O número de novos contratos firmados pelo Fies (Financiamento Estudantil) em 2020, sob o governo Jair Bolsonaro (sem partido) e em meio à pandemia de coronavírus, foi o menor registrado desde 2009. Nem metade das vagas prometidas foi efetivada. Apesar de anunciar 100 mil vagas para este ano, o governo federal registrou 47.082 novos contatos, segundo dados oficiais obtidos pela reportagem. É como se o tamanho do programa tivesse regredido ao que fora há mais de dez anos: só em 2009, quando o Fies tinha outras regras, houve uma oferta menor, com 32.594 vagas. Os impactos da pandemia agravaram o quadro. Mas, segundo especialistas, a situação tem forte relação com o fato de as regras vigentes desde 2015 não garantirem financiamento de 100% (sem ele, os estudantes acabam desistindo do programa e, diante do fechamento de universidades, preferem não se endividar para iniciar o curso online). No primeiro semestre, com inscrições em fevereiro, só 30.130 das 50 mil vagas anunciadas haviam sido preenchidas. Já no segundo semestre, com os efeitos da pandemia estabelecidos, apenas 15.952 contratos foram assinados. "Em virtude da pandemia do novo coronavírus, em que houve o lockdown, tivemos o fechamento das instituições de ensino superior e agentes financeiros que foram retomando muito gradativamente o atendimento", disse o MEC (Ministério da Educação) em nota. Integrantes do setor de ensino superior privado afirmam que, além disso, não é possível saber se o governo dispõe de fato no sistema de inscrição todas as vagas prometidas. Pelo Fies, o governo paga as mensalidades de estudantes em faculdades privadas privadas, com a contrapartida de os beneficiários quitarem o financiamento após a formatura. O programa teve grande expansão a partir de 2010, com facilidades nas condições de empréstimo. No auge, em 2014, ofereceu 732 mil novos contratos. Mas esse salto ocorreu de maneira descontrolada, afetando contas públicas e gerando alta inadimplência. Para conter os gastos, houve reformulações a partir de 2015: foram abolidas taxas de juros abaixo da inflação; o percentual financiado foi condicionado à realidade financeira do aluno; e o prazo de carência para quitação, reduzido. O número de contratos tem minguado a cada ano desde então. Em 2019, o governo prometera 100 mil novas vagas mas efetivou 85.009, pouco acima dos 82.665 contratos de 2018. Neste ano, o MEC chegou a abrir uma segunda fase, inédita, para preenchimento de vagas remanescentes, com inscrições até o fim de outubro inclusive para alunos já matriculados. O governo Bolsonaro já havia decidido pelo forte enxugamento no Fies, com a previsão de 54 mil contratos em 2021 e 2022. O plano, segundo o MEC, pode ser alterado. Para Sólon Caldas, da Abmes (Associação Brasileira das Mantenedoras do Ensino Superior), o governo enterrou o caráter social do Fies como ferramenta para impulsionar o aumento de matrículas de nível universitário. "A pandemia agravou muito, mas o principal motivo dessa queda é que o governo deixou de financiar 100%", disse. "Não dá pra saber se a demanda foi pequena ou se os contratos não foram disponibilizados." Rodrigo Capelato, do Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior), afirma que, ainda que a pandemia possa ter desestimulado quem procurava um financiamento, as regras atuais do programa já tinham alterado a sua atratividade. "Não parece haver vontade do governo em recuperar o programa. Há anos, sobram vagas sem preenchimento e esse número só cresce, porque o Fies já não está mais voltado para o aluno que precisa dele", afirmou, acrescentando que isso deixa o país praticamente sem ações de apoio para colocar mais jovens no ensino superior. Bianca Bergamaschi, 24, tenta pela terceira vez, só neste ano, uma vaga em medicina pelo Fies. Filha de um pequeno comerciante agrícola, ela vê o financiamento como a única forma de conseguir fazer o curso. "Dificilmente vou conseguir vaga em faculdade pública, e não tenho condições de pagar o curso de Medicina. Continuo tentando, mas parece que as vagas