta-feira (5). O que foi aprovado O texto-base prevê que as plataformas de streaming terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Terão de pagar o tributo os chamados serviços de vídeo sob demanda (VoD, na sigla em inglês), como Netflix; televisão por apps, como Claro TV+; e compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo do Youtube. O tributo irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual, excluídos os tributos indiretos incidentes e incluídas receitas com publicidade. Ficarão isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões, que é o teto para empresa de pequeno porte no Simples Nacional. Os serviços de VoD pagarão de 0,5% a 4%, com parcelas dedutíveis fixas de R$ 24 mil a R$ 7,14 milhões em cinco faixas. Já o serviço de compartilhamento pagará alíquotas de 0,1% a 0,8%, com parcelas dedutíveis de R$ 4,8 mil a R$ 1,4 milhão. Pelo relatório, a contribuição poderá ser reduzida em 75% se mais da metade do total de conteúdos audiovisuais ofertados pela plataforma forem nacionais. Segundo o relator, as plataformas podem ter até 700 obras nacionais em catálogo, como forma do cumprimento mínimo da cota de 10% de conteúdo brasileiro. Setor audiovisual Cineastas, roteiristas, produtores e técnicos do audiovisual protestaram nesta segunda-feira (3) em diversas capitais contra o projeto de lei. De acordo com o movimento, o relatório “representa um risco histórico de desmonte da indústria audiovisual nacional”, por contrariar o parecer técnico da Ancine e os consensos construídos com a sociedade civil, e favorecer grandes empresas estrangeiras do setor. Fonte: Agência Brasil

Entre os 17,1 mil candidatos desta faixa etária, 54,35% são mulheres O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não tem restrição de idade para participação na prova. Os dados do Painel Enem 2025, criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), constam participantes de diversas faixas etárias entre os mais de 4,81 milhões de inscritos confirmados nesta edição, desde aqueles candidatos com menos de 16 anos de idade até os com 60 anos ou mais. Apesar de representarem o menor grupo etário (0,35% do total) entre os inscritos, os candidatos com 60 anos ou mais aumentaram 191,38%, entre 2022 e 2025. Na atual edição do Enem, este público soma 17.192 inscritos. Enquanto que em 2022, foram 5,9 mil. O Inep disse, em nota, que “os números traduzem o avanço educacional de uma parcela da sociedade em busca do desenvolvimento individual e coletivo". De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2023, a proporção de pessoas com 60 anos ou mais na população brasileira era de 15,6%. Em números absolutos, o país tinha 33 milhões de pessoas idosas, em 2023. Seguem os quantitativos de inscritos por faixa etária: menor/igual a 16 anos: 678.122; igual a 17 anos: 1.113.718; igual a 18 anos: 1.039.558; igual a 19 anos: 445.701; igual a 20 anos: 257.063; de 21 a 30 anos: 811.081; de 31 a 59 anos: 448.903; maior que 60 anos: 17.192. Perfil dos idosos Este ano, entre os candidatos do Enem 2025 com 60 anos de idade ou mais, as mulheres são a maioria (54,35%). E 45,65% são do sexo masculino. Em relação à escolaridade, o maior número dos inscritos com 60 anos ou mais já concluiu o ensino médio (14.810). Outros 1.141 inscritos não estão cursando ou não concluíram o ensino médio. Na terceira posição, 1.069 pessoas idosas inscritas estão com os estudos ativos e cursam a última série do ensino médio. Por fim, 172 cursam o ensino médio, mas não o concluirão no ano letivo de 2025. Vale lembrar que este ano 2025, o Enem voltará a permitir que as notas das provas sejam usadas para a certificação de conclusão do ensino médio e para declaração parcial de proficiência na etapa de ensino. Os estados que registraram maior número de inscritos confirmados acima de 60 anos foram Rio de Janeiro (3.087), São Paulo (2.367) e Minas Gerais (1.997). Provas As provas objetivas e a redação do Enem 2025 serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro, em 1.804 municípios. As exceções são as cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará. Devido à realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, de 