O governador Rui Costa (PT) confirmou no Diário Oficial desta quinta-feira (23) a transferência de rodovias estaduais para as administrações municipais de Ilhéus, Firmino Alves, Candeias e Lauro de Freitas. A sanção do projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) ocorre após a gestão estadual confirmar a recuperação da Estrada do Coco, compreendendo o trecho da ponte sobre o Rio Joanes que será transferido para Lauro. A obra deve ajudar a combater os constantes alagamentos causados na via pelo transbordo do rio. O anúncio da recuperação foi comemorado pela deputada estadual Mirela Macedo (PSD) e pela prefeita Moema Gramacho (PT), que disputam a maternidade da obra nas redes sociais. Além da via em Lauro, o governo também confirmou a transferência da administração para a esfera municipal do trecho da rodovia BA-649, nas proximidades da rodoviária de Ilhéus; da rodovia BA-130 em Firmino Alves e da BA-523 e 522, próximo ao Porto de Aratu em Candeias. Fonte: Bahia Notícias

Celulares, facões, dinheiro e porções de maconha foram achados em celas da Penitenciária Lemos Brito, em Salvador, na noite de quarta-feira (22). Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), os materiais foram localizados durante uma operação chamada de Tolerância Zero e estavam em celas usadas por um homem, apontado como chefe de facção. O mandando de busca e apreensão foi solicitado pela 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Senhor do Bonfim) e, então, cumprida contra o suspeito, apontado como envolvido com tráfico de drogas e homicídios, nas cidades de Senhor do Bonfim e Campo Formoso, no norte da Bahia, informou a SSP-BA. Toda a ação do sistema prisional foi coordenada pelo Grupo de Segurança Institucional (GSI/SEAP). A SSP-BA detalhou que as celas ficam no pavilhão V. No local, foram achados oito celulares, um deles foi jogado dentro da caixa de água da descarga do vaso sanitário, facões embaixo de colchões, R$ 1,1 mil dentro de uma Bíblia, porções de maconha e cadernos com anotações da venda de entorpecentes. Também na quarta, dois homens morrem após confronto com a polícia em Campo Formoso. Segundo a SSP-BA, eles faziam parte do grupo criminoso chefiado por o detento que teve a cela vistoriada. Fonte: Verdinho Itabuna

Mensagem do presidente enviada ao Congresso não explica motivo. Mudança é feita um dia após deputada ter votado contra renovação do Fundeb. O presidente Jair Bolsonaro retirou nesta quarta-feira (22) a deputada Bia Kicis (PSL-DF) da função de vice-líder do governo no Congresso Nacional. A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União". Bia Kicis é uma das principais aliadas de Bolsonaro na Câmara e está no primeiro mandato de deputada. A mensagem no "Diário Oficial" não explica o motivo da saída. A mudança foi feita um dia após a votação do Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), pela Câmara. A parlamentar votou contra a renovação do fundo, enquanto Bolsonaro afirma que o governo mostrou "responsabilidade" ao, segundo ele, votar a favor da proposta. Conforme a colunista da GloboNews Natuza Nery, a saída de Bia Kicis tem relação com o resultado da votação. A jornalista informou ainda que a retirada de Bia Kicis atende a integrantes do Centrão. Os partidos, que integraram os governos Dilma Rousseff e Michel Temer, agora também integram o governo Bolsonaro. No início deste mês, a colunista do G1 Andréia Sadi também informou que o Palácio do Planalto decidiu trocar vice-líderes em meio ao cenário de avanço, no Supremo Tribunal Federal (STF), do chamado inquérito das fakes news, que apura a disseminação de conteúdo falso na internet. Fundeb Mais cedo, nesta quarta-feira, Bolsonaro publicou em uma rede social que a aprovação, pela Câmara, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundo de Desenvolviment da Educação Básica (Fundeb) mostrou que "o governo e o Parlamento mostraram maturidade e responsabilidade". Depois, em uma transmissão ao vivo, o presidente afirmou: "Uma votação quase unânime, seis ou sete votaram contra e, se votaram contra, eles têm seus motivos. Só perguntar para eles por que votaram contra". Na votação da PEC em primeiro turno, o texto foi aprovado por 499 votos a 7. Bia Kicis deu um dos votos contrários. Na votação da PEC em segundo turno, o texto foi aprovado por 492 votos a 6, e Bia Kicis também votou contra. Os votos contrários foram dados por parlamentares de PSL, PSC e DEM. À colunista Natuza Nery, Bia Kicis disse que votou conforme a própria consciência. Criado em 2007, o Fundeb tem previsão de acabar neste ano. A PEC em discussão no Congresso renova o fundo e aumenta gradualmente a participação da União, passando dos atuais 10% para 23%, em 2026. Fonte: G1

