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Brasil e outros países foram convidados, mas ainda não se manifestaram O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, lançou oficialmente o seu Conselho de Paz, que busca, segundo ele, pacificar e reconstruir Gaza. O lançamento ocorreu no Fórum Econômico de Davos, na Suíça. Em seu discurso, na manhã desta quinta-feira (22), o norte-americano disse que “todo mundo quer fazer parte do Conselho de Paz”. No entanto, vários países convidados, inclusive o Brasil, ainda não responderam ao convite de Trump. Noruega, Suécia, França, Eslovênia e Reino Unido já anunciaram que não devem se juntar ao grupo. Segundo Trump, 59 países já estão alinhados para participar deste seu grupo mas, oficialmente, apenas 22 nações se comprometeram com o grupo criado pelo presidente norte-americano. São eles: Arábia Saudita, Argentina, Armênia, Azerbaijão, Bahrein, Belarus, Catar, Cazaquistão, Egito, Emirados Árabes Unidos, Hungria, Indonésia, Israel, Jordânia, Kosovo, Kuwait, Marrocos, Paraguai, Turquia, Uzbequistão e Vietnã. Idealizado, criado e presidido por Trump, o conselho não tem clara a sua real legitimidade para propor e executar qualquer medida de paz em terras estrangeiras. Foi criado, segundo o presidente estadunidense, para tratar das questões de Gaza, mas ele afirmou que o conselho poderá atuar em outros assuntos mundiais. Ele criticou a ONU, mas afirmou que seu grupo pretende trabalhar com o órgão. “Quando esse conselho estiver completamente formado, poderemos fazer praticamente tudo o que quisermos. E faremos isso em conjunto com as Nações Unidas”. Após sua fala, Trump assinou um documento criando formalmente o Conselho de Paz. Junto dele estavam outros líderes como o presidente argentino Javier Milei; o primeiro-ministro da Hungria Viktor Orbán; Prabowo Subianto, presidente da Indonésia e Ilham Aliye, presidente do Azerbaijão. Os países convidados, caso aceitem, terão três anos de mandato. Para ter uma cadeira permanente no Conselho de Paz de Trump, os interessados terão de pagar US$ 1 bilhão, fundo que será administrado exclusivamente pelo norte-americano. Fonte| Agência Brasil/com informações da agência Reuters

Equipamento deve ter selo de certificação do instituto O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) orienta os pais a terem atenção na compra e utilização da cadeirinha do bebê conforto, equipamento obrigatório para garantir a segurança de recém-nascidos e bebês durante o transporte em veículos automotores. Segundo o instituto, o primeiro aspecto a ser observado é se o produto possui o selo de certificação do Inmetro, que indica que o equipamento foi submetido a ensaios e atende aos requisitos técnicos obrigatórios. De acordo com o diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro (Dconf), João Nery, é importante também a verificação das informações fornecidas pelo fabricante, como faixa etária, peso e altura indicados no manual. No Brasil, o uso do bebê conforto é obrigatório para o transporte de crianças de até 1 ano, até 13 kg ou até 75 cm. "Essas especificações determinam se o modelo é compatível com as características da criança e devem ser rigorosamente respeitadas, uma vez que a escolha de um equipamento inadequado pode comprometer a proteção oferecida pelo dispositivo. É imprescindível que esses produtos sejam adquiridos em mercados formais e que os consumidores verifiquem a presença da marca do Inmetro”. O diretor destaca também que o uso correto do bebê conforto é fundamental para a segurança. A instalação deve ser feita no banco traseiro do veículo, sempre virado para trás (de costas para o motorista), posição que reduz significativamente o risco de lesões em caso de frenagens bruscas ou colisões. "Além da instalação, as alças internas devem estar ajustadas ao corpo da criança, nem frouxas, nem excessivamente apertadas, garantindo que a retenção seja eficaz em caso de impacto. O manual do fabricante e os indicadores do próprio equipamento orientam o uso correto", enfatiza Nery. É recomendado ainda que os recém-nascidos não passem mais de uma hora seguida nesses dispositivos. "O bebê conforto foi projetado exclusivamente para o transporte veicular, não sendo recomendado manter a criança por períodos prolongados no dispositivo fora do carro", ressalta o diretor. Além do bebê conforto, outros dispositivos para uso de crianças, como