O STF (Supremo Tribunal Federal) negou a aposentadoria especial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a vigilantes com ou sem arma de fogo sob o entendimento de que a profissão não se enquadra no benefício especial por risco, destinado a órgãos de segurança pública listados na Constituição.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (19), em Brasília, autorizar a Polícia Federal (PF) a retomar as investigações sobre fraudes no Banco Master. A decisão foi tomada uma semana após o ministro Dias Toffoli deixar o comando do caso e Mendonça assumir a relatoria do inquérito que tramita na Corte.

A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão nos estados da Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro, no âmbito de investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo autoridades. De acordo com informações da PF, os mandados são cumpridos por determinação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tomou posse no fim de setembro defendendo que a corte deveria "voltar ao básico": juízes educam também por seus exemplos, e "ao direito o que é do direito, à política o que é da política". Menos de três meses depois, ele propôs a criação de um código de conduta para orientar o comportamento dos ministros do tribunal.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou as investigações contra dois delegados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que eram suspeitos de realizar blitze para prejudicar a circulação de eleitores no segundo turno da corrida presidencial de 2022. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (22) pelo STF.

O presidente da CCJ do Senador, Otto Alencar (PSD-BA), disse à Jovem Pan que o presidente “Lula nem sequer ainda enviou a mensagem ao Senado” de indicação do AGU Jorge Mesisas para ocupar a vaga deixada no STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão — a oficialização da decisão — do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus do chamado “núcleo crucial da trama golpista“. Com a publicação do documento de 1.991 páginas, que detalha os votos e as justificativas dos ministros, abre-se um prazo de cinco dias para que as defesas dos réus apresentem recursos. O documento, que formaliza o resultado do julgamento, é extenso, com

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2), a partir das 9h, o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que será julgada pela Primeira Turma da Corte.

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro está programado para começar amanhã, gerando grandes expectativas sobre seus possíveis desdobramentos. Este evento tem atraído a atenção de todo o país, dada a importância política e social do caso.

O presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, afirmou que o ex-presidente, Jair Bolsonaro deve definir um substituto para disputa à Presidência da República em seu lugar logo após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo que o processo atrase, Valdemar destacou que Jair Bolsonaro irá escolher um nome até o final deste ano.