Os estabelecimentos prisionais brasileiros registraram um crescimento de 99,3% nos casos de contaminação pelo novo coronavírus nos últimos 30 dias, contabilizando 13.778 ocorrências. O acompanhamento é uma iniciativa do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) e é o único em escala nacional que traz dados sobre contágios e óbitos também de servidores e sobre a situação da pandemia no sistema socioeducativo, que chegou a 2.356 casos nesta semana - crescimento de 80,2% ao longo do período. O CNJ também atualizou nesta quarta-feira (22/7) os dados levantados pelos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMFs) de Tribunais de Justiça. Subiu de 17 para 20 o número de estados que detalharam informações sobre recursos disponíveis para o enfrentamento à pandemia em unidades de privação de liberdade – como equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, fornecimento de água e material de higiene e limpeza, além de medicamentos e equipes de saúde. Quanto à realização de testagem, os dados dos GMFs apontam um crescimento no número de exames desde o último levantamento: de 10.528 análises em pessoas presas para 18.607. No caso dos servidores, o número aumentou de 9.699 para 19.132. Unidades do sistema socioeducativo também registraram crescimento na realização de exames sobre a Covid-19, embora num percentual menos expressivo – de 1.905 coletas para 2.758, no caso de socioeducandos; e de 4.791 para 6.541, entre trabalhadores desses estabelecimentos. Ainda de acordo com o monitoramento, o número de comitês de acompanhamento informados ao CNJ passou de 17 para 21. No que se refere à destinação de verbas de penas pecuniárias, 20 estados relataram ao CNJ a adoção da medida, totalizando R$ 55,5 milhões destinados ao combate à pandemia. Enquanto Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Piauí e Rio Grande do Sul registraram o recebimento de aportes federais para ações de combate à Covid-19 nos ambientes de privação de liberdade, São Paulo e Paraná receberam recursos do Tesouro estadual. A Justiça estadual e órgãos como o Ministério Público do Trabalho também dispuseram de valores encaminhados a estados como Sergipe e Roraima. Contágios e óbitos O boletim semanal sobre contaminações e óbitos por Covid-19 é publicado às quartas-feiras a partir de dados dos poderes públicos locais e ocorrências informadas ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O levantamento aponta 1.445 novos casos de coronavírus entre pessoas privadas de liberdade e 341 entre servidores na última semana, com aumento acentuado de registros especialmente entre presos nos estados de Santa Catarina, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. No caso do sistema socioeducativo, somente nesta semana foram registrados 434 novos casos entre reeducandos e servidores. O monitoramento identifica um aumento destacado de ocorrências principalmente entre adolescentes privados de liberdade no estado de São Paulo. O boletim semanal traz sempre um ponto analítico acerca do contexto da pandemia e nesta edição destaca o desafio quanto à padronização metodológica no registro e divulgação de dados sobre a doença nos sistemas de privação de liberdade. O levantamento e sistematização de informações sobre Covid-19 em estabelecimentos penais e no sistema socioeducativo é uma iniciativa do DMF/CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para superar desafios estruturais dos sistemas de privação de liberdade no país. Fonte: Teixeira Hoje

