A votação do Orçamento de 2026 é uma das pautas pendentes que o Congresso Nacional precisa concluir antes do início do recesso parlamentar, previsto para 23 de dezembro. A matéria, contudo, não deve ser adiada para o próximo ano, em razão do interesse de parlamentares que pretendem concorrer à reeleição e dependem da definição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral.

O Senado Federal deve votar, nesta semana, o Projeto de Lei que estabelece medidas mais rígidas para o enfrentamento às facções criminosas no Brasil. Conhecida como PL AntiFacção, a proposta busca intensificar o combate a organizações que atuam no tráfico de drogas, no roubo de cargas, no tráfico de armas e em outras atividades ilícitas. O tema promete dominar a pauta do Congresso nos próximos dias.

Levantamento divulgado nesta quarta-feira (29) pela Paraná Pesquisas mostra que 45,8% dos brasileiros acreditam que a situação da segurança pública no país “piorou” durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apenas 17,2% avaliam que o cenário “melhorou”, enquanto 33,9% afirmam não ter percebido mudanças. Outros 3,1% não souberam responder.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei nº 4499/2025, de autoria do deputado Coronel Assis (União-MT) e com relatoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que tipifica o crime de “domínio de cidades” e o inclui na Lei de Crimes Hediondos. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e a Lei nº 8.072/1990, criando o artigo 288-B, que prevê pena de reclusão de 18 a 30 anos para quem ordenar, executar ou participar de ações que bl

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que torna crime o planejamento e a ordem de ataques contra agentes públicos. A proposta é de autoria do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A nova legislação endurece o combate ao crime organizado e fortalece a rede de proteção para autoridades que atuam na repressão a facções criminosas em todo o país. Com a aprovação na Câmara e no Senado Federal, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Iná

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, fez duras críticas ao ministro do Turismo, Celso Sabino, que resiste à pressão do União Brasil e vai ficar no governo federal. A legenda se reuniu na manhã desta quarta-feira (8) para decidir qual será a punição de Sabino. Desde que o União desembarcou do governo, o ministro tem sido pressionado pelo presidente nacional da legenda, Antônio Rueda, a pedir demissão e se opor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os demais integrantes

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade — ou seja, inclusive com votos da oposição —, no fim da noite desta quarta-feira (1º), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Aprovado na Câmara dos Deputados por unanimidade, o próximo passo do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 é ser analisado pelo Senado Federal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esperar que a nova faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais seja sancionada até outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que proíbe a abertura de ações criminais contra deputados e senadores sem autorização do Parlamento, pode favorecer a corrupção no uso das emendas parlamentares. O alerta vem sendo feito por especialistas e organizações que trabalham com o combate à corrupção.