O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (29) negar pedido de suspensão da nova regra que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não foram multados nos últimos doze meses.

A contagem regressiva começou: condutores de ciclomotores têm até dezembro de 2025 para regularizar seus veículos antes da implementação de novas regras de trânsito. A partir de 1º de janeiro de 2026, capacete, habilitação e placa serão obrigatórios, tornando a fiscalização mais eficiente e permitindo multas e apreensões mais rápidas de quem descumprir o Código Brasileiro de Trânsito.