O senador Sergio Moro (PL-PR) defendeu que a próxima indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) deve ficar a cargo do presidente da República eleito em 2027, após o Senado rejeitar o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (16) que professores temporários da rede pública de estados e municípios têm direito ao pagamento do piso salarial nacional do magistério público, atualmente em R$ 5.130,63.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresenta nesta terça-feira (14) o relatório final da CPI do Crime Organizado. O documento pede o indiciamento por crimes de responsabilidade dos ministros do STF Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral Paulo Gonet.

Senadores entraram nesta quarta-feira (25) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso do Banco Master.

A PF (Polícia Federal) vai pedir a prorrogação do inquérito que investiga as fraudes do Banco Master, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, e demais ligações com a apuração. Em 16 de janeiro, o ministro Dias Toffoli, então relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a um pedido da Polícia Federal e prorrogou as investigações sobre o Master por dois meses. Logo, o prazo termina na próxima segunda-feira (16).

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou a aposentadoria especial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a vigilantes com ou sem arma de fogo sob o entendimento de que a profissão não se enquadra no benefício especial por risco, destinado a órgãos de segurança pública listados na Constituição.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (19), em Brasília, autorizar a Polícia Federal (PF) a retomar as investigações sobre fraudes no Banco Master. A decisão foi tomada uma semana após o ministro Dias Toffoli deixar o comando do caso e Mendonça assumir a relatoria do inquérito que tramita na Corte.

A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão nos estados da Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro, no âmbito de investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo autoridades. De acordo com informações da PF, os mandados são cumpridos por determinação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tomou posse no fim de setembro defendendo que a corte deveria "voltar ao básico": juízes educam também por seus exemplos, e "ao direito o que é do direito, à política o que é da política". Menos de três meses depois, ele propôs a criação de um código de conduta para orientar o comportamento dos ministros do tribunal.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou as investigações contra dois delegados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que eram suspeitos de realizar blitze para prejudicar a circulação de eleitores no segundo turno da corrida presidencial de 2022. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (22) pelo STF.