10 a 21 de novembro, nessas localidades as provas ocorrerão em 30 de novembro e 7 de dezembro. Os participantes fazem provas de quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias que, ao todo, somam 180 questões objetivas. Os participantes também são avaliados por meio de uma redação, que exige o desenvolvimento de um texto dissertativo-argumentativo, a partir de um problema. Enem O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi instituído em 1998. Os resultados podem ser usados para diversas finalidades para acesso a universidades públicas, para concorrer a bolsas de estudo integrais e parciais em universidades privadas, para pleitear o crédito estudantil para o pagamento das mensalidades de faculdades privadas, para ingresso sem vestibular em faculdades, para estudar em Portugal, para autoavaliação e certificação de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência nessa etapa do ensino básico. Para saber mais sobre o exame, acesse o link criado pelo Inep com respostas às perguntas mais frequentes. Fonte: Agência Brasil

Partida será disputada, a partir das 21h30, na Vila Belmiro O Flamengo visita o São Paulo, na noite desta quarta-feira (5) no estádio da Vila Belmiro, em Santos, pela 32ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro. E o Rubro-Negro chega a este confronto, que terá início às 21h30 (horário de Brasília), com o objetivo claro de alcançar uma vitória que o permita alcançar a liderança da classificação da competição. Em caso de triunfo na partida, que terá transmissão ao vivo da Rádio Nacional, o time da Gávea alcançará os 67 pontos, dois a mais do que o atual líder Palmeiras, que, na próxima quinta-feira (6), enfrenta o Santos no Allianz Parque. O São Paulo tem o mando de campo deste jogo. Mas, ao invés de o disputar em sua casa, o Morumbis, o Tricolor Paulista irá realizá-lo (por razões comerciais) na Vila Belmiro, a casa do Santos. Segundo o técnico Filipe Luís, esta não será uma dificuldade para sua equipe: “Acredito que o São Paulo esteja mais confortável na Vila do que nós, pois eles atuam mais lá do que nós. Isso acontece conosco também, pois, às vezes, levamos jogos para Brasília. Não é que estamos acostumados, mas mais ambientados”. Para o jogo contra o São Paulo o Flamengo tem um grande problema, definir o jogador que atuará como referência no ataque. Isso porque Pedro está em processo de recuperação de fratura sofrida no antebraço direito. Além disso, não poderá contar com Bruno Henrique, que marcou dois gols na vitória de 3 a 0 sobre o Sport pela última rodada do Brasileiro. O camisa 27 do time da Gávea está suspenso por acúmulo de cartões amarelos. Uma possível escalação do Flamengo para a partida é: Rossi; Emerson Royal, Danilo, Léo Pereira e Alex Sandro; Pulgar, De la Cruz e Arrascaeta; Luiz Araújo, Plata e Samuel Lino. Buscando a Libertadores Se o Flamengo mira o título do Brasileiro, o São Paulo é uma das equipes envolvidas na luta por uma vaga para a próxima edição da Copa Libertadores. Após derrotar o Vasco por 2 a 0, na noite do último domingo (2) no estádio de São Januário, o Tricolor Paulista assumiu a 8ª colocação da classificação com 44 pontos, ficando a três pontos do Fluminense, que ocupa a 7ª posição (última colocação que garante presença na fase prévia da competição continental). Para medir forças com o vice-líder do Brasileiro, o técnico argentino Hernán Crespo terá problemas para motar sua equipe titular, isso porque não poderá contar com o meio-campista equatoriano Alan Franco nem com o lateral argentino Enzo Díaz. Os dois jogadores estão suspensos por acúmulo de cartões amarelos. Um possível retorno é do lateral português Cédric Soares, que voltou a treinar após se recuperar de uma lesão no pé direito. Desta forma, o Tricolor deve entrar em campo com: Rafael; Ferraresi, Arboleda e Sabino; Cédric, Pablo Maia, Marcos Antônio, Bobadilla e Patryck Lanza; Lucas Moura e Luciano. Fonte: Agência Brasil