a cadeira de segurança e a cadeira de elevação, também devem ser utilizados conforme a idade, o peso e a altura da criança, sempre de acordo com as orientações de segurança e a legislação vigente. A cadeira de segurança é indicada para crianças de 1 a 4 anos, ou com peso de até 18 kg, e também deve ser instalada no banco traseiro do veículo. Nesse equipamento, a criança permanece sentada e posicionada de frente para o movimento do carro, conforme as especificações do fabricante. Alguns modelos suportam pesos maiores, podendo chegar a 36 kg. Já o assento de elevação é destinado a crianças com peso entre 15 kg e 36 kg, geralmente na faixa etária de 4 a 7 anos. Sua função é elevar a criança para que o cinto de segurança do veículo seja corretamente posicionado sobre as partes adequadas do corpo, como quadril, centro do peito e meio do ombro. Fonte| Agência Brasil

Presidente dos EUA revela "framework" para negociações no Ártico após reunião com Mark Rutte; JD Vance e Marco Rubio lideram equipe. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (21) avanços significativos nas negociações envolvendo a Groenlândia e a região do Ártico. Após o que classificou como uma "reunião muito produtiva" com o secretário-geral da Otan, Mark Rutte, o republicano afirmou que as partes estabeleceram a estrutura de um futuro acordo. Segundo Trump, a solução, se concretizada, será benéfica não apenas para os Estados Unidos, mas para todas as nações que compõem a Organização do Tratado do Atlântico Norte. Como gesto imediato após o entendimento, o presidente confirmou a suspensão das tarifas que estavam programadas para entrar em vigor no dia 1º de fevereiro. 'The Golden Dome' e foco estratégico Apesar do otimismo, o mandatário indicou que as conversas ainda estão em andamento sobre pontos sensíveis. Trump mencionou especificamente discussões adicionais relativas ao que chamou de "The Golden Dome" (A Cúpula Dourada) em sua relação com a Groenlândia. O presidente prometeu que novas informações serão divulgadas conforme os diálogos avancem, sinalizando que a região do Ártico, em sua totalidade, faz parte desse novo desenho de segurança e economia. Equipe de negociação e comando direto Para conduzir os próximos passos das tratativas, Donald Trump designou uma equipe de alto escalão do seu governo. Os responsáveis pelas negociações serão: JD Vance: Vice-presidente dos Estados Unidos; Marco Rubio: Secretário de Estado; Steve Witkoff: Enviado Especial. De acordo com o comunicado presidencial, outros nomes poderão ser integrados conforme a necessidade. O grupo responderá diretamente ao presidente, que mantém o comando central das decisões sobre o território. "Eles se reportarão diretamente a mim", enfatizou Trump ao agradecer a atenção pública ao tema. Fonte| Band

Ativo do Master está sob Regime Especial de Administração Temporária visando "possibilidade concreta de solução que preserva o funcionamento" do banco digital A Mastercard anunciou na terça-feira (20) que suspendeu o uso dos cartões do Will Bank, fintech do Banco Master, em sua rede. “Nós, assim como os reguladores, acompanhamos de perto as operações do Will Bank há algum tempo para entender como as regras da nossa rede estavam sendo cumpridas, a fim de apoiar os participantes do ecossistema que dependem de seus serviços", afirmou a Mastercard em nota. "Diante de mudanças no atendimento a essas obrigações, e considerando também nossos próprios requisitos regulatórios, suspendemos o uso dos cartões do Will Bank em nossa rede”, completou. Nesta quarta-feira (21), o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da Will Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento. Conforme comunicado do BC, decisão foi tomada em extensão ao comprometimento da sua situação econômico-financeira, da sua insolvência e do vínculo de interesse do Banco Master. O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, é um dos controladores da Will Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento. O Banco Central também nomeou nesta quarta o liquidante do Banco Master, Eduardo Bianchini, como liquidante da Will Financeira. A autarquia ainda decretou a indisponibilidade de bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição. Além de Vorcaro, também eram controladores da instituição a Will Holding Financeira S.A,; Master Holding Financeira S.A.; 133 Investimentos E