Foi aprovado, nessa semana, pela Câmara dos Deputados, o PL 3267/19 que altera várias regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei nº 9.503/98). O texto aguarda, agora, a sanção presidencial. Uma das normas que será alterada é em relação à conversão de multa em advertência por escrito. Após a sanção presidencial, a norma terá 180 dias para entrar em vigor. Como é hoje Atualmente essa penalidade é imposta aos condutores que cometerem infração leve ou média, desde que o infrator não seja reincidente, na mesma infração, nos últimos doze meses. Além disso, o CTB diz hoje que a penalidade poderá ser imposta se a autoridade de trânsito entender esta como a providência mais educativa. A aplicação da penalidade de advertência por escrito não implica em registro de pontuação no prontuário do infrator. Como ficará Depois que a nova lei for publicada, no Diário Oficial, ela tem 180 dias para entrar em vigor. A partir daí, a regra da conversão da multa em penalidade de advertência por escrito não dependerá mais da decisão da autoridade de trânsito. De acordo com o texto da nova lei, a penalidade de advertência por escrito deverá ser imposta à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa. “A mudança de termo de ‘poderá ser imposta’ para ‘deverá ser imposta’, retira da autoridade de trânsito a possibilidade de realizar ou não essa conversão”, explica Celso Alves Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito. Ainda conforme a nova regra, a penalidade será imposta caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses. “Anteriormente bastava não ser reincidente, na mesma infração, nos últimos doze meses. A partir da entrada em vigor da nova lei, o condutor não poderá ter nenhuma outra infração em seu prontuário, no último ano, para receber o benefício”, diz Mariano. Para o especialista essa mudança converter multas e pontos em “puxões de orelha” é confiar demais nos brios dos infratores, e de menos no sistema punitivo que adotamos como padrão de castigo para quem não cumpre as regras. “Não precisava mexer nisso. Ainda assim, a redação final ficou menos pior do que a proposição original, muito mal redigida, que poderia permitir mais de 100 infrações puníveis só com textos repreensivos. Bom para os órgãos de trânsito e JARIs, que terão menor volume de defesas para julgar. Ruim para o respeito e segurança nas ruas”, conclui. Fonte: Secom

O Centro de Atendimento Covid-19 no Centro de Convenções de Ilhéus continua com atendimento 24 horas. De acordo com a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal (Sesau), os pacientes de Ilhéus e da região Sul da Bahia são atendidos no local com triagem, identificação da necessidade do usuário e, os que necessitam de internamento, são regulados com encaminhamento às unidades hospitalares de referência Covid que têm leitos disponíveis na cidade. “O Centro Covid-19 voltou a funcionar como pronto atendimento e 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva estão em stand by nesse momento em que houve uma diminuição do número de casos na região. Por enquanto, os casos estão sob controle. É importante ressaltar que a pandemia não acabou e, por isso, é fundamental a continuidade do uso de máscaras, principalmente em locais de exposição, e quando há proximidade com pessoas. É preciso que se continue a constante higienização das mãos e as aglomerações sejam evitadas ” explicou a coordenadora de enfermagem do Centro Covid-19, Daniela Navarro. O prefeito Mário Alexandre está atento para no caso de eventual aumento do número de novos infectados, reativar os leitos do Centro Covid-19, absorvendo a demanda regional de internamento, foi o que informou a coordenadora Navarro. Testagem - A Sesau tem realizado a testagem descentralizada de pacientes que não apresentam sintomas como comerciários e, também, os profissionais de atendimento de unidades hospitalares. O objetivo é identificar os infectados para preservar a saúde das pessoas mais vulneráveis, que fazem parte do grupo de risco - como idosos, pessoas com comorbidades ou histórico de doenças crônicas -, para que seja evitada uma infecção na forma mais grave do coronavírus. Fonte: Secom