O processo seletivo contará com etapas de cadastro, triagem, entrevistas, seleção final e contratação A Suzano, maior produtora mundial de celulose e referência global na fabricação de bioprodutos desenvolvidos a partir do eucalipto, está com oportunidade de trabalho aberta para o cargo de Instrutor(a) Florestal Júnior. A vaga é efetiva e para atuação em Itabatã, no sul da Bahia. Pessoas com Deficiência (PcD) também podem candidatar. Para concorrer a vaga, os candidatos devem ter ensino superior completo ou curso técnico Florestal ou áreas correlatas, pacote office, CNH B e residir em Itabatã ou Posto da Mata (BA). O processo seletivo contará com etapas de cadastro, triagem, entrevistas, seleção final e contratação. As inscrições são realizadas pela plataforma Gupy, no endereço eletrônico https://suzano.gupy.io/jobs/10213773?jobBoardSource=gupy_public_page . Para encontrar outras vagas abertas em todas as regiões de atuação da empresa no Brasil, basta acessar a página da Suzano no portal Gupy (https://suzano.gupy.io/) . SERVIÇO Vaga: Instrutor(a) Florestal Jr Inscrições até: 10/11/2025 Local de trabalho: Itabatã - BA Link direto: https://suzano.gupy.io/jobs/10213773?jobBoardSource=gupy_public_page Fonte: Comunicação Suzano

Vídeo publicado pelo vereador Leandro da Saúde mostra acúmulo de lixo e entulho na entrada do bairro Vianão, em área recém-pavimentada, e reforça a necessidade de conscientização Um vídeo divulgado nas redes sociais pelo vereador Leandro da Saúde trouxe à tona uma situação preocupante em Guaratinga, no extremo sul da Bahia. As imagens, gravadas na entrada do bairro Vianão, mostram grande quantidade de lixo e entulho descartados irregularmente às margens de uma via recentemente inaugurada, causando indignação e abrindo espaço para uma discussão mais ampla sobre educação ambiental, gestão de resíduos e responsabilidade coletiva. A via, inaugurada há poucas semanas, representa uma importante melhoria na infraestrutura urbana do município, facilitando o tráfego e valorizando a região. No entanto, o que deveria ser um espaço de mobilidade e desenvolvimento sustentável rapidamente se transformou em um ponto de acúmulo de resíduos. Veja o vídeo abaixo: No vídeo, o vereador expressou profundo descontentamento com a situação. “É lamentável ver um local novo, construído com recursos públicos e pensando no bem da população, este belíssimo asfalto sendo tomado por lixo e entulho. Precisamos refletir sobre nossas atitudes”, afirmou Leandro da Saúde, que tem se posicionado frequentemente sobre temas ligados à saúde pública e meio ambiente no município. Ajudem a cuidar do município, vamos fazer todos a nossa parte. Peço compreensão de todos, e muito obrigado. Educação e conscientização como caminhos O caso reacendeu a discussão sobre a necessidade urgente de investir em educação ambiental e em campanhas de conscientização contínuas voltadas à comunidade. Segundo especialistas, a mudança de comportamento da população é um processo que demanda tempo, informação e incentivo. “Não adianta apenas limpar ou multar. É preciso trabalhar na base, nas escolas, nas comunidades, para que as pessoas entendam o impacto que o descarte irregular causa no meio ambiente e na própria qualidade de vida”, explica um técnico ambiental ouvido pela reportagem. A falta de coleta regular de resíduos e a escassez de pontos adequados para o descarte de entulhos também podem contribuir para esta prática, fatores que agravam o problema, o que leva alguns a depositarem lixo e restos de construção em terrenos baldios, margens de estradas ou áreas verdes. Transparência e estrutura como parte da solução Para além da conscientização, é fundamental que o poder público ofereça condições adequadas de descarte e mantenha um diálogo transparente com a população. A disponibilidade de caçambas, coletores específicos e o cumprimento regular do calendário de coleta urbana são medidas que contribuem para reduzir os pontos de descarte ilegal. A comunicação também tem papel essencial nesse processo. Informações claras sobre os dias de coleta, locais de descarte e canais para solicitação de serviços ajudam a fortalecer a confiança da comunidade e incentivar o engajamento coletivo. Compromisso coletivo O descarte irregular de resíduos é um desafio enfrentado por diversas cidades brasileiras e requer uma resposta integrada entre poder público, sociedade civil e setor