Participações Ltda.; Armando Miguel Gallo Neto; Felipe Wallace Simonsen. Em novembro de 2025, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master, após a Polícia Federal prender o dono Daniel Vorcaro por um esquema de fraude bancária. Foram liquidados de forma extrajudicial o Banco Master S/A, do Banco Master de Investimento S/A, do Banco Letsbank S/A, e da Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários. A ação "foi motivada pela grave crise de liquidez do Conglomerado Master e pelo comprometimento significativo da sua situação econômico-financeira, bem como por graves violações às normas que regem a atividade das instituições integrantes do SFN [Sistema Financeiro Nacional]", informou o BC em nota na época. O Banco Master Múltiplo S/A, que detém o Will Bank, foi colocado sob o Raet (Regime Especial de Administração Temporária) "tendo em vista a possibilidade concreta de solução que preserva o funcionamento" do banco digital, segundo o BC. O Raet é uma solução para reorganizar a instituição ao BC, ao permitir que ocorra uma solução de mercado, como transformação, incorporação, fusão, cisão ou transferência do controle acionário. Vorcaro, ex-dirigente do Master e do BRB são investigados por emissão de títulos de crédito falsos. Fonte| CNN Brasil

No Planalto, a expectativa é que a formalização da indicação chegue ao Senado ainda em fevereiro O presidente da CCJ do Senador, Otto Alencar (PSD-BA), disse à Jovem Pan que o presidente “Lula nem sequer ainda enviou a mensagem ao Senado” de indicação do AGU Jorge Mesisas para ocupar a vaga deixada no STF. Segundo Otto, não se sabe quando Lula irá enviar a mensagem, só depois do envio é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), “no tempo dele” irá enviar à CCJ. Quando chegar à Comissão,o prazo estimado por Otto é de 15 a 21 dias para marcar a sabatina. No Planalto, a expectativa é que a formalização da indicação chegue ao Senado ainda em fevereiro. Depois do cancelamento da sabatina feito por Alcolumbre, por falta do envio da mensagem, Messias aproveitou o recesso para se aproximar dos senadores e se encontrou com Otto Alencar na Bahia. O ministro segue no processo de convencimento, sobretudo, para tentar quebrar as resistências da oposição. Lula indicou Messias no dia 20 de novembro de 2025. O primeiro contrariado foi Davi Alcolumbre, que na época, ficou “irritadíssimo”, segundo fonte do Congresso, e chegou articular com a oposição a reprovação do nome de Messias. Antes do recesso do fim do ano, Alcolumbre se encontrou com Lula em um jantar no Palácio da Alvorada para tentar uma reaproximação. Fonte| Jovem Pan

Durante discurso em Davos, o presidente dos EUA exigiu ‘negociações imediatas’ sobre a compra do território após a imposição de ameaças tarifárias contra a Europa O presidente dos EUA, Donald Trump, disse nesta quarta-feira (21), durante discurso no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, que não recorrerá ao uso de força militar para tomar a Groenlândia. Em meio às tensões geradas por sua pretensão de anexar o território dinamarquês, o republicano exigiu em Davos “negociações imediatas” sobre a compra do território. “Provavelmente não conseguiremos nada, exceto se decidirmos usar forças excessivas, o que seria imparável. Mas, eu não farei isso. Eu não preciso usar a força, eu não quero usar força, e não vou usar a força”, garantiu o presidente dos EUA. Trump ainda defendeu o papel exclusivo dos EUA em poder garantir a proteção do território. “Nenhuma nação ou grupo está em posição para conseguir proteger a Groenlândia do que os EUA. Temos muito poder, maior do que as pessoas pensam. As pessoas descobriram isso semanas atrás na Venezuela”, declarou. Desde o ano passado, Trump insiste que a Groenlândia, uma ilha rica em minerais, é vital para a segurança dos EUA bem como da Organização do Atlântico Norte (Otan) contra a China e a Rússia, ampliando as tensões diplomáticas pelo controle do território autônomo dinamarquês. Dessa forma, na última semana, o presidente americano aumentou a pressão ao ameaçar impor novas tarifas de até 25% a oito países europeus por apoiarem a Dinamarca, incluindo Reino Unido, França e Alemanha. Medida configura como um novo capítulo da guerra tarifária imposta pelo governo dos EUA desde o último ano. Crise na Venezuela Durante o discurso, Trump também enfatizou o potencial da Venezuela, no