somem. Agora, no segundo semestre, não achei nenhuma opção em todo o estado de São Paulo." Com renda familiar de dois salários mínimos, pela simulação do sistema ela teria direito a um financiamento de até 87%, o que a deixaria, diante do valor alto dos cursos, com uma parcela mensal em torno de R$ 1.000. "Meus pais não teriam condições de pagar esse valor mais a hospedagem, transporte e alimentação em outra cidade, mas eu daria um jeito se conseguisse." Maria Eduarda Florentino, 18, estudou em escola pública, em Suzano (SP), e ingressou em medicina veterinária em uma faculdade particular. Ela não viu no Fies uma boa oportunidade. "Não poder financiar 100% me afastou do Fies, não valia a pena ficar com uma dívida, um valor imenso", diz ela, que conseguiu desconto na faculdade a partir da plataforma Quero Bolsa, que agrega oportunidades. A procura por bolsas em cursos presenciais também sofreu forte queda, principalmente no segundo semestre, segundo diretor de ensino superior do Quero Bolsa, Lucas Gomes. "A busca por bolsas no presencial derreteu", diz ele, que atribui a queda às aulas remotas. O Fies não financia cursos a distância, modelo cujas matrículas já representam 35% do total no setor privado. Atualmente, o setor privado concentra 76% das matrículas do ensino superior, e o número de ingressantes em cursos presenciais particulares vem caindo desde 2015: foram 1,7 milhão naquele ano e 1,5 milhão ano passado. Dos 6,5 milhões de estudantes de faculdades privadas, 45,6% contavam com algum tipo de bolsa ou financiamento em 2019. Em 2014, o Fies representava 53% desses beneficiados; em 2019, passou para 19%. Fonte: Bahia Notícias

A partir desta terça-feira (3), um grupo limitado de clientes poderá pagar e receber recursos pelo Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC). A ferramenta entra em fase restrita de funcionamento, para ajustes e correções de eventuais problemas, enquanto o BC faz a migração do serviço do ambiente de testes para o ambiente real. O Pix funcionará em horários determinados para um grupo de 1% a 5% dos clientes de cada instituição financeira aprovada para operar a ferramenta. Os clientes autorizados a participar da fase restrita já foram comunicados pela instituição correspondente. O novo sistema entrará em operação para todos os clientes no próximo dia 16. Na fase restrita, o Pix funcionará das 9h às 22h, de segunda a quarta-feira. Às quintas, o serviço reabrirá às 9h e só terminará de funcionar às 22h das sextas-feiras, para permitir o teste durante a madrugada. A partir da próxima segunda (9), as instituições financeiras poderão elevar gradualmente o número de clientes aptos a participar do Pix, até que o sistema entre plenamente em operação, no próximo dia 16, com a possibilidade de fazer pagamentos e recebimentos 24 horas por dia por toda a população. Registros Desde 5 de outubro, os clientes podem registrar as chaves digitais de endereçamento. Segundo o balanço mais recente do BC, até a última quinta-feira (29) mais de 50 milhões de chaves tinham sido cadastradas. Como cada pessoa pode ter mais de uma chave, o número exato de pessoas registradas é desconhecido. As chaves funcionarão como um código simplificado que associará a conta bancária ao número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), e-mail, número do celular ou uma chave aleatória de 32 dígitos. Em vez de informar o número da agência e da conta, o cliente apenas informa a chave para fazer a transação. Uma pessoa física pode criar até cinco chaves por conta corrente. Para empresas, o limite aumenta para 20. Instantaneidade Por meio do Pix, o cliente pode pagar e receber dinheiro em até dez segundos, mesmo entre bancos diferentes. Diferentemente da Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou do Documento de Ordem de Crédito (DOC), que têm restrições de horário, o Pix funciona 24 horas por dia. Por questões de segurança, cada instituição financeira definirá um valor máximo a ser movimentado, mas o BC estuda criar modalidades para a venda e compra