De acordo com um artigo avançado pela BBC News, o primeiro surto teria ocorrido em 2019, na província de Caranavi, em La Paz. Dois pacientes com febre hemorrágica Chapare, doença provocada pelo vírus Chapare, infectaram três profissionais de saúde - um médico residente, um médico de ambulância e um gastroenterologista. Três dos indivíduos morreram, entre os quais dois médicos. A confirmação de que ocorreu a transmissão de pessoa para pessoa do Chapare na Bolívia foi divulgada esta semana no encontro anual da Sociedade Americana de Medicina Tropical e Higiene. O Chapare integra a família dos arenavírus, a mesma de outros vírus que causam variedades distintas de febre hemorrágica. Normalmente os arenavírus são transmitidos para os seres humanos através do contato direto com roedores infectados, por mordidas ou arranhões, ou ao entrar em contacto com a saliva, urina e fezes desses animais. Os cientistas creem que transmissão entre humanos se dê por meio de fluidos corporais como sangue, saliva, urina, sémen e secreções ou pelo contato com objetos contaminados com fluidos corporais. Inclusive durante a realização de determinadas intervenções médicas, como por exemplo a intubação. A descoberta resulta da colaboração entre investigadores do Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) - agência de pesquisa em saúde pública ligada ao Departamento de Saúde dos Estados Unidos -, do Centro Nacional de Doenças Tropicais da Bolívia e da Organização Pan-Americana de Saúde. "É muito provável (que a transmissão seja por meio de fluidos corporais), com base nas evidências que temos nesses casos e também em exemplos na literatura médica sobre outros arenavírus", afirmou a virologista Maria Morales-Betoulle, uma das cientistas do CDC que participou da pesquisa, em declarações à BBC News Brasil. Fonte: Verdinho Itabuna

A Prefeitura de Ilhéus vai realizar até o final do mês ações em alusão ao Novembro Azul, campanha dedicada ao combate e à prevenção ao câncer de próstata. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), a programação especial está sendo realizada nas unidades de saúde das zonas urbana e rural, com atendimento médico; distribuição de medicação com receita; encaminhamento para realização de testes glicêmicos e ações do Programa de Hiperdia (cadastramento e acompanhamento de hipertensos e/ou diabéticos). “Queremos orientar os homens sobre a importância da saúde preventiva e sobre a necessidade de realizar o exame de próstata. Infelizmente, muitos só procuram atendimento quando estão doentes. Estamos trabalhando diuturnamente para ampliar a Atenção Básica e levar serviços de qualidade à nossa população”, reforçou o prefeito Mário Alexandre. O público masculino também conta com testagem para detecção da Covid-19, por meio do Swab; aferição de pressão arterial; solicitação do exame de sangue (PSA) e exames de Eletrocardiograma, Ultrassom e laboratoriais, além de serviços na sala de vacinação. As equipes orientam ainda sobre o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e sobre as etiquetas sanitárias para evitar a transmissão da Covid-19, com lavagem das mãos e uso de álcool em gel. Também integram a campanha de combate à doença palestras educativas e uma live sobre Saúde do Homem, com a participação de Lucas Mendonça Darwich, médico na UBS do Banco da Vitória, e mediação de Sandra Souza, diretora do Departamento de Atenção Básica. De acordo com a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), o câncer de próstata é a segunda principal causa de mortes entre os homens. A SBU preconiza a realização do exame a partir dos 45 anos para todos os homens e a partir dos 40 anos para aqueles da raça negra ou que têm histórico da patologia na família. Fonte: Secom

Também recebem hoje beneficiários do Bolsa Família com NIS 4. Cerca de 3,4 milhões de beneficiários do auxílio emergencial, nascidos em dezembro, recebem hoje (20) R$ 1,3 bilhão em suas contas poupança social digital. Desse total, 633,8 mil recebem R$ 415,1 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 2,8 milhões, serão contemplados com a segunda parcela do Auxílio Emergencial Extensão, somando R$ 919,2 milhões. A partir de hoje, os valores podem ser movimentados pelo Caixa Tem para pagamento de boletos pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas, compras na internet e pelas maquininhas de estabelecimentos comerciais. O benefício criado em abril pelo governo federal foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600. Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta sexta-feira serão liberados a partir do dia 5 de dezembro. Bolsa Família Também nesta sexta-feira, a Caixa realiza o pagamento da terceira parcela do Auxílio Emergencial Extensão para os beneficiários do Bolsa Família. Cerca de 1,6 milhão de pessoas com final de NIS 4 recebem R$ 422,6 milhões. Durante todo o mês de novembro, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no programa, e que foram consideradas elegíveis, vão receber, no total, R$ 4,2 bilhões. Os pagamentos do Auxílio Emergencial Extensão para beneficiários do Bolsa Família têm os mesmos critérios e datas do Bolsa Família, permitindo a utilização do cartão nos canais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui ou por crédito na conta Caixa Fácil. O valor do programa Bolsa Família é complementado pela extensão do auxílio emergencial em até R$ 300 ou em até R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental. Segundo a Caixa, se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o valor do Bolsa Família, prevalecendo sempre o benefício de maior valor. Fonte: Agência Brasil