entanto, afirmou que as políticas públicas do país “foram ruins” nos últimos anos. No início do mês, os EUA invadiram o país sul-americano e capturaram o ditador Nicolás Maduro. “Era um grande país e estamos tentando ajudá-los. Esses 50 milhões de barris de petróleo serão divididos com eles e farão mais dinheiro. Estamos mantendo uma boa cooperação após o ataque ter terminado. Venezuela fará mais dinheiro nos próximos seis meses do que fizeram nos últimos 20 anos”, afirmou em Davos. O presidente dos EUA ainda defendeu o crescimento da economia nacional devido à implementação de políticas que diferiram do governo anterior. “Pela administração de Biden, o país tinha altas inflações, que significa crescimento baixo. Após 12 meses na Casa Branca, o crescimento está explodindo de produtividade. Investimento estão surgindo. Se os Estados Unidos crescem, o mundo todo cresce”, discursou o republicano. Fonte| Jovem Pan

Ao promover a remissão e a isenção dessas dívidas, o poder público municipal não apenas viabiliza a regularização fiscal dessas entidades, mas também assegura a continuidade de manifestações culturais que são patrimônio imaterial A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), concederá a remissão (perdão) de dívidas e a isenção permanente de tributos a entidades culturais e carnavalescas de matriz africana, indígena e a outros grupos culturais tradicionais sem fins lucrativos. A gestão municipal promove a iniciativa pela terceira vez para reforçar o compromisso histórico com a base cultural dos blocos. Ao todo, 106 entidades cadastradas estão aptas a receber os benefícios, que englobam o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e as taxas de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e de Licença de Localização (TLL). O montante total dos débitos contabilizados gira em torno de R$ 1.190.996,03. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Saltur) fornecerá à Sefaz a relação definitiva das entidades cadastradas que se enquadram nos parâmetros estabelecidos pela norma. Com base nessa lista, a Fazenda municipal dará andamento à aplicação automática dos benefícios. As entidades que tiverem dúvidas sobre o enquadramento ou sobre o processo deverão buscar orientação junto à Saltur. De acordo com a secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, a renovação da iniciativa comprova a prioridade da gestão em manter um diálogo permanente e efetivo com o segmento. “Esta ação vai muito além da área fiscal. É um gesto de reconhecimento do valor que esses grupos representam para a cultura soteropolitana. Eles mantêm viva a tradição dentro do Carnaval de Salvador. Ao aliviar essa dívida, garantimos que as cores dessas agremiações continuem a brilhar na folia momesca”, afirmou. RECONHECIMENTO A iniciativa, aplicada pela primeira vez em 2023, atendeu a uma demanda antiga do setor, que enfrentou crescentes dificuldades para se manter ativo, sobretudo durante o período da pandemia da Covid-19. Além dos blocos afro e indígenas, a lei também estende os benefícios a outras modalidades de entidades culturais tradicionais, como blocos de travestidos, samba, reggae, percussão e infantil, legalmente constituídos como entidades associativas sem fins lucrativos. Para a titular da Secretaria Municipal da Reparação (Semur), Isaura Genoveva Neta, a medida representa uma ação de reparação, fortalecimento da cultura popular e preservação da cultura negra, ao contribuir para o enfrentamento do racismo sistêmico que dificulta a manutenção dessas instituições, garantindo sua participação no Carnaval de Salvador. “Ao promover a remissão e a isenção dessas dívidas, o poder público municipal não apenas viabiliza a regularização fiscal dessas entidades, mas também assegura a continuidade de manifestações culturais que são patrimônio imaterial, fomentam a economia local, geram emprego e renda e contribuem para a promoção da igualdade racial e do respeito à diversidade cultural”, destacou. Fonte| Bahia Notícias