de imóveis e de veículos que permitam a movimentação instantânea de grandes quantias. Para as pessoas físicas e para os microempreendedores, as transações serão gratuitas, exceto nos casos de recebimento de dinheiro pela venda de bens e de serviços. As pessoas jurídicas arcarão com custos. As tarifas dependerão de cada instituição financeira, mas o BC estima que será R$ 0,01 a cada dez transações. O Pix servirá não apenas para transferências instantâneas de dinheiro, como poderá ser usado para o pagamento de boletos, de contas de luz, de impostos e para compras no comércio. Com a ferramenta, será possível o cliente sacar dinheiro no comércio, ao transferir o valor desejado para o Pix de um estabelecimento e retirar as cédulas no caixa. Ampliação Na última quinta-feira (29), o BC ampliou as funcionalidades do sistema. Com o Pix Cobrança, os comerciantes poderão emitir um QR Code (versão avançada do código de barras fotografada por smartphones) para que o consumidor faça o pagamento imediato por um produto ou serviço. Além disso, será permitido fazer cobranças em datas futuras, com atualizações de juros, multas ou descontos, como ocorre com os boletos. O BC também obrigou as instituições financeiras que oferecerem o Pix aos usuários recebedores a usar interface de programação padronizada pelo órgão. A medida foi tomada para evitar que um empresário não consiga migrar a conta para outra instituição por causa dos custos de adaptação a um novo sistema de programação. Fonte: Itamaraju Notícias

Neste último domingo, 01 de novembro, a juíza Andréa Gomes Fernandes Beraldi, titular da 172ª zona eleitoral de Itamaraju, despachou acerca da Ação de Investigação Eleitoral 11.527, que tem como investigados o prefeito do município e candidato à reeleição Marcelo Angênica (PSDB), o seu candidato a vice-prefeito Dalvadísio Lima (PDT) e da candidata a vereadora Sirleia Ramos da Silva Queiroz. Os três são acusados de doação de caixas d’água para moradores de um bairro da cidade durante o período eleitoral, o que segundo a denúncia formalizada pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), o mesmo do atual vice-prefeito Téa Pires, caracterizaria captação ilícita de sufrágio, ou seja, abuso de poder econômico. Essa audiência de instrução, quando os acusados são ouvidos e possíveis provas são juntadas ao processo, estava marcada para acontecer no último dia 27 de outubro, mas os advogados de Angênica e Lima conseguiram adiá-la. Agora a juíza Andréa Beraldi despachou e remarcou para o próximo dia 12 de novembro, três dias antes da eleição. “Designe-se audiência para o dia 12/11/2020, às 10:00, momento em que as partes deverão comparecer acompanhadas de advogado (s) e testemunha(s). Eventual irregularidade em prova apresentada será apreciada em momento oportuno, pelo que indefiro o requerido”, decidiu. A denúncia do PRTB, que é assassinada pelo advogado Antônio Pitanga Nogueira Neto, aponta a doação de 200 caixas d’água para moradores de um bairro da cidade de Itamaraju, ato praticado pelos três candidatos, com a presença de outros integrantes do governo municipal, conforme um vídeo que chegou a circular nas redes sociais. Inicialmente a juíza Andréa Beraldi expediu mandado de busca e apreensão e enviou a Polícia Militar e membros da Justiça Eleitoral na casa da acusada Sirleia Ramos da Silva Queiroz e em residências de pessoas que teriam sido beneficiadas. Os advogados dos três investigados ainda não comentaram a estratégia da defesa. Juristas ouvidos pela reportagem asseguram que Marcelo Angênica, Dalvadísio Lima e Sirleia Ramos, não poderão fugir do depoimento, já que o prazo de julgamento está em sua data limite, pois precisa acontecer antes do dia da eleição. Fonte: Teixeira Hoje