Policiais federais prenderam hoje (23), em flagrante, um homem de 30 anos suspeito de compartilhar imagens de abusos sexuais contra crianças e adolescentes. Ele foi detido durante cumprimento de mandado de busca e apreensão da operação Abuso de Confiança, em sua casa, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Federal, o homem usava as conexões de internet dos locais onde prestava serviços para obter e compartilhar arquivos de fotografias e vídeos contendo os abusos sexuais com usuários da rede mundial de computadores. Ele acreditava, segundo a PF, que conseguiria ocultar suas atividades criminosas. A polícia diz, no entanto, que foi possível identificá-lo através de técnicas especiais de inteligência e cruzamento de dados. Todos os equipamentos apreendidos serão periciados para verificar se o homem também produzia essas imagens. Este já é o quarto suspeito de compartilhar essas imagens preso pela PF no Rio de Janeiro em menos de 20 dias. A identidade do preso não foi revelada. Fonte: Agência Brasil

A pandemia do novo coronavírus deixou muita gente com as contas no vermelho. Nesse caso, os empréstimos podem ser uma saída para tentar resolver os problemas financeiros, mas a forma, onde e com quem se toma um empréstimo precisam de atenção. Isso porque há quem aproveite a crise para oferecer o que parecem ser facilidades através de “empréstimos via cartão de crédito”, mas na verdade é um problemão, um golpe e até crime: agiotagem. O alerta é feito pelo advogado George Araújo, que atua na área de Defesa do Consumifor desde 2013. Pela legislação e do ponto de vista do Direito do Consumidor, os empréstimos devem ser feitos por empresas autorizadas para isso. Muitas organizações que se passam por financiadoras e agências de crédito oferecem supostas linhas de crédito, aproveitam os altos limites de cartão de crédito para oferecer uma espécie de benefício que se assemelha a um empréstimo. Mas essa prática configura agiotagem e não empréstimo propriamente dito. “Porque ali o consumidor não tem nenhuma segurança sobre as normas que regulamentam os empréstimos”, explicou o advogado. Em Salvador, empresas têm feito anúncios em rádios e têm até lojas físicas para empréstimo no cartão de crédito. O especialista em Direito do Consumidor ressalta que a prática ilegal tem se tornado cada vez mais comum e aconselha que os consumidores se atentem para esse tipo de empresa prevenir essas fraudes. “O consumidor termina ficando fascinado pela oportunidade, ele acaba sendo conquistado e retira alto valor. Mas depois precisa arcar com o ônus da alta margem de lucro das operadoras de cartão de crédito, que tem juros altos. E aí ele acaba entrando em uma bola de neve, com uma dívida que não consegue pagar”, explicou George Araújo. E nisso um problema leva a outro. Se a pessoa contrai uma dívida que não consegue pagar, ela ainda pode acabar sendo classificada como “consumidor super endividado”, que é aquele que compromete mais de 40% da sua renda com dívidas. Há casos em que ele acaba ficando refém de uma série de outros empréstimos para conseguir pagar aquele primeiro. Nesse sentido o conselho de Araújo é claro: “Evitar esse tipo de prática”. Ele ressalta que caso necessite de empréstimo, o correto é verificar se tem condições realmente de contrair uma nova dívida, levando em conta o conselho sobre não comprometer mais do que 40% da renda em dívidas. Em relação a agiotagem, o advogado afirma que se trata de uma prática abusiva e difícil de ser coibida. Ele atribui essa dificuldade ao fato de que as empresas abrem e fecham muito rápido. Além disso, essas organizações mudam de nome, de maquininha, de operadora. “E o consumidor fica refém e não tem a quem recorrer”, lamenta George. O consumidor deve se atentar que ao contrair um empréstimo ele precisa assinar um contrato. Algo que não é fornecido na prática que oferece dinheiro emprestado através do cartão de crédito. Nesse contrato devem estar discriminadas todas as cláusulas, inclusive aquelas que são referentes ao pagamento das parcelas. Nos casos em que um consumidor notar que foi alvo de uma prática criminosa, deve reunir o máximo de informação sobre a operação possível e então efetuar uma reclamação no Procon ou junto a Justiça. “Se o consumidor foi vítima desse golpe deve de imediato procurar a Delegacia de Defesa do Consumidor, munido de informações como o nome da empresa ou pessoa que efetuou aquele empréstimo, os dados da operação, valor recebido, quantidade de parcelas, CNPJ da empresa. E ele pode conseguir isso através do comprovante da operadora de cartão, guardando o comprovante”, explicou George, sempre destacando que o aconselhável é que o consumidor evite esse tipo de empréstimo, por se tratar de agiotagem. O consumidor que se sentir lesado, cobrado de forma abusiva, de altos juros ou parcelas indevidas decorrente de uma operação pode ser ressarcido do valor que pagou de forma indevidamente. A empresa pode ser condenada a uma indenização por danos morais, justamente por ter lesado o consumidor fazendo com que ele acreditasse que estaria contraindo um negócio, quando na verdade é outro. Fonte: Bahia Notícias