Aos artistas de modo geral, a Recomendação adverte para a necessidade de observar rigorosamente a Lei Antibaixaria, abstendo-se de executar qualquer conteúdo que promova a violência O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação oficial direcionada à prefeitura de Juazeiro e organizadores do Carnaval 2026, com foco específico na aplicação da Lei Antibaixaria. O documento, assinado por quatro promotores de justiça, cita nominalmente o artista conhecido como "O Rei dos Faixas" como um dos motivos para a ação preventiva. A Recomendação foi baseada na Lei Estadual nº 12.573/2012, tem como pano de fundo, de acordo com o documento, os princípios constitucionais de defesa da dignidade humana e da não discriminação. O MP-BA caracteriza o Carnaval de Juazeiro como um evento familiar e, por isso, alvo de atenção fiscalizadora. O documento faz menção específica à atração "O Rei dos Faixas", confirmada para se apresentar na sexta-feira, 30 de janeiro de 2026, durante o bloco "Alcoólicos Anônimos". Segundo a análise do órgão ministerial, o repertório do artista traz músicas "conhecidas por letras e coreografias que banalizam a agressão e a violência contra a mulher". O texto do MP fala ainda que esse conteúdo "acaba por impregnar na mente da sociedade que é aceitável a violência, a depreciação, a inferiorização e a coisificação da mulher", e levanta a possibilidade de que as performances possam configurar o crime de apologia ao crime, tipificado no Código Penal. "Considerando que este Órgão Ministerial fora cientificado do conteúdo da programação do Carnaval de Juazeiro 2026 e, dentre outras atrações, identificou que na sexta-feira, 30.01.2026, durante o bloco intitulado “Alcoólicos Anônimos”, fora confirmada a atração “O Rei dos Faixas”, conhecido por repertório musical, cujas letras e coreografias banalizam a agressão e a violência contra a mulher e acabam por impregnar na mente da sociedade que é aceitável a violência, a depreciação, a inferiorização e a coisificação da mulher, podendo, inclusive, configurar a infração penal de apologia ao crime, tipificada no art. 287 do Código Penal", afirmou. A avaliação do órgão sobre "O Rei dos Faixas" serviu como uma das justificativas para a recomendação à administração municipal e aos promotores de eventos, pelo MP-BA. Segundo o documento, a prefeitura e os organizadores do Carnaval devem notificar todos os artistas, especialmente aqueles com perfis considerados sensíveis, sobre a obrigatoriedade do cumprimento da Lei Antibaixaria. Além disso, o órgão recomenda que, no momento da contratação, sejam incluídas cláusulas contratuais explícitas que prevejam multas e até a rescisão em caso de descumprimento. O MP-BA também menciona, em determinado trecho da recomendação, a possibilidade de interrupção da apresentação se houver violação da legislação. "Assegurem mecanismos de fiscalização e monitoramento das apresentações artísticas, inclusive com a possibilidade de interrupção do espetáculo e aplicação das sanções contratuais e legais cabíveis, em caso de descumprimento da legislação mencionada; d) Adotem as providências administrativas necessárias diante de eventual violação à Lei Antibaixaria, comunicando a este Órgão Ministerial as medidas efetivamente tomadas, no prazo de 5 (cinco) dias", diz o documento. Aos artistas de modo geral, a Recomendação adverte para a necessidade de observar rigorosamente a Lei Antibaixaria, abstendo-se de executar qualquer conteúdo que promova a violência, a discriminação ou a inferiorização de grupos vulneráveis. Fonte| Bahia Notícias

Ela era mantida na residência pelo ex-companheiro que também foi responsável por agressões e ameaças Um homem de 18 anos que mantinha a ex-companheira e a filha de seis meses em cárcere privado foi preso em flagrante, segunda-feira (19), em Poções, na região Sul da Bahia. Segundo a Polícia Civil, as duas foram vítimas de agressões e ameaças. O órgão também revelou que a mulher já possuía uma Medida Protetiva de Urgência protetiva contra o ex-companheiro. Os crimes começaram no sábado (17), quando o suspeito invadiu a residência das vítimas, no bairro Lagoa Grande, e manteve as duas em cárcere privado. Na noite de domingo (18), a mulher conseguiu escapar pulando o muro da residência com a criança nos braços. Ela buscou ajuda na casa dos avôs, que acionaram a polícia. O homem foi encontrado pelos policiais no bairro Belo Vista. Ele foi encaminhado para a delegacia e vai responder pelos crimes de sequestro, lesão corporal e ameaça. fonte| Correio24horas