O número de mortes em decorrência da pandemia do novo coronavírus chegou a . Entre ontem e hoje, as secretarias de saúde notificaram 549 óbitos causados pela doença. Ontem, o sistema de dados sobre a pandemia marcava 157.397 óbitos gerados pela doença. Ainda há 2.379 falecimentos em investigação. O número de casos de pessoas infectadas com o novo coronavírus desde o início da pandemia chegou a 5.439.641. Nas últimas 24 horas, foram registrados 29.787 novos casos. Ontem, o total estava em 5.409.854. Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite desta terça-feira (27). O balanço é feito a partir de registros reunidos pelas secretarias estaduais de saúde e enviados à pasta para consolidação. Ainda há 377.649 casos em acompanhamento. De acordo com o Ministério da Saúde, outras 4.904.046 pessoas já se recuperaram da doença. Os casos e mortes são menores nos domingos e segundas-feiras em função da limitação de sistematização dos dados e alimentação do painel do ministério pelas secretarias estaduais aos fins de semana. Já às terças-feiras os números diários tendem a subir pelo acúmulo de casos do fim de semana reportado neste dia. Os estados com mais mortes são São Paulo (38.885), Rio de Janeiro (20.292), Ceará (9.305), Minas Gerais (8.789) e Pernambuco (8.5575). As Unidades da Federação com menos casos são Acre (690), Roraima (691), Amapá (743), Tocantins (1.089) e Rondônia (1.448). Fonte: Verdinho Itabuna

O governador da Bahia, Rui Costa, afirmou que as universidades não serão mais obrigadas a suspender as aulas. O anúncio foi feito durante o programa Papo Correria, transmitido nas redes sociais, na noite desta terça-feira (27). Por causa da pandemia, as aulas estão suspensas desde março na Bahia. "O que nós vamos fazer é determinar uma série de prerrogativas para esse retorno as aulas. Nós vamos exigir metade da lotação das aulas, exigir álcool gel nos corredores das escolas. Vamos voltar, em tese, por grupo. O primeiro é no nível superior. Quando digo voltar é liberar para voltar porque cada universidade para definir como vai voltar e seu calendário. O que faremos é retirar a restrição do retorno", disse o governador. Na transmissão, o governador explicou que cada instituição decidirá se retomará ou não as atividades, "mas não podemos colocar a condicionante de que as aulas só voltam quando tiver vacina por que se não 2021 também ficará sem aula". Mais cedo, Rui Costa havia dito que a liberação das aulas ocorrerá por grupos. O primeiro será o formado pelas instituições do ensino superior. Ele contou também que designou o secretário de Educação da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e o secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, para tratarem sobre o assunto e buscarem uma data. “Eu designei o secretário [de educação] Jerônimo e o secretário Fábio para tentar reunir hoje ou amanhã e anunciar para a imprensa que nós definimos, conversamos inclusive com o município de Salvador, que nós faremos por grupos de escola. Inicialmente, por grupo das universidades de ensino superior, e aí em seguida o ensino médio. Nós vamos primeiro startar, liberar. Não é determinar, porque cada faculdade, cada universidade, tem sua autonomia para definir quando começa. Mas os secretários estaduais e municipais vão alinhar isso hoje ou amanhã e anunciar para a imprensa a partir de que dia estará liberado para a definição e a escolha de cada faculdade e cada universidade", falou Rui. "Aí nós vamos aguardar alguns dias também, para ver qual é o comportamento que terá. Sempre monitorando o número de caso, a demanda de leitos hospitalares, para em seguida liberar o nível médio. Então nós vamos por grupos, para ir, como diz o ditado, pegando no pulso, para ver como está a consequência dessa progressiva e lenta abertura, para ver se estar tendo reação”, complementou. Desde que o primeiro caso da Covid-19 foi registrado na Bahia, na cidade de Feira de Santana, no dia 6 de março, várias medidas foram tomadas pelo governo para tentar frear a contaminação pelo vírus. Uma delas foi a suspensão das aulas. Fonte: Verdinho Itabuna

