Ele está proibido de usar redes sociais e conversar com aliados A Polícia Federal cumpre na manhã desta sexta-feira (18) dois mandados de busca e apreensão em endereços relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi conduzido à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para colocar tornozeleira eletrônica. Pela decisão, Bolsonaro, além de precisar usar tornozeleira, está proibido de utilizar as redes sociais. Ele precisará ficar em casa entre as 19h e as 7h, além de estar proibido de se comunicar com outros réus ou com embaixadores e diplomatas em outros países. Além disso, não poderá se ausentar da comarca do DF. O ex-presidente já teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024. Defesa Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou ter recebido "com surpresa e indignação" a aplicação de tais medidas cautelares. "A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial". Em post publicado nas redes sociais o Partido Liberal (PL) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, lamentou a decisão da Justiça que determina o uso da tornozeleira eletrônica. O PL também divulgou nota e manifestou "estranheza e repúdio" diante da operação da PF. Segundo a nota, assinada pelo presidente do partido, Valdemar Costa Neto, Jair Bolsonaro "sempre esteve à disposição das autoridades". A deflagração da operação foi informada em uma nota curta pela PF, divulgada nesta sexta-feira (18). De acordo com a nota, “dois mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da PET n.º 14129”. Fonte: Agência Brasil

Fisco vai avaliar situação de contribuinte que pagou IOF A Receita Federal informou nesta quinta-feira (17) que não fará a cobrança retroativa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) do período em que a incidência esteve suspensa por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira (16), Moraes validou parcialmente o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentou as alíquotas do IOF após o Congresso derrubar o aumento. A decisão da Receita vale para instituições financeiras e responsáveis tributários que não fizeram a cobrança entre o fim de junho até 16 de julho, data da decisão do ministro. Em nota, a Receita explicou que a não cobrança retroativa se baseia num parecer normativo do órgão de setembro de 2002. Segundo o parecer, a retroatividade não cabe quando as normas que justificam a cobrança de algum tributo não têm eficácia. Em relação a contribuintes que chegaram a pagar IOF por conta própria durante o período em que o decreto ficou suspenso pelo Congresso Nacional, a Receita informou que ainda avaliará a situação e se manifestará oportunamente. Em alguns casos, pessoas físicas que fizeram operações de câmbio podem ter pagado IOF. Segundo o Fisco, as informações serão divulgadas de forma a evitar surpresa e insegurança jurídica na aplicação da lei. O órgão apenas informou que, a partir desta quinta-feira (17), as instituições financeiras e os demais responsáveis tributários devem passar a recolher o IOF de forma obrigatória. Arrecadação A Receita não forneceu mais detalhes nem informou quanto deverá arrecadar com o restabelecimento de quase todas as alíquotas do IOF. Segundo o Fisco, os números serão divulgados nos relatórios mensais de arrecadação federal. Na noite de quarta-feira (16), o Ministério da Fazenda tinha informado que a isenção de operações de risco sacado, único ponto do decreto derrubado por Moraes, provocará perda de R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026. Com os novos valores, a estimativa de arrecadação cairá para R$ 11,55 bilhões neste ano e R$ 27,7 bilhões no próximo ano, ante R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026. Os riscos sacados são um tipo de antecipação ou financiamento de pagamento a fornecedores. Essa modalidade beneficia principalmente pequenos negócios e não é considerada operação de crédito, portanto não passível de tributação pelo IOF.Ete Entenda a decisão Ao manter a maior parte do decreto do IOF válido, Moraes disse que o trecho que prevê a incidência do imposto sobre entidades abertas de previdência complementar e entidades financeiras está de acordo com a Constituição. “Não houve desvio de finalidade e, consequentemente, não há mais necessidade de manutenção da cautelar, pois ausente o risco