Estudo também prevê impacto para fabricantes de autopeças e exportação Um estudo divulgado esta semana pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) aponta que a substituição da produção automotiva completa no Brasil pela montagem de kits importados pode eliminar 69 mil empregos diretos no país e afetar 227 mil postos indiretos ao longo da cadeia produtiva. Segundo o estudo, a ampliação do uso dos regimes CKD (Completely Knocked Down) e SKD (Semi Knocked Down) como modelos de montagem pode trazer diversos impactos para o setor automotivo do país, com reflexos não somente no emprego, mas também para os fabricantes de autopeças e para as exportações. “O levantamento estima ainda uma perda econômica de até R$ 103 bilhões para os fabricantes de autopeças e uma redução de aproximadamente R$ 26 bilhões na arrecadação de tributos em um único ano. As perdas nas exportações de veículos seriam de R$ 42 bilhões em um ano, prejudicando a balança comercial do país”, destaca a Anfavea. No modelo CKD, o veículo é importado totalmente desmontado e, no Brasil, passaria por sistemas de soldagem, pintura e integração de componentes. Já no regime SKD, o veículo é importado quase pronto, em grandes conjuntos, com uma montagem local mais simples e menor complexidade industrial. Atualmente, a montadora chinesa BYD opera no Brasil principalmente no modelo SKD, que é utilizado em sua fábrica de Camaçari (Bahia), inaugurada no ano passado. Pressão Em meados do ano passado, o governo federal autorizou uma cota adicional de US$ 463 milhões, com Imposto de Importação zerado, para veículos elétricos e híbridos desmontados. Válida até o dia 31 de janeiro, a medida acabou beneficiando a BYD e gerando muitas críticas de montadoras tradicionais no país como a Toyota, a General Motors, a Volkswagen e a Stellantis, que são representadas pela Anfavea. Com o prazo próximo de vencer, a Anfavea decidiu pressionar o governo federal para que não seja renovado o benefício de isenção de Imposto de Importação sobre veículos eletrificados desmontados. “SKD e CKD não são processos prejudiciais em si. Muitas montadoras iniciaram suas operações no Brasil por esses modelos, recolhendo os devidos impostos e estruturando, a partir disso, sua produção local. Outras valem-se do modelo para atender nichos de mercado. O problema é manter incentivos para a simples montagem em alto volume sem exigência de aporte de valor nacional, o que ameaça a sobrevivência da indústria de alta complexidade e a geração de empregos qualificados no país”, defende o presidente da Anfavea, Igor Calvet. Segundo ele, a indústria já instalada no país e de modelos mais tradicionais está preparada para competir com os novos regimes, mas se houver condições similares. “A Anfavea e suas associadas não temem a concorrência. O setor recebeu, ao longo das últimas décadas, diversas marcas internacionais dispostas a investir e competir no Brasil. O que se busca é um ambiente competitivo justo, com regras iguais para todos”, diz Calvet, em nota. Em um manifesto publicado em seu site, a Anfavea reafirma ser contra a renovação da isenção da importação de kits para a fabricação em alto volume no país. “[Essa isenção] pode parecer uma solução vantajosa no curto prazo, mas não constrói uma indústria forte. Modelos produtivos simplificados não desenvolvem cadeias locais, não geram o mesmo nível de empregos e não deixam o mesmo valor no país. E, no longo prazo, fragilizam aquilo que levou décadas para ser construído. Somos a favor da concorrência sem distorções e com coerência regulatória”, diz a associação. Procurada pela Agência Brasil, a BYD ainda não se manifestou sobre o assunto. Já o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou, por meio de nota, que “o sistema de cotas para importações de CKD e SKD termina neste mês de janeiro e não há, até o momento, nenhum pedido do setor para renovação da medida”. Fonte| Agência Brasil

Corte diz que não houve tempo para analisar condições de presídio A Corte de Apelação de Roma adiou mais uma vez, nesta terça-feira (20), o julgamento sobre o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil, onde foi condenada a prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao fim da audiência, o tribunal italiano considerou que não houve tempo o bastante para analisar as informações enviadas pelo governo brasileiro sobre a prisão em que Zambelli deverá cumprir pena caso volte ao Brasil, a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. O caso deverá ser agora retomado na primeira quinzena de fevereiro. Em 18 de dezembro, o tribunal italiano já havia adiado uma primeira vez a decisão sobre a