O Palmeiras obteve um efeito suspensivo e está livre para escalar o atacante Rony no clássico contra o Corinthians, na Arena de Itaquera, nesta quarta-feira (22), às 21h30 (de Brasília), pelo Campeonato Paulista. O anúncio foi feito no Twitter pelo advogado André Sica, que representou o clube na apelação no CAS (Tribunal Arbitral do Esporte, na sigla em inglês). A decisão saiu no início da tarde desta quarta. “Acabamos de receber a decisão do CAS. Efeito suspensivo concedido! Rony liberado para jogar contra o Corinthians e até decisão final do tribunal arbitral”, escreveu Sica. O atacante foi punido pela Fifa por quebra irregular de contrato com o Albirex Niigata, do Japão, em 2018, quando veio para o Athletico-PR. A equipe nipônica então ingressou com uma ação na entidade máxima do futebol. Rony deixou de cumprir dois anos de contrato acertado com a equipe japonesa. Na época em que se transferiu do Cruzeiro para lá, ele fez um contrato de empréstimo de um ano com renovação obrigatória por mais dois anos. Há exatamente uma semana, a Fifa anunciou a suspensão do atacante por quatro meses, válida tanto para torneios nacionais como internacionais, além de aplicar uma multa de quase US$ 1,2 milhão (hoje, R$ 6 milhões). O Athletico-PR, primeiro clube a contar com Rony depois da passagem pelo Albirex Niigata, também foi punido, sendo proibido de contratar novos jogadores por duas janelas de transferências. A equipe recorre. O Palmeiras escapou de sofrer uma pena e recorreu ao CAS no dia seguinte à punição. Agora, até novo julgamento, Rony poderá atuar pelo clube alviverde sem risco de sofrer uma sanção maior. Fonte: ESPN

Peixe tem cinco dias para mostrar que tem um acerto coletivo pela redução salarial ou comprovar que pagou o que deve ao atacante. Depois do pedido de Eduardo Sasha de rescindir imediatamente com o Santos por atrasos nos pagamentos, a Justiça deu cinco dias para o clube mostrar que tem um acordo coletivo pela redução salarial ou comprovar que pagou o que deve ao atacante. O Santos, porém, não tem um acordo coletivo com os jogadores. A redução salarial, oficializada em maio, foi feita sem a aceitação do elenco, que esperava corte de apenas 30%. Desde então, a diretoria busca um acerto sobre a forma como parte do valor será devolvida. O processo corre em segredo de Justiça, mas o GloboEsporte.com apurou que Eduardo Sasha cobra cerca de R$ 15 milhões do Santos. O Santos, agora, tem cinco dias para chegar a um acordo com Eduardo Sasha. Depois disso, se não houver entendimento entre as partes, a Justiça pode aceitar o pedido de liminar do atacante para deixar o Peixe de graça. Nesta terça-feira, a Justiça negou o pedido de liminar do goleiro Everson, que também quer a rescisão contratual por atraso salarial depois da redução. O Santos, por outro lado, busca recursos financeiros para pagar os jogadores e evitar novas perdas. O presidente José Carlos Peres chegou a dizer que pagaria o elenco na última terça-feira, mas não cumpriu sua promessa. Fonte: Globo Esporte