Na noite desta segunda-feira (26), por volta das 19h30, Charles Ferreira de Oliveira proprietário do Bar Caldeirão foi assassinado com vários tiros em Itagimirim. O crime aconteceu no próprio estabelecimento da vítima que fica localizado no Centro da cidade. A motivação do homicídio ainda é desconhecida. Segundo as informações,  um indivíduo ainda não identificado passou em frente ao bar a pé em seguida voltou e deflagrou os disparos contra Charles. Após o crime o atirador fugiu com destino ignorado. Charles foi encontrado em decúbito ventral com 4 perfurações na região da cabeça, 2 no braço esquerdo e 2 na mão direita. Durante o levantamento cadavérico a polícia apreendeu no local alguns aparelhos eletrônicos que possa ajudar nas investigações e uma espingarda de pressão calibre 5.5. Os investigadores da Polícia Civil já estão trabalhando em busca de identificar os autores do crime e prendê-los. Fonte: Via 41

Ministério da Economia diz que principal objetivo do projeto é encontrar solução para a 'quantidade significativa' de postos de saúde inconclusos ou fora de operação no país. Um decreto publicado nesta terça-feira (27) permite que o Ministério da Economia realize estudos para a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). O PPI é o programa do governo que trata de privatizações, em projetos que incluem desde ferrovias até empresas públicas. O texto do decreto 10.530, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, afirma que a "política de fomento ao setor de atenção primária à saúde" está "qualificada" para participar do PPI. Segundo o decreto, os estudos sobre as UBS devem avaliar "alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". Além disso, o decreto diz que a finalidade dos estudos será a "estruturação de projetos pilotos". Em nota, o Ministério da Economia afirmou que o "principal ponto do projeto é encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no país". Além disso, a pasta afirma que o PPI irá trabalhar com o Ministério da Saúde e o BNDES na definição de diretrizes e na seleção de "municípios ou consórcios públicos" interessados. "(...) caberá ao PPI coordenar os esforços e auxiliar na interação com os demais agentes em busca da construção de modelos de negócios, mas a condução da política pública será realizada pelo Ministério da Saúde", afirma o Ministério da Economia. O G1 entrou em contato com o Ministério da Saúde sobre o tema, mas não havia obtido retorno até a mais recente atualização desta reportagem. Entre outros pontos, o ministério foi questionado sobre qual o déficit em relação às UBS no país, se há alguma estimativa de economia com a privatização das unidades e quais as parcerias já mantidas pela pasta com o setor privado. Presidente de conselho critica medida O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, disse que o o decreto será avaliado pela Câmara Técnica da Atenção Básica (CTAB), que deve emitir um parecer formal sobre o texto e tomar as devidas providências legais. "Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos", disse Pigatto em vídeo no canal do CNS no YouTube. Fonte: G1

A regra que proibiu a coligação de partidos na disputa de vagas para vereador a partir das eleições deste ano trouxe incertezas às campanhas sobre os critérios legais para gastos com propagandas e financiamento de candidaturas. Segundo a legislação eleitoral, é proibida a distribuição de recursos do fundo eleitoral para partidos ou candidaturas que não estejam coligados ou não pertençam à mesma coligação. Não fica claro, porém, o que é permitido no caso de partidos que estejam coligados na corrida pela prefeitura, mas não para vereador. A menos de um mês da eleição, representantes jurídicos dos partidos ainda têm dúvidas quanto à possibilidade de gasto com material de campanha e de repasses financeiros diretos para candidatos a vereador dessas outras legendas. A questão não é consensual. Entre os advogados e especialistas em direito eleitoral ouvidos pela Folha, há quem entenda que financiar material de campanha que contenha candidatos a vereador de partidos coligados não infringe as regras. Ao mesmo tempo, há também quem considere que a regra atual impede esse tipo de repasse, tendo em vista que, na eleição para o cargo de vereador, esses partidos não estão coligados. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre a clareza da regra e se esse tipo de repasse é ou não permitido. Uma coligação significa que dois ou mais partidos se uniram para apresentar candidatos conjuntamente em uma determinada eleição. A impressão de material de campanha por um partido ou candidato em benefício de outro candidato é considerada um repasse. Juridicamente ela configura uma doação estimável em dinheiro e deve constar na prestação de contas. ​ Caso os partidos decidam usar a verba beneficiando candidatos de partidos coligados e o TSE venha a entender que o uso foi indevido, o valor considerado como repasse irregular deverá ser devolvido ao Tesouro Nacional. Na cidade de São Paulo, dos 14 candidatos à prefeitura, cinco são de chapas coligadas: Bruno Covas (PSDB), Celso Russomanno (Republicanos), Guilherme Boulos (PSOL), Joice Hasselmann (PSL) e Márcio França (PSB). Como estas são as primeiras eleições em que as coligações estão proibidas nas eleições proporcionais (vereador), mas mantidas nas eleições majoritárias (prefeitos), não há decisões anteriores do TSE que possam guiar os partidos e candidatos. Para a secretária-geral-adjunta da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), Denise Goulart Schlickmann, a regra não permite repasses para candidatos a vereador de partidos coligados. “Na minha opinião, a regra não precisa entrar nesse nível de detalhe, quando ela veda o repasse entre partidos não coligados e não existe coligação para eleição proporcional, automaticamente todas as despesas conjuntas com proporcionais, a não ser que sejam entre os candidatos do mesmo partido, não estão autorizadas pela norma”, disse. A Folha questionou as campanhas coligadas concorrendo à Prefeitura de São Paulo e as respostas mostram que o entendimento quanto à vedação ou não de propaganda conjunta ou até repasses em dinheiro para candidatos de outros partidos não é uniforme. A campanha de Russomanno foi a única que não respondeu. Já a campanha do candidato à reeleição, Bruno Covas, apenas se limitou a reproduzir o trecho da legislação. A questão, no entanto, gira em torno da interpretação da regra. As outras três candidaturas responderam no sentido de que o material de propaganda conjunto é permitido. Já em relação às transferências de recursos, tanto as candidaturas de Márcio França quanto de Joice Hasselmann disseram que esse tipo de repasse é possível. A campanha de Boulos afirmou que a regra deixa margem a interpretações e que decidiu não fazer repasses até uma melhor definição da Justiça Eleitoral. O advogado eleitoral e presidente do Icede (Instituto Cearense de Direito Eleitoral), André Costa, não vê problema em haver propaganda conjunta incluindo candidatos a vereador de outros partidos, desde que eles sejam da mesma coligação da disputa pela prefeitura. Ele defende que é preciso ter tratamento igualitário entre os partidos que fazem parte da coligação. “O que é, a meu ver, proibido, é o uso de recurso da coligação majoritária para fazer propaganda de candidato proporcional sem a presença [do candidato] da majoritária, ou de candidato que não faça parte de partido que está na mesma coligação”, disse Costa. Já Denise Schlickmann tem outra interpretação: “Não há propósito em você usar o recurso público para custear despesas de um vereador de outro partido, porque a coligação só vale para a eleição majoritária. (...) É como se estivesse abastecendo a campanha de um rival, de uma pessoa ou de uma agremiação partidária que está concorrendo com você”, afirmou. A advogada Samara Castro entende que a legislação deixa claro que está vedado o uso de verbas para outros candidatos que não sejam do seu partido. No entanto, entende que há uma discussão quanto ao pagamento de custos como panfletos, e que só ficará definida após o TSE se debruçar sobre essa questão. Segundo Samara, quando se fala em material impresso, é mais fácil justificar que há um benefício mútuo, porque é um material que expõe os dois candidatos. “É