privado. Campanhas educativas, parcerias com cooperativas de reciclagem e programas de incentivo ao descarte correto são caminhos que podem trazer resultados duradouros. Enquanto isso, o vídeo publicado por Leandro da Saúde cumpre um papel importante: o de chamar atenção para um problema que afeta o dia a dia da cidade e que precisa ser enfrentado com responsabilidade e união. O episódio, no entanto, reforça uma mensagem essencial: cuidar da cidade é dever de todos. O respeito ao espaço público, o descarte correto de resíduos e o comprometimento com o meio ambiente são atitudes que refletem diretamente na qualidade de vida e no futuro sustentável de Guaratinga. A reportagem entrou em contato com o secretário de infraestrutura Gelson Almeida para apurar mais alguns fatos relevantes sobre o tema, mas até o momento do fechamento desta matéria ainda não havíamos obtido resposta. Por: Alirio Junior/JNHOJE

Foi fixada multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. A decisão ainda cabe recurso. O Município de Dias d’Ávila, na região metropolitana de Salvador, foi condenado por expor servidores públicos a condições insalubres de trabalho. A decisão, proferida no último dia 7 pela juíza Alessandra Barbosa d’Andrade Stern, titular da 2ª Vara do Trabalho de Camaçari, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A sentença determinou que a prefeitura adote uma série de medidas para garantir um ambiente seguro e saudável, especialmente para os trabalhadores das áreas de limpeza urbana e obras públicas. Entre as obrigações estão o fornecimento gratuito de equipamentos de proteção individual (EPIs), a instalação de banheiros próximos aos locais de trabalho, áreas cobertas para proteção contra sol e chuva, e a criação de espaços adequados para refeições e descanso. A ação foi protocolada em março deste ano após um inquérito do MPT, aberto em 2022, constatar o descumprimento das normas de segurança, higiene e saúde ocupacional. A procuradora Rosineide Moura, autora da ação, destacou que a prefeitura é obrigada a incluir cláusulas nos editais de terceirizadas que garantam as condições mínimas de trabalho previstas em lei, cabendo ao município a fiscalização do cumprimento. Foi fixada multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. A decisão ainda cabe recurso. Fonte: Bahia Notícias

A loja fica perto da Catedral de São Sebastião e do tradicional Bar Vesúvio, cenário presente em “Gabriela, Cravo e Canela”, de Jorge Amado, dois dos principais cartões-postais de Ilhéus Um homem fantasiado de Homem-Aranha virou notícia em Ilhéus, no Sul da Bahia, após impedir um furto em uma loja de chocolates. O fato, ocorrido em um dos pontos turísticos da cidade, foi registrado por uma câmera de segurança. Nas imagens, é possível ver o momento em que um homem em situação de rua entra na loja e pega uma caixa de chocolates, ignorando os pedidos dos funcionários para devolver o produto. Poucos segundos depois, surge o “Homem-Aranha”, que recupera a mercadoria e coloca o suspeito para fora. Conforme o G1, o “herói” em questão é Daniel Dantas, de 34 anos, gerente da loja. Ele contou que estava fantasiado para buscar a filha de 3 anos na escola e decidiu passar rapidamente no estabelecimento para pegar alguns pertences. Foi então que percebeu o furto e decidiu agir. “Eu tinha prometido à minha filha que o ‘Homem-Aranha’ iria buscar ela na escola. Ela acredita que o herói é meu amigo, e eu estava vestido para manter essa fantasia”, contou o gerente ao site. A loja fica perto da Catedral de São Sebastião e do tradicional Bar Vesúvio, cenário presente em “Gabriela, Cravo e Canela”, de Jorge Amado, dois dos principais cartões-postais de Ilhéus. Segundo o gerente, o mesmo suspeito já tentou furtar o local em outras ocasiões. O fato ocorreu na última sexta-feira (31). Fonte: Bahia Notícias