extradição, após os advogados de defesa de Zambelli pedirem mais tempo para analisar documentos enviados pelo Supremo. Condenações A deputada está presa na Itália desde julho do ano passado, no aguardo de um decisão sobre o pedido feito pelo governo brasileiro, que requereu a extradição após Zambelli ter sido condenada duas vezes pelo Supremo. Em uma primeira condenação, a ex-deputada foi considerada culpada por mandar invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em atuação com o hacker Walter Delgatti. Na segunda vez, ela foi condenada pela crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no episódio em que perseguiu um homem a mão armada pelas ruas de São Paulo, em outubro de 2022. Segundo informações enviadas à Itália pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, o presídio brasileiro mantém padrões de salubridade, segurança e assistência às detentas, além de oferecer atendimento médico e cursos técnicos. Ele também informou que nunca houve rebelião na penitenciária. Zambelli fugiu dias antes do trânsito em julgado da primeira condenação, isto é, pouco antes de se esgotarem todos os recursos e ser determinado o cumprimento da pena. A defesa alega que a ex-parlamentar sofre perseguição judicial e política no Brasil, e também questiona a situação carcerária no país para o eventual cumprimento da pena. Em outubro, o Ministério Público da Itália deu parecer favorável à extradição. A ex-deputada perdeu o mandato por determinação do Supremo, mesmo depois do plenário da Câmara ter aprovado a permanência dela no cargo. Pela jurisprudência da Corte, parlamentares condenados ao regime fechado por tempo prolongado devem perder seus mandatos automaticamente, uma vez que não teria como comparecer ao Congresso. Fonte| Agência Brasil

A solenidade foi marcada por um clima de cordialidade e expectativa, simbolizando o início de um novo ciclo na vida pública do vereador empossado Na manhã desta quinta-feira (15), a Câmara Municipal de Itabela foi palco da solenidade de posse do suplente de vereador Luan De Martins (União Brasil), que assumiu oficialmente uma cadeira no Legislativo municipal. O ato solene contou com a presença do prefeito Ricardo Flauzino, além de familiares, apoiadores e parlamentares, marcando um momento significativo para a política local. A convocação de Luan De Martins ocorre em cumprimento a uma determinação do Poder Judiciário, que decretou a suspensão do vereador Lucas de Souza Lemos de suas funções parlamentares. A medida segue os trâmites legais previstos no Decreto Legislativo nº 04/2025 e no artigo 43 da Lei Orgânica do Município, que dispõem sobre a substituição de parlamentares em casos de afastamento. Durante a solenidade, o prefeito Ricardo Flauzino fez uso da palavra para dar as boas-vindas ao vereador empossado, desejando sucesso e boa sorte nesta nova etapa de sua trajetória pública. Em seu pronunciamento, o chefe do Executivo municipal relembrou os anos em que atuaram juntos durante o mandato do ex-prefeito Francisqueto, destacando a convivência, o respeito mútuo e o compromisso com o serviço público. “É uma alegria reencontrar Luan agora no exercício do mandato legislativo. Desejo que ele tenha sabedoria, responsabilidade e sucesso para representar bem a população de Itabela”, afirmou o prefeito, demonstrando afeto e consideração pelo novo vereador. Em sua primeira fala como vereador empossado, Luan De Martins agradeceu a Deus, à família, aos apoiadores e à população de Itabela pela confiança, destacando que assume o mandato com humildade e senso de responsabilidade. “Recebo esta missão com muita gratidão e respeito. Sei da responsabilidade que é representar o povo de Itabela e me comprometo a trabalhar com seriedade, diálogo e dedicação, sempre buscando o melhor para o nosso município”, declarou Luan. Luan De Martins assume o cargo com o compromisso de contribuir com os trabalhos da Casa Legislativa, fortalecendo o debate democrático e atuando em prol dos interesses da comunidade itabelense. A posse reforça o cumprimento das normas legais e institucionais, garantindo a continuidade dos trabalhos parlamentares no município. A solenidade foi marcada por um clima de cordialidade e expectativa, simbolizando o início de um novo ciclo na vida pública do vereador empossado e reafirmando a importância do respeito às decisões judiciais e ao ordenamento jurídico municipal.