irreparável decorrente de eventual exação fiscal irregular em montantes vultosos”, afirmou. No entanto, o ministro entendeu que a parte que trata da incidência de IOF sobre operações de risco sacado extrapolou os limites da atuação do presidente da República e deve ser suspensa. “As equiparações normativas realizadas pelo decreto presidencial das operações de risco sacado com operações de crédito feriram o princípio da segurança jurídica, pois o próprio poder público sempre considerou tratar-se de coisas diversas”, argumentou Alexandre de Moraes. Segundo a decisão de Moraes, a mudança de classificação só pode ser feita por meio de aprovação de projeto de lei ou de medida provisória pelo Congresso. Conciliação A decisão final do ministro foi proferida após o governo federal e o Congresso não chegarem a um acordo durante audiência de conciliação promovida pelo STF. No início deste mês, Moraes decidiu levar o caso para conciliação e suspendeu tanto o decreto de Lula como a deliberação do Congresso que derrubou o ato do presidente. Fonte: Agência Brasil

Receita caiu 30% e quadro de funcionários foi reduzido na época A terceira maior fabricante de aeronaves do mundo, atrás apenas da Boeing e da Airbus, a Embraer estima que o tarifaço anunciado pelos Estados Unidos (EUA) contra o Brasil poderá causar um impacto na companhia similar ao da pandemia de covid-19. Na época, a companhia teve cerca de 30% de queda de receita e precisou reduzir em torno de 20% o quadro de funcionários. Segundo a empresa, o tarifaço deverá elevar o preço de cada avião vendido aos EUA em cerca de R$ 50 milhões. Considerando o período até 2030, o impacto poderá significar R$ 20 bilhões em tarifas. De acordo com o diretor executivo da companhia (CEO), Francisco Gomes Neto, a alteração nos preços das aeronaves deverá gerar cancelamento de pedidos, postergação de entregas, revisão do plano de produção, queda de geração de caixa, e redução de investimentos. “Não há como remanejar encomendas de clientes dos Estados Unidos para outros mercados. Não tem como remanejar essas encomendas. Avião não é commodity. O maior mercado de avião executivo é nos Estados Unidos. Não tem como reposicionar isso para outros mercados”, destacou Gomes em entrevista na terça-feira (15). As exportações para clientes estadunidenses representam 45% da produção de jatos comerciais e 70% de jatos executivos da companhia. Segundo o CEO, a tarifa de 50% poderá inviabilizar a venda de aviões para os Estados Unidos. “Cinquenta por cento de alíquota é quase um embargo. É não é só para a Embraer, é para qualquer empresa. Cinquenta por cento dificultam ou inviabilizam as exportações para qualquer país. É um valor muito elevado. E, para avião, é mais impactante ainda devido ao alto valor agregado do produto”, destacou Gomes. Possibilidade de negociação O tarifaço sobre o Brasil atingirá também os produtores americanos, e isso poderá ajudar em uma eventual negociação, disse o diretor executivo da Embraer. Segundo ele, nos próximos cinco anos, até 2030, a Embraer tem potencial de comprar US$ 21 bilhões em equipamentos norte-americanos para equipar os aviões produzidos pela empresa brasileira. “Por isso que nós achamos que uma solução negociada é possível”, disse Gomes. “A gente foi lá [nos Estados Unidos] para mostrar isso para eles. Eles entendem isso, mas eles querem ver uma negociação bilateral avançando, como eles estão buscando em vários outros países”, acrescentou. Gomes mostrou-se confiante em um acordo entre o Brasil e os Estados Unidos, tal como o recente acordo anunciado pelos norte-americanos e Reino Unido, com o retorno da tarifa zero para o setor aeronáutico. “Houve concessões de ambas as partes e, no caso do do setor aeroespacial, a alíquota era de 10%. A gente está otimista com a situação, e esse exemplo aí do acordo entre o Reino Unido e os Estados Unidos fica como uma boa base para o Brasil também”, acrescentou. Fonte: Agência Brasil