Proposta prevê taxa menor de contribuição para as plataformas Cineastas, roteiristas, produtores e técnicos do audiovisual protestaram nesta segunda-feira (3) em diversas capitais em defesa do cinema brasileiro independente. Os atos, batizados de “Pega a Visão: Ato pelo VoD”, são contra o Projeto de Lei 8.889/2017, que propõe a regulação das plataformas de streaming no Brasil. As manifestações ocorreram simultaneamente em frente à sede da Ancine, no Rio de Janeiro, na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, e no Cine Walter da Silveira, em Salvador. De acordo com o movimento, o relatório do deputado federal, Dr. Luizinho (PP-RJ), sobre o projeto “representa um risco histórico de desmonte da indústria audiovisual nacional”, por contrariar o parecer técnico da Ancine e os consensos construídos com a sociedade civil, e favorecer grandes empresas estrangeiras do setor. O relator propõe Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) máxima de 4% para o streaming e 70% do valor pode ser usado pelas próprias plataformas em projetos próprios. O texto prevê ainda cota mínima de 10% de obras nacionais nos catálogos. A cineasta Lúcia Murat, integrante do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Cineastas (Abraci), classificou o projeto como uma distorção das demandas históricas da categoria. "Isso transforma a regulação numa espécie de ‘Lei Rouanet para os streamings’. É uma loucura — dinheiro público para companhias estrangeiras. Não pode passar”, disse, acrescentando ser uma ameaça diretamente a autonomia criativa e a sobrevivência das produtoras independentes. A produtora Clarissa Guarilha, responsável pelo premiado filme Levante, destacou o impacto do projeto sobre a cadeia produtiva. “Estão votando um projeto sem diálogo com quem faz o audiovisual. Isso afeta não só quem produz, mas todo mundo — quem trabalha, quem assiste, quem vive disso. O cinema independente é o que garante que nossas histórias sejam contadas por nós mesmos, sem depender de interesses de grandes corporações internacionais.” Pesquisador do setor audiovisual, Pedro Butcher ressaltou que o texto atual não contempla as necessidades do mercado brasileiro. "As plataformas ainda não contribuem para o desenvolvimento do setor, como todo o restante da cadeia faz. A falta de estabilidade e de financiamento ameaça o que conquistamos até aqui e pode levar a um grande retrocesso.” São Paulo Na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, o ato reuniu dezenas de profissionais. A cineasta Tatiana Lohmann, vice-presidente da Associação Paulista de Cineastas (Apaci), destacou que o texto “vem cheio de armadilhas e dubiedades”: “As plataformas operam no Brasil sem transparência sobre lucros e remessas de receita. Esse PL precisa ser barrado para que possamos propor uma regulação justa", afirmou, citando que o Brasil é o segundo segundo maior mercado da Netflix no mundo, mas que é preciso regras claras para investimento dessas plataformas. A cineasta Laís Bodanzky reforçou a importância de garantir 20% de obras nacionais nos catálogos das plataformas. “Elas [plataformas] podem produzir o que quiserem com dinheiro privado, mas não têm o direito de decidir o que o Brasil tem a dizer através do audiovisual”. Representando a Associação Brasileira de Autores Roteiristas (Abra), Paulo Marcelo destacou que a regulação do streaming é essencial para manter o ecossistema do setor equilibrado. “O importante é garantir que a Condecine abasteça o FSA [Fundo Setorial do Audiovisual] e que a cota seja de produção brasileira independente, com os direitos patrimoniais nas mãos de empresas nacionais” A Carta-Manifesto do movimento — assinada por nomes como Anna Muylaert, Gabriel Mascaro, Laís Bodanzky, Jorge Furtado, Marieta Severo, Matheus Nachtergaele, Daniela Thomas e Joel Zito Araújo — diz que o projeto fragiliza o financiamento público, reduz a alíquota da Condecine e “coloca o futuro da produção audiovisual à mercê de empresas estrangeiras, esvaziando o papel da Ancine e do Estado brasileiro”. Segundo nota técnica da Ancine e do Ministério da Cultura (MinC), o relatório pode provocar uma redução drástica nos recursos do FSA e abrir brechas para autodeclaração de receitas, dificultando a fiscalização. Além disso, permitiria que empresas estrangeiras criassem “produtoras nacionais” controladas no país, enfraquecendo a independência do setor. As 12,5 mil produtoras independentes brasileiras pedem o adiamento da votação e a retomada das premissas do texto