A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei nº 4499/2025, de autoria do deputado Coronel Assis (União-MT) e com relatoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que tipifica o crime de “domínio de cidades” e o inclui na Lei de Crimes Hediondos. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e a Lei nº 8.072/1990, criando o artigo 288-B, que prevê pena de reclusão de 18 a 30 anos para quem ordenar, executar ou participar de ações que bl

O Governo da Bahia solicitou, nesta segunda-feira (15), a retirada de dois Projetos de Lei (PL) que estavam em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), alegando necessidade de ajustes técnicos.