A iniciativa garante mais mobilidade para motoristas, segurança para pedestres e qualidade de vida para todos os moradores da região Em Itabela, o trabalho não para! As obras de infraestrutura seguem em ritmo acelerado por toda a cidade, e a Rua São José do Panorama, é mais um exemplo do compromisso da gestão do Prefeito Ricardo Flauzino, com o desenvolvimento urbano e o bem-estar da população. O trecho que dá acesso à localidade do Queimado está recebendo pavimentação e já apresenta um avanço significativo. Aproximadamente 50% da via já foi pavimentada, e a expectativa é de que a obra seja concluída em breve. A iniciativa garante mais mobilidade para motoristas, segurança para pedestres e qualidade de vida para todos os moradores da região. A obra também representa um importante passo para a valorização das propriedades locais e a integração entre os bairros. O prefeito Ricardo Flauzino destacou a importância da intervenção: “Estamos avançando com obras por toda Itabela, priorizando locais que há muito tempo esperavam por atenção do poder público. Essa pavimentação é mais do que asfalto é dignidade, é respeito com quem mora aqui. Em breve vamos entregar mais essa melhoria para a população.” A Prefeitura de Itabela segue firme no propósito de transformar, de verdade, cada canto da cidade, com planejamento, trabalho e compromisso com o povo. Fonte: Ascom - Prefeitura de Itabela

A proposta, portanto, vai além da regulamentação. "O intuito é conectar as normas com as escolas e as especificidades dos territórios e mostrar que é possível implementar as diretrizes educacionais estabelecidas pelo Conselho nos currículos Com a proposta de levar o Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA) para o centro dos debates sobre literatura, currículo e território, nasce o projeto "CEE Lê a Bahia", uma iniciativa que pretende circular pelos maiores eventos literários do estado. Mais do que marcar presença institucional, o Conselho propõe o diálogo e a escuta ativa e horizontal com estudantes, professores, escritores e gestores sobre as diretrizes educacionais existentes, ancorados na Resolução CEE-BA nº 147/2024, que institui a Educação Artístico-Literária como eixo formativo no Sistema Estadual de Ensino. Para a vice-presidente do CEE, Dinalva Melo do Nascimento, trata-se de uma convocação ética e poética transformar o livro em ponte entre escola, cultura e território. “A ideia do projeto é simples, mas potente: levar para as feiras literárias um diálogo formativo e participativo, articulando teoria e prática a partir das diretrizes curriculares estabelecidas pelo CEE. Em cada evento, o Conselho realizará rodas pedagógicas, oficinas, diálogos sobre currículo e apresentações de experiências reais de escolas dos territórios que já aplicam, por exemplo, as práticas artístico-literárias, no cotidiano”. A proposta, portanto, vai além da regulamentação. "O intuito é conectar as normas com as escolas e as especificidades dos territórios e mostrar que é possível implementar as diretrizes educacionais estabelecidas pelo Conselho nos currículos. É um convite à reinvenção da escola como lugar de criação, de autoria e de pertencimento. Afinal, como destaca a Resolução nº 147/2024, a literatura é linguagem, identidade e cidadania", afirma o presidente do CEE-BA, Roberto Gondim. Com o “CEE Lê a Bahia”, o Conselho Estadual de Educação inaugura uma nova forma de comunicar suas diretrizes saindo do papel e ganhando corpo nas falas e nas vivências de quem faz a educação acontecer todos os dias nas salas, nos pátios e nas praças escolares da Bahia. Fonte: Ascom/CEE-BA

Com raízes na agricultura e reconhecido como um dos fundadores de Itabela, o vice-prefeito reforçou que o setor agrícola tem sido, por décadas, um dos grandes responsáveis pela geração de emprego e renda na região O vice-prefeito de Itabela, Zé Sossai, marcou presença na 2ª Conferência Municipal das Cidades, realizada no município. Representando o prefeito Ricardo Flauzino, que não pode comparecer por questões de saúde, durante sua fala, ele ressaltou a relevância do evento para o desenvolvimento urbano e social da cidade, além de destacar aspectos marcantes da economia local. “Nosso município é amplamente conhecido pela hospitalidade do nosso povo e pelas características econômicas que possui. Entre os principais pilares estão os setores comercial, público e, sobretudo, a agricultura”, afirmou Zé Sossai. Com raízes na agricultura e reconhecido como um dos fundadores de Itabela, o vice-prefeito reforçou que o setor agrícola tem sido, por décadas, um dos grandes responsáveis pela geração de emprego e renda na região. “A agricultura é um segmento fundamental para nossa economia, sustentando famílias e impulsionando o progresso do município”, completou. A conerência tem como objetivo promover o debate entre a sociedade civil, representantes do poder público e demais segmentos da sociedade sobre os desafios e propostas para o crescimento sustentável das cidades. A presença de autoridades locais, como o vice-prefeito, reforça o compromisso da gestão com a participação popular e o planejamento urbano estratégico. Por: Alirio Júnior/JNHOJE

