Justiça concede liminar que autoriza deputado federal e pastor a realizar cultos em Goiânia

Documento permite João Campos de Araújo a exercer funções pastorais e a ministrar cultos na Igreja Assembleia de Deus, Ministério Vila Nova, o que estava proibido até 13 de julho, conforme decreto estadual e municipal.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) autorizou, por meio de uma liminar, o deputado federal e pastor João Campos de Araújo a exercer funções pastorais e a ministrar cultos na Igreja Assembleia de Deus, Ministério Vila Nova, em Goiânia. A decisão suspende o decreto do governo e da Prefeitura de Goiânia em relação às atividades religiosas.

Em nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) disse que o estado não foi intimado a respeito dessa decisão e que, "assim que o for, se manifestará nos autos". O G1 também pediu um posicionamento sobre a liminar para a prefeitura e aguarda retorno.

A decisão foi publicada na tarde de sábado (4), pelo desembargador Delintro Belo de Almeida Filho. No entanto, o documento ressalta que João Campos deve seguir rigorosamente os protocolos e regras sanitárias de prevenção a Covid-19.

“Na parte pertinente às restrições às atividades religiosas, autorizando o impetrante a exercer suas funções pastorais e ministrar cultos em sua igreja mencionada na causa de pedir, sem observância do regime de revezamento de abertura e fechamento por 14 dias, estabelecido nos atos normativo mencionados, até julgamento do mérito do presente", escreveu.

Fonte: G1