Partida que abrirá o Campeonato Brasileiro de 2020 é o duelo entre Fortaleza e Athletico Paranaense, na Arena Castelão. A organização dos confrontos foi revista pela entidade e adaptada para obedecer as normas de segurança da pandemia, e os clubes concordaram em trocar a cidade sede dos jogo caso seja necessário, em razão de problemas sanitários. Quatro clássicos paulistas já estão definidos. Palmeiras e Santos se enfrentam no dia 23 de agosto (domingo) pela 5ª rodada, às 16h, no Allianz Parque. No domingo seguinte, às 11h, São Paulo e Corinthians se encontram pela 6ª rodada, no Morumbi. No dia 10 de setembro (quinta-feira), às 19h15, o Timão pega o Verdão na Arena de Itaquera pela 9ª rodada. Dois dias depois, no sábado, O Peixe encara o Tricolor na Vila Belmiro, às 16h, pela 10ª rodada. Veja o calendário da primeira rodada do Brasileirão de 2020: Sábado, 8 de agosto 19h - Fortaleza x Athletico - Arena Castelão 19h30 - Coritiba x Internacional - Estádio Couto Pereira 21h - Sport x Ceará - lha do Retiro Domingo, 9 de agosto 11h - Botafogo x Bahia - Estádio Nilton Santos 16h - Flamengo x Atlético-MG - Maracanã 16h - Santos x Red Bull Bragantino - Estádio Vila Belmiro 16h - Corinthians x Atlético-GO - Arena Corinthians 16h - Goiás x São Paulo - A definir 19h - Grêmio x Fluminense - Arena do Grêmio 19h45 - Palmeiras x Vasco da Gama - Allianz Parque Fonte: Fox Sports

O vice-presidente Hamilton Mourão vai dar apoio para a candidatura de Cezar Leite (PRTB) para a prefeitura de Salvador em 2020. A informação foi confirmada ao BNews pelo vice-presidente da legenda na capital baiana, Leandro de Jesus. "Está confirmada a participação e apoio direto do vice-presidente para o projeto PRTB na capital baiana, as agendas serão alinhadas para esta finalidade", declarou o advogado, que também é pré-candidato a vereador na capital. Como o Aliança pelo Brasil não ficou pronto em tempo para disputar as eleições 2020, o PRTB se tornou o caminho natural da direita baiana. A chapa quer atrair os votos do eleitorado do presidente Jair Bolsonaro. A presença de Mourão em Salvador, no entanto, é incerta. No início do ano, quando ainda estava no PRTB, Celsinho Cotrim - que saiu brigado da legenda e migrou para o Pros - afirmou ao BNews que o vice-presidente não iria subir ao palanque no Brasil, dando apoios apenas através de declarações na imprensa e vídeos gravados com candidatos. O partido também não fará coligações na capital. "Disputaremos as eleições em Salvador com chapa pura, o caminho da verdadeira renovação", finalizou Leandro. Fonte: Bocão News