Ao longo do dia vão ser realizadas incursões em áreas sensíveis da Bahia Acontece nesta quinta-feira, 17, mais uma edição da Operação Força Total onde há uma mobilização das polícias militares de todo o Brasil em ações coordenadas de reforço ao policiamento ostensivo. Na Bahia, todo o efetivo da Polícia Militar (PMBA) será empregado em ações preventivas e repressivas, com foco na ampliação da presença policial, no combate à criminalidade e na promoção da segurança pública. Unidades convencionais, táticas e especializadas atuam de forma integrada, com o suporte de tecnologias e informações de inteligência que potencializam os resultados. Em coletiva de imprensa, o comandante-geral da PMBA, Antônio Carlos Silva Magalhães, detalhou como vai acontecer a operação, pontuando que o efetivo vai atuar na áreas sensíveis de Salvador e em todo o estado da Bahia. "As polícias militares do país inteiro fazem operação neste dia. Resultados, volto a dizer, são muito positivos no que diz respeito a apreensão de armas, tirando de circulação, apreensão de drogas e evitar brigas entre grupos criminosos, fazendo com que eles respeitem efetivamente o Estado e a polícia que está presente, em nome do Estado, fazendo a força acontecer", pontuou. Magalhães também ressaltou que a operação de hoje visa dar uma resposta ao atentado que deixou o delegado Jean Fiúza, titular da Delegacia de Furtos e Roubos (DRFR), ferido no braço na segunda-feira, 14. "[...] Desde aquele dia intensificamos o policiamento nessa região e vamos ficar por tempo indeterminado. Mas não estamos somente nessa região. Estamos fazendo na polícia militar toda, em todos os rincões do estado da Bahia", disse. O comandante esclareceu ainda que há efetivos no Nordeste de Amaralina, São Cristóvão e em outras áreas em que tenha acontecido algum tipo de ocorrência. "Nós pegamos como foco as áreas que tem maior número de problemas e vamos dar ênfase a essas áreas". O comandante lembrou que parte do efetivo vai utilizar as câmeras corporais, em especial a 23ª CIPM, que cuida da policiamento no bairro da Engomadeira. Durante todo o dia, serão realizadas abordagens, incursões em áreas sensíveis e cumprimentos de mandados judiciais, garantindo mais tranquilidade à população baiana e aos turistas, com uma atuação baseada na presença e na proximidade. Fonte: A Tarde

Sediada na Câmara Municipal do município, o público presente, bem como as representatividades da comunidade, vão poder apreciar e debater as propostas e eixos A Conferência das Cidades é um evento público de caráter participativo, articulado entre poder público local e sociedade civil, como movimentos sociais, conselhos comunitários, profissionais da área de urbanismo, meio ambiente, habitação, entre outros. Tem como foco central o planejamento urbano, a gestão democrática da cidade e a elaboração colaborativa de propostas que definem os rumos do desenvolvimento municipal. Foi instituída nacionalmente pela Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) a partir de 2001, e ocorre em três níveis: 1. Municipal (como a de Itabela) – elaboração de propostas locais. 2. Estadual – consolidação das demandas regionais. 3. Nacional – construção de diretrizes para políticas urbanas no Brasil. Sediada na Câmara Municipal do município, o público presente, bem como as representatividades da comunidade, vão poder apreciar e debater as propostas e eixos: 1. Que aborda o tema de Transversalidade nas Políticas de Desenvolvimento, com o palestrante Epaminondas Lima de Souza Barbosa de Castro 2. Plano Diretor e Mobilidade Urbana, com o palestrante Marcos Eduardo Cordeiro Bernardes. 3. Desenvolvimento Sustentável numa perspectiva interseccional. A conferência, que segue em curso, tem previsão de término para as 17 h com o anúncio dos delegados/as eleitos/as e encerramento final. O evento conta com a presença do vice-prefeito, José Sossai, que representa o prefeito Ricardo Flauzino que por motivos de saúde não pode comparecer, secretariados, a presidente da casa legislativa, Simone Sossai e demais vereadores, sindicatos e instituições representativas da sociedade civil. Por Alirio Junior/JNHOJE