Nesta quinta-feira (19), a prefeitura de Eunápolis confirmou duas mortes de pacientes com a Covid-19. Trata-se de dois homens de 36 e 63 anos, portadores de comorbidades. Também foi informado que 10 homens e 5 mulheres testaram positivo nesta quinta-feira (19/11). Eunápolis tem agora 3.131 pacientes confirmados ao novo coronavírus, sendo 2.979 já recuperados, 88 ativos (casos confirmados subtraídos os óbitos e os recuperados), 19 internamentos e 64 óbitos. A Secretaria de Saúde de Eunápolis reforça as orientações preventivas à população, pedindo a todos que evitem aglomerações, mantenham distanciamento necessário, reforcem os protocolos de higiene e saiam de casa apenas quando necessário, fazendo uso de máscaras. Fonte: Via 41

Não para de chover desde o último domingo (15). Município entrou em estágio de atenção por conta da chuva de terça (17). A cidade do Rio de Janeiro enfrenta o sexto dia seguido de chuva nesta sexta-feira (20). Não para de chover desde o último domingo (15). O município entrou em estágio de atenção por conta da chuva de terça (17). É o segundo estágio em uma escala de cinco gradações que determina a situação da cidade. No fim da noite de quinta (19), a queda de uma árvore ocupou parcialmente a Estrada de Furnas, no Alto da Boa Vista, na altura da Estrada Tijuaçu. Ambos os sentidos foram liberados no começo da madrugada. No Jardim Botânico, na Zona Sul, o acúmulo de água ocupou parcialmente a Rua Jardim Botânico na altura da Rua Pacheco Leão. A via chegou a ser interditada e só foi liberada por volta de 2h20, segundo o Centro de Operações Rio (COR). Na Glória, o acúmulo de água interditou parcialmente a Rua do Catete, na altura da Rua Silveira Martins. O caminho só foi liberado no fim da madrugada. Um deslizamento de encosta na Estrada das Canoas, no sentido São Conrado, interditou a via na tarde desta quinta-feira (19). O acidente ocorreu por volta de 16h10. Acidentes Os motoristas devem redobrar a atenção por conta das pistas molhadas. Na Avenida Brasil, o tombamento de um caminhão carregado de legumes e verduras ocupou duas faixas na altura de Bonsucesso, no sentido Centro. Equipes dos Bombeiros, da Polícia Militar e CET-Rio foram para o local. No começo da manhã, a via ainda estava interditada para a retirada do caminhão tombado. O desvio estava sendo realizado para a pista lateral da via. Outros dois acidentes foram registrados na Linha Amarela. Em um deles, o capotamento de um carro ocupou uma faixa da via na altura do Túnel da Covanca, no sentido Barra da Tijuca. São Gonçalo A cidade de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, ainda contava com vários pontos de alagamento no começo da manhã. O Rio Guaxindiba chegou a transbordar em Alcântara, ocupando a rua. No bairro Jardim Catarina, um campo de futebol chegou a ficar completamente alagado. Ressaca A Marinha informou que ondas de até 2,5 metros de altura podem atingir a orla da capital até 21h desta sexta. Fonte: G1

O Governo do Estado não irá permitir a realização de eventos de grande porte como o Réveillon e o Carnaval sem que haja a existência de uma vacina contra o coronavírus, de acordo com o governador Rui Costa. Em coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira, 18, quando questionado sobre o anúncio de possíveis festas pelo estado o governador foi categórico em afirmar que não permitirá qualquer aglomeração sem o imunizante. “Qualquer festa com aglomeração, tipo Réveillon e Carnaval, só será realizada se tiver vacina. Se não tiver, o estado não vai permitir. Não haverá participação e nem consentimento nosso”, afirmou o governador que rejeitou ainda qualquer ligação do seu posicionamento com a manifestada pela esfera municipal, e pelo novo prefeito eleito Bruno Reis (DEM), de realizar a festa de forma conjunta com outros polos do Carnaval como Rio de Janeiro e São Paulo. “A minha postura não era pré ou pós eleitoral, minha postura é pela vida das pessoas. Não mudarei a minha forma de encarar a pandemia porque passou a eleição. Então não haverá eventos grandiosos no Estado da Bahia enquanto não houver vacina, nós não vamos brincar com isso. Voltou a morrer gente na Europa, em São Paulo os hospitais estão lotados. Não podemos brincar com a vida alheia. As ações continuam no mesmo formato. Minha postura é pela vida humana”, pontuou. Fonte: Teixeira Hoje