anterior, relatado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que previa cota mínima de 20% de obras nacionais, Condecine de ao menos 6% e destinação prioritária dos recursos ao FSA. O que diz o projeto O projeto de lei prevê a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) de serviços de streaming, como plataformas de vídeo sob demanda (VoD). A proposta pode ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados. O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) tem dito que as alíquotas podem variar entre as plataformas de streaming e as redes sociais que compartilham vídeos. No relatório, o parlamentar defende que o PL traz uma "proposição madura, que assegura equilíbrio entre um ambiente concorrencial justo, que estimula a livre iniciativa e a inovação tecnológica, e um ecossistema audiovisual dinâmico, que garante a soberania cultural, o desenvolvimento da produção de conteúdos brasileiros e regionais e a geração de emprego e renda no país". Fonte: Agência Brasil

Amazonas, Pernambuco e Bahia registram maiores números de candidatos O Painel Enem 2025, criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), revela que o número de pessoas inscritas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025, que se autodeclaram indígenas, cresceu 89% na comparação entre 2022 e 2025. De acordo com a plataforma, o número passou de 19.980 para 37.489, neste período. Clique aqui e acesse o painel. A autodeclaração dos candidatos indígenas é feita no momento da inscrição no exame. Ao todo, o Enem 2025 registrou 4,81 milhões de inscritos confirmados. Mesmo tendo aumentado, os candidatos indígenas correspondem a 0,77% do total. Perfil Em um recorte por sexo, o painel revela que dos inscritos confirmados autodeclarados indígenas, 55,61% são mulheres e 44,39% são homens. Em relação à escolaridade, o maior número dos inscritos autodeclarados indígenas, disseram estar cursando a última série/ano do ensino médio em 2025. Eles somam 16.610 inscritos confirmados. O número duas vezes maior (100,63%) que os 8.279 inscritos autodeclarados indígenas que, em 2022, afirmaram estar concluindo o ensino médio. O segundo maior grupo é de participantes que disseram já ter concluído o ensino médio. Eles somam 14.052. Entre as unidades da federação, Amazonas foi o estado que mais teve inscritos confirmados autodeclarados indígenas (6.764), seguido de Pernambuco (4.525) e Bahia (3.450). As universidades que usam a nota do Enem para cotas indígenas podem exigir documentação comprobatória, como a Declaração da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Indígenas brasileiros No Brasil, estima-se que existam cerca de 305 etnias indígenas, que falam mais de 274 línguas diferentes. Segundo o Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população indígena no Brasil corresponde a 0,83% da população total do país. Provas As provas objetivas e a redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro, em 1.804 municípios brasileiros. As exceções são as cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará. Devido à realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, de 10 a 21 de novembro, nessas localidades as provas ocorrerão em 30 de novembro e 7 de dezembro. Os participantes fazem provas de quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias que, ao todo, somam 180 questões objetivas. Os participantes também são avaliados por meio de uma redação, que exige o desenvolvimento de um texto dissertativo-argumentativo, a partir de um problema. Enem O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi instituído em 1998. Os resultados podem ser usados para acesso a universidades públicas, para concorrer a bolsas de estudo integrais e parciais em universidades privadas, para pleitear o crédito estudantil para o pagamento das mensalidades de faculdades privadas, para ingresso sem vestibular em faculdades, para estudar em Portugal, para autoavaliação e certificação de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência nessa etapa do ensino básico. Para saber mais sobre o exame, acesse o link criado pelo Inep com respostas às perguntas mais frequentes. Fonte: Agência Brasil