A presidente do SindiMed, Rita Virgínia, explicou que um aviso sobre os desligamentos foi enviado para a organização social responsável pelas contratações dos profissionais. O Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (SindiMed) denunciou o possível desligamento de profissionais do regime CLT em cinco unidades de saúde do governo estadual baiano. Conforme denúncia da categoria, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) estaria demitindo mais de 500 médicos do Hospital Geral do Estado (HGE), do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS) e das Maternidades Tsylla Balbino, Iperba e Albert Sabin, com o objetivo de contratá-los em regime Pessoa Jurídica (PJ). A presidente do SindiMed, Rita Virgínia, explicou que um aviso sobre os desligamentos foi enviado para a organização social responsável pelas contratações dos profissionais. “Uma empresa que foi contratada pela Sesab para contratar esses médicos em regime CLT há cerca de oito anos. No começo deste mês, a Sesab mandou um ofício para essa empresa, informando que até o dia 31 de julho ela teria que demitir todos os médicos em regime CLT. São 529 médicos de várias unidades da rede própria - HGE, Roberto Santos e três maternidades: Iperba, Tsyla Balbino e Albert Sabin. Essas cinco unidades teriam que demitir todos os médicos”, afirmou. Segundo a representante da classe médica, um aviso prévio já tinha sido enviado pela gestão estadual para anestesistas do HGRS. No entanto, a categoria não teria aceitado a contratação por regime de PJ e realizou assembleia contrariando a medida. “Depois a Sesab, disse pra empresa que ia fazer um escalonamento, agora em julho demitiu e mandou aviso prévio para 37 anestesistas do Hospital Roberto Santos. Só que a maioria das anestesistas, em assembleia realizada aqui, junto com os demais profissionais, já afirmaram que não querem vínculo precário, querem manter o CLT, porque os vínculos propostos até o momento são vínculos que não têm nenhuma garantia trabalhista”, indicou. A médica observou ainda acerca de outros contratos do tipo, ofertados pela Sesab para os trabalhadores. De acordo com Rita, algumas contratações estão precarizadas, com atrasos no pagamento, entre outros problemas. “Tem vários tipos de contratos precarizados. Às vezes o médico recebe 60 ou 90 dias depois, até acontece de não receber. Então os médicos não querem isso, porque já estão vivenciando nas unidades. Então como eles são CLT, eles não querem trocar de vínculo”, contou. A presidente do sindicato apontou ainda que durante assembleia realizada no último dia 11, o grupo aprovou um estado de greve. Segundo ela, caso a Sesab mantenha a decisão de contratar profissionais em novo regime, os mesmos podem votar por restrição de atendimentos, entre outras medidas que serão discutidas em nova assembleia, nesta terça-feira (15). “Eles pediram para fazer uma assembleia aqui no Sindimed, nós fizemos, e eles reafirmaram que não querem. Se a Sesab insistir, vão votar por restrição de atendimento, porque votaram por estado de greve na semana passada, dia 10”, revelou. Em nota enviada à imprensa, a Sesab indicou que a transição do modelo de contratação médica em unidades sob gestão direta seria uma ferramenta para fortalecer a gestão pública e garantir mais eficiência. O órgão informou que a medida vai realizar o encerramento escalonado do contrato com o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), atualmente responsável por intermediar profissionais em cinco grandes unidades da rede estadual: Hospital Geral do Estado (HGE), Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), Instituto de Perinatologia da Bahia (Iperba), Maternidade Albert Sabin (MAS) e Maternidade Tsylla Balbino (MTB). A pasta comunicou ainda que a “decisão segue os princípios constitucionais que regem a Administração Pública e busca ampliar a segurança jurídica, a transparência e o controle direto da atuação médica nas unidades do Estado". "Todo o processo foi planejado com antecedência, pactuado com