Um homem negro foi espancado até a morte por dois homens brancos na noite da última quinta-feira (19) em uma unidade do supermercado Carrefour, em Porto Alegre. As imagens da agressão a João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, foram gravadas e circulam nas redes sociais. De acordo com o G1, dois suspeitos, um de 24 anos e outro de 30 anos, foram presos em flagrante. Um deles é policial militar e o outro é segurança do estabelecimento. A investigação da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) trata o crime como homicídio qualificado. Segundo informações da Brigada Militar, o espancamento começou após um desentendimento entre a vítima e uma funcionária do supermercado. O homem teria ameaçado bater na funcionária, que chamou a segurança. Nas imagens que circulam, é possível ver dois homens de roupa preta dando socos na vítima, que já estava caída no chão. Uma mulher que estava próxima parece filmar toda a agressão. Em seguida, outras pessoas aparecem em volta do homem agredido, enquanto os dois continuam tentando imobilizar a vítima. Após o ocorrido, uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), tentou reanimar João Alberto, mas ele não resistiu. Em nota, o Carrefour disse que lamenta profundamente o caso, que iniciou rigorosa apuração interna e tomou providências para que os responsáveis sejam punidos legalmente. A empresa também anunciou o rompimento do contrato com a empresa que responde pelos funcionários agressores. Fonte: Bahia Notícias

Uma ação realizada por policiais do 8° Batalhão da Polícia Militar de Porto Seguro (BPM), resultou na apreensão de 40 quilos de maconha encontrados em um Fiat Doblô, de cor branca, placa policial LRJ-1320, com um casal a bordo. O fato aconteceu na manhã dessa quinta-feira (19/11) após a guarnição de serviço ser acionada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que informou a situação do veículo com os suspeitos trafegando na BR-367, no trecho entre Eunápolis e Porto Seguro. Em posse das informações, os Policiais Miilitares e Rodoviários Federais conseguiram interceptar o Doblô próximo à entrada da Agrovila. A droga foi encontrada dentro de uma mala e estava dividida em 29 tabletes e meio prensados. Durante a abordagem também foram encontrados dois celulares e R$ 460,00 em espécie. O casal recebeu voz de prisão em flagrante e teve todo o entorpecente apreendido. Fonte: Teixeira Hoje

Nesta terça-feira (03), a Prefeitura de Itabela entregou para a comunidade local a complementação da pavimentação da Rua - João Pereira. A rua, que já vinha há décadas sem a conclusão de sua pavimentação, agora foi entregue em sua totalidade para a comunidade local. O Secretário de Obras - Jinivaldo Miranda - “Cabral”, falou rapidamente, disse que a Rua - João Pereira é uma das mais importantes ruas do município e agradeceu a todos os moradores pelo carinho de sempre. Fico grato por fazer parte desta gestão, gestão essa compromissada com o povo, levando investimentos importantíssimos para a comunidade, e isto é o que nos motiva. Um forte abraço a todos que de qualquer forma nos ajudaram e nos ajudam nesta tarefa. O Chefe de Gabinete - Altemar Santana, também falou, disse que é muito importante para Itabela estar avançando a cada dia, isso atrai investidores e melhora a qualidade de vida de nossa gente. Um abraço a todos! A solenidade de entrega foi simbólica e participaram do ato: Secretários, Funcionários públicos e População local. Fonte: JN Hoje

A Prefeitura de Ilhéus inicia nesta quinta-feira (5) a testagem para detecção do novo coronavírus (Covid-19) em comerciantes e funcionários do comércio no centro da cidade. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), o procedimento é feito em atendimento ao plano de flexibilização das atividades comerciais e segue nos dias 6 e 9 de novembro, das 9h às 12h e das 14h às 16h. O objetivo é realizar a busca, por meio de um rastreamento efetivo do grupo, e reduzir o risco de transmissão da doença para a população em geral. A testagem será feita na sede da Sesau, localizada no prédio da antiga Embratel, na Rua Araújo Pinho – Centro. O estabelecimento fica responsável por fazer o revezamento, de acordo com a quantidade de funcionários para evitar aglomeração. Fonte: Secom