diferente, por exemplo, de quando eu sou candidata a prefeita de um partido, você é de outro, e vou destinar uma parte do dinheiro que eu recebi para a sua campanha para que você custeie as pessoas que vão panfletar seu material ou o impulsionamento que você vai fazer na internet. A comprovação de que aquilo me beneficia diretamente é mais difícil, ou ela é menos consensual”, disse. Já para a advogada eleitoral Paula Bernadelli, a dúvida é não só sobre propaganda, mas também se é possível repassar recursos e auxiliar campanhas menores de vereadores de outros partidos. “Acontece que essa regra [de vedação de repasse], ela vem numa lógica anterior, em que existiam as coligações em todas as esferas de disputa e agora, com essa alteração, essa regra acaba ficando um pouco confusa, porque os partidos estão coligados na majoritária e não estão coligados na proporcional”, afirmou. As eleições de 2020 tiveram recorde de candidaturas, já que muitos partidos que em 2016 estavam coligados optaram por lançar candidatura própria neste ano. Umas das possíveis explicações seria a tentativa dos partidos de impulsionar a chance de conquistar cadeiras no Legislativo sob a nova regra que veda coligações. Samara entende que a proibição de repasses entre partidos não coligados foi criada para que não houvesse desvirtuamento das regras que definem a distribuição do fundo entre os partidos. Em linhas gerais, a distribuição do fundo eleitoral obedece a regras estabelecidas pelo TSE e privilegia as legendas com melhor desempenho nas urnas, em especial nas eleições para a Câmara dos Deputados. Cabe então às cúpulas partidárias definir quem vai receber a verba pública e em que montante. De acordo com Samara, “se você tem uma possibidade de ficar negociando a verba que você recebe, isso possibilita muitas outras questões que não têm necessariamente a ver com ideologia, que não privilegiam as convicções, as propostas daquele partido e são muito mais circunstanciais e têm muito mais preocupação só com acordos talvez momentâneos do que com a reprodução de uma determinada ideia”. Fonte: Bocão News

Para que o pagamento fosse assegurado neste ano, seria necessária uma nova Medida Provisória ou o envio de um projeto de lei para o Congresso aprovar. Instituído no ano passado e prometido novamente pelo governo, o 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família pode não ser pago em 2020. Segundo o Ministério da Economia, não há previsão, até o momento, para o desembolso da parcela. O G1 procurou também o Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. O 13º do Bolsa Família foi pago no ano passado para mais de 13 milhões de famílias. O pagamento do abono natalino foi uma medida do governo federal para compensar os beneficiários do programa pela alta da inflação. 13º em 2019 A Medida Provisória 898 que tratava do benefício só assegurou o pagamento em 2019, apesar de o presidente Jair Bolsonaro assegurar que o 13º seria anual. Uma comissão do Congresso chegou a aprovar mudanças nessa Medida Provisória para tornar o pagamento permanente. Mas a MP e as alterações aprovadas acabaram perdendo a validade em março deste ano porque não foram votadas a tempo pela Câmara e Senado. Para que o pagamento fosse assegurado neste ano, seria necessária uma nova Medida Provisória ou o envio de um projeto de lei para ser aprovado pelo Congresso. Em outubro do ano passado, o então ministro da Cidadania, Osmar Terra, chegou a afirmar que a partir de 2020 seria colocada a previsão do 13º dentro do Orçamento. No entanto, para o Orçamento deste ano, não há previsão de recursos para esse pagamento. A proposta do 13º salário para o Bolsa Família foi uma das promessas de campanha de Bolsonaro e chegou a ser incluída nas metas de 100 dias do governo. Essa indefinição sobre o pagamento do 13º do Bolsa Família acontece em meio ao pagamento das parcelas do Auxílio Emergencial. Os beneficiários do Bolsa Família já receberam as cinco parcelas de R$ 600 até agosto e estão recebendo desde setembro mais quatro de R$ 300 – nesse caso, a última parcela será paga em dezembro. O valor médio pago pelo Bolsa Família gira em torno de R$ 190. Ou seja, milhares de beneficiários do Auxílio Emergencial estão recebendo valores acima do que pagaria o Bolsa Família. O valor médio do benefício pago em dezembro de 2019, acumulando a 13ª parcela, foi de R$ 383,54, segundo o Ministério da Cidadania. Ou seja, valor próximo ao que paga o chamado auxílio emergencial residual. Critérios do Bolsa Família O Bolsa Família é um auxílio para as famílias de baixa renda. São beneficiárias as famílias consideradas: extremamente pobres: com renda mensal de até R$ 89 por pessoa; pobres: com renda mensal de até R$ 178 por pessoa, mas que incluam gestantes ou crianças e adolescentes de até 18 anos. O benefício parte de R$ 89 mensais e pode ter parcelas adicionais de: R$ 41 para crianças, adolescentes e gestantes; R$ 48 para adolescentes de 16 ou de 17 anos. O valor total do pagamento não pode ultrapassar R$ 372 por família. Fonte: G1

Na tarde desta última segunda-feira (26), um ônibus da empresa eunapolitana foi incendiado próximo de uma creche no bairro Juca Rosa, em Eunápolis. De acordo com as informações do site Via 41 o incêndio foi criminoso, já que aconteceu depois de uma ação da Polícia Militar na região, quando dois suspeitos foram mortos durante uma troca de tiros. Os bandidos interceptaram o ônibus e ordenaram que todos saíssem, sendo que em seguida atearam fogo. Os passageiros e o motorista não ficaram feridos. Fonte: Teixeira Hoje

As denúncias de motoristas sobre um possível derramamento intencional da óleo em trechos da rodovia BR-101, entre os municípios de Teixeira de Freitas e Eunápolis, levaram a abertura de um procedimento investigativo pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os relatos dos condutores em redes sociais dão conta que o combustível seria jogado propositalmente por criminosos, causando diversos acidentes, deixando feridos e mortos. O objetivo seria o saque das cargas dos caminhões envolvidos nos acidentes. Em nota a Polícia Rodoviária Federal (PRF), esclarece que, “a causa presumível ‘pista escorregadia’ envolve diversas situações, tais como chuva, presença de areia ou material viscoso/oleoso na pista, a exemplo dos acidentes com motociclistas que transitam entre as faixas e que, após os pneus entrarem em contato com o material – menos abrasiva – da sinalização horizontal, deslizam e caem no pavimento“. Neste mês de outubro, a PRF informa que está trabalhando em conjunto com a Polícia Civil para apurar a possível existência de derramamento intencional de óleo na rodovia BR-10. Ainda segundo o órgão, constatando a situação, todas as medidas cabíveis para coibir e responsabilizar os envolvidos devem ser tomadas. Entre os trechos mais perigosos e que motoristas denunciam o ato criminoso, está uma curva nas imediação da antiga Fazenda Colatina, hoje assentamento Jaci Rocha, próximo à divisa dos municípios de Prado e Itamaraju. Fonte: Teixeira Hoje

Um novo tremor foi sentido por moradores de Amargosa, no Recôncavo, na noite desta terça-feira (27). O abalo foi registrado na localidade de Corta-Mão às 22h03 e chegou à magnitude de 1,8. Segundo a Defesa Civil do Estado [Sudec], o tremor foi o mais forte após a sequência de fenômenos entre o final de agosto e início de setembro registrado em 43 cidades das regiões do Recôncavo, Vale do Jiquiriçá e Baixo Sul. Conforme Paulo Luz, superintendente da Sudec, apesar de a magnitude ter sido baixa, a intensidade do tremor da noite desta terça foi considerada média, o bastante para assustar moradores. Luz diz que o fato preocupa devido à inversão da tendência que era de tremores de baixa intensidade. De acordo com o Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que monitora a região, do dia 30 de agosto, quando começaram os tremores, até esta terça já ocorreram mais de 400 abalos sísmicos, 41 destes só nos últimos três dias. O epicentro dos tremores fica a 1 quilômetro de profundidade do distrito de Corta-Mão. Fonte: Bahia Notícias