os gestores das unidades e será executado até dezembro de 2025, sem qualquer prejuízo à assistência prestada à população.” A secretaria confirmou que os profissionais serão credenciados como pessoa jurídica (PJ), conforme previsto na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Novos editais estão sendo preparados para a contratação de empresas prestadoras de serviço com vínculo celetista, conforme explanou a Sesab. Já o INTS esclareceu que a medida suspende os serviços médicos, sob a forma de plantões, prestados nas cinco unidades da Rede Pública de Saúde citadas anteriormente. A empresa elucidou que foi alterado o cronograma de encerramento das atividades nestas unidades. A entidade explicou que o encerramento dos serviços oferecidos pelo Instituto acontecerá gradualmente, a partir do mês corrente (julho/2025), com conclusão prevista para ocorrer em dezembro/2025. Fonte: Bahia Notícias

Medida foi anunciada nesta segunda pelo presidente Lula Uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (14) extinguiu a taxa de R$ 52 de verificação dos taxímetros, tanto na aquisição do equipamento quanto nas medições periódicas obrigatórias. A estimativa é de uma economia de R$ 9 milhões por ano aos cerca de 300 mil motoristas do país, segundo o governo. Além disso, as verificações, que antes eram anuais, passam a ser a cada dois anos. "No trabalho do táxi, que é um trabalho de serviço público importantíssimo, a aferição do taxímetro era todo ano, e um estudo do Inmetro mostrou que era mínimo o problema. E aquela taxa de R$ 52 zerou, acabou", destacou Alckmin, durante cerimônia de assinatura da MP, com a presença de Lula, ministros, parlamentares e representantes da categoria. Proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a medida tem o objetivo de reduzir custos e desburocratizar o setor. De acordo com a Lei nº 12.468/2011, o uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes. A verificação metrológica é exigida por lei e realizada pelo Inmetro. A verificação inicial é de responsabilidade do fabricante ou importador, e as seguintes devem ser feitas pelo dono do veículo. O fim da taxa de verificação também economizará custos para os fabricantes de taxímetro. "Graças à implementação de medidas com tecnologia, digitalização e gestão, foi possível fazer essa medida sem prejudicar a confiabilidade e a garantia da medição dos taxímetros e a garantia dos produtos fabricados no Brasil", afirmou o presidente do Inmetro, Márcio André Brito. No evento, Brito afirmou que o instituto vem trabalhando na redução de custos da indústria, do comércio e dos serviços. "Nessa esteira, nós diminuímos 15% das taxas de mais de 4 mil empresas no Brasil acreditadas pelo Inmetro. Da mesma forma, o presidente Lula, em 2023, sancionou a lei reduzindo em 56% as taxas do tacógrafo utilizado nas vans, ônibus e caminhões. E este ato é mais uma grande demonstração de reconhecimento, valorização e inclusão da categoria dos taxistas", declarou. Com validade imediata, a MP precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para se converter em lei. "Essa era a última taxa federal que ainda existia, que os taxistas pagavam. Agora, nós não temos mais nenhuma taxa federal sobre os taxistas", celebrou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. "Nós vamos precisar do esforço de todos para que essa medida provisória se torne lei. Ela já tem os seus efeitos agora, mas por um período. Então precisamos aprová-la no Congresso Nacional", acrescentou. Fonte: Agência Brasil

Texto cria Comitê responsável por decidir contramedidas comerciais O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentando a Lei de Reciprocidade Comercial, foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15). A norma autoriza o governo brasileiro a suspender concessões comerciais, de investimentos e de obrigações a países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. O decreto cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais. Esse comitê será o responsável por decidir sobre a aplicação das providências comerciais em resposta às medidas unilaterais de outros países. A edição do decreto ocorre dias após o governo dos Estados Unidos anunciar a imposição de tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para aquele país. Segundo o presidente norte-americano