Ex-presidente da República foi condenado a mais de 17 anos, e apelou contra sentença. Desembargadores negaram a realização de novas diligências nos acordos de delação premiada firmados por executivos da Odebrecth. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação pelo caso do sítio de Atibaia, em julgamento telepresencial realizado nesta quarta-feira (22). A informação foi confirmada ao G1 pelo TRF-4. O extrato da sessão e o acórdão, com os votos, ainda não tinham sido divulgados até a publicação dessa matéria. A 8ª Turma, responsável pelos julgamentos de processos originados na Lava Jato na segunda instância, rejeitou também o pedido por novas diligências na ação. O objetivo da defesa de Lula era que houvesse uma nova apuração, para obtenção de novas provas, sobre os acordos firmados para delação de membros da Odebrecht, que ajudaram a basear a condenação do ex-presidente. Segundo o recurso, haveria "uma miríade de acontecimentos que infirmam a credibilidade de qualquer elemento fornecido ou prestado pelo Grupo Odebrecht e seus colaboradores". A defesa apontou, no recurso, que os acordos foram firmados a partir de pagamentos feitos pela Odebrecht. "Não existe a voluntariedade que deve ser inerente a qualquer delação", afirma o advogado de Lula, Cristiano Zanin. O processo é o segundo a que Lula respondeu pela Operação Lava Jato. Ele foi condenado em segunda instância a 17 anos, 1 mês e 10 dias, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em julgamento na segunda instância, acusado de receber propina de construtoras, que teriam reformado e decorado um sítio, em Atibaia, interior paulista, em troca de benefícios em contratos entre a Odebrecht e a Petrobras. Segundo a acusação, o local era utilizado pela família do ex-presidente, o que é negado por Lula. A pena na primeira instância era de 12 anos e 11 meses. "Nos parece que mais uma vez o Tribunal deixou de fazer um exame efetivo dos nossos argumentos de defesa e realizou um julgamento formal, que no mérito durou menos do que três minutos. Os argumentos da defesa não foram efetivamente analisados. Eram argumentos indiscutivelmente relevantes, colocavam em cheque delação de 77 executivos, com base no pagamento feito pela empresa", afirma Zanin. O advogado afirma que vai esperar o acórdão do julgamento ser disponibilizado para analisar a possibilidade de recursos. Além disso, adianta que vai entrar com pedidos de recursos especiais e extraordinários, para serem encaminhados ao STJ e STF, respectivamente. Esses recursos precisam ser admitidos pelo TRF-4. No dia 6 de maio, o ex-presidente teve o primeiro recurso, de embargos de declaração, contra a condenação negado. Após, a defesa de Lula protocolou novo recurso, analisado nesta quarta-feira. Questão de ordem A defesa ainda protocolou uma questão de ordem, que pedia a suspensão do julgamento do recurso até que um mandado de segurança, solicitado ao Superior Tribunal de Justiça, seja julgado. A questão de ordem foi negada. Conforme o advogado Cristiano Zanin, a defesa pede que o Ministério da Justiça dê acesso a informações sobre uma suposta cooperação entre a Lava Jato e autoridades norte-americanas, que a defesa entender ser relevante ao processo. "Sempre questionamos essa cooperação informal [nos processos de Lula", afirma Zanin. Essa é a segunda condenação de Lula pela Lava Jato. Na primeira, pelo caso do triplex do Guarujá, o ex-presidente foi sentenciado a 12 anos e 1 mês pelo TRF-4, pena que foi posteriormente reduzida para 8 anos e 10 meses de prisão pelo STJ. Por esse processo, Lula chegou a ficar preso de abril de 2018 a novembro de 2019. Fonte: G1

Apenas deputados bolsonaristas votaram contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no País, no primeiro turno da votação na Câmara. Foram 499 votos a favor. Além de aumentar a quantidade de recursos que a União passa a depositar no fundo, o novo formato do Fundeb diminui a desigualdade, destinando mais dinheiro aos municípios mais pobres. Com as mudanças, 17 milhões de alunos a mais serão beneficiados no País, por meio de recursos para a escolas em que estudam. Apesar da liderança do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), ter votado a favor, a aprovação marcou uma derrota para o governo. O Palácio do Planalto enviou propostas de modificações ao texto que foram rechaçadas. O Planalto queria carimbar parte do dinheiro do Fundeb para um programa de renda mínima ainda a ser criado e também “pular” o ano de 2021, período em que haveria um vácuo para o programa. No entanto, não houve base suficiente para aprovar essas mudanças, apesar de lideranças do Centrão tentarem atuar em favor da equipe econômica. Recursos O Fundeb foi criado em 2007 e expirava no fim deste ano, mas o governo Bolsonaro se recusou a discutir a prorrogação até a véspera da votação, o que chegou a colocar o mecanismo em risco. No sábado, o governo quis destinar recursos do fundo renovado ao Renda Brasil, que ainda está sendo desenhado pela equipe econômica para substituir o Bolsa Família, para driblar o teto dos gastos federais (que não atinge o Fundeb), e ainda limitar o gasto com salário de professores. O fundo funciona como uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como ICMS e IPVA. Até agora esse dinheiro era dividido pelo número de alunos em cada Estado. O resultado dessa conta não podia ser inferior ao valor mínimo por estudante estipulado pelo governo federal, cerca de R$ 3 mil. Os Estados mais pobres ganhavam ajuda financeira da União, que até hoje representava 10% do Fundeb. Com a aprovação desta terça-feira, o governo federal passa a responder por 23% do total dos recursos, que vai aumentar gradativamente durante seis anos. Fonte: Teixeira Hoje