Donald Trump, a nova tarifa passará a valer a partir de 1º de agosto. O Comitê Interministerial será composto pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que o presidirá, da Casa Civil da Presidência, da Fazenda e das Relações Exteriores. A Secretaria-Executiva do Comitê será exercida pela Secretaria-Executiva do MDIC. Outros ministros podem participar das reuniões de acordo com os temas tratados. As contramedidas a serem decididas pelo comitê terão caráter de excepcionalidade e rito mais célere e podem ser aplicadas a países ou blocos de países que: Interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil, procurando impedir ou obter a cessação, a modificação ou a adoção de ato específico ou de práticas no Brasil, por meio da aplicação ou da ameaça de aplicação unilateral de medidas comerciais, financeiras ou de investimentos. Violem ou sejam inconsistentes com as disposições de acordos comerciais ou, de outra forma, neguem, anulem ou prejudiquem benefícios ao Brasil sob qualquer acordo comercial Configurem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais que sejam mais onerosos do que os parâmetros, as normas e os padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil. Lei de Reciprocidade Aprovada em março pelo Congresso Nacional e sancionada em abril, a nova lei é justamente uma resposta à escalada da guerra comercial desencadeada por Donald Trump contra dezenas de países. No caso do Brasil, a tarifa inicialmente imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano. A exceção nessa margem de tarifas são o aço e o alumínio, cuja sobretaxa imposta pelos norte-americanos está em 25%, afetando de forma significativa empresas brasileiras, que constituem os terceiros maiores exportadores desses metais para os norte-americanos. A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que "impactem negativamente a competitividade internacional brasileira". A norma valerá para países ou blocos que "interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil". No Artigo 3º do texto, por exemplo, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a "adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços", prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão. Fonte: Agência Brasil

Vídeo registrou momento da agressão O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) levou à Justiça o caso do aluno que agrediu uma professora dentro da sala de aula na Bahia. O órgão confirmou nesta terça-feira (15) que formalizou uma denúncia contra o adolescente e está adotando as providências cabíveis para o caso. Em nota, o MP ainda informou que diversos promotores de Justiça realizam visitas e palestras em escolas para envolver a comunidade escolar em atividades de esclarecimento e mobilização contra práticas de violência no ambiente escolar, incluindo bullying e cyberbullying. A ação acontece após uma professora do ensino público do município de Brumado, no sudoeste baiano, ter sido alvo de um tapa na cara de um dos estudantes do Colégio Estadual em Tempo Integral de Brumado. De acordo com informações da Polícia Civil, a agressão foi motivada por uma discussão entre o aluno, um jovem de 17 anos, e outros colegas de classe. O caso ocorreu no último dia 8. Conforme as informações do Boletim de Ocorrência Circunstanciado (BOC) registrado na Delegacia Territorial de Brumado, a professora relatou que o estudante, após chegar atrasado na aula, subiu na mesa para desligar o ar-condicionado, sem que houvesse permissão. A ação do garoto iniciou uma discussão entre ele e os colegas de classe. Segundo a professora, ela tentou intermediar a situação e e pediu que o adolescente se retirasse da sala. Outro funcionário fez o mesmo pedido, mas o aluno não atendeu e atacou a docente. Um vídeo registra o momento da agressão. A professora e o estudante estão de pé, próximos à mesa, no que parece uma discussão. A educadora então estende o braço na direção da porta da sala e é atingida pelo aluno com um tapa na cara do aluno. O jovem que sai em direção a porta e é contido por um homem. O caso foi registrado na delegacia como ato infracional análogo ao crime de lesão corporal. O procedimento será remetido à Vara da Infância e Juventude. O Comitê Estadual Intersetorial de Segurança nas Escolas (CISE) também foi acionado. Fonte: Correio24H